1575 - HISTÓRIA DOS BIBLIOTECÁRIOS

Sistema CFB/CRBs Conselho Federal de Biblioteconomia Conselhos Regionais de Biblioteconomia Mapa do Site Contato Sistema CFB/CRBs Sobre o Sistema CRB15 - Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª RegiãoRegistro Profissional Carreira Notícias Legislação Institucional Licitações Projetos e Programas Eventos Expediente Fiscalização Publicações Plenárias Sala de Leitura InstitucionalHistórico
Criados pela Lei 4084 de 1962, os Conselhos Regionais de Biblioteconomia têm por objetivos básicos fiscalizar o exercício da profissão de bibliotecário e contribuir para o aprimoramento da área e seus profissionais.

O exercício da profissão só é permitido aos graduados de nível superior em biblioteconomia. Para exercer legalmente a profissão é obrigatório, ainda, o registro no Conselho Regional, assim como ocorre com outros profissionais liberais, como médicos, advogados e arquitetos, que devem se inscrever em seus respectivos Conselhos. Atuar como bibliotecário é permitido e assegurado somente àqueles que são registrados no CRB e que mantêm atualizado o pagamento das anuidades.
Os Conselhos Regionais exercem ações administrativas, normativas, supervisoras e
disciplinares, tendo ainda por finalidades gerais:
· zelar pelo bom conceito da profissão;
· orientar e defender o livre exercício da profissão;
· julgar infrações à Lei e à Ética;
· servir como órgão consultivo do Governo, no que se refere aos interesses dos bibliotecários.

Também é sua atribuição a organização e manutenção de cadastros de profissionais registrados, de escolas de biblioteconomia e de bibliotecas e centros de documentação.
O Conselho Regional de Biblioteconomia - 8ª Região tem por jurisdição o Estado de São Paulo.

Existem, no Brasil, quinze Conselhos Regionais subordinados ao Conselho Federal de Biblioteconomia. Para a sua administração, uma equipe de profissionais é eleita por voto direto dos bibliotecários, a cada três anos. Todo profissional em situação regular junto ao seu Conselho tem o direito a se candidatar e o dever do voto.

Os Conselhos Regionais são formados por: Plenário, Diretoria, Comissões e Assessorias, Assembléia Geral (constituída por todos os bibliotecários registrados), Delegacias Regionais e Serviços de Apoio Administrativo (secretaria, contabilidade). Diretores de escolas de biblioteconomia e presidentes de associações de classe integram os Conselhos como membros natos. Esses órgãos são responsáveis pelo cumprimento das atribuições dos CRBs e da legislação vigente.

Constituídos como autarquias federais , os CRBs são geridos com recursos provenientes da contribuição compulsória dos bibliotecários, através do pagamento de anuidades e taxas. 25% da arrecadação são encaminhados ao Conselho federal. O restante é empregado na administração e manutenção dos serviços (secretaria, salários de funcionários, atividades de fiscalização e de divulgação, publicações, etc).

Os Conselhos são entidades profissionais instituídas pelo Governo Federal, sendo regulamentados pela Lei 4084/62, pelo Regimento Interno e pelo Código de Ética Profissional.

O Conselho Regional de Biblioteconomia - 8ª Região, de São Paulo, foi constituído em 16 de agosto de 1966, em uma reunião de bibliotecários, professores e representantes de escolas e de associações, no Auditório da Biblioteca Mário de Andrade. Para a primeira gestão do Conselho, foram nomeados membros natos Alfredo Américo Hamar, Laila Haddad, Maria Antonieta Ferraz, Mercedes de Jesus Thomé Forti e Zilda Machado Taveira. Foram também eleitos por voto secreto onze bibliotecários - oito efetivos e três suplentes -, sendo a primeira diretoria composta por Maria Antonia R. P. Belfort de Mattos (presidente), Maria Helena Freire Aratangy (primeira secretária), Edméa Gorga (segunda secretária), e Therezinha Maria Chaves de Carvalho Polimeno (tesoureira).

Presidida por Laura Garcia Russo, primeira presidente do CFB, a posse da equipe se deu em 20 de setembro daquele ano, e a instalação da sede no dia seguinte, à Avenida Ipiranga, 877, sala 95, então propriedade da Associação Paulista de Bibliotecários, que cedeu o local por empréstimo. A primeira diretoria eleita exerceu mandato de um ano, até setembro de 1967.

Nada havia. As atividades nesse período iniciaram-se pela convocação dos bibliotecários do Estado a se inscreverem na nova entidade. Uma funcionária foi contratada, e adquiridos dois arquivos, um armário e uma máquina de escrever.
As Comissões de Ética e de Tomada de Contas foram nomeadas. Ao deixar o cargo de presidente, Maria Antonia Mattos faz votos de que o Conselho “seja uma luz, a indicar o caminho da verdadeira consciência profissional”. A história estava apenas começando e havia muito por fazer.

O mesmo Conselho formado em 1966 elegeu dentre seus membros nova diretoria para o período de setembro de 1967 a dezembro de 1968. Agora como presidente, Zilda Machado Taveira deu continuidade aos trabalhos iniciados, como a organização dos cadastros de profissionais e de bibliotecas. Mais um funcionário foi contratado. Sua maior realização foi, sem dúvida, a compra do imóvel que o CRB-8 ocupava à Avenida Ipiranga. A sala 95 foi adquirida da Associação Paulista de Bibliotecários por NCr$ 15.500,00 - cruzeiros novos, em 1968.

Por sua vez, Cacilda Basílio de Sousa Reis assumiu a presidência por um ano, em 1969. Os conselheiros eram ainda os integrantes da primeira gestão. Os programas básicos foram desenvolvidos, mobiliário adquirido e quitado o pagamento da sede. O número de inscritos no Conselho aumentava gradativamente, chegando a 530 em pouco mais de dois anos. Ao final do mandato, a Assembléia Geral de Delegados Eleitores, composta por três representantes de escolas e entidades - eleições diretas só aconteceriam mais tarde -, elegeu novos conselheiros para o triênio 1970-1972.

Três diretorias constituíram a primeira gestão, 1966-1969. Construir uma instituição e dar início aos seus trabalhos foram os desafios daqueles primeiros anos. A história tinha prosseguimento.

Alguns conselheiros integrantes da primeira gestão do CRB-8 permaneceram na formação desta segunda gestão, ocupando diferentes cargos e funções. Isso propiciou a necessária continuidade dos programas, que apenas se iniciavam.
Carmen Arruda Botelho Lorena e Maria Luiza Almeida de Souza Queiroz assumiram a presidência, respectivamente, em 1970 e de 1971 a 1972. Apoiadas pelos demais membros do Conselho, deram prosseguimento à fiscalização profissional e à organização geral da entidade.

Em 1972, alterava-se o sistema de eleições para conselheiros: em substituição à Assembléia de Delegados Eleitores, era instituído o voto direto dos bibliotecários, através de resolução do Conselho Federal, em vigor já para a escolha da gestão seguinte. Também era alterado o número de integrantes do Conselho, que passou de oito para doze, além dos suplentes e membros natos.
Da primeira eleição direta, no final de 1072, participaram 31 candidatos. Nessa época, 744 bibliotecários possuíam registro definitivo e 392 bibliotecas estavam cadastradas. Todas as atividades foram desenvolvidas visando o fortalecimento e a consecução dos objetivos primordiais de uma entidade ainda em formação.

No cargo de presidente, Cecília Ernestina D’ Ottaviano Armentano liderou a primeira equipe eleita por voto direto dos bibliotecários, para o período 1973-1975, terceira gestão do CRB-8. O mesmo grupo de conselheiros permaneceria à frente da entidade por nove anos, sendo reeleito duas vezes, para os triênios 1976-1978 e 1979-1981.

Os três primeiros anos de mandato caracterizaram-se pela intensificação da atividade fiscalizadora do Conselho, à época realizada pela Comissão de Ética, bem como por estudos sobre o currículo mínimo em biblioteconomia. Em 1975, o CRB-8 comemorava uma década de existência com a aquisição de outra sala, anexa à sua sede. Também comprado da Associação Paulista de Bibliotecários, o imóvel custou Cr$ 90 mil. Ao final de dez anos, o número de profissionais com registro definitivo era de 1178, e 425 bibliotecas estavam cadastradas.

De 1976 a 1978, foi preparado o levantamento de bibliotecas do Estado, bem como elaborados estudos sobre curso técnico em biblioteconomia, em nível de segundo grau. A compra de uma linha telefônica, em 1976, o início da publicação de boletim informativo, em 1977, e os primeiros debates sobre o registro de pós-graduados marcaram a quarta gestão, que, segundo Cecília Armentano, procurou “manter o nome do Conselho longe de circunstâncias indignas e manchetes”.
Ainda sob a presidência de Cecília Armentano, os anos de 1979 a 1981 deixaram como resultados o Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Federal em 1979 (ainda em vigor); a criação das comissões de Fiscalização Profissional, de Cadastramento de Bibliotecas e de Divulgação; e estudos sobre a instalação de Delegacias Regionais no Estado de São Paulo.

A quinta gestão do CRB-8 encerrava-se com eleições muito concorridas para o mandato seguinte, com a participação de quatro chapas candidatas ao pleito. O número de bibliotecários registrados à época era de 2863. Quinze anos já haviam transcorrido na construção de uma entidade.

A chapa encabeçada por Mercedes Della Fuente venceu, com uma diferença de trinta votos, a bastante disputada eleição para o triênio 1982-1984. Essa chapa seria ainda reeleita uma vez, assumindo a direção do CRB-8 durante duas gestões. Foram seis anos onde a fiscalização foi considerada a “célula mater” do Conselho, tendo sido iniciada cobrança intensiva das dívidas ativas dos profissionais.

De 1982 a 1984, foram realizações a contratação de um bibliotecário fiscal; o Serviço de Plantão para atendimento dos profissionais; o levantamento do perfil das bibliotecas escolares; a ampliação da sede, através do aluguel de mais uma sala; e a aquisição de mobiliários e de uma segunda linha telefônica. O Conselho contou com o trabalho de bibliotecários voluntários, que exerceram a fiscalização profissional no interior, assim como foram instalados Núcleos de Fiscalização em onze cidades do Estado. Terminava a sexta gestão com a campanha “Sua empresa está preparada para a era da informação?”.

Ainda com Mercedes Della Fuente na presidência, a gestão 1985-1987 foi iniciada com a mudança da sede para a Rua Xavier de Toledo (imóvel alugado). Haviamuito tempo, o Conselho exigia instalações maiores e melhores. Um total de cinco fiscais foram contratados: a ênfase à fiscalização intensiva se manteve “no sentido de proteger e fiscalizar o mercado de trabalho dos bibliotecários”. Foi ainda elaborada relação das bibliotecas cadastradas em São Paulo, e promovido debate sobre a problemática das bibliotecas escolares.

Em 1987, estavam registrados 4601 profissionais e 1264 bibliotecas. O Conselho Regional de Biblioteconomia de São Paulo somava, então, 21 anos de trabalho e de história.

Para a oitava gestão do CRB-8, nova equipe foi eleita com 84,6% dos votos, tendo Amélia Maria Moreira como presidente. O programa de trabalho para o período 1988-1990 baseou-se na valorização profissional, na integração das entidades da classe e na otimização dos serviços.


Já em 1988 iniciou-se a automação dos cadastros, com a aquisição de um microcomputador; foi ainda criado o Plantão dos Conselheiros, tornando possível um contato mais frequente e direto com os bibliotecários. No ano seguinte, tendo obtido o patrocínio da fundação Vitae, foi publicado o volume “Bibliotecas do Estado de São Paulo Cadastradas no CRB-8”, elaborado na gestão anterior. O Conselho apoiou a realização de eventos e debates, entre outros “Profissão: Bibliotecário” (1989), “IV Seminário sobre Automação em Bibliotecas e Centros de Documentação” (1990) e “I Fórum de Qualificação Profissional” (1990).

Até o final do mandato, de acordo com Amélia Moreira, “os serviços prestados - atendimento, fiscalização, divulgação, etc - foram reformulados, modernizados e dinamizados: . A compra de uma fotocopiadora, aparelhos telefônicos e de fax, e um segundo microcomputador deu melhores condições de trabalho à entidade.
Foi uma época em que o Conselho atuou de forma mais abrangente: dando à fiscalização um caráter construtor e apoiando o aperfeiçoamento e a integração dos bibliotecários e suas entidades. Novos rumos para a história.

O Conselho Regional de Biblioteconomia - 8ª Região já tem história. E ela está em constante transformação...

O ensino de biblioteconomia no Brasil data do século XIX. No entanto, a profissionalização da área iria acontecer bem mais tarde, como resultado de um longo processo de formação da classe bibliotecária. Em 1938, surgia a Associação Paulista de Bibliotecários, a mais antiga entidade da classe, que iniciava, assim, o movimento de organização profissional. Apesar disso e do crescente número de escolas oficiais e da criação de entidades associativas por todo o país, somente em 1958 a atividade de bibliotecário foi incluída no grupo de profissões liberais, através da Portaria 162, do Ministério do Trabalho.

Pouco tempo depois, era publicada a Lei 4084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. A profissão alcançava, assim, o reconhecimento legal, caracterizada como atividade de natureza técnica de nível superior e de caráter liberal. São estabelecidas suas atribuições e campos de atuação, bem como seus direitos e deveres junto ao poder público.

A Lei 4084 é regulamentada pelo Decreto 46725, de 16 de agosto de 1965. É aí que estão instituídos os Conselhos de Biblioteconomia como órgãos de fiscalização da prática profissional.

O desempenho do bibliotecário é regido, também, pelo Código de Ética, que estabelece a conduta e as responsabilidades do profissional. O atual Código, de 1986, prevê, ainda, sanções disciplinares e penalidades aos infratores dos preceitos éticos.

Desde sua aprovação, a Lei 4084 tem sido objeto de estudos visando sua reformulação, seja para corrigir distorções ou, principalmente, para atualizar e ampliar o perfil da profissão. A primeira minuta de anteprojeto para reforma da Lei foi recebida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia em 1977.
Mas, foi a partir de 1983 que uma Comissão Especial do CFB dirigiu os estudos de reformulação. A proposta apresentada reduziu-se a modificações de caráter formal, aprovada pelo Conselho Federal em 1985. Publicado como Lei 7504, de 2 de julho de 1986, esse texto basicamente altera a redação do artigo 3º; da Lei 4084. Foram muitos anos de esforços e debates para um resultado concreto de pouca extensão.

Por isso, em 1988, nova Comissão do Conselho Federal encarregou-se de redigir outro anteprojeto, que, mais uma vez, não alcançou consenso da classe. Ainda assim, foi aprovada uma minuta em novembro de 1989, tendo sido reelaborada em março de 1990. Apresentada à Câmara Federal, para aprovação como lei, o anteprojeto foi retirado para correções, e reapresentado à câmara, como Projeto de Lei 930, em maio de 1991.




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