sábado, 5 de março de 2011

9888 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Ministério de Minas e EnergiaOrigem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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Ministério de Minas e Energia
Esplanada dos Ministérios, Bloco U
www.mme.gov.br
Criação 22 de julho de 1960
Atual ministro Edison Lobão
Orçamento R$ 5,41 bilhões (2007)
O Ministério de Minas e Energia (MME) foi criado em 1960, pela lei n° 3.782, de 22 de julho de 1960. Anteriormente, os assuntos de minas e energia eram de competência do Ministério da Agricultura.

[editar] HistóriaEm 1990, a lei n° 8.028 extinguiu o MME e transferiu suas atribuições ao Ministério da Infra-Estrutura, criado pela mesma lei, que também passou a ser responsável pelos setores de transportes e comunicações. O Ministério de Minas e Energia voltou a ser criado em 1992, por meio da lei n° 8.422.

Em 6 de agosto de 1997, a lei n° 9.478 criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Minas e Energia, com a atribuição de propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas para o setor.

Em 2003, a lei n° 10.683 definiu como competências do MME as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos; aproveitamento da energia hidráulica; mineração e metalurgia; e petróleo, combustível e energia elétrica, incluindo a nuclear. A estrutura do Ministério foi regulamentada pelo decreto n° 5.267, de 9 de dezembro de 2004, que criou as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Energético; de Energia Elétrica; de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis; e Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

Em 2004, foi criado pela lei 10.848 o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), cuja função é acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional.

Em 15 de março de 2004, por meio da lei n° 10.847, foi autorizada a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério, que tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético. Outra empresa pública ligada ao Ministério é a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), responsável pela geração de levantamentos geológicos e hidrológicos básicos do território nacional.

O MME tem como empresas vinculadas a Eletrobras e a Petrobras, que são de economia mista. A Eletrobras, por sua vez, controla, as empresas Furnas Centrais Elétricas S.A., Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul) e Eletrobrás Termonuclear S/A (Eletronuclear).

Entre as autarquias vinculadas ao Ministério estão as Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

[editar] Ver tambémLista de ministros
[editar] Ligações externasSítio oficial (em português)
Lei 8.422/1992, que dispõe sobre a organização do Ministério de Minas e Energia (em português)



[Expandir]v • eMinistros de Minas e Energia do Brasil (1961–2011)
4ª República João Agripino • Gabriel Passos • João Mangabeira • Eliezer Batista • Antônio Ferreira de Oliveira Brito

Regime militar (5ª República) Costa e Silva • Mauro Thibau • José Costa Cavalcanti • Antônio Dias Leite Júnior • Shigeaki Ueki • César Cals

Nova República (6ª República) Aureliano Chaves - Iris Rezende • Vicente Fialho • Marcus Vinícius Pratini de Moraes • Paulino Cícero de Vasconcellos - José Israel Vargas • Alexis Stepanenko - Delcídio do Amaral • Raimundo Mendes de Brito • Rodolpho Tourinho Neto - Hélio Vitor Ramos Filho • José Jorge de Vasconcelos Lima - Pedro Parente • Francisco Luiz Sibut Gomide • Dilma Rousseff - Mauricio Tolmasquim • Silas Rondeau - Nelson José Hubner Moreira • Edison Lobão • Márcio Zimmermann • Edison Lobão


[Expandir]v • eAtuais Ministérios do Brasil
Ministérios Agricultura, Pecuária e Abastecimento • Cidades • Ciência e Tecnologia • Comunicações • Cultura • Defesa • Desenvolvimento Agrário • Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior • Desenvolvimento Social e Combate à Fome • Educação • Esporte • Fazenda • Integração Nacional • Justiça • Meio Ambiente • Micro e Pequena Empresa • Minas e Energia • Pesca e Aquicultura • Planejamento, Orçamento e Gestão • Previdência Social • Relações Exteriores • Saúde • Trabalho e Emprego • Transportes • Turismo
Instituições com
status de ministério Secretarias Assuntos Estratégicos • Comunicação Social • Direitos Humanos • Igualdade Racial • Políticas para as Mulheres • Portos • Relações Institucionais • Secretaria-Geral
Órgãos Advocacia-Geral da União • Banco Central • Casa Civil • Controladoria-Geral da União • Defensoria Pública da União • Gabinete de Segurança Institucional

[Expandir]v • e Atuais ministros do Brasil
MAPA: Wagner Rossi
MCidades: Mário Negromonte
MCT: Aloizio Mercadante
MC: Paulo Bernardo
MinC: Ana de Hollanda
MD: Nelson Jobim


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SAE: Moreira Franco
SeCom: Helena Chagas


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AGU: Luís Inácio Adams
BC: Alexandre Tombini
MDA: Afonso Florence
MDIC: Fernando Pimentel
MDS: Tereza Campello
MEC: Fernando Haddad
ME: Orlando Silva
MF: Guido Mantega


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SEDH: Maria do Rosário
SEPPIR: Luiza Helena de Bairros


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CC: Antonio Palocci
CGU: Jorge Hage
MI: Fernando Bezerra Coelho
MJ: José Eduardo Cardozo
MMA: Izabella Teixeira
MME: Edison Lobão
MPA: Ideli Salvatti
MPOG: Miriam Belchior


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SEPM: Iriny Lopes
SEP: Leônidas Cristino


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DPU: José Rômulo Plácido Sales
GSI: José Elito Carvalho Siqueira
MPS: Garibaldi Alves Filho
MRE: Antônio Patriota
MS: Alexandre Padilha
MTE: Carlos Lupi
MT: Alfredo Nascimento
MTur: Pedro Novais


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SG: Gilberto Carvalho
SRI: Luiz Sérgio Oliveira


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