9861 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Supremo Tribunal FederalOrigem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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República Federativa do Brasil


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O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte e Tribunal Constitucional. Sua função institucional principal é de servir como guardião da Constituição Federal, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. Até o fim do Império do Brasil (com a Proclamação da República em 1889) o Supremo Tribunal Federal recebia o nome de "Supremo Tribunal de Justiça".

O Supremo Tribunal Federal é de vital importância para o Poder Executivo (a administração pública), já que cabe a ele decidir as ações que versem sobre a constitucionalidade das normas, sendo também da sua competência processar e julgar as ações penais, nos crimes comuns, contra o chefe do Executivo federal, senadores e deputados federais.

No jargão jurídico, também é chamado Excelso Pretório, Suprema Corte e Corte Maior.

Índice [esconder]
1 História
1.1 Polêmicas
2 Atribuições
3 Ministros do Supremo Tribunal Federal
3.1 Atuais ministros
4 Presidentes
5 Nomeações presidenciais
6 Ver também
7 Ligações externas
8 Referências

[editar] História
Edifício-Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.Originou-se na vinda da Casa Real Portuguesa para o Brasil, por ocasião da invasão do Reino pelas tropas de Napoleão. Não podendo continuar os trabalhos da Casa da Suplicação de Lisboa, o Príncipe Regente Dom João VI decidiu transformar a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil.

Após a Proclamação da Independência, a Constituição de 1824 determinou que deveria existir na capital do Império, além da Relação, uma suprema corte. Chamaram esse tribunal de Supremo Tribunal de Justiça.

Neste prédio foram levados à julgamento casos que tinham especial relevância nacional, como a extradição da mulher do revolucionário Luís Carlos Prestes, Olga Benário, em pleno regime Vargas e ainda o Mandado de Segurança impetrado pelo Presidente Café Filho, que, adoentado, fora hospitalizado e teve que ausentar-se do cargo, mas que, em razão de uma conspiração arquitetada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência, ordenou que tanques do exército cercassem o Hospital onde estava o Presidente, impedindo sua saída e evitando assim o retorno ao exercício do cargo após a recuperação.

No antigo prédio passaram juristas de escol, dentre eles Nélson Hungria, Orozimbo Nonato, Hannemann Guimarães, Aliomar Baleeiro.


Escultura "A Justiça", de Alfredo Ceschiatti, em frente ao edifício do STF.Com a mudança da capital federal para Brasília, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar o atual edifício-sede, localizado na Praça dos Três Poderes, realizando sua primeira sessão em 21 de abril de 1960.

Em 1969 foram compulsoriamente aposentados pelo regime militar os Ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal, por força do Ato Institucional número cinco (AI-5).

A concepção do edifício-sede é do arquiteto Oscar Niemeyer, ocupando, atualmente, outros dois edifícios anexos, os Anexos I e II.

[editar] PolêmicasA instituição tem sofrido constantes críticas da sociedade e frequentes desgastes de imagem em virtude de ações consideradas muito rápidas em favor da liberação de pessoas de alto poder aquisitivo, detidas em virtude do envolvimento em ocorrências criminosas em apuração pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, de grande repercussão nacional recentemente.

Enquadram-se aí casos como o do banqueiro Daniel Dantas; o empresário Antônio Petrus Kalil, (acusado de explorar máquinas caça-níqueis); e Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka, condenado e preso em 2000 (após ter sido responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos em 1999), que obteve habeas corpus no mesmo ano e fugiu para Itália, sendo preso em Mônaco em 2008 e extraditado de volta para o Brasil em 2009.

[editar] Atribuições
Interior do edíficio do Supremo Tribunal Federal.Por representar um tribunal de jurisdição nacional e por ser composto por apenas onze ministros, só devem ser apreciadas aquelas ações em que o interesse da nação esteja em jogo. Sua competência está descrita no art. 102 da Constituição brasileira.

As ações hábeis à realização da verificação da Constitucionalidade das Leis e Normas em face da Constituição Federal são: (I) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), (II) Ação declaratória de constitucionalidade (ADC),e (III) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Em sede recursal, a Constitucionalidade poderá ser apreciada pela via do Recurso Extraordinário, interposto em face de provimento jurisdicional que represente afronta à Constituição, mas que para poder chegar ao Tribunal, passa por um rigoroso filtro, primeiramente realizado pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Federais, para que após verificada a admissibilidade do recurso, possa lhe ser dado seguimento, com o envio dos autos à Suprema Corte. Caso os referidos presidentes de tribunais neguem seguimento ao RE, há a possibilidade de se interpor Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal.

Compete processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica (ressalvado o disposto no art. 52, I), os membros dos Tribunais Superiores e os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente (Constituição Federal, art.102).

[editar] Ministros do Supremo Tribunal Federal Ver página anexa: Lista de ministros do Supremo Tribunal Federal

Composição do Supremo Tribunal Federal em 2008, na presidência de Gilmar Mendes.Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos entre os cidadãos, com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O cargo é privativo de brasileiros natos. Os ministros são nomeados diretamente pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O cargo não tem mandato fixo: a menos que o ministro renuncie, ele fica no cargo até a sua aposentadoria compulsória, quando atinge os setenta anos de idade.

O salário (24.500 reais em 2008) é o mais alto do poder público, e serve de parâmetro para estabelecer o teto de remuneração de altos funcionários públicos (fenômeno juridicamente conhecido como escalonamento de subsídios, vez que os demais magistrados brasileiros possuem sua remuneração atrelada a percentuais do subsídio de referidos ministros).

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros dos STF são julgados pelos próprios colegas do Tribunal. Compete ao Senado Federal processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado Federal tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade.

[editar] Atuais ministrosOrdem de
antiguidade Ministro Presidente da República
responsável pela nomeação Data limite
(aposentadoria)
1
Celso de Mello
José Sarney 2015
2
Marco Aurélio Mello
Fernando Collor de Mello 2016
3
Ellen Gracie Northfleet
Fernando Henrique Cardoso 2018
4
Gilmar Mendes
Fernando Henrique Cardoso 2025
5
Cezar Peluso
(Presidente)
Luiz Inácio Lula da Silva 2012
6
Carlos Ayres Britto
(Vice-presidente)
Luiz Inácio Lula da Silva 2012
7
Joaquim Barbosa
Luiz Inácio Lula da Silva 2024
8
Ricardo Lewandowski
Luiz Inácio Lula da Silva 2018
9
Carmem Lúcia
Luiz Inácio Lula da Silva 2024
10
Dias Toffoli
Luiz Inácio Lula da Silva 2037
11
Luiz Fux
Dilma Rousseff 2023
[editar] Presidentes Ver página anexa: Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal
[editar] Nomeações presidenciais
O edíficio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.Presidente da República nº de ministros
Deodoro da Fonseca 15
Floriano Peixoto 15
Prudente de Morais 7
Manuel Vitorino Pereira (*) 3
Campos Sales 2
Rodrigues Alves 5
Afonso Pena 2
Nilo Peçanha 2
Hermes da Fonseca 6
Venceslau Brás 4
Delfim Moreira 1
Epitácio Pessoa 3
Artur Bernardes 5
Washington Luís 4
Getúlio Vargas 21
José Linhares (*) 3
Eurico Gaspar Dutra 3
Nereu Ramos (*) 1
Juscelino Kubitschek 4
Jânio Quadros 1
João Goulart 2
Humberto de Alencar Castelo Branco 8
Artur da Costa e Silva 4
Emílio Garrastazu Médici 4
Ernesto Geisel 7
João Baptista Figueiredo (**) 9
José Sarney 5
Fernando Collor (**) 4
Itamar Franco 1
Fernando Henrique Cardoso 3
Luiz Inácio Lula da Silva 8
Dilma Rousseff 1

(*) Exerceu a Presidência da República, na condição de substituto eventual do Chefe do Poder Executivo.
(**) Os presidentes João Baptista de Oliveira Figueiredo e Fernado Afonso Collor de Mello nomearam o ministro Francisco Rezek em 1983 e em 1992, respectivamente.
João Café Filho (1954-1955) foi o único Presidente da República que, durante o seu mandato, não indicou e nem nomeou ministro para o Supremo Tribunal Federal.

[editar] Ver tambémO Commons possui uma categoria com multimídias sobre Supremo Tribunal FederalLista de ministros do Supremo Tribunal Federal
Ação de inconstitucionalidade por omissão
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Foro privilegiado
Jurisprudência
[editar] Ligações externasPágina oficial do Supremo Tribunal Federal
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