sábado, 5 de março de 2011

9885 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

Ministério da Integração NacionalOrigem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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Ministério da Integração Nacional
Esplanada dos Ministérios, Bloco E
www.integracao.gov.br
Criação 28 de maio de 2003
Atual ministro Fernando Bezerra Coelho
Orçamento R$ 12,88 bilhões (2008)[1]
O Ministério da Integração Nacional é um órgão do governo federal brasileiro cuja criação se deu em 31 de agosto de 2001, através da medida provisória nº 2.216-37/2001, e mantido pela lei nº 10.683/2003, e teve sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 4.649 de 27 de março de 2003, que estabeleceu as seguintes competências para a instituição:

Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada
Formular planos e programas regionais de desenvolvimento
Estabelecer estratégias de integração das economias regionais
Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento, de que trata a Constituição Federal
Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
Estabelecer de normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais
Acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento nacional
Defesa civil
Obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica
Formular e conduzir a política nacional de irrigação
Ordenação territorial
Obras públicas em faixas de fronteiras
Tem por diretriz maior de sua atuação a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instrumento que orienta os programas e ações do Ministério. Nesse sentido a PNDR orienta a formulação e implementação de grandes projetos estruturantes macrorregionais, que resultam, na prática, em resultados positivos para a construção de relações federativas entre os três entes de Governo - Federal, Estadual e Municipal - e de participação social ampla dos atores sub-regionais.

Índice [esconder]
1 Órgãos vinculados
1.1 Autarquias
1.2 Empresa pública
2 Ver também
3 Referências
4 Ligações externas

[editar] Órgãos vinculados[editar] AutarquiasSuperintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS)
[editar] Empresa públicaCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)
[editar] Ver tambémLista de ministros da Integração Nacional do Brasil
Ministérios do Brasil
Referências↑ Contas Abertas (5 de maio de 2008). Relatórios de Dispêndios da União (2008) (em português). Página visitada em 20 de maio de 2008.
[editar] Ligações externasSite oficial (em português)
Lei nº 10.683 (em português)
Decreto nº 4.649 (em português)
[Expandir]v • eMinistros da Integração Nacional do Brasil (1999 — 2011)
Fernando Bezerra • Ramez Tebet • Ney Suassuna • Mary Dayse Kynzo • Luciano Barbosa • Ciro Gomes • Pedro Brito • Geddel Vieira Lima • João Santana • Fernando Bezerra Coelho


[Expandir]v • eAtuais Ministérios do Brasil
Ministérios Agricultura, Pecuária e Abastecimento • Cidades • Ciência e Tecnologia • Comunicações • Cultura • Defesa • Desenvolvimento Agrário • Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior • Desenvolvimento Social e Combate à Fome • Educação • Esporte • Fazenda • Integração Nacional • Justiça • Meio Ambiente • Micro e Pequena Empresa • Minas e Energia • Pesca e Aquicultura • Planejamento, Orçamento e Gestão • Previdência Social • Relações Exteriores • Saúde • Trabalho e Emprego • Transportes • Turismo
Instituições com
status de ministério Secretarias Assuntos Estratégicos • Comunicação Social • Direitos Humanos • Igualdade Racial • Políticas para as Mulheres • Portos • Relações Institucionais • Secretaria-Geral
Órgãos Advocacia-Geral da União • Banco Central • Casa Civil • Controladoria-Geral da União • Defensoria Pública da União • Gabinete de Segurança Institucional

[Expandir]v • e Atuais ministros do Brasil
MAPA: Wagner Rossi
MCidades: Mário Negromonte
MCT: Aloizio Mercadante
MC: Paulo Bernardo
MinC: Ana de Hollanda
MD: Nelson Jobim


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SAE: Moreira Franco
SeCom: Helena Chagas


--------------------------------------------------------------------------------

AGU: Luís Inácio Adams
BC: Alexandre Tombini
MDA: Afonso Florence
MDIC: Fernando Pimentel
MDS: Tereza Campello
MEC: Fernando Haddad
ME: Orlando Silva
MF: Guido Mantega


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SEDH: Maria do Rosário
SEPPIR: Luiza Helena de Bairros


--------------------------------------------------------------------------------

CC: Antonio Palocci
CGU: Jorge Hage
MI: Fernando Bezerra Coelho
MJ: José Eduardo Cardozo
MMA: Izabella Teixeira
MME: Edison Lobão
MPA: Ideli Salvatti
MPOG: Miriam Belchior


--------------------------------------------------------------------------------

SEPM: Iriny Lopes
SEP: Leônidas Cristino


--------------------------------------------------------------------------------

DPU: José Rômulo Plácido Sales
GSI: José Elito Carvalho Siqueira
MPS: Garibaldi Alves Filho
MRE: Antônio Patriota
MS: Alexandre Padilha
MTE: Carlos Lupi
MT: Alfredo Nascimento
MTur: Pedro Novais


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SG: Gilberto Carvalho
SRI: Luiz Sérgio Oliveira


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Categoria: Ministérios do Brasil
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