terça-feira, 13 de julho de 2010

1545 - HISTÓRIA DAS BIBLIOTECAS

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UNESP – FCLAs – CEDAP, v.4, n.2, p. 25-42 – jun. 2009
ISSN – 1808–1967
BIBLIOTECAS: LUGAR DE MEMÓRIA E DE PRESERVAÇÃO - O CASO DA BIBLIOTECA
NACIONAL DO BRASIL•
Rosane Maria Nunes ANDRADE*1
Resumo: Ao analisar a trajetória das bibliotecas, no que se refere ao seu papel
cultural, nota-se dois pontos centrais: são lugares de memória nacional, na medida em
que sua configuração política e técnica requerem que ela seja o espaço de ordenação
das políticas do Estado e da manifestação da sociedade em suas demandas culturais;
são lugares de preservação do patrimônio intelectual porque concentram em sua
estrutura uma história da cultura e das idéias de um povo. A Biblioteca Nacional possui
uma dimensão central na configuração da memória nacional e do patrimônio
intelectual, uma vez que é responsável pelo registro e a guarda da produção
bibliográfica brasileira (Lei do Depósito Legal). Por meio dessa atribuição legal, tornase
uma das ferramentas fornecedoras das bases de constituição da cultura nacional.
Palavras-chave: Biblioteca Nacional; lugar de memória; lugar de preservação do
patrimônio bibliográfico.
LIBRARIES: PLACE OF MEMORY AND PRESERVATION - THE CASE OF THE BRAZIL'S
NATIONAL LIBRARY
Abstract; In examining the history of libraries in relation to their cultural integration, we
find two central records: they are places of the national heritage, as the political and
technical configuration requires for it to be the reference for the State’s politics and the
Society’s manifestation in its cultural demands; they are places for the preservation of
the intellectual heritage because concentrate in its structure a historical culture and the
ideas of a nation. The National Library because of the specificity of the Brazilian
culture’s upbringing assumed a main role in the configuration of the national and the
intellectual heritage, since it is responsible for the registration and custody of the
Brazilian production literature (Law on Legal Deposit). Through this award legal,
becomes one of providing tools for building the foundations of national culture.
* Rosane Maria Nunes Andrade é Mestre em História pela Universidade Estadual do Rio de
Janeiro. Bibliotecária, chefe da Divisão de Informação Documental (DINF) da Fundação
Biblioteca Nacional.
Bibliotecas: lugar de memória 26 e de preservação
UNESP – FCLAs – CEDAP, v.4, n.2, p. 25- 42 – jun.2009
ISSN – 1808–1967
Keywords: National Library; places of the heritage; places for the preservation of the
bibliographic heritage
Introdução
A biblioteca torna-se um projeto utópico quando se propõe a
fazer existir num mesmo espaço todos os vestígios do
pensamento humano. Podemos fazer um paralelo com a
Biblioteca de Alexandrina onde os soberanos queriam
afirmar a primazia da língua e da cultura grega, dotando sua
capital com a memória do mundo, uma cidade nova, uma
cidade de colonos, de militares e aventureiros2.
Tomando como parâmetro a epígrafe acima, pode-se definir as bibliotecas
como um lugar de memória e de preservação do patrimônio documental,
considerando-a “como um espaço dinâmico e vivo tendo como uma das tarefas
fundamentais colecionar, proteger, inventariar e, finalmente, tornar acessível a
herança da cultura escrita”.3. Isso pode ser aferido, através de muitos séculos, onde os
documentos bibliográficos, arquivísticos costumavam ser reunidos em palácios, igrejas
e bibliotecas, das quais temos o exemplo da Biblioteca de Alexandrina. Portanto, “até
o século XV aproximadamente, esse patrimônio intelectual reunia com ele os seus
guardiões, organizadores e compiladores”4.
Na Antigüidade e Idade Média, as bibliotecas eram símbolos de poder e
acúmulo de conhecimento para uma elite privilegiada. Nesse período, encontramos
em algumas cidades da Europa, bibliotecas reais possuidoras de belíssimos acervos,
restritas a Corte e destinadas a formação da realeza. “Formada dentro do espírito que
caracterizava o século XVII, época em que as coleções privadas eram acessíveis a
uns poucos, reunidas em bibliotecas”5.
Segundo Roger Chartier 6, as bibliotecas reais constituíam-se de coleções
adquiridas de diversas formas: pela reunião das bibliotecas dos membros da Família
real; pelos confiscos operados às expedições militares vitoriosas; pela obrigação do
depósito de exemplares pedido aos livreiros e impressores; por doações; pela
aquisição de obras particulares compradas no exterior por viajantes, diplomatas.7
O crescimento da produção editorial impressa gerou transformações culturais
na história da sociedade ocidental: multiplicou o número de livros tornando-os mais
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baratos e de fácil circulação, permitiu ao leitor o acesso a uma variedade de textos e
provocou mudanças associadas à leitura. A biblioteca ganhou uma existência própria
no século XVII, quando surgiram as primeiras bibliotecas públicas, patrocinadas por
mecenas (pessoas que patrocinavam artistas e escritores para obter prestígio).
Assim, a partir da introdução da imprensa e do processo informacional que se
acelerou no final do século XIX, com a presença de uma tecnologia que exigia novos
procedimentos e novos produtos de trabalho, as bibliotecas buscaram acompanhar
essas transformações e passaram a criar espaços diferenciados (centros de
documentação, centros de memória e outros) que conquistaram progressiva eficiência,
atendendo mais direta e rapidamente a seus usuários. As bibliotecas-depósito com
acervos de livros raros, manuscritos acessíveis a uma elite de sábios e eruditos, abre
espaço para as bibliotecas públicas8 destinadas a atender a comunidade em geral,
disponibilizando o acesso ao seu acervo.9
A informação passou a ter um caráter formal, valorativo e negociável. Surgiram
redes nacionais e internacionais para veicular as informações processadas e
armazenadas em grandes bases de dados. Com isso, as organizações detentoras de
acervo (bibliotecas, arquivos) foram valorizadas como locais onde são possíveis as
combinações das informações armazenadas, gerando novos conhecimentos.
As bibliotecas nacionais, com a finalidade de guarda da produção bibliográfica,
assumem o papel institucional de preservação da memória do conhecimento.
Buscando uma leitura na trajetória histórica das bibliotecas nacionais, pode-se
perceber a adoção de medidas que assegurem a preservação do patrimônio
documentário de cada país.
A história das bibliotecas nacionais remonta ao século XVIII quando em 1795 a
Biblioteca Real da França, através da Convenção Nacional Francesa, foi declarada de
propriedade nacional e estabelecido o depósito de exemplares impressos na França10.
Segundo Janice Monte-Mór11, nesse momento, ficava “estabelecida à prerrogativa do
depósito legal como característica comum às atuais bibliotecas nacionais”.
No entanto, deve-se a Arundell Esdaille, do Museu Britânico, a importância de
situar a biblioteca nacional como categoria diferenciada de outras bibliotecas, através
de um estudo realizado por ele com várias bibliotecas nacionais, onde procurou
comparar as atividades desenvolvidas, os objetivos e o tipo de acervo12. A partir dessa
análise, Arundell abriu fronteira para que várias reuniões acontecessem visando
conceituar bibliotecas nacionais e a publicação de inúmeros artigos sobre o tema.
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Em 1950, ocorreu no cenário internacional, um debate que pontuava os
problemas e o papel das bibliotecas no campo da informação, através da Conferência
Internacional sobre a Melhoria dos Serviços Bibliográficos, promovida pela UNESCO,
em Paris, onde foi firmada a recomendação de criação, em cada país, de um Centro
de Informação Bibliográfica Nacional. No Brasil, tal recomendação resultou na criação,
em 1954, do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD).
No III Congresso Internacional de Bibliotecas, realizado em Bruxelas no ano de
1955, foi discutida a necessidade de responsabilizar uma biblioteca central pela
conservação e uniformização da produção bibliográfica, visando à preservação dos
documentos e à participação numa rede internacional de intercâmbio cultural. Como
decorrência desse encontro, foi feito o Colóquio das Bibliotecas Nacionais da Europa,
que estabeleceu recomendações, passando a nortear o desempenho das bibliotecas
nacionais de vários países, inclusive o Brasil. Dentre elas, podemos citar: a)
responsabilidade de adquirir e conservar a produção nacional impressa e as
publicações estrangeiras necessárias ao país; b) adoção de regras comuns de
catalogação; c) produção das bibliografias nacionais correntes através do Boletim
Bibliográfico13; e) centro nacional de permuta bibliográfica, em âmbito nacional e
internacional; f) disponibilizar conhecimento quanto aos meios e técnicas de
conservação e restauração material dos documentos. Diante dessas características, a
biblioteca ficava conceituada como nacional, tendo um caráter normatizador perante
as demais bibliotecas ditas públicas.
Em 1970, a UNESCO, em suas Recomendações relativas à normalização
internacional de estatísticas de bibliotecas define biblioteca nacional como “bibliotecas
que, independente de seus títulos, são responsáveis pela aquisição e conservação de
exemplares de todas as publicações significativas editadas no país e funcionam como
biblioteca depositária do conhecimento humano”. Ficava assim, a Biblioteca Nacional
do Brasil responsável pela guarda da produção intelectual do país.
Segundo dados apresentados por Janice Monte-Mór14:
No século XIX já havia bibliotecas nacionais em 20 países.
Durante o século XX, tem-se notícia da criação de mais 30,
número que tende a crescer com o processo da
descolonização e o estabelecimento de novos regimes
democráticos em muitos países, depois da Segunda Guerra
Mundial. (...) Alguns países, ou por razões históricas, ou
pela eficiência de certas bibliotecas, possuem mais de uma
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biblioteca nacional. Este é o caso, da Itália, da Inglaterra, ou
dos Estados Unidos da América.
A Biblioteca Nacional (BN)
1 - Um pouco da história
A Biblioteca Nacional teve origem na coleção real – a Real Biblioteca – que
chegou ao Rio de Janeiro em 1811 quando, fugindo à invasão de Portugal pelas forças
napoleônicas de Junot, aqui desembarcam D. João, a rainha D. Maria I e demais
membros da Família Real (1807 – 1808).. Esta se constituiu, a princípio, da livraria que
D. José I, rei de Portugal, mandara organizar, a fim de substituir a Real Biblioteca da
Ajuda, fundada por D. Duarte e destruída com o terremoto de Lisboa de 1 de
novembro de 1755, no incêndio do Poço da Ribeira. Com sua vinda, “a imagem do rei
e o saber erudito dos governantes estavam fortalecidos”15.
Chegava assim, o Iluminismo em caixotes aos trópicos. Vieram a Ciência e a
Filosofia. A Real Biblioteca possuía não só um rico acervo de livros e manuscritos, que
cobriam diferentes áreas do conhecimento – deste a religião, passando pelos
clássicos, e chegando aos historiadores portugueses – como coleções preciosas de
iconografia, compostas de estampas de escolas européias. Possuía em seu acervo
setenta mil volumes que incluíam obras raras, documentos selecionados, códices,
incunábulos, gravuras, partituras e mapas. Herdeira de muitos reinados e dos gostos
de diferentes soberanos, a “livraria régia” como também era conhecida a Real
Biblioteca, expressava o interesse dos monarcas portugueses pelo livro ou pelos
valores políticos que um acervo como aquele representava16. Possuir uma biblioteca
que reunia em seu acervo todo do conhecimento do “mundo” dava a realeza, poder e
prestígio. Tinha no seu acervo as Livrarias do Colégio de Todos os Santos e do
Infantado e como destaque a do abade Diogo Barbosa Machado.
A coleção era formada de 3134 folhetos, agrupados em 85 volumes. Esses
folhetos traziam elogios, panegíricos, notas fúnebres, anúncios ligados aos reis e
rainhas de Portugal, ou por vezes relatavam o evento de um só dia. Barbosa fazia
comentários sobre as raridades das obras, a procedência do documento e acerca do
autor. A coleção possuía também retratos. Dela faziam partes obras impressas com
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ilustrações gravadas a água-forte ou buril. Tinha aoinda mapas, vistas e plantas de
fortalezas que registravam feitos da história de Portugal, África e Oceania.
Assim, a cidade do Rio de Janeiro recebia não só um amontoado de livros
reunidos de qualquer maneira, mas o espírito pombalino de implantação de uma
biblioteca como um repositório do saber universal.
Ramiz Galvão 17, ao descrever a coleção bibliográfica trazida por D. João
afirma que:
Não se sabe. O que mais se deva admirar, se a excellencia
das edições raras, se a belleza dos exemplares predferidos
pelo douto collecionador, se enfim a boa ordem e perfeição
das colleções facticiais, prodígio de perserverança e de
cuidado. Estão nelles reunidas quase todas as províncias do
saber humano, representado pelas suas obras mais dignas
de nota e estima.
Convém ressaltar que a trajetória das bibliotecas no Brasil iniciou-se com as
ordens religiosas dos beneditinos, dos franciscanos que possuíam bibliotecas nos
conventos. Isso se devia a função dos religiosos na formação letrada das pessoas,
conforme é colocado por Rubens Moraes18 : “Como na Europa da Idade Média, foi o
convento quem nos ensinou a ler e a estudar”.
Além dessas, encontramos a circulação de livros nas mãos dos moradores de
Vila Rica e bibliotecas privadas19 dotadas de raríssimas leituras que foram arroladas
como bens no processo de confisco dos poetas na Conjuração Mineira.20
Isso pode ser confirmado através dos Autos de Devassa da Inconfidência
Mineira, onde vários livros foram arrolados no espólio. Eduardo Frieiro21 analisa a
livraria de Luis Vieira da Silva, cônego de Mariana, cuja coleção era dotada de obras
de boa qualidade.
Temos ainda como destaque no campo editorial, a Livraria E & H. Laemmert
responsável pelo Almanak Laemmert e a Livraria Garnier que publicaram obras de
nossos mais importantes literatos, tais como: José de Alencar, Machado de Assis,
Joaquim Nabuco e outros.
Em 27 de junho de 1810, D. João estabeleceu que sua Real Biblioteca ficaria
instalada no andar superior do Hospital do Convento da Ordem Terceira do Carmo, na
rua Direita, hoje rua Primeiro de Março, mediante o decreto de 27 de julho de 1810.
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Para Lygia Cunha22, a primeira informação sobre as instalações da Real
Biblioteca foram registradas pelo Frei Luís Gonçalves dos Santos, também conhecido
como Padre Perereca:
Tendo vindo de Lisboa as Reais Bibliothecas da Corôa, e
Infantado, foi sua Alteza Real o Príncipe Regente Nosso
Senhor, servido destinar para local do estabelecimento de
ambas o Hospital dos Terceiros do Carmo, não só por causa
da visinhança do Paço, mas também pela capacidade deste
edifício.
Em 1814, por ordem do Príncipe Regente, a Real Biblioteca instalada no
Hospital do Carmo, abriu suas portas à população, ficando acessível ao público,
perdendo seu caráter particular. A partir desse ato, Rubens Moraes23 registra “aqui
termina o período medieval das bibliotecas brasileiras”. Com a leitura franqueada a
população da colônia, ficava a Real Biblioteca descaracterizada de sua função ligada
apenas à formação da realeza.
Na volta de D. João VI a Portugal, a Real Biblioteca continuou no Rio, pois
seria impossível desmontá-la com pressa. No regresso, D. João VI teria levado apenas
parte dos manuscritos da Coroa – documentos referentes à história de Portugal. Entre
os numerosos itens que ficavam no Brasil e pelos quais Portugal fazia questão de ser
indenizado, no documento intitulado “Conta dos Objetos que Portugal Teria Direito de
Reclamar ao Brasil”, o segundo item mais importante relacionado (o primeiro se referia
à metade da dívida pública, até 1817) era a Real Biblioteca24. Através da Convenção
Adicional ao Tratado de Paz e Amizade, de 29 de agosto de 1825, o país adquiriu a
biblioteca do rei – a Biblioteca Nacional Brasileira.
Com o crescimento do acervo, a falta de espaço para acomodação dos livros e
os pedidos insistentes dos provedores do prédio solicitando sua devolução, três meses
depois, a Biblioteca deixou o Convento do Carmo para se instalar no casarão da Rua
do Passeio, no atual bairro da Lapa, onde funciona atualmente, a Escola de Música da
Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A questão da preservação e disseminação do acervo da Biblioteca Nacional já
encontrava respaldo nas medidas adotadas pelo seu diretor, Benjamin Franklin Ramiz
Galvão25, em 1870, com a publicação dos Annaes da Bibliotheca Nacional e do
Catálogo da Exposição de História do Brasil.
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Essas medidas vinham de encontro ao Regulamento da Biblioteca, datado de
24 de março de 1876, que destacava como competência do bibliotecário: “Dirigir a
publicação dos Annaes da Bibliotheca Nacional, revista periódica onde deverão ser
publicados os manuscritos interessantes da Bibliotheca e trabalhos bibliográficos de
merecimento, compostos pelos empregados da repartição, ou por indivíduos estranhos
a ela”. Editado uma vez por ano, os Anais publica trabalhos referentes ao acervo da
Biblioteca e sua história, divulga textos de conferências realizadas na Instituição,
transcreve documentos que não são permitidos o acesso por motivo de conservação.
Aproveitando o projeto de remodelação da cidade do Rio de Janeiro,
implementado por Rodrigues Alves (1902-1906) que procurava transformar a capital
federal numa cidade moderna, civilizada, Manuel Cícero Peregrino da Silva26, diretor
da Biblioteca Nacional, no período de 1900 a 1924, solicitou um espaço para a
Biblioteca dentro do novo cenário urbanístico. Após vários meses de obras, a
Biblioteca Nacional inaugurou no dia 29 de outubro de 1910, sua nova sede na
Avenida Central, atualmente Avenida Rio Branco, integrando-se perfeitamente à nova
paisagem urbana num ponto estratégico da cidade que se “civilizava”. O prédio da
Biblioteca Nacional foi projetado pelo general Francisco Marcelino de Souza Aguiar, e
a construção foi coordenada pelo engenheiro Napoleão Muniz Freire e Alberto de
Faria.
Sobre a inauguração do novo prédio da Biblioteca Nacional, os jornais
noticiavam:
É, sem dúvida alguma, das construcções officiaes da
Avenida Central, um dos mais belos edifícios, esse da
Bibliotheca Nacional. Impõ-se logo pela severidade das
linhas, pela magestade da fachada, pela grandeza dos
effeitos architectonicos. 27
Com seu novo prédio e localizada no espaço de simbolização de uma capital
moderna, a Biblioteca Nacional, durante as gestões de vários diretores, foi aos
poucos, adquirindo uma projeção institucional que assemelhava seu papel ao lado das
grandes bibliotecas internacionais. Assim, a BN passava a representar o país como
instituição responsável pela preservação documental brasileira conforme as bibliotecas
nacionais de outros países.
Em termos administrativos, a Biblioteca Nacional esteve subordinada ao antigo
Ministério do Interior e Justiça, depois ao Ministério da Educação e Saúde. Com a
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separação deste e a criação do Ministério da Saúde, ela passou integrar o Ministério
da Educação e Cultura. Em 1981, o órgão passou à administração indireta, fazendo
parte da Fundação Nacional Pró-Memória, até o ano de 1984, quando, junto com o
Instituto Nacional do Livro, passou a constituir a Fundação Nacional Pró-Leitura.
Em 1990, A Biblioteca Nacional foi transformada em fundação de direito
público, com vínculo ao Ministério da Cultura, absorvendo parte das funções do
Instituto Nacional do Livro (INL) que foi extinto naquele ano pelo governo Collor. A
partir dessa data, a Fundação Biblioteca Nacional, passa a coordenar as ações ligadas
à leitura e ao livro e expande sua atuação para além de sua importância como
instituição de preservação.
2 – Lugar de memória e preservação do patrimônio bibliográfico
Como instituição que garante a preservação dos documentos, a Biblioteca
Nacional é a única beneficiária da Lei 1.825 de 20 de dezembro de 1907 (Lei do
Depósito Legal), que dispõe sobre a remessa de obras à instituição. É por meio desse
amparo legal que a BN exerce seu papel de “guardiã da memória gráfica nacional”,
sendo essa lei a ferramenta da instituição em sua luta para preservar e divulgar o
patrimônio bibliográfico e hemerográfico do país Para Maria Cecília Fonseca28, o
“depósito legal de publicações na Biblioteca Nacional contribui para a construção do
patrimônio cultural brasileiro, na medida em que identifica as criações científicas,
artísticas e tecnológicas29 e assegura o acesso a elas, trazendo garantias e benefícios
aos seus autores”.
Assim sendo, a Biblioteca Nacional tem como atribuição à reunião, a
preservação e a organização de arquivos e coleções (geralmente compostos de
documentos originais, as “fontes primárias”) e de conjuntos documentais diversos
reunidos sob o critério de valor histórico e informativo.
O conceito de patrimônio bibliográfico pode ser entendido como um conjunto de
documentos, de origem pública ou privada, existentes no âmbito de uma nação, de um
estado ou de um município, formado através de sua importância administrativa,
histórica e cultural. Sua preservação e proteção são garantidas por amparo legal
quando inscritos nos Livros de Tombo pertencentes ao Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), conforme artigo 1º do Decreto-lei 25 de 30 de
novembro de 1937, “os bens (...) só serão considerados parte integrante do patrimônio
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histórico e artístico nacional depois de inscritos separados ou agrupadamente num dos
quatro Livros do Tombo de que trata o artigo 4º desta lei”.
Como uma das funções da Biblioteca Nacional, a proteção do patrimônio
bibliográfico, foi objeto de atenção do legislador do patrimônio cultural na mesma
legislação. A letra do artigo 1º define como patrimônio histórico e artístico nacional o
conjunto de bens móveis e imóveis de interesse público, “quer por sua vinculação com
fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou
etnográfico, bibliográfico30 ou artístico”.
Atualmente, segundo o Arquivo Noronha Santos do IPHAN, a Biblioteca
Nacional está tombada no Livro de Belas-Artes, inscrição 504, nº processo 0860.T-72,
em conjunto com o Museu Nacional de Belas Artes e o Teatro Municipal. É
considerado patrimônio material protegido pelo IPHAN, uma vez que se encontra
classificado em uns dos quatro Livros de Tombo tendo como base à natureza do seu
acervo: documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e
sonoros.
Além disso, a Biblioteca Nacional é um lugar de memória nacional. É o lugar
onde se dá o armazenamento da escrita produzida em tempos e localidades diversas
e desempenha, apesar de todo o avanço tecnológico, o papel de guardiã do
conhecimento, não no sentido de guardar para si o patrimônio material e imaterial
produzido por homens e mulheres do passado, mas, de através dele, possibilitar
estudos e investigações sobre tantas experiências passadas, presentes, de alguma
forma, em seu acervo. Seguindo o pensamento de Pierre Nora, poderíamos designar
as bibliotecas como lugares de memória31, já que incluem nos seus acervos,
documentos que representam a cultura erudita (manuscritos, incunábulos e outros) e
popular (literatura de cordel, revistas em quadrinhos, coleções de livros de bolso,
filmes, discos).
Esses documentos constituem-se importantes fontes de pesquisa histórica e de
referências para o mapeamento das memórias e histórias coletivas. Ainda para Nora,
não havendo mais memória espontânea é necessária a criação de lugares que
possam dar conta dessas operações que não são naturais. O autor, na sua busca para
uma solução possível ao problema de “não ter memória”, pontua que se não há uma
memória espontânea e verdadeira, há, no entanto, a possibilidade de se acessar a
uma memória reconstituída que nos dê o sentido necessário de identidade. Longe de
ser um produto espontâneo e natural, os “lugares de memória são uma construção
histórica”.
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Para Janice Monte-Mór32, as bibliotecas nacionais desempenham “o papel de
órgão por excelência da memória do conhecimento”, pois tem como finalidade a
organização, a disseminação, a preservação, o registro e a proteção da produção
bibliográfica.
No Brasil, a questão da proteção dos documentos de valor histórico e artístico,
começa a ser considerada importante a partir da década de 1920, dando ênfase a uma
participação maior do Estado. As instituições culturais nacionais (museus, bibliotecas)
estavam em funcionamento nessa época, mas não tinham meios para proteger os
bens que integravam suas coleções. Através de denúncias de intelectuais33 sobre o
abandono das cidades históricas e deterioração dos “tesouros da nação”, o tema
passou a ser objeto de debates nas instituições culturais, no Congresso Nacional, nos
governos estaduais e na imprensa. Foi no período do governo Vargas, na década de
1930, na gestão de Gustavo Capanema no Ministério da Educação e Saúde, que
grandes reformas foram feitas na área educacional e cultural.
Foi também nessa época que se definiu uma política de preservação do
patrimônio, com a criação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN)34,
concebido por Mario de Andrade, tendo como diretor Rodrigo Mello Franco de
Andrade. Nesse período, diversos museus foram criados em todo o território nacional
(Museu Imperial de Petrópolis, Museu da Inconfidência), em consonância com a
política de preservação adotada por Capanema. Para Celso Furtado, o SPHAN vinha
de encontro ao desejo dos intelectuais da época, preocupado com os problemas reais
das várias regiões do país. O lema levantado era a “luta pela proteção do patrimônio
cultural brasileiro”:
Tratava-se de criar um quadro de especialistas que se
fizessem presentes por todo o imenso Brasil; tratava-se de
defender a integridade de um patrimônio que sequer havia
sido identificado. E tudo isso em um país que pouco refletira
sobre o seu passado, e marcado por profundo desencontro
entre elites e povo.35
Gustavo Capanema, Ministro da Educação de 1937 a 1945, vislumbrava na
área da cultura, um campo para construção da alma nacional. Isso vinha sendo
refletido desde o ano de 1920 com o modernismo, que pregava a construção de um
país autêntico, buscando suas raízes na literatura, na música, na política e na
sociedade.
Bibliotecas: lugar de memória 36 e de preservação
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Para concretização desse ideal, na gestão de Capanema, a ação pedagógica
desenvolvida tinha em vista os seguintes parâmetros: a) a ênfase ao conteúdo
nacional na educação (obrigatoriedade da língua portuguesa, cursos de moral e
cívica); b) a existência de uma padronização nas instituições de ensino; c) a
erradicação das minorias étnicas, lingüísticas e culturais que existiam em várias
regiões do Brasil, tais como: colônias de alemães, italianos.36
Capanema procurou construir seu projeto cultural, dando ênfase à construção
de um Estado Nacional voltado para o progresso e para o futuro. Procurou também
redefinir “os encargos da Biblioteca Nacional, do Observatório Nacional, da Casa de
Rui Barbosa e do Museu Histórico Nacional”37 .Para ele, os monumentos do passado
deveriam ser recuperados e preservados na memória nacional. Assim, traçou metas
de restauração de alguns monumentos, entre eles o novo prédio da Biblioteca
Nacional.
Capanema enviou ao presidente uma exposição de motivos no mês de junho
de 1937, onde discorreu a cerca da Biblioteca Nacional:
Todos os países cultos do mundo se esmeram em manter os
seus grandes estabelecimentos de cultura (bibliotecas,
museus, arquivos, etc) em estado de primorosa
conservação, dotando-os, cada dia mais, de elementos
novos, que os elevem na utilidade nacional e no conceito
internacional. A nossa Biblioteca Nacional é uma instituição
que poderia ocupar o lugar de relevo entre os grandes
estabelecimentos culturais do mundo. Fundada ao tempo de
D João VI, e deste logo provida de avultado números de
obras de raro valor, ela se enriqueceu consideravelmente na
monarquia e no período republicano. O seu patrimônio
bibliográfico é hoje enorme e precioso. .38
A primeira iniciativa do governo federal com relação à proteção do patrimônio
foi a elevação de Ouro Preto à categoria de monumento nacional, pelo decreto n.
22.988, de 12 de julho de 1933. Nesse mesmo período, foi feito um pedido (Processo
do Conjunto da Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro nº 860-T-72) pelo Instituto dos
Arquitetos do Brasil e pelo Clube de Engenharia solicitando o tombamento39 de nove
edifícios: Palácio Monroe, Tribunal de Justiça, Biblioteca Nacional, Escola de Belas
Artes, Dérbi Clube, Jóquei Clube, Clube Naval, Teatro Municipal e Assembléia
Legislativa. Tinha como justificativa o fato desse conjunto simbolizar a reforma
urbanística proposta pelo prefeito Pereira Passos para a cidade.
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Com a criação da Fundação Pró-Memória, em fins dos anos 1970, a noção de
patrimônio expandiu-se e veio a incluir não somente monumentos arquitetônicos,
obras de arte erudita, mas também documentos, artesanatos, festas, arte popular.
Seria um retorno aos ideais de Mario de Andrade que em seu projeto definia como
patrimônio artístico nacional “todas as obras de arte pura ou de arte aplicada, popular
ou erudita, nacional ou estrangeira, pertencentes aos poderes públicos, e a
organismos sociais e a particulares nacionais, a particulares estrangeiros, residentes
no Brasil”.
Com relação à preservação e difusão do patrimônio documental do país, a
Biblioteca Nacional desenvolve dois planos: PLANO - Plano Nacional de
Microfilmagem de Periódicos e PLANOR – Plano de Preservação de Obras Raras,
com o objetivo de informar sobre as técnicas mais modernas com relação a
restauração e conservação, além de conscientizar sobre os perigos da perda da
memória regional sob a guarda de cada biblioteca.
A Federação Internacional de Associações de Bibliotecários e Instituições –
IFLA recomenda para o estabelecimento de políticas de preservação dos acervos
documentais: a) preservar o conteúdo intelectual da informação através da
transferência para outro suporte; b) preservar a integridade física original (formato
original) da espécie bibliográfica, tão intacta e utilizável quanto possível. 40
As atividades que A Biblioteca Nacional desenvolve através do processamento
técnico (catalogação, classificação) são dados específicos de uma política de
preservação. “A política de preservação voltada para o acervo das instituições constitui
mais uma forma de respaldar sua função social, permitindo que gerações futuras
possam vir a conhecer suas referências passadas”. 41
De modo a garantir esse exercício, vários documentos foram editados como
fontes de pesquisa histórica: Anais da Biblioteca Nacional, Catálogo da Exposição de
História do Brasil, Autos da Devassa da Inconfidência Mineira, Boletim Bibliográfico,
Bibliografia Brasileira, Documentos Históricos e outros.
Atualmente, a Biblioteca Nacional é parte integrante do sistema nacional de
bibliotecas do país. Sua interação com outras bibliotecas é feita através da
cooperação bibliográfica que serve de registro e de intercâmbio de dados relativos aos
documentos (entrada de autor, título, assunto e outros).
Considerações finais
Bibliotecas: lugar de memória 38 e de preservação
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Mesmo que em sua trajetória histórica as bibliotecas tenham sido idealizadas
pelo desejo de poder e de prestígio de um rei, devemos lembrar que sua permanência
no decorrer dos séculos não esteve apenas alicerçada nesse objetivo, mas também
com a finalidade de armazenamento da memória intelectual de um país e em atender
uma “comunidade de leitores” que ocupavam suas salas de leitura para “saborear” o
gosto pelos livros e descobrir novas interpretações que um texto pode produzir:
Ler numa biblioteca é instaurar uma dialética criadora entre a
totalidade e suas partes, entre a promessa de uma memória
universal, mas que ultrapassa o olhar de todo indivíduo, e os
itinerários pacientes, parciais e atípicos, desenvolvidos por
cada leitor.42
Cabe nessa relação apontar o papel a ser desenvolvido pelo bibliotecário. Sua
atuação profissional envolve as tarefas de tratar, organizar, conservar e divulgar as
informações, criando catálogos, elaborando bibliografias, estabelecendo regras.
Porém, nesse “agir” é necessário propiciar ao leitor uma leitura consciente acerca do
espaço social.
Apesar dos esforços para que a Biblioteca Nacional assegure sua importância
no cenário nacional e internacional, seus problemas ainda continuam vigentes: falta de
autonomia administrativa, falta de espaço físico, quadro de pessoal reduzido. Esses
aos longos dos anos, têm sido apontados pelos diretores, em vários relatórios,
solicitando medidas emergenciais que possam manter a Biblioteca Nacional com o
“status” de instituição responsável pela guarda do patrimônio bibliográfico brasileiro.
Inventariar, restaurar, preservar como atividade integral e permanente, é a razão de
ser de sua existência.
Finalizando, convém lembrar, que atualmente, o belíssimo acervo da Biblioteca
Nacional não está em condições de armazenamento adequado, em decorrência de
uma frágil política governamental voltada para a área de preservação dos documentos
bibliográficos. Como instituição tombada oficialmente, seu acervo passou a ser
assentado em bases de direitos e deveres a serem garantidos pelo Estado, como um
bem de valor patrimonial nacional.
Cabe aqui a colocação feita por MONTE-MÓR43
Rosane Maria Nunes Andrade 39
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É de responsabilidade do SPHAN, através do decreto
84.198, de 13 de novembro de 1979, inventariar, classificar,
tombar, conservar e restaurar monumentos, obras,
documentos e demais bens de valor histórico, artístico e
arqueológico existentes no país, bem como tombar e
proteger o acervo paisagístico do país”.
Recebido para publicação em maio de 2009.
Aprovado para publicação em junho de 2009.
Notas
• Este trabalho compõe um dos capítulos da dissertação de mestrado em História defendida na
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com o título “Biblioteca Nacional: ‘monumento de
aço e granito’ na Avenida Central”.
1 Mestre em História pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Bibliotecária, chefe da
Divisão de Informação Documental (DINF) da Fundação Biblioteca Nacional.
2 BARATIN, Marc; JACOB, Christian. O poder das bibliotecas: a memória dos livros no
Ocidente. Rio de Janeiro: Ed. da UFRJ, 2000. p.47
3 CHARTIER, Roger. As revoluções da leitura no Ocidente. In: ABREU, Marcia (Org.). Leitura,
história e história da leitura. Campinas, SP: Mercado de Letras; Associação de Leitura do
Brasil; FAPESP. 2002. p.30.
4 CAMARGO, Célia Reis. Os centros de documentação das universidades: tendências e
perspectivas. In: SILVA, Zélia Lopes da (Org.). Arquivos, patrimônio e memória: trajetória e
perspectivas. São Paulo: Unesp/Fapesp, 1999. p. 52.
5 CUNHA, Lygia da Fonseca Fernandes da. Subsídios para história da Biblioteca Nacional. In:
Anais da Biblioteca Nacional, v. 101, Rio de Janeiro, 1981. p.131.
6 CHARTIER, Roger. O príncipe, a biblioteca e a dedicatória. In: BARATIN, Marc; JACOB,
Christian. O poder das bibliotecas: a memória dos livros no Ocidente. Rio de Janeiro: Ed. da
UFRJ, 2000. p.185.
7 No caso da Real Biblioteca de Portugal, origem da Biblioteca Nacional do Brasil, a política
adotada após a destruição de seu acervo, em função do terremoto de 1755 foi,
principalmente, a doação e a compra.
8 Entende-se bibliotecas públicas como sendo um espaço de leitura comum a todos, devendo
abarcar em seu acervo obras que sejam de interesse da coletividade a que pertence e conter
além da literatura em geral, informações básicas sobre os serviços públicos. Podem ser,
segundo o âmbito de atuação, federais, estaduais e municipais.
9 MARTINS, Wilson. A palavra escrita: história do livro, da impressa e da biblioteca. São Paulo:
Ática, 2001. 519 p.
10 O depósito legal foi instituído na França pelo Rei Francisco I (1494-1547). No Brasil, ele
sofreu alterações, desde que surgiu pela primeira vez, em Portugal, por alvará de 12 de
Bibliotecas: lugar de memória 40 e de preservação
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outubro de 1805. Após vários ofícios e avisos, foi regulamentado pelo decreto n.1.825, de 20
de dezembro de 1907 e transformado na lei n.10.994, de 14 de dezembro de 2004.
11 MONTE-MÓR, Janice. Patrimônio bibliográfico e a problemática das bibliotecas nacionais.
Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, n.22, 1987. p.163.
12 Embora seja um trabalho antigo (1934), sua leitura é importante, especialmente para aqueles
que queiram introduzir-se no assunto. O estudo apresentado pelo autor, segundo Janice
Monte-Mór, é muito útil para uma visão acerca da trajetória das bibliotecas nacionais no
mundo.
13 A importância de um Boletim Bibliográfico como instrumento de divulgação dos documentos
pertencentes ao acervo da Biblioteca Nacional, já tinha sido colocado nos primeiros relatórios
redigidos por Manuel Cícero Peregrino da Silva, diretor da BN.
14 MONTE-MÓR, Janice. Patrimônio bibliográfico e a problemática das bibliotecas nacionais.
Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, n.22, 1987. p.164.
15 EL FAR, Alessandra. O livro e a leitura no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006. p.17
16 SCHWARCZ, Lilia Moritz. A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa até
Independência do Brasil. São Paulo: Companhia da Letras, 2002. p.32
17 GALVÃO, Benjamin Franklin Ramiz. Frei Camilo de Monserratte: estudo bibliográfico. In:
Anais da Bibliotheca Nacional, Rio de Janeiro, v.12, 1889. p.159.
18 MORAES, Rubens Borba de. O problema das bibliotecas brasileiras. Rio de Janeiro: Casa do
Estudante, 1943. p.33.
19 Para maiores informações sobre o assunto, ver LESSA, Clado Ribeiro de. As bibliotecas
brasileiras dos tempos coloniais. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de
Janeiro, n.191, p.339-345, 1946; MORAES, Rubens. Livros e bibliotecas no Brasil Colonial.
Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1979; FERREIRA, Tania M. T. Bessone da
Cruz. Palácios de destinos cruzados: bibliotecas, homens e livros no Rio de Janeiro, 1870-
1920. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1999.
20 MORAES, Rubens Borba de. Livros e bibliotecas no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Livros
Técnicos e Científicos, 1979. p.26.
21 Maiores informações In: FRIEIRO, Eduardo. O diabo na livraria do Cônego. Belo Horizonte:
Itatiaia, 1957.
22 CUNHA, Lygia da Fonseca Fernandes da. Subsídios para história da Biblioteca Nacional. In:
Anais da Biblioteca Nacional, v. 101, Rio de Janeiro, 1981. p.132
23 MORAES, Rubens Borba de. O problema das bibliotecas brasileiras. Rio de Janeiro: Casa do
Estudante, 1943. p.34.
24SCHWARCZ, Lilia Moritz. A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa até
Independência do Brasil. São Paulo: Companhia da Letras, 2002. p.400
25 Historiador, educador, médico, dirigiu a Biblioteca Nacional no período de 1870 a 1882. Foi
sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, membro da Academia Brasileira de
Letras, oficial da Instrução Pública da França onde estudou administração e organização de
bibliotecas.
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26 Manuel Cícero Peregrino da Silva foi escritor, professor e bibliógrafo, sendo considerado um
dos pioneiros no Brasil do planejamento da documentação bibliográfica e da formação de
bibliotecários.
27 A inauguração de hoje: Bibliotheca Nacional. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, p.5, 29 out.
1910.
28 FONSECA, Maria Cecília Londres. Para além da pedra e cal: por uma concepção ampla de
patrimônio cultural. In: ABREU, Regina; CHAGAS, Mario. Memória e patrimônio: ensaios
contemporâneos. Rio de Janeiro; DP&A, 2003. p. 60)
29 A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, inciso III, inclui como patrimônio cultural
brasileiro: (...) as criações científicas, artísticas e tecnológicas. Disponível em:
. Acesso em :24. set. 2007.
30 Grifo nosso.
31 A expressão “lugares de memória” foi cunhada pelo historiador francês Pierre Nora. Para o
autor, é necessário conservar arquivos, assim como comemorar aniversários, preservar
monumentos, santuários, organizar celebrações, pronunciar elogios fúnebres e demais
lugares onde se apóia e se exprime a memória coletiva.
32 MONTE-MÓR, loc.cit.
33 Paulo Duarte através de denúncias no jornal O Estado de São Paulo, denominada “Contra o
Vandalismo e o Extermínio” trouxe a público o estado lastimável que estavam o patrimônio
arquitetônico brasileiro. (LEMOS, 1981, p.38)
34 Em 1946, o SPHAN teve o seu nome alterado para Departamento do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (DPHAN).Através do Decreto n.66.967, de 27 de julho de 1970, o DPHAN
passou a ser chamado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
35 Pronunciamento feito por Celso Furtado durante a 124ª Reunião do Conselho Consultivo da
Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, realizada em 13 de janeiro de 1987.
In: Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, n.22, 1987. p.35.
36 SCHWARTZMAN, Simon. Tempos de Capanema. São Paulo: Paz e Terra, 2000. p.5
37 WILLIAMS, Daryle. Gustavo Capanema; ministro da Cultura. In: Gomes, Ângela de Castro
(Org.). Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000. p.251-269.
38 (CAPANEMA apud BADARÓ, 2000, p.286) BADARÓ, Murilo. Gustavo Capanema: a
revolução na cultura. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.
39 Por tombamento entende-se o instituto jurídico através do qual o Poder Público determina
que certos bens culturais serão objeto de proteção especial. O Decreto-lei n..25, de
30/11/1937, que continua em vigor, normalizou na esfera federal o ato de tombamento e é
um dos instrumentos legais básicos do IPHAN. O artigo 4º deste Decreto-lei determina a
criação de quatro livros de Tombo, nos quais serão inscritos os bens sob a proteção da lei.
São eles: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Livro de Tombo Histórico,
Livro do Tombo das Belas-Artes e Livro do Tombo das Artes Aplicadas. Disponível em:
http://www.iphan.gov.br. Acesso em: 13 out. 2007
40 BAPTISTA, Antônio C. N. Biblioteca e memória: preservação no liminar do ano 2000:
subsídios a partir da análise conceitual de bibliotecas nacionais. Rio de Janeiro, 1996.
Bibliotecas: lugar de memória 42 e de preservação
UNESP – FCLAs – CEDAP, v.4, n.2, p. 25- 42 – jun.2009
ISSN – 1808–1967
Originalmente apresentada como dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio de
Janeiro, Escola de Comunicação,1996. p.67.
41 (BARROS apud CHAGAS, 2003, p.165) CHAGAS, Mario. Memória política e política de
memória. In: ABREU, Regina; CHAGAS, Mario. Memória e patrimônio: ensaios
contemporâneos. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. p.141-171
42 BARATIN, Marc; JACOB, Christian. O poder das bibliotecas: a memória dos livros no
Ocidente. Rio de Janeiro: Ed. da UFRJ, 2000. p.10
43 MONTE-MÓR, op. Cit.





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