JANGO GOULART

João GoulartOrigem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Nota: Jango redireciona para este artigo. Para o personagem de Star Wars, veja Jango Fett. João Goulart 24º presidente do Brasil Mandato 7 de setembro de 1961 a 1 de abril de 1964 Vice-presidente nenhum Primeiro-ministro Tancredo Neves Francisco de Paula Brochado da Rocha Hermes Lima Antecessor(a) Ranieri Mazzilli Sucessor(a) Ranieri Mazzilli Vice-presidente do Brasil Mandato 31 de janeiro de 1956 a 7 de setembro de 1961 Antecessor(a) Café Filho Sucessor(a) José Maria Alckmin Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio do Brasil Mandato 18 de junho de 1953 a 23 de fevereiro de 1954 Antecessor(a) José de Segadas Viana Sucessor(a) Hugo de Araújo Faria Vida Nascimento 1 de março de 1919 São Borja, RS Falecimento 6 de dezembro de 1976 (57 anos) Mercedes, Argentina Partido PTB Profissão advogado ver João Belchior Marques Goulart (São Borja, 1º de março de 1919[Nota 1] — Mercedes, 6 de dezembro de 1976), conhecido popularmente como "Jango", foi um político brasileiro e o 24° presidente de seu país, de 1961 a 1964. Antes disso, também foi vice-presidente, de 1956 a 1961, tendo sido eleito com mais votos que o próprio presidente, Juscelino Kubitschek. A família de Goulart era de ascendência portuguesa, sendo ele filho de Vicente Goulart, estancieiro do Rio Grande do Sul que tinha grande influência na região, ajudando em sua entrada na vida política. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1939. Foi deposto pelo Golpe Militar de 1964, liderado pelo alto escalão do Exército. Índice [esconder] 1 Infância e adolescência 2 Carreira política 2.1 Começo no PTB 3 Ministro do Trabalho 4 Vice-presidente 5 Presidente da República 5.1 Um governo reformista 5.2 Jango e os militares 5.3 O Golpe de 1964 6 Morte 7 Homenagens e anistia 8 Notas 9 Bibliografia 10 Referências 11 Ver também 12 Ligações externas [editar] Infância e adolescênciaJoão Goulart nasceu na Estância de Yguariaçá, no distrito (hoje município) de Itacurubi, em São Borja, no Rio Grande do Sul, em 1º de março de 1919. Seus pais eram Vicente Rodrigues Goulart, um estancieiro e coronel da Guarda Nacional que havia lutado a favor de Borges de Medeiros na Revolução de 1923, e Vicentina Marques Goulart, uma dona-de-casa. A maioria das fontes indica seu ano de nascimento como sendo 1918, mas na verdade é 1919. Isso acontece por causa de uma segunda certidão de nascimento que seu pai mandou fazer, na qual foi acrescentado um ano na idade de Jango para que ele pudesse ingressar na Faculdade de Direito de Porto Alegre. Seu avô materno, Belchior Rodrigues Goulart, descendia de imigrantes açorianos que chegaram no Rio Grande do Sul na segunda metade do século XVIII. No grupo dos primeiros açorianos a se estabelecerem em solo gaúcho, mais especificamente em Rio Grande, no ano de 1749, e no Porto de Viamão, em 1752, havia pelo menos três imigrantes que usavam o sobrenome de origem flamenga "Govaert", que pode ter sido depois modificado para Goulart. Mas tanto os nomes Govaert ou Gouvaert, como Goulars, Goulard ou Goulart têm registro entre as famílias da Valônia e de Bruxelas, mas como duas famílias diferentes.[1] Quando Jango nasceu, a Estância de Yguariaçá era um ponto isolado no interior do município de São Borja. Sua mãe Vicentina, não teve, portanto, nenhuma assistência médica no momento do parto. Mas teve, entretanto, a importante ajuda de sua mãe, Maria Thomaz Vasquez Marques, que impediu a ocorrência de um infortúnio na família. De acordo com a irmã de Jango, Yolanda, "minha avó foi quem conseguiu reanimar o Janguinho que, ao nascer, já parecia estar morrendo”. Como a maioria dos descendentes de açorianos, Maria Thomaz era uma católica muito devota. Enquanto reanimava o neto, aquecendo-o junto ao corpo, ela rezava para São João Batista. Ela prometeu ao santo que se o recém-nascido sobrevivesse, receberia seu nome, e não teria seus cabelos cortados até os três anos de idade, quando, vestido de São João Batista, acompanharia a procissão de 24 de junho. Jango era o mais velho de oito irmãos. Teve cinco irmãs – Eufrides, Maria, Yolanda, Cila e Neuza – e dois irmãos, ambos falecidos prematuramente; Rivadávia (n. 1920) morreu seis meses após nascer, e Ivan (n. 1925), a quem era profundamente ligado, morreu de leucemia aos 33 anos de idade, em 1958, quando Jango já era Vice-Presidente da República. Após passar a infância em Yguariaçá, Jango partiu para o município vizinho de Itaqui para estudar, como resultado da decisão de seu pai de formar uma parceria com Protásio Vargas, irmão de Getúlio, após arrendarem um pequeno frigorífico naquele município de um empresário inglês. Enquanto Vicente permaneceu à frente do negócio nos dois anos seguintes, Jango estudou no Colégio das Irmãs Teresianas, junto com suas irmãs. Apesar de ser um colégio misto durante o dia, apenas as garotas podiam passar a noite no internato. Então ele tinha que dormir na casa de amigos de seu pai. Foi em Itaqui que Jango apaixonou pelo futebol e desenvolveu gosto pela natação em um açude localizado no terreno do frigorífico. Após retornar ao município de São Borja, com o fim de sua experiência como parceiro no frigorífico, Vicente decidiu matricular Jango no Ginásio Santana, escola pertencente a Irmãos Maristas em Uruguaiana. Jango cursou as quatro primeiras séries no internato Santana, mas, ao final de 1931, foi reprovado. Irritado com o fraco desempenho do filho naquela escola, Vicente decidiu mandá-lo estudar no Colégio Anchieta, em Porto Alegre. Embora esta fosse sua primeira vez na capital do estado, Jango não teve nenhum problema de adaptação, já que foi morar numa pensão em companhia dos amigos Almir Palmeiro e Abadé dos Santos Ayub, este último de São Borja e muito ligado a ele. Conhecedores das habilidades excepcionais de Jango nos jogos de futebol da escola, onde atuava na posição de lateral-direito, Almir e Abadé o convenceram a fazer um teste para o time infanto-juvenil do Sport Club Internacional. Jango conseguiu ser selecionado e passou a dividir os períodos de aula no Colégio Anchieta com os treinos e jogos do Internacional. Em 1932 foi campeão estadual na categoria infanto-juvenil. O centroavante da equipe juvenil, Salvador Arísio, relatou que Jango era "um guri excepcional, meio fechado e muito, muito bom". Apesar de ser originário de uma família rica, ele nunca usou a influência do pai para conseguir qualquer coisa dentro do clube, segundo Arízio. Ainda em 1932, Jango completou a terceira série do então curso ginasial no Colégio Anchieta, com uma atuação um tanto irregular, o que se repetiria durante os estudos na Faculdade de Direito. De volta a Uruguaiana, Jango concluiu o ensino médio no Ginásio Santana. [editar] Carreira política Jango ao Lado de Nereu Ramos e JKMandado para Porto Alegre após concluir o ensino médio, Jango cursou a Faculdade de Direito, a fim de satisfazer as necessidades do pai, que desejava ver seu primogênito com um diploma de ensino superior. Lá, ele restabeleceu contato com os amigos de infância Abadé Ayub e Salvador Arísio, ao mesmo tempo em que consolidou novas amizades através de incursões na vida noturna da capital do estado. Foi durante este período de intensa boemia que Jango contraiu uma doença venérea que paralisou seu joelho esquerdo quase por completo. Mesmo após caros tratamentos médicos, incluindo uma viagem para São Paulo, Jango perdeu a esperança de que andaria normalmente de novo. Por causa da paralisia do joelho, Jango se formou separadamente do resto de sua turma, em 1939. Ele nunca atuaria no ramo do Direito. Logo em seguida, Jango voltou para São Borja. Entretanto, seu abatimento em razão do problema na perna era visível. Ele se afastou do resto da cidade e passou a viver recluso no interior do município, na Estância de Yguariaçá. Arrumou novos amigos entre os peões da estância. Mas o abatimento em razão do problema do joelho não durou muito. Jango logo voltou a frequentar a cidade, tendo assumido publicamente o problema na perna ao desfilar na Ala dos Rengos do bloco carnavalesco Comigo Ninguém Pode. [editar] Começo no PTBVicente morreu em 1943, deixando ao filho mais velho a responsabilidade de cuidar de suas propriedades rurais. Jango logo se tornou um dos estancieiros mais influentes da região. Após a renúncia de Getúlio Vargas e seu retorno a São Borja em outubro de 1945, Jango já era um homem rico antes dos 30 anos de idade. Ele não precisava da política para subir na vida, mas os frequentes encontros com Vargas, amigo íntimo de seu pai, influenciaram-no a escolher a carreira política. O primeiro convite que Jango recebeu para entrar em um partido político foi o de Protásio Vargas, responsável por organizar o Partido Social Democrático (PSD) em São Borja. Protásio percebeu que Jango poderia ter sucesso na carreira política, mas ele recusou o convite por intervenção de Getúlio. Alguns meses depois, entretanto, Jango aceitou o convite de Getúlio para entrar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ele foi o primeiro presidente do PTB local e se tornaria, mais tarde, presidente do PTB estadual e nacional. Em 1947, Getúlio convenceu Jango a concorrer a um assento na Assembleia Legislativa. Ele foi eleito com 4.150 votos, se tornando o quinto candidato mais votado, a frente de seu cunhado Leonel Brizola (casado com sua irmã Neusa até a morte dela em 1993), outra estrela em ascensão do PTB. Jango não era um membro ativo da Assembleia, mas lutou em defesa de um subsídio ao mais pobres na compra de comida. Ele logo virou um confidente e protegido político de Vargas, se tornando um dos membros do partido que mais insistiram para que ele concorresse nas eleições de 1950. Em 19 de abril de 1949, Jango lançou a candidatura presidencial de Getúlio numa festa que deu em comemoração ao aniversário do ex-presidente na Granja São Vicente, de propriedade de Jango. Em 1950, Jango foi eleito para a Câmara dos Deputados com quase 40 mil votos, se tornando o segundo candidato mais votado do PTB no Rio Grande do Sul. Jango assumiu o cargo de deputado federal em fevereiro de 1951, mas logo em seguida licenciou-se do mandato para exercer o cargo de Secretário de Estado de Interior e Justiça na gestão de Ernesto Dorneles, primo de Getúlio, no Rio Grande do Sul. Durante o período em que foi secretário, que durou até 24 de março de 1952, Jango se comprometeu com a reestruturação do sistema carcerário, com a intenção de melhorar as condições de vida dos presos. Mais tarde ele renunciou ao cargo a pedido de Vargas, a fim de ajudar o presidente com um impasse político no Ministério do Trabalho, usando sua influência no movimento sindical. [editar] Ministro do TrabalhoEm 1953, com o agravamento do impasse, Vargas nomeia Jango o novo Ministro do Trabalho. A gestão Vargas estava numa profunda crise; os trabalhadores, insatisfeitos com os salários baixos, promoviam greves, e juntamente com a classe média e a União Democrática Nacional (UDN) faziam forte oposição ao governo. Assim que assumiu, Jango teve que responder às acusações de vários jornais, incluindo o New York Times, que o acusou de manipular o movimento sindical aos moldes do peronismo. Como Ministro do Trabalho, ele convocou o 1º Congresso Brasileiro de Previdência Social. Ele assinou uma série de decretos em favor da previdência, tais como o financiamento de casas, a regulação de empréstimos pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB) e o reconhecimento dos funcionários do Conselho Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Em janeiro de 1954, Jango começou a estudar um aumento no salário mínimo, enfrentando dois tipos de pressão: a mobilização dos trabalhadores nas grandes cidades a favor de um reajuste de 100% e a rejeição dos empresários à revisão do salário desde o governo de Eurico Gaspar Dutra, que contribuiria para o empobrecimento de vários segmentos da sociedade brasileira. As entidades empresariais concordavam com um aumento de 42% no mínimo, uma medida que, segundo elas, igualaria os custos de vida aos de 1951. No Dia do Trabalhador, Vargas assinou o decreto do novo salário mínimo, aumentado em 100%, como exigia a classe trabalhadora. Jango foi forçado a renunciar ao cargo em 23 de fevereiro de 1954, após conceder o aumento do mínimo, que causou forte reação entre empresários e imprensa. Presidente nacional do PTB, tornou-se o principal nome trabalhista do país, após o suicídio de Getúlio. Jango durante sua visita aos Estados Unidos, em 1962.[editar] Vice-presidenteEm 1955 foi eleito vice-presidente do Brasil, na chapa PTB/PSD. Na ocasião, obteve mais votos que o presidente eleito, Juscelino Kubitschek. Naquela época, as votações para presidente e vice eram separadas. No ano seguinte, casou-se com a jovem Maria Teresa Goulart, com quem veio a ter dois filhos: Denise e João Vicente. Na eleição de 1960, foi novamente eleito vice-presidente, concorrendo pela chapa de oposição ao candidato Jânio Quadros, do Partido Democrata Cristão (PDC) e apoiado pela União Democrática Nacional (UDN), que venceu o pleito. Em 25 de agosto de 1961, enquanto João Goulart realizava uma missão diplomática na República Popular da China, Jânio Quadros renunciou ao cargo de presidente. Os ministros militares Odílio Denys (Exército), Gabriel Grün Moss (Aeronáutica) e Sílvio Heck (Marinha) tentaram impedir a posse de Jango, e o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, foi empossado presidente. [editar] Presidente da RepúblicaA renúncia de Jânio criou uma grave situação de instabilidade política. Jango estava na China e a Constituição era clara: o vice-presidente deveria assumir o governo. Porém, os ministros militares se opuseram à sua posse, pois viam nele uma ameaça ao país, por seus vínculos com políticos do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Apesar disso, não havia unanimidade nas altas esferas militares sobre o veto a Jango. Liderada por Leonel Brizola, cunhado de Jango e governador do Rio Grande do Sul, teve início o que ficou conhecido como campanha da legalidade. Brizola e o general Machado Lopes, comandante do III Exército, baseado no Rio Grande do Sul, mobilizaram o estado em defesa da posse de Jango. Usando uma cadeia de mais de cem emissoras de rádio, o governador gaúcho conclamava a população a sair às ruas e defender a legalidade. A campanha da legalidade logo recebeu o apoio dos governadores Mauro Borges, de Goiás, e Nei Braga, do Paraná. No Congresso Nacional, os parlamentares também se opuseram ao impedimento da posse de Jango. Na volta da China, Goulart aguardou em Montevidéu, capital do Uruguai, a solução da crise político-militar desencadeada após da renúncia de Jânio. Como os militares não retrocediam, o Congresso fez uma proposta conciliatória: a adoção do parlamentarismo. O presidente tomaria posse, preservando a ordem constitucional, mas parte de seu poder seria deslocada para um primeiro-ministro, que chefiaria o governo. No dia 2 de setembro de 1961, o sistema parlamentarista foi aprovado pelo Congresso Nacional. No dia 8, Jango assumiu a presidência. Tancredo Neves, do PSD de Minas Gerais, ministro do governo Vargas, tornou-se primeiro-ministro. Neves demitiu-se do cargo em julho de 1962 para concorrer às eleições de outubro do mesmo ano, que iriam renovar o Congresso e eleger os governadores. Goulart articulou a retomada do regime presidencialista. Após a saída de Tancredo, tornou-se primeiro-ministro o gaúcho Brochado da Rocha, também do PSD, que deixou o cargo em setembro do mesmo ano, sendo sucedido por Hermes Lima. Em 1962 o governo divulgou o Plano Trienal, elaborado pelo economista Celso Furtado, para combater a inflação e promover o desenvolvimento econômico. O Plano Trienal falhou, após enfrentar forte oposição, e o governo brasileiro se viu obrigado a negociar empréstimos com o Fundo Monetário Internacional, o que exigiu cortes significativos nos investimentos. Nesse período foi convocado um plebiscito sobre a manutenção do parlamentarismo ou o retorno ao presidencialismo, para janeiro de 1963. O parlamentarismo foi amplamente rejeitado, graças, em parte, a uma forte campanha publicitária promovida pelo governo. [editar] Um governo reformistaA economia continuava com uma taxa inflacionária elevada e, com San Tiago Dantas como ministro da Fazenda e Celso Furtado no Planejamento, lançou-se o Plano Trienal, um programa que incluía uma série de reformas institucionais visando atuar sobre os problemas estruturais do país. Entre as medidas, previa-se o controle do déficit público e, ao mesmo tempo, a manutenção da política desenvolvimentista com captação de recursos externos para a realização das chamadas reformas de base, que eram medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista que previam uma maior intervenção do Estado na economia.[2][3] Nessa ampla denominação de reformas de base, incluíam-se as reformas bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional. Defendia-se também o direito de voto para os analfabetos e para os militares de patentes subalternas. Além disso, eram propostas medidas de corte nacionalista, com maior intervenção do Estado na vida econômica e maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior.[4] No que se refere a essas reformas, destacaram-se no governo João Goulart as seguintes medidas: Reforma agrária - Consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos. Nessa área, havia um decreto que previa a desapropriação das áreas rurais inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, situadas às margens dos eixos rodoviários e ferroviários federais e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem.[5][6][7] No entanto, a implementação da reforma agrária exigia mudança constitucional, já que o governo pretendia que as indenizações aos proprietários fossem pagas com títulos da dívida pública, enquanto que a Constituição previa indenização paga previamente e em dinheiro. Reforma educacional: visava a valorização do magistério e do ensino público em todos os níveis, o combate o analfabetismo com a multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo Freire. O governo também se propunha a realizar uma reforma universitária, com abolição da cátedra vitalícia. Reforma fiscal - Tinha como objetivo promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de arrecadação do Estado. Além disso, pretendia-se limitar a remessa de lucros para o exterior, sobretudo por parte das empresas multinacionais, o que foi feito através do decreto nº 53451/64.[8] Reforma eleitoral: consistia basicamente na extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Previa-se também a legalização do Partido Comunista Brasileiro. Reforma urbana, entendida como conjunto de medidas do Estado, "visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias". O projeto foi elaborado principalmente por urbanistas ligados ao IAB.[9][10] Reforma bancária: com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito pelos produtores. As reformas também incluíam a nacionalização de vários setores industriais - energia elétrica, refino de petróleo, químico-farmacêutico. Os congressistas não aprovaram a proposta, o que impediu que o Plano Trienal obtivesse sucesso. [editar] Jango e os militaresVer artigo principal: Operações militares no golpe de 1964 Ao longo do ano de 1963, cresceu a politização entre os setores da baixa hierarquia das Forças Armadas (sargentos, cabos, soldados e marinheiros). Em 12 de setembro de 1963 irrompeu em Brasília uma rebelião de sargentos da Aeronáutica e da Marinha, inconformados com a decisão do Supremo Tribunal Federal, baseada na Constituição vigente, de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo. O movimento foi facilmente debelado, mas a posição de neutralidade adotada por Jango diante do movimento desagradou grande parte da oficialidade militar, preocupada com a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas. Intensificaram-se suspeitas de que estivesse em preparação um golpe de Estado, de orientação esquerdista, apoiado por cabos e sargentos. Ao mesmo tempo, fortalecia-se a posição dos oficiais generais que, em 1961, haviam sido contra a posse de João Goulart como presidente. Mesmo os chamados legalistas estavam inquietos: ainda em setembro, o general Peri Bevilaqua, comandante do II Exército, que fora um dos apoiadores da Campanha da Legalidade, divulgou ordem-do-dia contra a rebelião dos sargentos, denunciando a infiltração esquerdista e a atuação política do Comando Geral dos Trabalhadores nos quartéis. Na seqüência, o general foi exonerado do comando.[11] Em outubro, uma entrevista concedida pelo governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, ao jornal Los Angeles Times tem forte repercussão. Na entrevista, Lacerda atacava violentamente o presidente da República e criticava também os chefes militares. A situação política do país é tensa. Os ministros militares solicitam ao presidente a decretação de estado de sítio. O pedido, encaminhado ao Congresso Nacional, não encontra receptividade diante da maioria dos parlamentares, sendo então retirado. Diante disso, oficiais até então neutros passam a apoiar a conspiração golpista.[11] Em 20 de março de 1964, o general Humberto Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, envia uma circular reservada aos oficiais do Exército, advertindo contra os perigos do comunismo. No dia 28 de março, irrompe a revolta dos marinheiros e fuzileiros navais no Rio. Goulart recusou-se a punir os insubmissos, concentrados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, o que provocou a indignação dos oficiais da Marinha. No dia 30 de março, Jango compareceu, como convidado de honra, a uma festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, na sede do Automóvel Clube do Brasil. Na ocasião, pronuncia um discurso no qual denuncia a existência de uma poderosa campanha contra o governo.[12] De fato, o golpe já estava em curso. Na madrugada de 31 de março, em Minas Gerais, o general Olímpio Mourão Filho inicia a movimentação de tropas. No final da tarde, o general Peri Bevilacqua alerta o presidente para a necessidade de ele optar imediatamente entre as forças armadas e os sindicatos. No mesmo dia, o governo é derrubado.[13] [editar] O Golpe de 1964Desgastado com a crise econômica e com a oposição de militares, o presidente procurou fortalecer-se, participando de manifestações e comícios que defendiam suas propostas. O comício mais importante ocorreu no dia 13 de março de 1964, em frente ao Edifício Central do Brasil, sede da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Comício da Central, como ficou conhecido, reuniu cerca de 150 mil pessoas, incluindo sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes. Os discursos pregavam o fim da política conciliadora do presidente com apoio de setores conservadores que, naquele momento, bloqueavam as reformas no Congresso. O presidente, em seu discurso, anunciou uma série de medidas, que estavam no embrião das reformas de base. Defendeu a reforma da Constituição para ampliar o direito de voto a analfabetos e militares de baixa patente e criticou seus opositores que, segundo ele, sob a máscara de democratas, estariam a serviço de grandes companhias internacionais e contra o povo e as reformas de base. Goulart anunciou que tinha assinado um decreto encampando as refinarias de petróleo privadas e outro desapropriando terras às margens de ferrovias e rodovias federais.[14] A oposição acusava o presidente de desrespeito á ordem constitucional, pois o Congresso não havia aprovado a proposta do governo de alteração na forma de pagamento das indenizações aos proprietários. Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, disse que o presidente era um "subversivo". O decreto da Superintendência de Política Agrária (SUPRA) assinado no comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, provocou forte reação nos setores mais conservadores e contribuiu para a derrubada de João Goulart. O decreto nº 53.700, de 13 de março de 1964 (revogado por Ranieri Mazzilli, em 9 de abril de 1964), dizia: "Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências."[5] Em 19 de março, em São Paulo, foi organizada a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, cujo objetivo era mobilizar a opinião pública contra o governo de Jango e a política que, segundo eles, culminaria com a implantação de um regime totalitário comunista no Brasil. Após a revolta dos marinheiros - que, para os militares, representou uma quebra da hierarquia - e o forte discurso no Automóvel Clube do Brasil, na reunião da Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar,[15] o general Olímpio Mourão Filho iniciou, em 31 de março de 1964, a movimentação de tropas de Juiz de Fora, em direção ao Rio de Janeiro. Este foi o início da Revolução Redentora, um dos nomes dados pelos militares ao golpe de estado, que derrubou o governo de João Goulart . No dia 1º de abril de 1964, Jango retornou a Brasília e, de lá, para o Rio Grande do Sul. Brizola sugeriu um novo movimento de resistência, mas Goulart não acatou, para evitar "derramamento de sangue" (uma guerra civil). Jango exilou-se no Uruguai e mais tarde na Argentina, onde veio a falecer em 1976. No dia 2 de abril, o Congresso Nacional declarou a vacância de João Goulart no cargo de presidente, entregando o cargo de chefe da nação novamente ao presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli. No dia 10 de abril, João Goulart teve seus direitos políticos cassados por 10 anos, após a publicação do Ato Institucional Número Um (AI-1). Documentos recentemente "desclassificados" fornecem indicações sobre o papel do governo dos Estados Unidos no golpe contra Jango. Em arquivo sonoro de cinco minutos, obtido na Biblioteca Lyndon Baines Johnson, há uma conversa entre o Subsecretário de Estado, George Ball, o Secretário Assistente para a América Latina, Thomas Mann, e o presidente Lyndon Johnson em que este mostra claramente seu apoio à derrubada de Jango: "Penso que devemos tomar todas as medidas que pudermos e estar preparados para fazer tudo o que for preciso". Entre os documentos altamente secretos há telegramas enviados pelo embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, que pressionavam Washington a se envolver diretamente no apoio na conspiração em curso. O embaixador envia telegramas a altos funcionários do governo americano, incluindo o diretor da CIA John McCone e aos Secretários de Defesa e de Estado, Robert McNamara e Dean Rusk. Gordon informa que Jango está trabalhando com o Partido Comunista Brasileiro para instaurar uma ditadura e pede apoio dos Estados Unidos para o então General Castello Branco. Gordon recomenda "uma remessa clandestina de armas", bem como gasolina e petróleo para os apoiadores de Castello Branco, e sugere que esse apoio seja suplementado por operações secretas da CIA, sugerindo que o governo americano se prepare rapidamente para a possibilidade de intervenção aberta, em um segundo estágio.[16] [editar] MorteJoão Goulart morreu, oficialmente, vítima de um ataque cardíaco, no município argentino de Mercedes, Corrientes em 6 de dezembro de 1976. Existem, contudo, suspeitas por parte de familiares, colegas de política[17] e outras personalidades[18] de que João Goulart tenha sido assassinado por agentes da Operação Condor.[19] Por decisão da família, não foi realizada autópsia alguma em seu corpo antes de seu sepultamento.[20] No dia 27 de janeiro de 2008, o jornal Folha de S. Paulo,[21] publicou uma matéria com o depoimento do ex-agente do serviço de inteligência uruguaio Mario Neira Barreiro, que declarou que João Goulart foi envenenado por ordem de Sérgio Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). A autorização teria vindo do presidente da época, Ernesto Geisel (1908-1996). Em julho do mesmo ano, uma comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul divulgou um relatório afirmando que "são fortes os indícios de que Jango foi assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel". [22] Em março de 2009, a revista CartaCapital publicou documentos inéditos do Serviço Nacional de Informações (SNI) produzidos por um agente infiltrado nas propriedades de Jango no Uruguai que reforçam a tese de envenenamento. A família Goulart ainda não conseguiu identificar quem seria o "agente B", como é denominado nos documentos. O agente era tão próximo de Jango que descreveu que durante a festa de 56 anos do ex-presidente, este teve uma discussão com o filho por causa de uma briga entre os funcionários Manoel dos Santos e Tito. De acordo com o agente, Manoel sacou uma faca contra Tito, um "invertido sexual", por não ter sido "atendido" por ele.[23] Após a publicação da reportagem, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu investigar a suspeita de envenenamento de Jango.[24] Posteriormente, na mesma revista, Maria Teresa mostra documentos do governo uruguaio que reforçam suas denúncias do monitoramento a Jango. Os militares uruguaios seguiam os passos de Jango, seus negócios, etc. Nessas fichas de 1965 (um ano após do golpe no Brasil), em que há dados sobre Jango e a sua vida no Uruguai, consta que ele poderia ser vítima de atentado. Em documento requisitado ao Uruguai pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e pelo Instituto João Goulart, o Ministério do Interior uruguaio informou que “fontes sérias e responsáveis brasileiras” falavam de um “presumível complô contra o ex-presidente brasileiro”.[25] Em maio de 2010, após investigar por dois anos as circunstâncias da morte de Jango, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que a teoria do envenenamento não condiz com a verdade, acusando a família Goulart de endossar a suspeita na tentativa de obter indenizações do governo. A tese sobre o suposto assassinato do ex-presidente é analisada num apêndice inédito a seu livro O Governo João Goulart. Segundo o historiador, companheiro do ex-presidente no exílio, as denúncias carecem de provas, e a autópsia do corpo não foi feita não por veto da ditadura, mas por decisão da família. Ele afirma ainda não ter dúvidas de que Goulart morreu de infarto, dado seu histórico de problemas cardíacos e falta de cuidados com a própria saúde.[20] Mesmo Miro Teixeira (PDT - RJ), aliado de Brizola reconhece: “Não há como afirmar, peremptoriamente, que João Goulart foi assassinado.”[19] No dia 6 de dezembro de 2011, 35 anos após o ocorrido, a Justiça Argentina abriu inquérito para elucidar lacunas que ainda persistem no inquérito civil que tramita na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. O procurador, Ivan Cláudio Marx, entrou com o pedido porque o inquérito criminal que tramitava no Brasil foi arquivado por decisão da Justiça, que acolheu a argumentação da procuradora responsável, que alegava que o fato já havia prescrito e que a lei de anistia sepultava qualquer investigação sobre as mortes ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Segundo o procurador, a Argentina tem atribuição para investigar o caso, pois a morte ocorreu lá, acrescentando que a Suprema Corte Argentina declarou serem imprescritíveis os crimes cometidos durantes as ditaduras no Cone Sul.[26] [editar] Homenagens e anistiaEm 1984, exatos vinte anos após o golpe militar, o cineasta Sílvio Tendler realizou um documentário reconstruindo a trajetória política de João Goulart através de imagens de arquivo e entrevistas. Jango atraiu mais de meio milhão de espectadores às salas de cinemas, se tornando o sexto documentário de maior bilheteria do país. O filme também foi aclamado pela crítica, recebendo três troféus no Festival de Gramado e um no Festival de Havana, além da Margarida de Prata da CNBB. Existem em todo país pelo menos onze escolas cujo nome é uma homenagem a João Goulart, de acordo com o Google Maps. A maioria delas ficam no Rio Grande do Sul, nos municípios de Alvorada, Ijuí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Viamão e em São Borja, cidade natal do ex-presidente. Na cidade do Rio de Janeiro há três escolas homenageando Goulart: uma estadual e duas municipais (uma em Ipanema e outra na Tijuca). Há também uma no município catarinense de Balneário Camboriú e outra no município de São João de Meriti no Rio de Janeiro. No Centro do município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, há o Terminal Rodoviário João Goulart , terminal municipal de ônibus urbanos municipais e intermunicipais, localizado na Avenida Visconde Rio Branco, s/nº, em uma área ao lado da Praça Arariboia, às margens da Baía de Guanabara. O início das obras foi em 1992 e inaugurado em 1995. É dividido em 13 plataformas, conta com 102 linhas de ônibus municipais e intermunicipais e uma circulação de cerca de 350 mil pessoas por dia. Ainda em Balneário Camboriú foi inaugurada, no dia 6 de dezembro de 2007, exatos 31 anos após a morte do ex-presidente, uma escultura de João Goulart sentado num dos bancos da Avenida Atlântica brincando com seus dois filhos pequenos. A obra foi concebida pelo artista plástico Jorge Schroder a pedido do prefeito Rubens Spernau.[27] No dia 28 de junho de 2008 foi inaugurada a Avenida Presidente João Goulart em Osasco, São Paulo. A Avenida tem cerca de 760 metros de extensão e é a primeira da cidade com ciclovia.[28] Cidades como Canoas, Caxias do Sul, Cuiabá, Lages, Pelotas, Porto Alegre, Porto Velho, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rondonópolis, São Borja, São Leopoldo, São Paulo e Sobral já possuem vias homenageando João Goulart, de acordo com o Google Maps. Em 15 de novembro de 2008, foi julgado pela Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça o pedido de anistia movido por Maria Teresa. O julgamento ocorreu em caráter de sessão extraordinária e foi realizado durante o 20º Congresso Nacional dos Advogados, em Natal, no Rio Grande do Norte. O pedido foi aprovado e, de acordo com tal, a viúva de Goulart receberá uma pensão mensal de R$ 5.425, valor correspondente ao salário de um advogado sênior, pois Jango era bacharel em Direito. O valor da é retroativo a 1999, o que totaliza R$ 643,9 mil. Maria Teresa também foi anistiada e recebeu uma indenização de R$ 100 mil.[29] O governo reconhece os erros do passado e pede desculpas a um homem que defendeu a nação e seu povo do qual jamais poderíamos ter prescindido. — Presidente Luiz Inácio Lula da Silva [editar] Notas↑ O ano em que Goulart nasceu é incerto. Alguns afirmam que é 1918 enquanto para outros é 1919. Conforme o Almanaque Abril 2000, Parlamentares Gaúchos, a Enciclopédia Barsa e muitas outras fontes, o pai de Goulart diminuiu em um ano a data de nascimento do filho para que este pudesse ingressar, ainda com 16 anos, na Faculdade de Direito de Porto Alegre. Veja Constelar para mais informações. [editar] BibliografiaAMADO, Rodrigo. A Política externa no governo João Goulart. Cultura Editores Associados, 2000. BRAGA, Kenny. Meu Amigo Jango: depoimento de Manuel Leães. Ed. Sulina, 2003 CASTELO BRANCO, Carlos. Introdução à Revolução de 1964 – a queda de João Goulart. Tomo 2. Ed. Artenova, 1975. DEODATO, Alberto. Nos tempos de João Goulart. Livraria Itatiaia, 1965. JUREMA, Abelardo. Sexta-feira 13: os últimos dias do Governo João Goulart. Edições O Cruzeiro. LÓPEZ, Luis Roberto. João Goulart – O Rio Grande Político. IEL, 1990. OLIVEIRA, Maria Rosa Duarte de. João Goulart na imprensa: de personalidade a personagem. PINHEIRO, Luis Adolfo. JK, Jânio, Jango: três jotas que abalaram o Brasil. PINHEIRO NETO, João. Jango, um depoimento pessoal. Ed. Record, 1993 RYFF, Raul. O Fazendeiro Jango no Governo. Avenir Editora. VILLA, Marco Antonio. Jango: um Perfil (1945-1964). São Paulo: Editora Globo, 2007. ISBN 8525037427 Referências↑ Dictionnaire des noms de famille en Wallonie et à Bruxelles ↑ Os novos tempos e as novas tarefas do povo brasileiro. Introdução à mensagem presidencial de abertura da sessão legislativa de 1964. Justificativa das Reformas de Base. ↑ AQUINO et al. Sociedade brasileira: uma história através dos movimentos sociais (da crise do escravismo ao apogeu do neoliberalismo) Capítulo 9. "O colapso do populismo" p. 629s. Rio de Janeiro: Record, 2007. ↑ FGV - CPDOC. As reformas de base, por Marieta de Moraes Ferreira. ↑ a b Decreto nº 53.700, de 13 de março de 1964, sobre a desapropriação de terras inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade. Senado Federal. Página visitada em 24/09/2010. ↑ STÉDILE, João Pedro (org) e ESTEVAM, Douglas. A questão agrária no Brasil: Programas de reforma agrária, 1946-2003. ↑ CPDOC-FGV. A questão agrária no governo Jango, por Mario Grynszpan. ↑ Decreto nº 53451, de 20 de janeiro de 1964, e lei nº 4131, de 13 de setembro de 1962, sobre remessa de lucros. In GENNARI, Adilson Marques. A Nação e o Capital Estrangeiro: um estudo sobre a Lei de Remessa de Lucros no Governo João Goulart. Anexo 1, p. 239, e Anexo 2, p. 249. Unicamp, 1997. ↑ A reforma urbana nos primeiros anos da década de 1960 por Cecilia Ribeiro e Virgínia Pontual. Arquitextos, 109.07 ano 10, junho de 2009. ↑ Projeto do Decreto de Reforma Urbana, 1964. Cria o Conselho de Política Urbana e dá outras providências. In BASSUL, José Roberto Estatuto da Cidade - Quem ganhou? Quem perdeu?, Anexo 2, p. 172. ↑ a b FGV-CPDOC. Os militares e o governo João Goulart, por Celso Castro. ↑ Discurso de João Goulart durante a reunião de sargentos no Automóvel Clube, em 30 de março de ↑ FGV-CPDOC. Biografia de Peri Bevilacqua ↑ Discurso de João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, Rio de Janeiro. ↑ Fala aos sargentos: Princípio do fim. O Cruzeiro, 10 de abril de 1964 - Edição extra. ↑ Novos Documentos desclassificados sobre o Golpe de 1964 contra Jango, por Peter Kornbluh (em inglês). ↑ Neiva Moreira explica fatos da morte de Jango à Comisssão na Câmara ↑ "Ainda a Operação Condor", por Carlos Heitor Cony ↑ a b Depois da morte, a Operação Condor vem à luz ↑ a b "Historiador rejeita tese de conspiração contra João Goulart" - Folha.com ↑ "Goulart foi morto a pedido do Brasil, diz ex-agente uruguaio" da Folha Online ↑ "Há fortes indícios de que Jango foi assassinado com conhecimento de Geisel". Carta Maior, 17 de julho de 2008. ↑ NASCIMENTO, Gilberto. "Jango assassinado?". 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[editar] Ver tambémMinistros do Governo João Goulart [editar] Ligações externasMensagem ao Congresso Nacional 1962 Mensagem ao Congresso Nacional 1963 Mensagem ao Congresso Nacional 1964 O governo João Goulart no sítio oficial da Presidência da República do Brasil (fase parlamentarista) O governo João Goulart no sítio oficial da Presidência da República do Brasil (fase presidencialista) Os últimos tempos de João Goulart Biografia no sítio da Fundação Getúlio Vargas Precedido por José de Segadas Viana Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do Brasil 1953 — 1954 Sucedido por Hugo de Araújo Faria Precedido por Café Filho Vice-presidente do Brasil 1956 — 1961 Sucedido por José Maria Alkmin Precedido por Ranieri Mazzilli Presidente do Brasil 1961 — 1964 Sucedido por Ranieri Mazzilli [Expandir]v • eMinistros do Trabalho do Brasil (1930 — 2012) 2ª, 3ª e 4ª Repúblicas Lindolfo Collor • Joaquim Pedro Salgado Filho • Agamenon Magalhães • Valdemar Falcão • Dulfe Pinheiro Machado • Alexandre Marcondes Machado • Carneiro de Mendonça • Otacílio Negrão de Lima • Morvan Dias de Figueiredo • Lima Pereira • Honório Monteiro • Marcial Dias Pequeno • Danton Coelho • José de Segadas Viana • João Goulart • Hugo de Araújo Faria • Alencastro Guimarães • Nélson Backer Omegna • José Parsifal Barroso • Mário Meneghetti • Fernando Nóbrega • João Batista Ramos • Alírio Sales Coelho • Castro Neves • Segadas Viana • Franco Montoro • Almino Afonso • Amaury de Oliveira e Silva Ditadura Militar (5ª República) Arnaldo Lopes Süssekind • Walter Peracchi Barcelos • Paulo Egydio Martins • Luís Gonzaga do Nascimento • Jarbas Passarinho • Júlio Barata • Arnaldo da Costa Prieto • Murilo Macedo Nova República (6ª República) Almir Pazzianotto Pinto • Erós Antônio de Almeida • Ronaldo Costa Couto • Dorothea Werneck • Antônio Rogério Magri • Reinhold Stephanes • João Mellão Neto • Walter Barelli • Mozart de Abreu e Lima • Marcelo Pimentel • Paulo de Tarso Almeida Paiva - Daniel Andrade - Paulo de Tarso Almeida Paiva - Antônio Anastasia • Edward Joaquim Amadeo Swaelen • Francisco Dornelles - Paulo Jobim Filho • Jaques Wagner - Sandra Meira Starling - Fernando Roth Schmidt - Jaques Wagner • Ricardo Berzoini • Luiz Marinho • Carlos Lupi - Paulo Roberto dos Santos Pinto • Brizola Neto [Expandir]v • ePresidentes do Senado Federal do Brasil (1826 — 2012) Primeiro reinado (D. Pedro I) José Egídio Álvares de Almeida • José Caetano da Silva Coutinho Período regencial Bento Barroso Pereira • Antônio Luís Pereira da Cunha • Manuel Jacinto Nogueira da Gama • Diogo Antônio Feijó Segundo reinado (D. Pedro II) Francisco Vilela Barbosa • Estêvão Ribeiro de Resende • José da Costa Carvalho • João Vieira de Carvalho • Luís José de Oliveira Mendes • Cândido José de Araújo Viana • Manuel Inácio Cavalcanti de Lacerda • Antônio Paulino Limpo de Abreu • José Ildefonso de Sousa Ramos • João Maurício Wanderley • Brás Carneiro Nogueira da Costa e Gama • João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu • Antônio Cândido da Cruz Machado • Paulino José Soares de Sousa República Velha (1.ª República) Floriano Peixoto • Prudente de Morais • Manuel Vitorino • Francisco de Assis Rosa e Silva • Afonso Augusto Moreira Pena • Nilo Peçanha • Venceslau Brás • Urbano Santos • Delfim Moreira • Bueno de Paiva • Estácio Coimbra • Melo Viana 2.ª, 3.ª e 4.ª Repúblicas Antônio Garcia de Medeiros Neto • Valdomiro de Barros Magalhães • Nereu Ramos • Café Filho • Alexandre Marcondes Machado Filho • Apolônio Jorge de Faria Sales • João Goulart Regime Militar (5.ª República) Auro de Moura Andrade • Gilberto Marinho • João Cleofas de Oliveira • Petrônio Portella • Filinto Müller • Paulo Francisco Torres • Magalhães Pinto • Petrônio Portela Nunes • Luís Viana Filho • Jarbas Passarinho • Nilo Coelho • Moacir Dalla Nova República (6.ª República) José Fragelli • Humberto Lucena • Nelson Carneiro • Mauro Benevides • Humberto Lucena • José Sarney • Antônio Carlos Magalhães • Jáder Barbalho • Edison Lobão • Ramez Tebet • José Sarney • Renan Calheiros • Tião Viana • Garibaldi Alves Filho • José Sarney [Expandir]v • eVice-presidentes do Brasil (1889 — 2012) Floriano Peixoto • Manuel Vitorino Pereira • Francisco de Assis Rosa e Silva • Silviano Brandão • Afonso Pena • Nilo Peçanha • Venceslau Brás • Urbano Santos • Delfim Moreira • Bueno de Paiva • Estácio Coimbra • Mello Vianna • Vital Soares • Nereu Ramos • Café Filho • João Goulart • José Maria Alkmin • Pedro Aleixo • Augusto Rademaker • Adalberto Pereira dos Santos • Aureliano Chaves • José Sarney • Itamar Franco • Marco Maciel • José Alencar • Michel Temer [Expandir]v • ePresidentes do Brasil (1889–presente) Presidencialismo no Brasil • Palácio do Planalto • Palácio da Alvorada • Granja do Torto • Palácio Rio Negro • Casa da Dinda • Catetinho • Palácio do Catete • Palácio do Itamaraty (Rio de Janeiro) República Velha (1889–1930) Deodoro da Fonseca • Floriano Peixoto • Prudente de Morais • Manuel Vitorino • Campos Sales • Rodrigues Alves • Afonso Pena • Nilo Peçanha • Hermes da Fonseca • Venceslau Brás • Rodrigues Alves • Delfim Moreira • Epitácio Pessoa • Artur Bernardes • Washington Luís • Júlio Prestes Era Vargas (1930–1945) Junta de 1930 • Getúlio Vargas Período populista (1945–1964) José Linhares • Eurico Gaspar Dutra • Getúlio Vargas • Café Filho • Carlos Luz • Nereu Ramos • Juscelino Kubitschek • Jânio Quadros • Ranieri Mazzilli • João Goulart Ditadura militar (1964–1985) Ranieri Mazzilli • Castelo Branco • Costa e Silva • Junta de 1969 • Emílio Garrastazu Médici • Ernesto Geisel • João Figueiredo Nova República (1985–) Tancredo Neves - 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