domingo, 17 de abril de 2011

10390 - MANICÔMIO JUDICIÁRIO

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Manicômio judiciário: arbitrariedade e violência



Revista Viver
N° 83, ano 2007
Imagem cedida pelo Site Corbis
A lei é clara. Pessoas diagnosticadas como "loucas" por meio de laudo psiquiátrico e que cometeram crimes ou infrações não podem ser condenadas à pena de prisão ou à reclusão. Devem receber suposto benefício de serem encaminhadas, por medida de segurança, para internação em hospitais de custódia e tratamento, nome pomposo para os antigos manicômios judiciários.

Nesses hospitais, o paciente é examinado por um profissional da área de saúde mental, que determina o grau de peliculosidade, cabendo ao juiz fixar o tempo de tratamento a ser aplicado.

Contudo, no lugar de respeitar a lei, comete-se o caminho mais fácil da arbitrariedade. Na prática, o tratamento converte-se em pena e transforma-se em prisão perpétua ou em abandono da pessoa à sua própria sorte. "Os 'tratamentos' resumem-se a avaliações burocráticas", afirma o psicólogo Marcus Vinícius de Oliveira Silva, integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Assim como nas penitenciárias, onde há superlotação, fuga em massa e violência, também ocorrem nos manicômios, onde impera o abandono dos "loucos", a exclusão social e o desrespeito à cidadania. Ao constatar que os manicômios judiciários são instituições que estão ocultas socialmente e, portanto, os usuários dos serviços psiquiátricos dessas instituições passam longe de um programa de reintegração à sociedade, as comissões de direitos humanos dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia lançaram a campanha "Manicômio Judiciário: o pior do Hospício, o pior da Prisão, o pior da Violência e o pior da Exclusão".

A meta principal é a revisão imediata das medidas de segurança - na verdade, um direito dos internos. "A campanha vem reafim1ar uma vontade dos psicólogos de estarem ligados à luta pela melhoria da qualidade de vida e pelos direitos humanos dos cidadãos. Os manicômios expressam o descuido dos brasileiros com aqueles desprovidos de liberdade e acometidos de doença mental", afim1a a psicóloga Ana Bock, presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Segundo pesquisas de campo realizadas pelo CFP, os manicômios judiciários têm se mostrado um espaço de violência e arbitrariedade. "Na prática, essas instituições não passam de prisões disfarçadas de hospital. Faltam médicos e enfermeiros e sobram carcereiros", observa o conselheiro Marcos Vinícius de Oliveira Silva.

Há denúncias de que, nos Hospitais de Custódia e Tratamento, é comum a existência da tortura, com direito a choque elétrico, espancamento, tortura mental e outros. "A tortura é comum nas penitenciárias e ocorrem também nas várias instituições fechadas nas quais a sociedade não tem consciência do que está ocorrendo", diz Marcus Vinícius.

Na prática, o tratamento psiquiátrico nos manicômios judiciários converte-se em pena e transforma-se em prisão perpétua ou em abandono à própria sorte

18/07/2008



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N° 83, ano 2007
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A lei é clara. Pessoas diagnosticadas como "loucas" por meio de laudo psiquiátrico e que cometeram crimes ou infrações não podem ser condenadas à pena de prisão ou à reclusão. Devem receber suposto benefício de serem encaminhadas, por medida de segurança, para internação em hospitais de custódia e tratamento, nome pomposo para os antigos manicômios judiciários.

Nesses hospitais, o paciente é examinado por um profissional da área de saúde mental, que determina o grau de peliculosidade, cabendo ao juiz fixar o tempo de tratamento a ser aplicado.

Contudo, no lugar de respeitar a lei, comete-se o caminho mais fácil da arbitrariedade. Na prática, o tratamento converte-se em pena e transforma-se em prisão perpétua ou em abandono da pessoa à sua própria sorte. "Os 'tratamentos' resumem-se a avaliações burocráticas", afirma o psicólogo Marcus Vinícius de Oliveira Silva, integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Assim como nas penitenciárias, onde há superlotação, fuga em massa e violência, também ocorrem nos manicômios, onde impera o abandono dos "loucos", a exclusão social e o desrespeito à cidadania. Ao constatar que os manicômios judiciários são instituições que estão ocultas socialmente e, portanto, os usuários dos serviços psiquiátricos dessas instituições passam longe de um programa de reintegração à sociedade, as comissões de direitos humanos dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia lançaram a campanha "Manicômio Judiciário: o pior do Hospício, o pior da Prisão, o pior da Violência e o pior da Exclusão".

A meta principal é a revisão imediata das medidas de segurança - na verdade, um direito dos internos. "A campanha vem reafim1ar uma vontade dos psicólogos de estarem ligados à luta pela melhoria da qualidade de vida e pelos direitos humanos dos cidadãos. Os manicômios expressam o descuido dos brasileiros com aqueles desprovidos de liberdade e acometidos de doença mental", afim1a a psicóloga Ana Bock, presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Segundo pesquisas de campo realizadas pelo CFP, os manicômios judiciários têm se mostrado um espaço de violência e arbitrariedade. "Na prática, essas instituições não passam de prisões disfarçadas de hospital. Faltam médicos e enfermeiros e sobram carcereiros", observa o conselheiro Marcos Vinícius de Oliveira Silva.

Há denúncias de que, nos Hospitais de Custódia e Tratamento, é comum a existência da tortura, com direito a choque elétrico, espancamento, tortura mental e outros. "A tortura é comum nas penitenciárias e ocorrem também nas várias instituições fechadas nas quais a sociedade não tem consciência do que está ocorrendo", diz Marcus Vinícius.

Na prática, o tratamento psiquiátrico nos manicômios judiciários converte-se em pena e transforma-se em prisão perpétua ou em abandono à própria sorte

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N° 83, ano 2007
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Nesses hospitais, o paciente é examinado por um profissional da área de saúde mental, que determina o grau de peliculosidade, cabendo ao juiz fixar o tempo de tratamento a ser aplicado.

Contudo, no lugar de respeitar a lei, comete-se o caminho mais fácil da arbitrariedade. Na prática, o tratamento converte-se em pena e transforma-se em prisão perpétua ou em abandono da pessoa à sua própria sorte. "Os 'tratamentos' resumem-se a avaliações burocráticas", afirma o psicólogo Marcus Vinícius de Oliveira Silva, integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Assim como nas penitenciárias, onde há superlotação, fuga em massa e violência, também ocorrem nos manicômios, onde impera o abandono dos "loucos", a exclusão social e o desrespeito à cidadania. Ao constatar que os manicômios judiciários são instituições que estão ocultas socialmente e, portanto, os usuários dos serviços psiquiátricos dessas instituições passam longe de um programa de reintegração à sociedade, as comissões de direitos humanos dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia lançaram a campanha "Manicômio Judiciário: o pior do Hospício, o pior da Prisão, o pior da Violência e o pior da Exclusão".

A meta principal é a revisão imediata das medidas de segurança - na verdade, um direito dos internos. "A campanha vem reafim1ar uma vontade dos psicólogos de estarem ligados à luta pela melhoria da qualidade de vida e pelos direitos humanos dos cidadãos. Os manicômios expressam o descuido dos brasileiros com aqueles desprovidos de liberdade e acometidos de doença mental", afim1a a psicóloga Ana Bock, presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Segundo pesquisas de campo realizadas pelo CFP, os manicômios judiciários têm se mostrado um espaço de violência e arbitrariedade. "Na prática, essas instituições não passam de prisões disfarçadas de hospital. Faltam médicos e enfermeiros e sobram carcereiros", observa o conselheiro Marcos Vinícius de Oliveira Silva.

Há denúncias de que, nos Hospitais de Custódia e Tratamento, é comum a existência da tortura, com direito a choque elétrico, espancamento, tortura mental e outros. "A tortura é comum nas penitenciárias e ocorrem também nas várias instituições fechadas nas quais a sociedade não tem consciência do que está ocorrendo", diz Marcus Vinícius.

Na prática, o tratamento psiquiátrico nos manicômios judiciários converte-se em pena e transforma-se em prisão perpétua ou em abandono à própria sorte

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Nesses hospitais, o paciente é examinado por um profissional da área de saúde mental, que determina o grau de peliculosidade, cabendo ao juiz fixar o tempo de tratamento a ser aplicado.

Contudo, no lugar de respeitar a lei, comete-se o caminho mais fácil da arbitrariedade. Na prática, o tratamento converte-se em pena e transforma-se em prisão perpétua ou em abandono da pessoa à sua própria sorte. "Os 'tratamentos' resumem-se a avaliações burocráticas", afirma o psicólogo Marcus Vinícius de Oliveira Silva, integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Assim como nas penitenciárias, onde há superlotação, fuga em massa e violência, também ocorrem nos manicômios, onde impera o abandono dos "loucos", a exclusão social e o desrespeito à cidadania. Ao constatar que os manicômios judiciários são instituições que estão ocultas socialmente e, portanto, os usuários dos serviços psiquiátricos dessas instituições passam longe de um programa de reintegração à sociedade, as comissões de direitos humanos dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia lançaram a campanha "Manicômio Judiciário: o pior do Hospício, o pior da Prisão, o pior da Violência e o pior da Exclusão".

A meta principal é a revisão imediata das medidas de segurança - na verdade, um direito dos internos. "A campanha vem reafim1ar uma vontade dos psicólogos de estarem ligados à luta pela melhoria da qualidade de vida e pelos direitos humanos dos cidadãos. Os manicômios expressam o descuido dos brasileiros com aqueles desprovidos de liberdade e acometidos de doença mental", afim1a a psicóloga Ana Bock, presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Segundo pesquisas de campo realizadas pelo CFP, os manicômios judiciários têm se mostrado um espaço de violência e arbitrariedade. "Na prática, essas instituições não passam de prisões disfarçadas de hospital. Faltam médicos e enfermeiros e sobram carcereiros", observa o conselheiro Marcos Vinícius de Oliveira Silva.

Há denúncias de que, nos Hospitais de Custódia e Tratamento, é comum a existência da tortura, com direito a choque elétrico, espancamento, tortura mental e outros. "A tortura é comum nas penitenciárias e ocorrem também nas várias instituições fechadas nas quais a sociedade não tem consciência do que está ocorrendo", diz Marcus Vinícius.

Na prática, o tratamento psiquiátrico nos manicômios judiciários converte-se em pena e transforma-se em prisão perpétua ou em abandono à própria sorte

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