sábado, 5 de março de 2011

9866 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Ministério da Educação (Brasil)Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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Nota: Para outros significados de MEC, veja MEC (desambiguação).

Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios, Bloco L
www.mec.gov.br
Criação 14 de novembro de 1930
Atual ministro Fernando Haddad
Orçamento R$ 40,68 bilhões (2009)
O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do Governo Federal fundado no decreto n.º 19.402, em 14 de novembro de 1930 com o nome de "Ministério dos Negocios da Educação e Saúde Publica", pelo então presidente Getúlio Vargas e era encarregado pelo estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.

Em 13 de janeiro de 1937 passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades passaram a ser limitadas à administração da educação escolar/educação extra-escolar e da saúde pública/assistência médico -social.

Em 1953 o Governo Federal cria o Ministério da Saúde e tira do Ministério da Educação e Saúde as responsabilidades de administração destinadas a ela. A partir daí é que passa a se chamar oficialmente de MEC - Ministério da Educação e Cultura (vide Lei n.° 1.920, de 25 de julho de 1953).


Fernando Haddad, atual ministro da Educação do Brasil.Em 15 de março de 1985 foi criado o MinC, Ministério da Cultura, pelo decreto 91.144. Curiosamente a sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação - como é conhecido até hoje este ministério.

Em 8 de novembro de 1990, as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; o magistério e a educação especial.

Em 12 de junho de 2000, após muitas mudanças em sua estrutura organizacional e a criação de secretarias como o INEP e o FNDE, por exemplo, o MEC passa a ter as seguintes competências: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.

A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo Decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003. Este, estabelece como área de competência do MEC:

política nacional de educação;
educação infantil;
educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar;
avaliação, informação e pesquisa educacional;
pesquisa e extensão universitária;
magistério;
assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:

educação especial
educação superior
educação profissional e tecnológica
educação infantil
educação a distância
educação do campo
educação indígena
educação ambiental
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O Wikcionário possui o verbete MECLei de Diretrizes e Bases da Educação
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Educação no Brasil
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[editar] Ligações externasSite oficial (em português)
[editar] Órgãos VinculadosFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)
Instituto Benjamin Constant (IBC)
Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)
Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
Colégio Pedro II
[Expandir]v • eAtuais Ministérios do Brasil
Ministérios Agricultura, Pecuária e Abastecimento • Cidades • Ciência e Tecnologia • Comunicações • Cultura • Defesa • Desenvolvimento Agrário • Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior • Desenvolvimento Social e Combate à Fome • Educação • Esporte • Fazenda • Integração Nacional • Justiça • Meio Ambiente • Micro e Pequena Empresa • Minas e Energia • Pesca e Aquicultura • Planejamento, Orçamento e Gestão • Previdência Social • Relações Exteriores • Saúde • Trabalho e Emprego • Transportes • Turismo
Instituições com
status de ministério Secretarias Assuntos Estratégicos • Comunicação Social • Direitos Humanos • Igualdade Racial • Políticas para as Mulheres • Portos • Relações Institucionais • Secretaria-Geral
Órgãos Advocacia-Geral da União • Banco Central • Casa Civil • Controladoria-Geral da União • Defensoria Pública da União • Gabinete de Segurança Institucional

[Expandir]v • e Atuais ministros do Brasil
MAPA: Wagner Rossi
MCidades: Mário Negromonte
MCT: Aloizio Mercadante
MC: Paulo Bernardo
MinC: Ana de Hollanda
MD: Nelson Jobim


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SAE: Moreira Franco
SeCom: Helena Chagas


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AGU: Luís Inácio Adams
BC: Alexandre Tombini
MDA: Afonso Florence
MDIC: Fernando Pimentel
MDS: Tereza Campello
MEC: Fernando Haddad
ME: Orlando Silva
MF: Guido Mantega


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SEDH: Maria do Rosário
SEPPIR: Luiza Helena de Bairros


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CC: Antonio Palocci
CGU: Jorge Hage
MI: Fernando Bezerra Coelho
MJ: José Eduardo Cardozo
MMA: Izabella Teixeira
MME: Edison Lobão
MPA: Ideli Salvatti
MPOG: Miriam Belchior


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SEPM: Iriny Lopes
SEP: Leônidas Cristino


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DPU: José Rômulo Plácido Sales
GSI: José Elito Carvalho Siqueira
MPS: Garibaldi Alves Filho
MRE: Antônio Patriota
MS: Alexandre Padilha
MTE: Carlos Lupi
MT: Alfredo Nascimento
MTur: Pedro Novais


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SG: Gilberto Carvalho
SRI: Luiz Sérgio Oliveira


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Portal da educação
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Categorias: Ministérios do Brasil | Educação no Brasil
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