2429 - HISTÓRIA DA IMPRENSA

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HISTÓRIA DA IMPRENSA OFICIAL ESTADO DO PARÁ





O Diário Oficial do Estado do Pará nasceu com a criação da Imprensa Oficial como órgão da administração pública estadual no dia 14 de abril de 1890 por intermédio do Decreto nº 137 assinado pelo governador Justo Leite Chermont. E, só no ano seguinte, em 11 de junho de 1891, veio à luz da publicidade o primeiro número do Diário Oficial, já no governo do capitão de mar-e-guerra Duarte Huet de Bacellar Pinto Guedes.

ANTECEDENTES HISTÓRICOS DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS

A primeira tipografia que funcionou no Estado do Pará, executando trabalhos de impressão de documentos oficiais, era de propriedade particular, montada com dificuldades por João Francisco de Madureira, (que mais tarde juntou o apelido Pará ao de Madureira) nascido na vila do Acará, hoje município paraense. Os trabalhos gráficos eram executados com tipos de madeira, produzidos pelo próprio Madureira Pará como era apelidado, sem que tivesse obtido a mais simples lição sobre essa profissão.
Madureira Pará, como era conhecido, sem recursos financeiros, obtivera do Conde de Vila Flor, capitão general e governador do Estado, o emprego de amanuense da Contadoria da Junta da Fazenda, em 1818, quando viu a sua pretensão indeferida pelo Senado da Câmara ao qual havia pedido um auxílio a fim de cursar a Universidade de Coimbra. Desde então resolveu fundar uma tipografia, sem jamais ter visto outra coisa desse ofício, a não ser os papeis impressos que vinham de Lisboa, e também sem nunca ter saído de seu país, animado apenas pela assídua vontade de ser útil.
Para cuidar de sua tipografia, João Francisco de Madureira pediu ã Junta do Governo que o dispensasse do serviço da respectiva Junta. Sendo essa licença concedida, aplicou-se então a moldar os caracteres, a fundir os tipos, e a dirigir os trabalhos de máquina e, finalmente, a organizar a imprensa, pondo-a em estado de poder funcionar.
No dia 28 de maio de 1821, Madureira Pará apresentou à Junta do Governo um requerimento impresso na sua tipografia, no qual mostrava que em sua oficina gráfica já podia trabalhar, e assim poder entrar no livre exercício da oficina.
A Junta Provisória do Governo Civil da Província do Grão-Pará era presidida pelo dr. Antonio Correa de Lacerda que, recebendo o requerimento de João Francisco de Madureira, em nome da Junta, deferiu a licença para publicação de documentos oficiais do governo enviados pela Secretaria da Junta Provisória, sob a condição de que Madureira se encarregasse de tal serviço, mediante razoável pagamento.
Estava assim instalada a primeira imprensa do Pará, em 1821, iniciando-se com o caráter oficial pela publicação do expediente diário do Governo da Província, um ano antes da instalação da tipografia de Daniel Garção de Melo e Companhia, adquirida em Lisboa, associado com Felipe Alberto Patroni, Domingos Simões da Cunha e José Batista da Silva, e que publicou o primeiro periódico – O Paraense, cujo primeiro número circulou no dia 22 de maio de 1822.
Infelizmente, porém, para o pobre Madureira, as coisas correram em sentido inverso: a proporção que o expediente oficial aumentava diariamente, obrigando-lhe a retardar e atrasar a publicação de artigos particulares, diminuía-lhe o pagamento prometido, não tardando em faltar-lhe por completo, sendo por fim exigida pelo governo a publicação gratuita dos documentos da Junta Provisória.
Visionário e sempre procurando onde obter meios para o aperfeiçoamento de sua tipografia que ele próprio inventara, pediu uma licença para ir ao Reino, que conseguiu, porém, sem vencimentos.
Entre os trabalhos executados pela tipografia de João Francisco de Madureira Pará, está a reprodução de um Decreto Real datado do Rio de Janeiro, de 06 de setembro de 1820, pelo qual El-Rei D. João VI cria os distintivos para as classes de segundos cadetes e de soldados particulares de Segunda linha instituídos pelo Decreto de 04 de fevereiro de 1820.
A outra publicação do Governo do Pará, com o caráter de Diário Oficial veio a circular quase treze anos depois, no dia 2 de julho de 1834, sob a direção do padre Gaspar de Siqueira Queiroz. Chamava-se Correio Oficial Paraense. Impresso em uma tipografia em Belém foi lançado no Governo Provincial de Lobo de Souza, para publicar atos do governo. Mas durou pouco, cerca de seis meses apenas. Saiu de circulação em 7 de janeiro de 1835 com a tomada do poder na Província do Grão Pará pelos cabanos (único movimento popular vitorioso do tempo do império) após lutas sangrentas, que se expandiram pelo interior da Amazônia.
Em 1840, O Treze de Maio, jornal fundado por Honório José dos Santos, firmou contrato com o governo da antiga província para publicação de todo o expediente oficial. Contrato esse que se transferiu a outros jornais entre os quais, A Província do Pará até a implantação do regime Republicano.

CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Quase sessenta anos depois, A Imprensa Oficial como órgão formal da estrutura administrativa do governo, foi criada no dia 14 de abril de 1890, pelo governador Justo Leite Chermont, por meio do Decreto nº 137, com o fim de editar o Diário Oficial e confeccionar o material de expediente usado nas instituições administrativas do Estado e outros trabalhos de natureza gráfica.
O prédio foi edificado na praça da Independência, atual D. Pedro II, onde hoje funciona o Palácio Cabanagem, sede da Assembléia Legislativa do Estado, terreno que se dizia pertencer a uma das princesas imperiais. O edifício ficou pronto em 13 de fevereiro de 1891. O equipamento tipográfico foi encomendado pelo governo à empresa Singlehurst, Brocklehurst & Cia, e veio dos Estados Unidos e da Europa.

NASCE O DIÁRIO OFICIAL

A primeira edição do Diário Oficial circulou no dia 11 de junho de 1891. Entre outras matérias da administração estadual, foi publicada nesta edição a Portaria nº 1, tratando do regulamento da própria Imprensa Oficial do Estado. Era governador do Estado do Pará o capitão de mar-e-guerra Duarte Huet de Bacelar Pinto Guedes. Como administrador da Imprensa Oficial foi nomeado Hygino Amanjás, ex-deputado provincial, e como escriturário o oficial do Corpo da Polícia, Sérgio Dias Vieira Fontoura.

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA IOE

Através do Decreto nº 480, de 23 de setembro de 1897, assinado pelo governador José Paes de Carvalho, a Imprensa Oficial teve a sua estrutura administrativa reorganizada sendo criadas duas seções: a Central, que compreendia a diretoria e o setor de almoxarifado. E, a Seção de Arte, composta pelo departamento tipográfico, estamparia, serviços acessórios, fundição de tipos, e oficina de máquinas de composição e impressão.
Mas a história da Imprensa Oficial do Pará durante a sua centenária trajetória, é uma verdadeira odisséia. Não foram poucas as reestruturações do órgão, transferências, extinções, reaparecimento, mudanças de nome e de formato – ora sob o peso de medidas econômicas, ora por conveniências políticas, bem ao gosto e ao interesse das administrações que comandaram o Estado.

EXTINÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

A Lei nº 1081, de 14 de outubro de 1909, sancionada pelo governador João Coelho, autorizava a extinção da Imprensa Oficial passando o serviço que estava a cargo da mesma, a ser desempenhado pelas oficinas tipográficas do Instituto Lauro Sodré. Mas, a extinção veio a se concretizar quase 12 anos depois por meio do Decreto nº 3.806, de 5 de março de 1921, baixado pelo governador Sousa Castro, que justificou a medida alegando questões de economia para desafogar o tesouro e aliviá-lo de certa forma sem, entretanto, causar dano à normalidade dos serviços públicos. E, como complemento dessa medida os atos administrativos passaram a ser publicados no jornal Folha do Norte, e parte do material tipográfico da IOE foi remetida ao Instituto Lauro Sodré.

REAPARECIMENTO DO DIÁRIO OFICIAL

No dia 11 de junho de 1921, depois da curta interrupção de pouco mais de 3 meses sem circular, reaparecia o Diário Oficial, sem trazer os informes gerais que antes comportava, editado nas oficinas do Instituto Lauro Sodré, publicando apenas os atos oficiais dos poderes públicos tais como leis, decretos, portarias e outras instruções normativas de caráter oficial, sob a direção administrativa do professor Raymundo Chaves.
Em conseqüência das transformações político-administrativas ocorridas no Estado do Pará, provocadas pela Revolução de 1930, o Diário Oficial não circulou nos dias 26, 27 e 28 de outubro do mesmo ano, voltou a circular no dia 30, trazendo atos do coronel Landry Salles Gonçalves, comandante das Forças Revolucionárias do Norte e governador militar do Estado do Pará.


BARATA EXTINGUE O DIÁRIO OFICIAL E CRIA O DIÁRIO DO ESTADO

Em 12 de janeiro de 1933, nova mudança. Ironia ou não, o Diário Oficial publicou sua própria extinção. Era o Decreto nº 837, de 9 de janeiro de 1933, assinado pelo major interventor do Estado do Pará, Magalhães Barata, que ao mesmo tempo criava outro órgão oficial, de publicação diária, com o título Diário do Estado. Tinha como a finalidade a publicação de todos os atos oficiais do Estado e dos municípios, além das notas informativas de interesse do governo revolucionário. Período agitado na política paraense não só por causa do regime ditatorial de Getúlio Vargas, mas porque, no Pará, o major interventor abriu uma guerra sem trégua com a Folha do Norte, maior jornal do Norte do País na época, então dirigido pelo jornalista Paulo Maranhão.
O Diário Oficial, em que pese sua extinção em 12 de janeiro de 1933, circulou com esse título até 15 de junho do mesmo ano, passando a funcionar como Diário do Estado a partir do dia 18 de junho de 1933.

NOVO ORGANOGRAMA

No dia 21 de maio de 1934, através do Decreto nº 1289, o major interventor Magalhães Barata reorganizou a estrutura administrativa do Diário do Estado. O decreto determinava que a Imprensa Oficial seria dirigida pelo governo, como órgão oficial dos poderes públicos do Pará, por intermédio de dois diretores: um de redação e outro comercial.
Em 18 de junho de 1935, José Carneiro da Gama Malcher, eleito governador pela Assembléia Constituinte Estadual, considerando que o Diário do Estado deveria limitar-se apenas a inserir os atos administrativos,baixou o Decreto nº 1663, de 07 de maio de 1935, dando nova organização ao Diário do Estado, restringindo-o à publicação apenas dos atos puramente administrativos.

VOLTA O TÍTULO DIÁRIO OFICIAL

A publicação criada pelo major Barata foi por sua vez, também extinta em 15 de junho de 1935, por meio do Decreto nº 1.692, assinado pelo governador José Carneiro da Gama Malcher, que fez a publicação retomar seu título de Diário Oficial do Estado, e que passou a ser editado pelo Instituto Dom Macedo Costa (denominação do Instituto Lauro Sodré em virtude do Decreto nº 84, de 1931 baixado pelo interventor Magalhães Barata que mudou o nome de vários estabelecimentos).
Posteriormente, o Diário Oficial passou a ser vinculado ao Departamento do Serviço Público, que deu origem, mais tarde, à Secretaria de Estado do Governo, hoje Secretaria Executiva de Administração.Entre as últimas modificações ocorridas na IOE, antes da atual fase, está a Lei nº 394, de 10 de agosto de 1951, sancionada pelo general Zacarias de Assunção, que dava nova estruturação ao quadro deste órgão, na época administrado pelo jornalista Ossian Brito.

A IMPRENSA OFICIAL HOJE É UMA AUTARQUIA

Através da Lei nº 4438, de 12 de dezembro de 1972, sancionada pelo governador Fernando Guilhon, a Imprensa Oficial foi transformada em autarquia, passando por nova modificação na sua estrutura funcional e a ter vida própria ganhando autonomia administrativa e financeira. A partir desse período o Diário Oficial passou a ser operado no sistema off-set. Foi o primeiro diretor do novo órgão, Fernando Farias Pinto, em cuja administração, a IOE conseguiu seu prédio próprio.












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