1548 - HISTÓRIA DA BIBLIOTECA

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História da Biblioteca História da Biblioteca


A história da Biblioteca encontra-se intimamente ligada à evolução histórica da Ordem dos Advogados e da Corporação que a antecedeu, a Associação dos Advogados de Lisboa.

Com efeito, a origem da Biblioteca remonta a 1842, ano em que pela mão de António Joaquim da Silva Abranches, sócio efectivo da Associação dos Advogados de Lisboa, seu 1.º Secretário e Bibliotecário, foi criada a Biblioteca do Advogado.

Por Portaria de 21 de Fevereiro de 1839, do Ministério do Reino, fora permitido à Associação dos Advogados de Lisboa proceder à selecção de obras jurídicas no Depósito Geral das Livrarias das Extintas Corporações Religiosas.




Em 10 de Maio de 1842, numa exposição escrita à Comissão Administrativa da Associação dos Advogados de Lisboa , intitulada “A Bibliotheca do Advogado”, o Dr. Silva Abranches afirmava: “Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Sªs. que em resultado da escolha de livros juridicos que fiz no Depósito geral das livrarias (…) está lançado o alicerce á nossa tão desejada Bibliotheca Juridica com uns mil volumes, que me foram entregues (…) necessários ao estudo de um advogado”.




Anteriormente à recolha efectuada pelo Dr. Silva Abranches, muitas obras jurídicas haviam sido já retiradas do referido Depósito Geral das Livrarias tendo por destino a Biblioteca Nacional, o Supremo Tribunal de Justiça e a Secretaria dos Negócios da Justiça mas, ainda assim, foi possível reunir cerca de um milhar de volumes, nas palavras de Silva Abranches, “de grande utilidade e importância”, com os quais nascia a ambicionada Biblioteca do Advogado.




Esta seria, inicialmente, classificada nas seguintes secções: Eloquência, Literatura, Direito Natural, Direito Público, Direito Romano, Direito Canónico, Direito Português, Direito Criminal, Medicina Legal, Direito Administrativo e Direito Comercial.

Acompanhando a vida da Associação dos Advogados de Lisboa, a Biblioteca enriqueceu progressivamente o seu acervo documental, por meio da compra de novas publicações jurídicas mas, sobretudo, através de numerosas doações efectuadas por Advogados, sócios da referida Associação.

Em 1926 a Associação dos Advogados de Lisboa dará lugar à Ordem dos Advogados Portugueses, cedendo-lhe graciosamente a sua Biblioteca que, à data, era já composta por cerca de 5000 volumes, com uma cláusula de reversão, no caso de extinção da nova Corporação.




Só passados seis anos, em Sessão da Comissão Executiva da Ordem dos Advogados, de 22 de Fevereiro de 1932, presidida pelo Dr. Martins de Carvalho, foi deliberado abrir a Biblioteca à consulta dos Advogados inscritos na Ordem, bem como aos Magistrados, o que viria a suceder a 1 de Março de 1932.

O primeiro Director da Biblioteca da Ordem dos Advogados foi o Bastonário Vicente Rodrigues Monteiro e seu Conservador Theotónio de Malta Jotta, que exerceria tais funções durante mais de quatro décadas.




Os anos iniciais da renovada Biblioteca foram de intenso labor, como revela o Relatório do Conselho Geral de 1935: “num trabalho constante e extenuante de mais de ano e meio, dirigido pelo Bibliotecário, o Vogal Dr. Arnaldo Monteiro e executado a princípio por ele e por um grupo de Colegas que obsequiosamente se sacrificaram ao trabalho de inventariar todas as obras existentes (…) pôde concluir-se o registo geral de todas as obras, o qual nos mostra existirem em 31 de Outubro deste ano 7435 volumes”.

O primeiro Regulamento da Biblioteca data de 1941, tendo sido seu autor o Dr. Fernando Caetano Pereira.




Nos mandatos do Bastonário Adelino da Palma Carlos, entre 1951 e 1956, a Biblioteca da Ordem dos Advogados alcançou notável desenvolvimento graças ao empenho do seu então Director Dr. Fernando de Abranches Ferrão, transformando-se numa das primeiras bibliotecas jurídicas portuguesas.

Em 1960 as instalações da Biblioteca seriam ampliadas com uma nova Sala, contígua à Sala de Leitura, à qual foi atribuído o nome do Dr. Fernando de Abranches Ferrão em homenagem aos relevantes serviços por este prestados em benefício da Biblioteca no decurso dos dois triénios referidos.




A actividade da Biblioteca viria a ser interrompida entre Junho de 1989 e Fevereiro de 1992, por motivo das extensas obras de beneficiação que, nesse período, tiveram lugar no edifício sede da Ordem dos Advogados.




Desde o reinício da sua actividade, em 1992, a Biblioteca conheceu um período de ampla remodelação e modernização em várias vertentes, sendo seu Director entre 1993 e 2003 o Bastonário António Osório de Castro, salientando-se o aumento crescente e significativo do seu acervo documental, bem como do número de utilizadores, a contratação de técnicos com formação específica na área de ciências documentais, a informatização dos seus serviços e dos diversos procedimentos relacionados com o tratamento documental.

Entretanto, em 1994 fora doada à Ordem dos Advogados parte significativa do espólio do Bastonário Adelino da Palma Carlos, conforme decisão dos seus herdeiros. Para além de numerosos objectos pessoais foram oferecidos, também, cerca de 7300 volumes de monografias jurídicas, maioritariamente de Processo Civil, Direito Civil e Direito Internacional Privado. Este notável acervo bibliográfico em muito veio enriquecer a Biblioteca da Ordem dos Advogados, ficando instalado autonomamente na antiga Sala do Conselho, actualmente designada Sala Palma Carlos.

Em 1998 e 2006 foram aprovados novos Regulamentos da Biblioteca. O mais recente, em vigor, é o Regulamento n.º 209/2006, aprovado em sessão do Conselho Geral de 24 de Outubro de 2006 e publicado em Diário da República, 2.ª série, de 13 de Novembro de 2006.

Ainda em 2006, foi adquirido um novo software de gestão da Biblioteca, a Bibliobase, sistema integrado de informação documental, com módulos de catalogação e pesquisa, circulação e empréstimo, Kardex e Interface WWW, que veio permitir um significativo melhoramento nos métodos de trabalho, com optimização do tempo dispendido nas diversas tarefas relacionadas com o tratamento documental. Disponível para consulta na Internet, num funcional e apelativo ambiente de pesquisa, o Catálogo da Biblioteca, contendo cerca de 63 000 registos bibliográficos permite conhecer cada publicação jurídica existente no respectivo acervo e as matérias nela versadas, com notável economia de tempo, sem necessidade de percorrer as cerca de 300 estantes, onde se encontram acondicionadas as numerosas monografias e publicações periódicas.




A Biblioteca da Ordem dos Advogados é hoje um serviço técnico especializado que, com recurso às novas tecnologias de informação, tem por missão a satisfação das necessidades de informação jurídica dos Advogados inscritos na Ordem.

Actualmente, a Biblioteca e o seu valioso fundo bibliográfico, de aproximadamente 40 000 títulos de monografias, 1094 títulos de publicações periódicas e diversas bases de dados doutrinais, legislativos e jurisprudenciais, é o resultado da dedicação e do trabalho de sucessivas gerações de Advogados e Bibliotecários.

Após mais de 160 anos de serviços prestados, inicialmente sob a designação de Biblioteca do Advogado e mais recentemente como Biblioteca da Ordem dos Advogados é com orgulho no seu passado e confiança no futuro que a Biblioteca se afirma actualmente no panorama das Bibliotecas jurídicas portuguesas, prosseguindo a sua missão de prestar um serviço de qualidade aos Advogados portugueses.

Bibliografia:

ABRANCHES, António Joaquim da Silva – A Bibliotheca do Advogado: exposição feita à Comissão Administrativa da Associação dos Advogados de Lisboa, pelo 1.º Secretário. In Gazeta dos Tribunaes, n.º 113, 22-25 de Junho de 1842, pág. 450-454.

LAMY, Alberto Sousa – A Ordem dos Advogados Portugueses: história, órgãos, funções. Lisboa: Ordem dos Advogados, 1984.

ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES. Conselho Geral – Relatórios, contas e orçamentos: 1926 a 1942. Lisboa: Ordem dos Advogados, 1929-1942.




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