GOVERNO CASTELO BRANCO

Humberto de Alencar Castelo BrancoOrigem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Este artigo ou se(c)ção cita fontes fiáveis e independentes, mas elas não cobrem todo o texto (desde julho de 2011). Por favor, melhore este artigo providenciando mais fontes fiáveis e independentes, inserindo-as em notas de rodapé ou no corpo do texto, nos locais indicados. Encontre fontes: Google — notícias, livros, acadêmico — Scirus — Bing. Veja como referenciar e citar as fontes. Humberto de Alencar Castelo Branco 26º presidente do Brasil Mandato 15 de abril de 1964 a 15 de março de 1967 Vice-presidente José Maria Alkmin Antecessor(a) Ranieri Mazzilli Sucessor(a) Costa e Silva Vida Nascimento 20 de setembro de 1897 Fortaleza, CE Falecimento 18 de julho de 1967 (69 anos) Fortaleza, CE Partido ARENA Profissão militar Serviço militar Serviço/ramo Exército Anos de serviço 1921-1967 Graduação Marechal Batalhas/guerras Segunda Guerra Mundial ver O Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco[nb 1] (Fortaleza, 20 de setembro de 1897[1][2] — Fortaleza, 18 de julho de 1967) foi um militar e político brasileiro, primeiro presidente do regime militar instaurado pelo Golpe Militar de 1964. Era filho do general Cândido Borges Castelo Branco e de Antonieta Alencar Castelo Branco, e pertencente à família do escritor José de Alencar. Castelo Branco morreu, logo após deixar o poder, em um acidente aéreo, mal explicado nos inquéritos militares, ocorrido em 18 de julho de 1967. Um caça T-33 da FAB atingiu a cauda do Piper Aztec PA 23, no qual Castelo Branco viajava, fazendo com que o PA-23 caísse deixando apenas um sobrevivente.[3][4] No processo sucessório, Castelo foi pressionado a passar a faixa presidencial para o general da linha dura Artur da Costa e Silva mas estava organizando com o Senador Daniel Krieger um movimento contra o endurecimento do regime.[5] Índice [esconder] 1 Carreira Militar 1.1 Influência acadêmica 1.2 Publicações e ensaios acadêmicos 2 A conjuntura política no Brasil da década de 1960 3 Golpe de 1964: três anos de conspiração 4 Na presidência da República 4.1 Ministério 4.2 Medidas para a manutenção do poder 4.2.1 O fechamento do Congresso Nacional 4.2.2 Organizações dissolvidas durante o governo militar 4.2.3 A Lei de Imprensa 4.2.4 AI-2 4.2.5 Serviço Nacional de Informações 4.3 Reforma das Forças Armadas 4.4 Realizações na área política e econômica 4.5 Inflação e déficit público 5 A sucessão de Castelo Branco 6 Notas 7 Referências 8 Bibliografia 9 Ver também 10 Ligações externas [editar] Carreira MilitarIniciou a carreira na Escola Militar de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, ingressa em 1918 na Escola Militar de Realengo, na arma da infantaria, tendo sido declarado aspirante a oficial em 1921, e, designado para o 12º Regimento de Infantaria em Belo Horizonte. Em 1923 alcançou o posto de primeiro tenente, e então foi para a Escola Militar de Realengo como instrutor de infantaria em 1927. Participou, como muitos outros tenentes de sua época, da Revolução de 1930. Promovido a capitão em 1938, tenente-coronel em 1943, e marechal da reserva ao tomar posse da presidência da República em 1964. Foi chefe de seção de operações da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial, na Itália, permanecendo durante trezentos dias nos campos de batalha. Enviou sessenta cartas à sua esposa Argentina Viana Castelo Branco e a seus dois filhos. Na FEB, planejou e implementou manobras militares nos combates na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1955, ajudou a remodelação administrativa do Exército e apoiou o movimento militar chefiado pelo ministro da Guerra, general Henrique Lott, que garantiu a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek, já naquela época ameaçado de sofrer um golpe de estado pelos militares. Meses depois, quando organizações sindicais resolveram entregar ao ministro uma espada de ouro, Castelo rompeu duramente com Lott. A imprensa registrou alguns momentos desse desentendimento. Atuou na Amazônia e era o comandante do IV Exército, (responsável pela segurança do Nordeste do Brasil), na época em que chegou à presidência da república. Foi diretor do ensino da Escola do Estado Maior do Exército. [editar] Influência acadêmica Mausoléu do Presidente Castelo Branco. Estrutura suspensa que faz parte do roteiro turístico da cidade de Fortaleza.Quando capitão, foi estudar na França na École Supérieure de Guerre, onde aprendeu temas táticos, técnicas de domínio sócio-político, e temas sobre a publicidade e censura, entre outros. Quando tenente-coronel, estagiou no Fort Leavenworth War School, nos EUA, onde aprimorou seus conhecimentos de tática e estratégia militar. [editar] Publicações e ensaios acadêmicosEscreveu alguns ensaios militares que condiziam com sua doutrina e sua carreira: Alto Comando da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai, A Doutrina Militar Brasileira, A Estratégia Militar, A Guerra, O Poder Nacional, Tendências do Emprego das Forças Terrestres na Guerra Futura. Além de seus ensaios deixou cerca de três mil documentos manuscritos. Em 1962, em seu ensaio A Guerra escreveu suas ideias: …A guerra revolucionária é uma luta de classes, de fundo ideológico, imperialista, para a conquista do mundo; tem uma doutrina, a marxista-leninista. É uma ameaça para os regimes fracos e uma inquietação para os regimes democráticos. Perfaz, com outros, os elementos da guerra fria. …A guerra fria foi concebida por Lênin para, de qualquer maneira, continuar a revolução mundial soviética. É uma verdadeira guerra global não declarada. Obedece a um planejamento e tem objetivos a conquistar, desperta entusiasmo e medo em grupos sociais e reações contrárias na opinião pública. …Seus objetivos capitais: dissociação da opinião pública, nacional e internacional, criação da indecisão e, o principal, retirar das nações a capacidade de luta. …0 nacionalismo é uma posição decisiva para uma nação, sobretudo na época atual. Não pode ser uma panacéia para os seus males, nem uma operação de guerra, e muito menos uma conspiração de sentido internacional. Seus grandes males atuais são principalmente dois nos países subdesenvolvidos: um, o desvinculamento com o meio; outro, o de ser, às vezes, um instrumento nacional e internacional do comunismo soviético. É também um grande penacho dos ditadores e candidatos a ditador. …As divisões que têm lavrado no Exército são mais consequências de lutas político-partidárias do que separações existentes nos meios militares ( … ). Legalistas e revoltosos, a partir de 1922 e por pouco tempo. Em 1930 surge a alternativa revolucionários e anti-revolucionários, que desaparece pouco a pouco. A partir de 1955, governistas e golpistas, em meio a ódios e ressentimentos mantidos pelos comunistas e pela política partidária fardada e à paisana. Em seguida, esses mesmos elementos lançaram a injúria sobre o Exército de que seus oficiais se dividiam entre nacionalistas e entreguistas, enquanto a oficialidade era fiel à honra do Brasil e à sua independência política e econômica. Agora, renasce a teimosia, com a divisão alardeada em legalistas e golpistas. Politiqueiros e comunistas estão interessados em que tal exista. Isso amofina o Exército. …Forças Armadas não fazem democracia. Mas garantem-na. Não é possível haver democracia sem Forças Armadas que a garantam. Daí, dizer Forças Armadas democráticas. Como é isto, então? Sim. Entra na sua doutrinação o fim de defender as instituições democráticas ( … ). Muita gente diz que as Forças Armadas são democráticas quando há militares políticos e que conhecem a máquina de conduzir o Estado. Os generais aprendem isso para melhor situarem-se no cumprimento da destinação das Forças Armadas. …Qual o militar que não tem ouvido, desde jovem tenente, a frase enunciada por doutores, congressistas, banqueiros, comerciantes, industriais e nunca pelo chamado homem do povo: '0 Exército precisa tomar conta disso!"? É permanecer no regime legal ou marchar para a ilegalidade ( … ). A questão tem interessado muito mais ao meio civil que ao próprio Exército. Acreditam os senhores que o Exército tenha dentro de suas fileiras um conflito ideológico? Já se pode dizer que a luta entre duas ideologias que, de fato, lavra em setores da nossa nação, tenha se prolongado no Exército? Pessoalmente, eu não acredito. 0 Exército tem em suas fileiras alguns comunistas, uns atuantes, outros de ação bem dissimulada e vários timidamente embuçados. Tais elementos não constituem, porém, uma parte apreciável de um grande todo, a ser, então, considerado como dividido ideologicamente. As Forças Armadas não podem atraiçoar o Brasil. Defender privilégios de classes ricas está na mesma linha antidemocrática de servir a ditaduras fascistas ou sindico-comunistas. [editar] A conjuntura política no Brasil da década de 1960Nomeado chefe do Estado-Maior do Exército pelo então presidente da República João Goulart, em 1963, Castelo Branco foi um dos líderes militares do Golpe de Estado de 1º de abril de 1964, que depôs o presidente. Castelo Branco havia combatido o nazismo na Itália. O clima político, em 1964, no Brasil, era instável, representado pela alegada "fraqueza" (considerada pelos militares como "inegável") de João Goulart: O jornal carioca Correio da Manhã colocara, em sua primeira página, três editoriais seguidos, com os seguintes títulos: "Chega!", "Basta!", "Fora!", contra João Goulart, nos três dias que antecederam o golpe que instituiu a futura ditadura militar de 1 de abril de 1964. Ocorrera, em 19 de março de 1964, a "Marcha da Família com Deus Pela Liberdade" contra João Goulart. Havia, ainda, as Ligas Camponesas de Francisco Julião e a inflação elevada, o que levou os militares e apoiadores do golpe a justificarem-no sob a alegação de haver "perigo leninista-marxista", e que "impediriam que o Brasil se convertesse numa grande URSS", para, logo em seguida, restabelecer e consolidar a democracia, o que acabou não acontecendo. Contudo, o ministro da Guerra de Castelo Branco, e seu futuro sucessor, Costa e Silva, pertencia à chamada "linha dura", mais ligada aos serviços de inteligência dos Estados Unidos, de quem recebia orientações e fundos; sendo, portanto, Costa e Silva quem estabeleceu, de fato, (na versão dos militares castelistas), a ditadura, no Brasil, em 13 de dezembro de 1968, como o AI-5, ditadura chamada de "intervenção-militar", (termo usado pelos Serviços de Inteligência dos Estados Unidos, na sua política externa de segurança continental) no Brasil. Na versão dos apoiadores da ditadura de Costa e Silva, AI-5 foi "necessário devido ao recrudescimento das guerrilhas de esquerda e da agitação política em 1968". Na versão do General Newton Cruz, os militares daquela época estavam assim divididos: Na caserna havia dois grupos. Os castelistas defendiam a posição do Castelo Branco, que acreditavam poderiam arrumar a casa e voltar para o quartel o mais rápido possível(Democratas). E os costistas, alinhados com general Costa e Silva, que, em nome da caça aos nazi-comunistas (pensamento do serviço de inteligência norte-americano), de defesa continental, com base em comprovadas fontes de existência de líderes nazi-comunistas, caçados pelos Israelenses (que no fundo eram aliados e voltaram a sê-lo, segundo diversas fontes israelenses, querendo ("queremismo") a "revanche-histórica", e que, por isso, com razão de Estado, defendiam o endurecimento do regime (vide rumores da "quinta coluna revigorada" (documento histórico sigiloso), que era também chamada "Operação Condor")! — Newton Cruz [6] E continua Newton Cruz: Castelo Branco não concordava que Costa e Silva fosse o seu sucessor. Não pela pessoa, que era um ótimo camarada de farda, mas pelo grupo que o rodeava, muitos deles "sedentos de vingança contra os nazi-comunistas" , ou temerosos da força dos comunistas. Castelo Branco tinha prestígio suficiente para fazer o seu sucessor, e acreditava, com muita fé, na democracia como antídoto a qualquer golpe nazi-comunista (que já voltaram a ser aliados, como o foram no início da Segunda Guerra Mundial). Pela lógica, o sucessor de Castelo Branco deveria ser o general Ernesto Geisel. Castelo Branco permitiu que Costa e Silva o sucedesse porque temia que um enfrentamento causasse um racha no Exército, o que poderia culminar com um enfrentamento militar, reduzindo ainda mais a soberania nacional....Foi um erro (ou acerto) que nos manteve fora dos quartéis por 21 anos.! ! — Newton Cruz .[6] [editar] Golpe de 1964: três anos de conspiração Esta página precisa ser reciclada de acordo com o livro de estilo (desde dezembro de 2009). Sinta-se livre para editá-la para que esta possa atingir um nível de qualidade superior. Castelo Branco foi nomeado chefe do Estado-Maior do Exército pelo então presidente da República João Goulart, em 1963 e, em 1964, comandava, o IV Exército sediado em Recife. Castelo Branco foi o principal líder militar do "Golpe Militar de 1964", que depôs o presidente. O clima político no Brasil era instável desde que Jânio Quadros, eleito presidente da república em 1961, renunciara em 25 de agosto do mesmo ano. Como o vice-presidente João Goulart estava em viagem à China, assumiu o governo o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli, e somente depois da adoção do parlamentarismo no Brasil, foi permitida a posse de João Goulart, em 7 de setembro de 1961. Contribuiu para a posse de João Goulart, especialmente o governador gaúcho Leonel Brizola, com sua cadeia de rádios, chamada "Rede da Legalidade". Na versão dos seus apoiadores, o governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média abastada. Uma das ações de Goulart que insatifez opositores foi seu apoio a sindicatos, a sargentos que apoiavam sua tentativa de sindicalização, a não repressão às greves e das Ligas Camponesas de Francisco Julião e a proposta de aumento de 100% no salário mínimo. Na versão dos adversários de Goulart e apoiadores do golpe e da ditadura, este era um "subversivo", "apoiado pelos comunistas" e queria "implantar uma ditadura sindicalista no Brasil e quebrar a disciplina e hierarquia das Forças Armadas". . O estilo populista de Jango, chegou a gerar até mesmo preocupação entre setores conservadores da Igreja Católica, entre governadores conservadores e nos Estados Unidos, que, juntamente com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe de estado comunista no Brasil, como o que havia ocorrido anos antes em Cuba. No dia 13 de março de 1964, João Goulart realizou um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), que reuniu 250 mil pessoas, e defendeu as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país. Seis dias depois, em 19 de março, dia de São José Operário e dia da família, católicos do Rio de Janeiro e de São Paulo organizaram uma manifestação contra as intenções de João Goulart. A Marcha da Família com Deus pela Liberdade reuniu 400 mil pessoas e foi liderada por Juraci Magalhães, ex-tenente da Revolução de 1930 e ministro da Justiça no governo Castelo Branco, Carlos Lacerda e Ademar de Barros, governadores da Guanabara e de São Paulo, respectivamente. A Marcha da Família foi articulada pelo deputado Cunha Bueno juntamente com o padre irlandês Patrick Peyton, nascido no Condado de Mayo, Irlanda, em 9 de janeiro de 1909, fundador do Movimento da Cruzada do Rosário pela Família e ex-capelão norte-americano. Contou com o apoio do governador Ademar de Barros, que se fez representar no trabalho de convocação por sua mulher, Leonor Mendes de Barros, organizada pela União Cívica Feminina e pela Campanha da Mulher pela Democracia, patrocinadas pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, o IPES(a função do IPES era coordenar a oposição política ao governo Jango, e para tal tinha financiamento de grandes empresas nacionais e multinacionais. O IPES colaborou com diversas entidades de tendência direitista, como a União Cívica Feminina, Campanha da Mulher pela Democracia, além de outras entidades ligadas à Igreja Católica. Também tentou e falhou em cooptar os estudantes e operários para a oposição antijanguista, sendo um dos livros publicados intitulado "UNE, instrumento de subversão". Um dos pontos estabelecidos para as militantes era nunca dizer que estavam combatendo o comunismo, mas, sim, trabalhando em defesa da democracia, assim se fez a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de março de 1964, que definitivamente desencadeou a queda de Jango). http://pt.wikipedia.org/wiki/IPES Os métodos utilizados pelo IPES para fazer com que houvesse manifestações eram simples, primeiro foram convocadas as esposas de empresários, "ensinadas" sobre "como o comunismo seria prejudicial a elas e, principalmente a seus filhos". Em seguida foram convocadas as esposas dos empregados das empresas participantes, sendo as mulheres ensinadas pelas esposas dos patrões em reuniões de senhoras com fins filantrópicos e religiosos. Simultaneamente, eram distribuídos panfletos entre a população, supostamente endereçados aos fazendeiros e agricultores, outros panfletos davam ênfase à palavras-chave, como democracia, subversão, liberdade. O clero fazia publicar mensagens dirigidas ao Presidente João Goulart. A sociedade cristã foi mobilizada para a primeira Marcha da Família com Deus Pela Liberdade. O Globo publicou sua famosa manchete "Fora Jango" dias antes do golpe. O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 1º de abril de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Acuado, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Ele morreria em 1973, em circunstâncias pouco esclarecidas na Argentina, sem nunca ter sido autorizado a retornar ao Brasil.[7] Os militares tomam o poder através do golpe de estado. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional, que mais tarde, com a decretação do AI-2, o primeiro ato receberia o número 1 (AI-1). O Ato Institucional cassou os mandatos políticos de opositores ao regime militar e tirou a estabilidade de funcionários públicos. O Congresso Nacional, a partir de 1964, se comporia apenas de figuras adequadas ao novo regime que se instalava, isto é, parlamentares de direita, apoiadores do governo e uma pequena oposição chamada "oposição consentida". Os congressistas que ousassem fazer oposição mais forte poderiam ser cassados pelo AI-1, que vigorou até 15 de março de 1967, e que limitava os poderes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário e também atingiu duramente os movimentos estudantil, camponês e operário. O PCB, após a criação do MDB, em 1966, abrigou-se neste partido para fazer oposição à ditadura, não aceitando a opção pela luta armada adotada por outras organizações de esquerda para combater a ditadura militar.[8] À imprensa apoiadora do regime (jornais O Globo e Estado de São Paulo, por exemplo), passou a ser censurada a partir de fevereiro de 1967 quando foi decretada a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), sendo que O Estado de S. Paulo passou a sofrer censura forte a partir do AI-5 de dezembro de 1968, devido ao seu editorial denominado "Instituições em Frangalhos", de 13 de dezembro de 1968, contra a edição do AI-5. [editar] Na presidência da RepúblicaCastelo Branco foi eleito, pelo Congresso Nacional, presidente da república, no dia 11 de abril de 1964, obtendo 361 votos contra 72 abstenções. O voto mais aplaudido foi do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Da deposição de João Goulart em 2 de abril de 1964 até a posse de Castelo Branco, permaneceu na presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Como na sua posse na presidência da República, em 15 de abril de 1964, a Constituição de 1946 continuava em vigor, Castelo Branco foi eleito para terminar o mandato de cinco anos iniciado por Jânio Quadros em 31 de janeiro de 1961. Assim, Castelo Branco deveria governar até 31 de janeiro de 1966. Porém, posteriormente, seu mandato foi prorrogado e foram suspensas as eleições presidenciais diretas previstas para 3 de outubro de 1965. Seu mandato foi prorrogado, e Castelo Branco governou até 15 de março de 1967, sendo substituído pelo general Costa e Silva, que fora eleito pelo Congresso Nacional, em 3 de outubro de 1966. Durante seu mandato, Castelo Branco aboliu todos os treze partidos políticos existentes no Brasil, através do Ato Institucional número 2. Foram criados a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que se tornaram os únicos partidos políticos brasileiros permitidos até 1979. Durante seu governo, Castelo Branco promoveu várias reformas políticas, econômicas e tributárias. As medidas aplicadas, não atingiram apenas o poder legislativo, mas também todas as organizações consideradas pelo governo militar como "nocivas à pátria, à segurança nacional, e à consolidação do novo regime", que, segundo versão oficial, "pretendia corrigir os males sociais e políticos, combater a corrupção e a subversão", além de impedir que se instaurasse um regime comunista no Brasil. O ataque mais violento dos resistentes contra o governo de Castelo Branco foi o Atentado do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, que visava atingir o marechal Costa e Silva, ministro da guerra e candidato a sucessor de Castelo Branco. Houve mortes e vários feridos.[necessário esclarecer] Algumas dessas organizações foram dissolvidas. Iniciou-se uma intensa guerra interna contra as atividades de resistência de guerrilha e de terrorismo. Castelo Branco reformou a administração pública brasileira através do Decreto-Lei 200, e enviou um projeto de nova constituição brasileira, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e entrou em vigor no dia da posse do seu sucessor Costa e Silva, em 15 de março de 1967. Assim, quando tomou posse, em 15 de março de 1967, no mesmo dia que entrava em vigor a nova constituição, Costa e Silva não dispunha de nenhum ato institucional ou qualquer outro dispositivo legal autoritário. Os atos institucionais 1 a 4 perderam a eficácia neste dia 15 de março. Em seu governo promulgou vários decretos-leis, e 4 atos institucionais. Reprimiu as manifestações contrárias às atitudes do governo com severidade. Em seu governo foram baixados quatro atos institucionais: o primeiro, o "Ato Institucional" não era numerado, pois seria único, passou a receber o número 1 (AI-1), quando foi baixado o AI-2, que criou o bipartidarismo no Brasil, o AI-3 e o AI-4. Todos estes atos vigoraram até a entrada em vigor da nova constituição do Brasil, em 15 de março de 1967. Em 1965 houve eleições para governador em onze estados, e o governo militar ganhou em seis deles. Em resposta, foi editado o AI-2, que permitia não só a intervenção do governo federal nos estados e municípios, mas também que o Executivo legislasse através de decretos-lei. Além disso, extinguiu os partidos existentes, implantando o bipartidarismo com duas novas agremiações - a Aliança Renovadora Nacional (Arena), governista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em tese oposicionista, mas com apoiadores do regime militar dentro dele, inclusive em sua liderança.[9] Em janeiro de 1966 foi decretado o AI-3, que estendia o princípio da eleição indireta também aos governadores, assembleias estaduais e determinava que os prefeitos fossem nomeados pelos governadores locais. Neste mesmo ano, a oposição ganhou maior intensidade através de protestos estudantis em diversas partes do Brasil e da formação da Frente Ampla, movimento que reunia opositores das mais diferentes correntes políticas, tais como os exilados Carlos Lacerda e os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart. A Frente, contudo, não conseguiu apoio popular e unidade política interna, vindo a desaparecer em pouco tempo. Em outubro do mesmo ano, o Congresso foi fechado, e no início de 1967 reaberto pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente e aprovar a nova Constituição brasileira, quinta da história do Brasil e quarta desde a proclamação da República. O texto dessa Constituição submetido por Castelo Branco, aprovado aos 24 de janeiro de 1967, foi importante para que os militares dessem um ar de legalidade ao regime, e veio a fortalecer o poder Executivo, manteve as eleições indiretas e diminuiu a autonomia dos estados, embora mantivesse o Brasil como federação. Castelo Branco também aprovou a Lei de Imprensa, que restringia ainda mais a liberdade de expressão dos meios de comunicação, e a Lei de Segurança Nacional, que permitia ao regime atingir seus opositores com prisões e exílios através de um Tribunal Militar para julgar civis, sob o argumento de que ações contrárias ao poder representavam ameaça à segurança nacional. Castelo Branco e seus copartidários afirmavam que tinham como plano dar o Golpe Militar para afastar do Brasil o suposto "perigo comunista" e, logo em seguida, restabelecer e consolidar a democracia. Contudo, o ministro da Guerra de Castelo Branco, e que o sucederia, Costa e Silva, tinha um pensamento contrário, favorável a um regime militar mais severo no combate ao que chamava "subversão". Costa e Silva fazia parte da chamada "linha dura", corrente civil-militar mais ligada a serviços de inteligência dos Estados Unidos; segundo apoiadores de Castelo Branco, Costa e Silva teria sido quem estabeleceu de fato a ditadura militar, no Brasil, em 13 de dezembro de 1968, com o AI-5, regime chamado de "intervenção militar" no Brasil. [editar] MinistérioSeu ministério era formado por um elemento da chamada "linha dura" do exército Costa e Silva, e especialmente por antigos componentes do tenentismo e participantes da revolução de 1930 como Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Juraci Magalhães, Juarez Távora, Ernesto Geisel e o próprio Castelo Branco. Fizeram parte do ministério políticos apoiadores do golpe militar de 1964, como José de Magalhães Pinto. A economia ficou sob o comando da dupla de economistas liberais chamada de Campos-Bulhões (Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões). [editar] Medidas para a manutenção do poderA linha descrita por Castelo Branco em sua obra O Poder Nacional defendia ações com o objetivo de impedir a quem fosse considerado obstáculo para a efetivação de novos planos políticos de atuar; para tal, teria que convencer o Congresso Nacional a aprovar a Emenda da Inelegibilidade que afastava de disputas eleitorais os adversários do regime para conseguir permissão para a Justiça Militar julgar civis por crimes políticos. Os atos institucionais, (especialmente o AI-2), com o fechamento do Congresso Nacional, a Lei de Imprensa, o fechamento de organizações subversivas e de esquerda e a criação do SNI foram outras duas providências visando assegurar o poder do regime militar: [editar] O fechamento do Congresso NacionalApós as eleições parlamentares e para governadores de outubro de 1966, tendo o Congresso Nacional sido fechado pelo AI-2, o Presidente da Câmara dos Deputados, Adauto Lúcio Cardoso, manteve o plenário aberto, em desafio ao ato ditatorial. Diante da resistência, Castelo Branco ordenou a ocupação do Congresso Nacional, ordenando que o coronel Meira Matos comandasse a tropa do Exército que invadiu e fechou o prédio. O Congresso após o recesso foi reaberto e aprovou nova Constituição de 1967, que institucionalizou o regime militar. [editar] Organizações dissolvidas durante o governo militarO Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), as ligas camponesas e a União Nacional dos Estudantes (UNE), foram algumas das instituições atingidas pela política de repressão ao comunismo desencadeada pelo governo militar. Algumas das principais lideranças pró-comunismo do país foram presas, torturadas e enquadradas na Lei de segurança nacional e responderam a Inquérito Policial Militar (IPM). Também empresários foram investigados. Foi o caso dos donos da Panair do Brasil, a maior companhia aérea do país, na época, que teve a sua licença para voar cassada e o patrimônio temporariamente e depois permanentemente confiscado porque o grupo acionário, segundo as justificativas apresentadas pelo governo federal, era ligado a líderes comunistas e a Juscelino Kubitschek". Na verdade, a intenção do governo seria destruir a Panair do Brasil para entregar suas linhas e parte de seu patrimônio à Varig, cujo dono, Rubem Berta era amigo e apoiador de alguns elementos ligados ao regime militar. [editar] A Lei de ImprensaEm fevereiro de 1967 foi decretada a Lei de Imprensa,[10] cuja finalidade era controlar o fluxo de informação na imprensa nacional, assim como regular o trabalho dos jornalistas que trabalhavam nestes veículos. A lei continuou a ser válida no Brasil mesmo depois do fim do regime militar em 1985, sendo finalmente declarada nula por ser incompatível com a Constituição de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.[11] [editar] AI-2Em outubro de 1965, foi baixado o Ato Institucional Número Dois que dissolveu todos os partidos políticos, e impôs o bipartidarismo de facto com a criação da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). [editar] Serviço Nacional de InformaçõesSeguindo suposta orientação dos militares dos Estados Unidos, com financiamento para compra de equipamentos norte-americanos para monitoração e espionagem, criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), uma organização parecida com a CIA e com a KGB soviética. [editar] Reforma das Forças ArmadasPromoveu uma profunda alteração nas forças armadas. Acabou com a patente de marechal, que passou a ser usada apenas por generais aposentados que tinham participado da segunda guerra mundial. Mudou a estrutura da cúpula militar brasileira ao alterar o sistema de cálculo para a aposentadoria compulsória, o que veio a alterar radicalmente tanto a natureza quanto a intensidade da participação dos militares brasileiros na política apesar de que os efeitos desta reforma só puderam ser de fato sentidos a partir de 1985: Generais: aos limites para passagem para reserva de 62 anos para general-de-brigada, 64 anos para general-de-divisão e 66 para general-de exército, adicionou os seguintes critérios: nenhum oficial pode ser general por mais de doze anos. cada nível de generalato dever renovar pelo menos 25% de seu quadro a cada ano. Quando isto não acontece naturalmente, os mais velhos passam à reserva compulsoriamente. Coronéis: não podem permanecer menos de sete nem mais do que nove anos na mesma patente. Nenhum oficial pode passar mais de dois anos em cargos civis sem se desligar das Forças Armadas. Com estas alterações casos com o do general Cordeiro de Farias não acontecem mais: general em 1942, passou a reserva somente ao atingir os 67 anos de idade, completando 25 anos de generalato, 13 como quatro estrelas. Além disso, chefiou a polícia de São Paulo por três anos, foi interventor do Rio Grande do Sul por outros três anos e governou Pernambuco por mais quatro anos. Castelo Branco criou assim as condições para que, no futuro, os generais mais antigos deixassem de ser as figuras políticas brasileiras longevas e proeminentes que foram desde a Proclamação da República. [editar] Realizações na área política e econômica Mausoléu do Presidente Castelo Branco iluminado a noite.Em seu governo surgiu o Cruzeiro Novo como unidade monetária, Criou a correção monetária, para diminuir o impacto da inflação na economia. A condução da economia brasileira ficou a cargo dos ministros Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos que deram alegada prioridade ao combate à inflação e a modernização do estado e da economia brasileira, agindo de acordo com ideias importadas dos Estados Unidos. Foi criada a Zona Franca de Manaus. Foram iniciadas as negociações com o Paraguai visando a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Castelo Branco criou o Código Tributário Nacional, o Estatuto da Terra, o Banco Nacional da Habitação, o Banco Central do Brasil, a Polícia Federal a Lei do Mercado de Capitais, a Casa da Moeda do Brasil, o código eleitoral e o Código de Mineração. Em 18 de novembro de 1966, criou a Embratur, para o desenvolvimento do turismo. Alguns apontam que a prática do governo, na economia, seguiu o ensaio Tendências do Emprego das Forças Terrestres na Guerra Futura, no qual se diz que a mobilidade e supremacia dos eixos rodoviários em velocidade e mobilidade superava a vantagem do deslocamento ferroviário. [carece de fontes?] Na verdade, intensificou-se com isso a política de favorecimento aos interesses estadunidenses no Brasil, tendo em vista serem os Estados Unidos, naquela época, o maior produtor de veículos rodoviários do mundo. [carece de fontes?] Esta mudança provou ser desastrosa, pois o transporte ferroviário é indiscutivelmente mais barato e vantajoso do que o rodoviário.[carece de fontes?] Segundo crença mal-intencionada, apregoada por institutos de desenvolvimento norte-americanos, entre eles a CIA, no "avanço tecnológico das Américas", as ferrovias eram meio de transporte "lento e ultrapassado", portanto deveriam ser abandonadas. Na verdade, os norte-americanos tinham intenção de fazer do Brasil um rentável ambiente consumidor de seus automóveis e rodovias. [carece de fontes?] Esta orientação foi desastrosamente seguida pelo presidente e sua equipe em sua "Tese Desenvolvimentista" descrita no ensaio citado.[carece de fontes?] No governo Castelo Branco, na área econômica, foram tomadas as seguintes medidas: Reforma Agrária: Castelo Branco aprovou o regulamento geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), atual INCRA, que na prática, jamais promoveu a reforma agrária durante o regime militar. Internacionalização da economia: No plano econômico, acentuou-se a internacionalização da economia para a entrada de capitais estrangeiros no país para construção de obras rodoviárias (que interessavam aos estadunidenses), liberação e financiamento governamental de facilidades tributárias para fabricantes de equipamentos e insumos rodoviários. Medidas contra a inflação: Para combater a inflação tomaram-se medidas monetárias realizadas por Roberto Campos. A inflação caiu acentuadamente de 1964 para 1967. Previdência Social: Castelo Branco unificou os institutos de previdência IAPI, IAPC, IAPTEC, entre outros, em um único, o INPS, atual, INSS. Crédito para consumo: Foram criadas muitas linhas de crédito para a classe média aumentar seu poder de compra, assim causando grande aumento nas vendas de eletrodomésticos e automóveis (que também interessava aos estadunidenses). A classe média havia apoiado o golpe militar de 1964. Obras de engenharia: Os projetos pendentes da construção de ferrovias para a interligação Norte-Sul, Leste-Oeste, passando por Brasília, iniciados por Juscelino Kubitschek, foram abandonados pelos militares.[carece de fontes?] Os projetos e construções de rodovias, devido ao custo elevado, foram financiadas por instituições internacionais como o BID, Banco Mundial, FMI, entre muitos outros, e tiveram apoio de grandes empreiteiros, iniciando-se desta forma um regime de endividamento do país que provaria ser desastroso anos mais tarde, transformando o Brasil em refém de capital externo. Foram iniciadas as obras da rodovia [1] BR-163 chamada de Rodovia Cuiabá-Santarém. A Rodovia Belém-Brasília, iniciada por Juscelino foi ampliada. Foi duplicada a Rodovia Presidente Dutra que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, entre outras obras que foram incentivadas e aceleradas no governo militar sob o binômio segurança e desenvolvimento. BR-010 BR-210, Transamazônica BR-230, Transbrasiliana BR-153, Rodovia Castelo-Branco [editar] Inflação e déficit públicoPara combater a crescente inflação e o déficit do setor público, o governo federal incentivou as exportações, atraiu investimentos externos, aumentou a arrecadação e reduziu as despesas do governo. Arrochou salários e extinguiu a estabilidade no emprego, direito alcançado pelo trabalhador que alcançasse dez anos na mesma empresa. Em seu lugar, criou-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre outras medidas, o governo também incentivou a entrada do capital estrangeiro, revogando para isso a lei de remessa de lucros que estabelecia restrições à remessa de lucros ao exterior. [editar] A sucessão de Castelo BrancoA sucessão do governo castelista dividiu os militares, pois de um lado encontramos aqueles que eram oriundos da Escola Superior de Guerra (o denominado "grupo Sorbonne") e do outro, a "linha dura", seguidores da filosofia da Escola de Guerra de Fort Leavenworth. Na luta entre os dois grupos, saiu vencedor o grupo da linha dura com o general Artur da Costa e Silva, que futuramente veio a tornar o regime mais autoritário com a decretação do AI-5. Costa e Silva tomou posse da presidência em 15 de março de 1967, na mesma data em que entrava em vigor a nova constituição e deixavam de vigorar os atos instituicionais de número 1 a 4. Assim Costa e Silva assumiu o poder ser ter nenhum poder extra constitucional. [editar] Notas↑ A grafia original do nome do biografado, Humberto de Alencar Castello Branco, deve ser atualizada conforme a onomástica estabelecida a partir do Formulário Ortográfico de 1943, por seguir as mesmas regras dos substantivos comuns (Academia Brasileira de Letras – Formulário Ortográfico de 1943). Tal norma foi reafirmada pelos subsequentes Acordos Ortográficos da língua portuguesa (Acordo Ortográfico de 1945 e Acordo Ortográfico de 1990). A norma é optativa para nomes de pessoas em vida, a fim de evitar constrangimentos, mas após seu falecimento torna-se obrigatória para publicações, ainda que se possa utilizar a grafia arcaica no foro privado (Formulário Ortográfico de 1943, IX). Referências↑ Seu registro de nascimento teria sido adulterado, como se tivesse nascido em 1900, para que pudesse ingressar no Colégio Militar e requerer gratuidade, que era concedida apenas a menores de doze anos. ↑ KOIFMAN, Fabio (org.), Presidentes do Brasil, Rio de Janeiro, Editora Rio, 2002, volume 2º, página 106 ↑ A segunda morte de Castello Branco. Revista IstoÉ Online. 13 de dezembro de 2006.. Página visitada em 16 de julho de 2011.. ↑ Castelo Branco morre em acidente aéreo, Jornal O Povo, 14 de julho de 1967. ↑ Política para Políticos » O último diálogo de Castello com seu ex-líder foi de advertência diante da articulação da “linha dura”. Mas não houve tempo .... Página visitada em 16 de julho de 2011. ↑ a b Entrevista do general Newton Cruz ao jornal Zero Hora, 26 de julho de 2008 ↑ Flávia Ribeiro e Fabio Varsano (1 de março de 2008). A morte sem fim de Jango. Guia do Estudante. Página visitada em 16 de junho de 2012. ↑ http://portal.pps.org.br/portal/showData/31380 ↑ Brasil Cultura - O portal da cultura brasileira » História do Golpe Militar 2. Página visitada em 2 de Abril de 2010. ↑ Some Unpleasant Business, revista TIME, 13 de janeiro de 1967 (em inglês). ↑ Victory as federal supreme court repeals dictatorship era press law, Repórteres Sem Fronteiras, 1º de maio de 2009 (em inglês). [editar] Bibliografia__________, Dicionário Histórico e Biográfico Brasileiro, (título Revolução de 1964). __________, Castelo Branco e a Revolução, Editora Biblioteca do Exército, 2000. CAMPOS, Roberto de Oliveira, A lanterna na popa, 2 volumes, Editora Topbooks, 2001. CASTELO BRANCO, Carlos, Os Militares no Poder - Castelo Branco, Editora Nova Fronteira, 1977. CASTRO, Celso de, Anos de Chumbo, Editora Relume-Dumará. DULLES, John W. F., Castelo Branco - O Caminho para Presidência, Editora José Olympio, 1979. DULLES, John W. F., Castelo Branco o Presidente Reformador, Editora Temas Brasileiros, 1983. KOIFMAN, Fábio (org.) - Presidentes do Brasil, Editora Rio, 2001. LIRA NETO, Castelo: a Marcha para a Ditadura, Editora Contexto, 2004. MEIRA MATTOS, Carlos de, Castelo Branco e a Revolução, Editora Bibliex, 1994. OLIVEIRA, Eliézer de, As Forças Armadas : Política e Ideologia no Brasil, Editora Vozes, 1976. SANTOS, Coronel Francisco Ruas, Marechal Castelo Branco Seu Pensamento Militar 1946-1964, Editora Imprensa do Exército, 1968. SILVA, Hélio, Castelo Branco 22º Presidente do Brasil, Editora Três, 1983. VIANA FILHO, Luís, O Governo Castelo Branco, 2 volumes, Editora José Olympio, 1976. VIANA FILHO, Luís, Organizador, Castelo Branco Testemunhos de uma época, Editora UNB. WAMBERTO, José, Castelo Branco - Revolução e Democracia, 1970. [editar] Ver tambémMinistros do Governo Castelo Branco [editar] Ligações externasO Wikiquote possui citações de ou sobre: Castello BrancoO governo Castelo Branco no sítio oficial da Presidência da República do Brasil (em português) Biografia (em português) Mensagem ao Congresso Nacional 1965 Mensagem ao Congresso Nacional 1966 Mensagem ao Congresso Nacional 1967 Precedido por Ranieri Mazzilli Presidente do Brasil 1964 — 1967 Sucedido por Artur da Costa e Silva [Expandir]v • eRegime militar ou Ditadura Militar (1964-1985) Governos Ranieri Mazzilli (1964) • Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967) • Artur da Costa e Silva (1967-1969) • Junta Governativa Provisória de 1969 (1969) • Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) • Ernesto Geisel (1974-1979 ) • João Figueiredo (1979-1985) Eleições presidenciais 1964 • 1966 • 1969 • 1974 • 1978 • 1985 Constituição Constituição de 1967 • Constituição de 1969 Atos Institucionais AI-1 • AI-2 • AI-3 • AI-4 • AI-5 • AI-6 • AI-7 • AI-8 • AI-9 • AI-10 • AI-11 • AI-12 • AI-13 • AI-14 •AI-15 • AI-16 • AI-17 Economia Cruzeiro Novo • Banco Central do Brasil Eventos Marcha da Família com Deus pela Liberdade (1964) • Marcha da Vitória (1964) [Expandir]v • ePresidentes do Brasil (1889–presente) Presidencialismo no Brasil • Palácio do Planalto • Palácio da Alvorada • Granja do Torto • Palácio Rio Negro • Casa da Dinda • Catetinho • Palácio do Catete • Palácio do Itamaraty (Rio de Janeiro) República Velha (1889–1930) Deodoro da Fonseca • Floriano Peixoto • Prudente de Morais • Manuel Vitorino • Campos Sales • Rodrigues Alves • Afonso Pena • Nilo Peçanha • Hermes da Fonseca • Venceslau Brás • Rodrigues Alves • Delfim Moreira • Epitácio Pessoa • Artur Bernardes • Washington Luís • Júlio Prestes Era Vargas (1930–1945) Junta de 1930 • Getúlio Vargas Período populista (1945–1964) José Linhares • Eurico Gaspar Dutra • Getúlio Vargas • Café Filho • Carlos Luz • Nereu Ramos • Juscelino Kubitschek • Jânio Quadros • Ranieri Mazzilli • João Goulart Ditadura militar (1964–1985) Ranieri Mazzilli • Castelo Branco • Costa e Silva • Junta de 1969 • Emílio Garrastazu Médici • Ernesto Geisel • João Figueiredo Nova República (1985–) Tancredo Neves - José Sarney • Fernando Collor de Mello • Itamar Franco • Fernando Henrique Cardoso • Luiz Inácio Lula da Silva • Dilma Rousseff [Expandir]v • eForça Expedicionária Brasileira Unidades 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária • 1° Regimento de Infantaria • 6° Regimento de Infantaria • 11° Regimento de Infantaria • Esquadrão de Reconhecimento • 9º Batalhão de Engenharia de Combate • Artilharia Divisionária Expedicionária Febianos Constantino Marochi • Adamastor Baptista Pereira • Alberto Martins Torres • Albuquerque Lima • Álvaro Alves dos Santos • Ângelo Apolônio (Poli) • Araken de Oliveira • Carlos de Meira Mattos • Celso Furtado • Clarice Lispector • Cordeiro de Farias • Diomar Meneses • Divaldo Medrado • Elza Cansanção Medeiros • Fortunato Câmara de Oliveira • Francisco de Paula Cidade • Gastão Jacinto Gomes • Geraldo Sant'Ana • Golbery do Couto e Silva • Hélio Langsch Keller • Hugo de Abreu • Humberto de Alencar Castelo Branco • Jacob Gorender • José Perácio • Mário Travassos • Mascarenhas de Morais • Max Wolff Filho • Murilo Paiva • Nero Moura • Pedro de Lima Mendes • Plínio Pitaluga • Raul Graciani • Roberto Pessoa Ramos • Rui Moreira Lima • Salomão Malina • Waldemar Levy Cardoso • Zenóbio da Costa Batalhas Batalha de Castelnuovo • Batalha de Collecchio • Batalha de Fornovo di Taro • Batalha de Monte Castello • Batalha de Montese • Batalha do Atlântico Condecorações Cruz de Aviação • Cruz de Bravura • Cruz de Combate • Cruz Naval • Cruz de Sangue • Medalha de Campanha • Medalha da Campanha do Atlântico Sul • Medalha da Campanha da Itália • Medalha de Guerra • Medalha Sangue do Brasil • Medalha de Serviços de Guerra • Medalha de Serviços Relevantes Museus Forte de Copacabana • Museu da FEB (Campo Grande MS) • Museu da FEB (Curitiba PR) • Museu da FEB (Petrópolis RJ) Correlatos Associação Nacional dos Veteranos da FEB • Cemitério de Pistoia • Rampa (Natal) • Senta a Pua! 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