RUY BARBOSA: REFORMA DO ENSINO SECUNDÁRIO E SUPERIOR

RUI BARBOSA: PENSAMENTO E AÇÃO – UMA ANÁLISE DO PROJETO MODERNIZADOR PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA A PARTIR DA QUESTÃO EDUCACIONAL1 MARIA CRISTINA GOMES MACHADO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Este trabalho elegeu o pensamento e ação de Rui Barbosa (1849-1923) para compreender o seu projeto de modernização para a sociedade brasileira na transição do Império para a República, com o objetivo de analisar o papel exercido, nesse processo, pelo projeto de educação apresentado pelo autor, na Câmara dos Deputados. Este trabalho estudou cuidadosamente o erudito parecer/projeto sobre educação, a "Reforma do Ensino Secundário e Superior" (1882) e a "Reforma do Ensino Primário e várias Instituições Complementares da Instrução Pública" (1883). A indagação inicial que impulsionou esta pesquisa partiu da seguinte pergunta: Quem é Rui Barbosa? Esta foi formulada a partir da constatação de que Rui Barbosa é pouco conhecido na atualidade. Muitos conhecem este autor, entretanto, salvo alguns especialistas, pouco se conhece do seu pensamento e ação, principalmente por parte dos historiadores da educação. Rui Barbosa, embora tenha uma vasta produção e redigido o importante parecer/projeto apresentado anteriormente, ainda é pouco conhecido pelos educadores. Ele mostrou-se ardoroso lutador e estava sempre envolvido com questões fundamentais vinculadas às novas relações que se estabeleciam no país. Na sua luta, utilizava a língua portuguesa como arma e não se ausentava do debate, daquilo que estivesse posto como problema. Este autor participou da vida política do país durante cinqüenta anos, tendo deixado uma imensa obra, tanto em extensão quanto em profundidade. Foi autor de diversos projetos, pareceres, artigos para jornais, discursos, conferências e trabalhos jurídicos. 1Este trabalho foi premiado no "Concurso Nacional de Ensaios Rui e Nabuco: Pensamento e Ação", promovido pelo Ministério da Cultura e a Fundação Nestlé de Cultura, instituído pela portaria MinC n° 118, de 12 de abril de 1999, em comemoração ao sesquicentenário do nascimento desses autores. A premiação aconteceu na Fundação Casa de Rui Barbosa, em 6 de dezembro de 1999. Os textos desse autor em seu conjunto, representam um material riquíssimo, pois retratam as questões e os debates de sua época. Ele explicava os argumentos utilizados pelos adversários, sempre expondo-os e desmontando o raciocínio usado, para em seguida trazer seu ponto de vista. Ao fazer isto procurava utilizar-se de dados históricos, de opiniões de autores consagrados ou de exemplo de outros países. Suas posições sempre eram bem fundamentadas, lia muito e através dela tomava contato com o que acontecia no mundo, deixou em sua biblioteca um acervo de mais de 35 mil volumes. Apesar da importância histórica do material legado, eles são pouco utilizados. Para responder a questão formulada anteriormente – Quem é Rui Barbosa – procedeu-se na primeira parte deste texto ao levantamento dos trabalhos que se dedicaram a estudar Rui Barbosa, desde as biografias até as teses acadêmicas mais recentes, procurando levantar como o autor foi abordado até o momento . Em seguida, procurou-se conhecer um conjunto maior da obra desse autor, delimitado por essa pesquisa entre 1878 a 1892, no qual participava ativamente da vida política do país, tendo se envolvido com diversas questões como: a abolição da escravatura, a política de imigração, a reforma eleitoral, a constituição republicana, a federação, a industrialização do país, entre outras. Este período envolve um período de tempo maior do que o dedicado ao parecer/projeto sobre educação que será apresentado na terceira parte deste texto. Neste procurar-se-á discutir a dimensão que a educação ocupa no conjunto de seu pensamento. 1 - Rui Barbosa: um ilustre (des)conhecido da historiografia educacional brasileira. Ao proceder ao levantamento de trabalhos sobre Rui Barbosa se encontram poucos estudos acadêmicos dedicados à questão educacional, mas muitos trabalhos biográficos, que tentaram explicar a vida e obra desse autor. Dos estudos realizados sobre Rui Barbosa, é marcante a diferença temática que se percebe no tratamento dado à sua obra e a preocupação com o estudo de seus textos sobre educação, após a criação dos cursos de pós-graduação na década de 60. Até esse momento os trabalhos se compõem de biografias, ensaios, conferências, realizadas mais a partir de paixões e sentimentos do que com o rigor acadêmico necessário para a compreensão de determinado pensamento. Estes trabalhos também privilegiam uma ou outra faceta do autor. Estuda-se Rui Barbosa jurista, educador, abolicionista sem considerar o conjunto de sua obra. É interessante também registrar que foi encontrado apenas um texto expressivo sobre educação, anterior ao período referido acima, que foi o de Lourenço Filho, A pedagogia de Rui Barbosa (1956). Os trabalhos biográficos, a rigor, são apologéticos e procuram explicar o homem Rui Barbosa, centram-se no indivíduo e fazem a descrição de sua vida. Procuram salientar suas qualidades ou defeitos, fazem a condenação ou o elogio ao autor. Observa-se, porém, que na grande maioria dos textos ele aparece como um herói e foi dada mais ênfase às suas atividades depois de instaurada a República. Ele foi tratado como a Águia do Brasil, que pairava nas alturas, aquele que engrandecia a história universal. Em alguns momentos é posto como um “desenraizado no Brasil”– um idealista que estava acima dos homens de seu tempo. O seu idealismo é entendido como a perseguição a um ideal, a um sonho; acreditava na força da lei, na liberdade e na democracia. Para muitos autores a denominação de idealista tem um tom elogioso a Rui Barbosa. Porém, para outros esse adjetivo tem outra conotação. É usado para mostrar o quanto ele estava fora do mundo que o cercava, que desconhecia a realidade brasileira e voltava-se, apenas, para outros países. A essa acusação de idealista contrapõe-se a consideração de que ele fora realista, por preocupar-se muitíssimo em mudar a realidade, nunca se esquecendo dos problemas sociais do Brasil. Esse debate em torno do seu idealismo ou realismo prossegue nos textos de História da Educação, somado à acusação de que importou idéias estrangeiras. Estas questões foram uma constante nas produções historiográficas, sejam elas manuais de História da Educação ou não. Não se pode excluir desse debate a leitura que Fernando de Azevedo fez dos pareceres sobre educação, por ser ele um autor já consagrado nos meios educacionais e utilizado como fonte em manuais que tomam a educação por objeto. Azevedo, em A Cultura Brasileira (1996), fez diversas referências a Rui Barbosa sempre destacando a sua eloqüência parlamentar. Porém, Azevedo destacou que os pareceres foram impelidos por um idealismo ardente e generoso, tendo apresentado "um plano ideal e teórico", distanciado da realidade brasileira. Suas idéias teriam alimentado, durante muito tempo, as esperanças de transformação da sociedade por meio da educação universal. Desta forma, uma questão amplamente divulgada pelos estudiosos é a de que para Rui Barbosa a educação era motor de transformação social; e ao lado desta tese aparece, com muita freqüência, a de que ele procurou fazer um transplante cultural, o que significa dizer, de outra forma, que ele era idealista. A partir dessa análise pode-se destacar duas teses divulgadas sobre o autor: a de que importou idéias e soluções estrangeiras, e, que defendeu a educação como alavanca de desenvolvimento social. Tais teses estão presentes com muita ênfase nos estudos acadêmicos sobre o autor. No sentido de verificar o alcance de tais teses procurou-se estudar os outros projetos de Rui Barbosa. 2- As propostas de Rui Barbosa no processo de modernização da sociedade brasileira. Procurando desmistificar as teses apontadas anteriormente buscou-se explorar um conjunto maior da sua obra para verificar a dimensão que a educação ocupa no seu pensamento. Analisou-se as suas propostas no processo de modernização da sociedade brasileira sobre inúmeras questões que a crise de superprodução centrada na Europa determinava. Discutiu-se o parecer sobre a emancipação do sexagenário (1884), a reforma eleitoral (1881), a questão da federação, a constituição republicana e a política financeira adotada por Rui Barbosa quando ministro da Fazenda, tendo em vista a sua preocupação com a industrialização do país. Neste conjunto a educação ocupa lugar importante num espaço de tempo muito curto (1881-83), sua preocupação maior se refere a necessidade de modernização do país. Na obra de Rui Barbosa a emancipação dos escravos ocupa lugar de destaque. Foi uma das principais questões discutidas nas últimas décadas do Império. Para ele, a transformação nas relações de trabalho era fundamental para civilizar e industrializar o Brasil. O trabalho livre desencadearia uma série de mudanças necessárias para o progresso do país, como a viação férrea, a colonização, a indústria, entre outras. O debate em torno da abolição mostrava-se ferrenho e tornava impossível uma conciliação. Para que chegasse ao fim, a luta foi árdua e longa. Podemos acompanhála, em parte, através dos textos de Rui Barbosa que tratam desta questão. O Brasil foi um dos últimos países a realizá-la. Temia-se que uma abolição imediata pudesse levá-lo a uma convulsão social, pois a escravidão era peça fundamental da produção brasileira. Optou-se, assim, pela adoção de reformas graduais. Rui Barbosa participou, na Câmara dos Deputados, em defesa do projeto Dantas, que tratava da emancipação do sexagenário (1884), e fora dela fez intensa campanha através dos jornais. Rui Barbosa, ao discutir o projeto de emancipação do sexagenário, mostrou que esta proposta procurou completar o movimento iniciado com a Lei do Ventre Livre (1871). Para aqueles que temiam um esvaziamento da mão-de-obra agrícola, Rui Barbosa argumentava que os escravos libertos em outros países equivaliam a bons imigrantes e rendiam muito mais. Na verdade, a escravidão "aviltava o trabalho" elevado ao patamar da ideologia capitalista e era uma das causas da entrada de poucos imigrantes. A adoção do trabalho livre seria um estimulador para que o movimento colonizador se dirigisse ao Brasil. A abolição tornava-se uma questão urgente, na medida em que o trabalhador europeu livre deveria entrar no país. Na Europa era preciso livrar-se do excedente de miseráveis produzidos pelo acirramento das contradições do capitalismo. O parecer de Rui Barbosa favorável ao projeto de emancipação do sexagenário foi levado à discussão na Câmara em abril de 1885, mas não foi aprovado. Como ele não era mais deputado, prosseguiu sua campanha abolicionista na tribuna jornalística. Em 1887 as questões se acirraram e arrastaram a sociedade para o projeto de emancipação; não era possível conter o movimento. Os abolicionistas buscavam apoio no exército e no clero. A campanha abolicionista se alastrou e os escravos tomaram a questão em suas próprias mãos. Ocorreram evasões em massa de escravos agrícolas no município de Campinas e regiões vizinhas. A abolição dos escravos aconteceu em 13 de maio de 1888, proposta pelo ministro do Império João Alfredo e assinada pela princesa Izabel, num curto documento que dizia estar abolida a escravidão em todo o país. Na concepção de Rui Barbosa a abolição não era mérito da princesa, pois ela já estava imposta ao país. Entendia que a libertação dos escravos consistia, apenas, em meia liberdade. Era preciso ainda proporcionar-lhes a redenção intelectual, através de sua educação para a vida civil, pela escola e pelo trabalho. A camada popular livre, embora em grande número, também estava entregue à ignorância e à incapacidade política. Como este trabalho de educação não acontecia, a saída para resolver os problemas de mão-de-obra para a lavoura foi a introdução de imigrantes no país. A imigração estava, nesse momento, favorecida pela conjuntura internacional, mas para que ela para aqui afluísse era necessário preparar o terreno para recebê-la, modernizar o país, decretar liberdade religiosa, secularizar os cemitérios, fazer registro civil, democratizar o voto, desenfeudar a propriedade, desoligarquizar o Senado, organizar as províncias em estados confederados dos estados unidos brasileiros. Tais reformas pressupunha à modernização das questões políticas brasileiras. A questão eleitoral foi muito discutida no final do Império. A democracia moderna, que parte da sociedade queria consolidar, exigia sufrágio universal, voto livre direto, para dar liberdade política ao país. O poder central e pessoal do Imperador, apoiado pelos grandes proprietários de terras escravocratas, impedia que se modernizassem a sociedade civil e o estado, à medida que se praticava uma política econômica contencionista, baseada na grande propriedade agrícola e no poder dela emanado. Desta maneira, a reforma eleitoral de 1881, na qual Rui Barbosa se envolveu, buscava aproximar o Brasil do espírito cosmopolita do século XIX. Para isso, procurava incorporar um contingente de eleitores até então ignorados, tais como os nãocatólicos, os escravos libertos e os estrangeiros. Lutava-se para fortalecer no país a unidade nacional. Era preciso absorver o escravo prestes a se tornar homem livre e persuadi-lo ao trabalho sem recorrer ao chicote e, ao mesmo tempo, era preciso dissolver as diferentes nacionalidades dos imigrantes deserdados que para o Brasil afluíam, bem como destruir o poder que o grande proprietário de terras exercia sobre os eleitores dele dependentes. A principal questão a ser discutida no projeto era a da capacidade eleitoral. Ele não propunha o sufrágio universal para o Brasil, destacava que este deveria ser acatado, porém pedia uma era de inteligência e de educação popular para que o país pudesse alcançá-lo. O projeto propunha a vitaliciedade do título, como garantia de um eleitorado independente, que resistiria às vicissitudes dos partidos e às reações de poder. Estabelecia duas exigências para o eleitorado votar: era preciso saber ler e escrever e possuir renda anual mínima de quatrocentos mil réis. Esta renda mínima era necessária, não pelo dinheiro em si, mas para que o homem não precisasse se sujeitar a interesses alheios e influências estranhas; esta renda garantiria uma certa independência do eleitor. A exigência de saber ler e escrever, Rui Barbosa considerava justa e útil, pois era civilizadora e liberal. E no seu entendimento, não excluia os analfabetos à medida que eles deveriam ser educados para usufruírem de seus direitos. Em outros países era através da educação que os analfabetos se aproximavam do governo. Rui Barbosa entendia que a sociedade deveria se organizar para o exercício da democracia. Nesse processo era preciso facilitar o acesso da oposição e, conseqüentemente, de suas idéias na execução de leis. Era importante a participação e a expressão de todos os segmentos sociais. Buscando diminuir poderes do governo central, propunha que fosse adotada a federação das províncias. Isto lhe custou a saída do Partido Liberal ao qual se vinculara desde a juventude. Durante o Congresso desse partido, realizado em 23 de maio de 1889, percebeu que divergia de seus correligionários. Neste mesmo ano, com a Proclamação da República, Rui Barbosa fora convidado para ser Ministro da Fazenda do Governo Provisório. Neste cargo deu continuidade aos seus projetos de modernização da sociedade. Era preciso soltar a sociedade civil das amarras do Império. Nesse processo o Estado mostrava-se importante; ele era o responsável pela direção da nova sociedade. Era necessário que o Estado interferisse de forma discreta para a organização da indústria, para o desenvolvimento da agricultura e colaborasse para incentivar a imigração. Com o objetivo de impulsionar o progresso, são tomadas diversas medidas pelo novo regime. Adotou-se a forma federativa, publicaram-se alguns decretos que buscavam romper as peias que impediam o desenvolvimento do país. Proibia-se a intervenção do Estado em matéria religiosa, consagrando liberdade de cultos. Regulavamse o funcionamento e a criação das sociedades anônimas, estabelecia-se a organização dos bancos de emissão e ampliava-se a oferta de moeda e crédito. A reorganização da legislação se apresentava como necessária para garantir o processo de modernização nacional. Ela ocorreu juntamente com outras medidas que contribuíam para uma nova organização do trabalho - o trabalho assalariado - associada à preocupação de tornar o Brasil um país industrial. A indústria consolidaria a República. A política econômica que Rui Barbosa priorizou causou muita polêmica. Ele procurou fazer no Brasil o que faziam os países adiantados: estimular a criação de vários bancos com capacidade emissora, assegurados por apólices da dívida pública; liberar a criação de sociedades anônimas; ampliar o crédito através da criação do Banco Hipotecário; adotar uma política protecionista à indústria nacional e ampliar as divisas por meio da cobrança em ouro das taxas alfandegárias, entre outras. Tendo em vista a batalha empreendida por Rui Barbosa nesses diferentes projetos, percebe-se que as questões levantadas não eram novas. A luta do autor era para resolver problemas concretos da prática social dos homens que a sociedade havia colocado. Eram questões reais que vinham sendo discutidas há certo tempo e que necessitavam ser encaminhadas. Era preciso romper com o que estava se mostrando historicamente inviável. A escravidão, as barreiras que impediam a imigração, o voto controlado pelo governo, a centralização do poder, a moeda e o crédito deveriam ser revistos para se encaminhar a modernização da sociedade. Nesse processo de modernização, ele tomou clara posição revelando a sua própria modernidade. Seu compromisso estava voltado para as necessidades do capital, para o revigoramento das relações de produção burguesas. A questão educacional que defendia não pode ser estudada de forma isolada. Ela está estreitamente relacionada a esse projeto de modernização aqui apresentado. Era preciso romper as barreiras internas que impediam a inserção do Brasil no movimento mais geral. 3- A educação modernizadora de Rui Barbosa As idéias educacionais do autor revelam como a instrução pública se colocou como uma nova necessidade social na segunda metade do século XIX, concomitantemente na Europa e no Brasil. Ele foi influenciado pelas discussões de sua época. Tanto que, empenhado num projeto de modernização do país, interessou-se pela criação de um sistema nacional de ensino – gratuito, obrigatório e laico, desde o jardim de infância até a universidade. Para elaboração do seu projeto buscou inspiração em países onde a escola pública estava sendo difundida, procurando demonstrar os benefícios alcançados com a sua criação. Para fundamentar sua análise recorreu às estatísticas escolares, livros, métodos, mostrando que a educação, nesses países, revelava-se alavanca de desenvolvimento. Suas idéias acerca desta questão estão claramente redigidas nos seus famosos pareceres sobre educação. Os pareceres sobre a Reforma do Ensino Primário, Secundário e Superior originou-se da análise do decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879, que reformava o ensino primário e secundário no município da Corte e o ensino superior em todo o Império. O decreto fora apresentado pelo ministro Carlos Leôncio de Carvalho, num momento em que crescia o interesse pela instrução pública. Nos pareceres destacou a responsabilidade do Estado com a instrução pública; este deveria assumi-la consciencioso de que seria preciso dispender grandes verbas para a reforma do ensino. Reconhecidas as vantagens de um Estado esclarecido, todos os países alargavam os orçamentos para as reformas de ensino. Para demonstrar isso, Rui Barbosa citou diversos países e o quanto de dinheiro estavam investindo em educação, universidades e laboratórios. O Brasil, porém, investia muito pouco. O princípio vital na organização do sistema de ensino em geral seria a introdução da ciência desde o jardim de infância até o ensino superior. O ensino de ciências era o eixo fundamental de sua reforma. A leitura dos pareceres sobre educação evidencia que ela foi posta como solução para um dos problemas que, segundo sua compreensão, comprometia o futuro do Brasil. Para ele, a formação da inteligência popular por meio da instrução escolar era fundamental para a reconstituição do caráter nacional. A reforma de ensino proposta por Rui Barbosa procurava preparar para a vida – deveria preparar o homem para o exercício da cidadania e para o trabalho, seja na indústria ou no campo . Esta preparação requeria o estabelecimento de um ensino diferente do ministrado até então, ensino este marcado pela retórica e memorização. Era preciso privilegiar novos conteúdos, como ginástica, desenho, música, canto e, principalmente, o ensino de ciências. Esses novos conteúdos, associados aos conteúdos tradicionais, deveriam ser ministrados de forma a desenvolver no aluno o gosto pelo estudo e sua aplicação. Para tanto, o método que guiaria este aprendizado basear-se-ia na observação e experimentação, procurando cultivar os sentidos e o entendimento. Recomendava, portanto, a adoção do método intuitivo. Para o autor em estudo, essas mudanças no sistema de ensino eram fundamentais para tornar o Brasil uma nação civilizada. Rui Barbosa destacou, em vários momentos dos pareceres sobre educação, que no século XIX, a instrução popular tornara-se uma necessidade imperiosa. A educação estava sendo posta como uma necessidade social da qual o Brasil não poderia esquivar-se, porém ela não poderia ser dissociada de outras reformas apresentadas anteriormente. Considerações finais A leitura isolada dos pareceres apresenta o esforço de Rui Barbosa para sensibilizar a Câmara dos Deputados para a sua aprovação e assim, ela é posta como capaz de contribuir para a "transformação da sociedade". Porém, é preciso considerar que a sua proposta de modernização não se restringia apenas à educação. Ele lutou pela criação da escola para o povo, mas lutou também pela abolição da escravidão, pela eleição direta, pela federação, pela industrialização do país. Estas mudanças, como aquela, integravam as lutas para encaminhar o projeto de modernização nacional e não podem ser tratadas em separado. Ele foi o porta voz, no Brasil, da necessidade de se criar os sistemas nacionais de ensino, tal como estavam sendo organizados em outros países. Neste momento, era grande o entusiasmo pela educação. As idéias produzidas pelos homens disseminava-se rapidamente, a imprensa, o telégrafo, a via férrea e o vapor eram favoráveis a esse intercâmbio e rompiam fronteiras. Nesse contexto a consideração de que o projeto de Rui Barbosa esteja marcado pelo transplante cultural não tem sustentação. A discussão sobre a criação da escola pública, no século XIX, deixou de ser exclusividade deste ou daquele país, tornando-se universal. Bibliografia AZEVEDO, Fernando de. A Cultura Brasileira. Rio de Janeiro: Editora UFRJ; Brasília: Editora UNB, 1996. BARBOSA, Rui. Discursos Parlamentares (Câmara dos Deputados). Obras Completas. Vol. VI e VII, tomo I. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1945. ___________. Reforma do Ensino Secundário e Superior. Obras Completas. Vol. IX, tomo I. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1942. ___________. Reforma do Ensino Primário e várias Instituições Complementares da Instrução Pública. Obras Completas. Vol. X, tomo I ao IV. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1947. ___________. Discursos Parlamentares. Emancipação dos Escravos. Obras Completas. Vol. XI, tomo I. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1945. ___________.Queda do Império (Diário de Notícias). Obras Completas. Vol. XVI, Tomo I ao VIII. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde: 1947. ___________. Relatório do Ministro da Fazenda. Obras Completas. Vol. XVIII, tomo II. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949. LOURENÇO FILHO. A pedagogia de Rui Barbosa. São Paulo: Melhoramentos, 1956. MACHADO, Maria Cristina Gomes. O projeto de Rui Barbosa: o papel da educação na modernização da sociedade. Campinas, Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, 1999. (Tese de Doutorado) COPYRIGHT AUTOR DO TERXTO