Ministério da Fazenda (Brasil)Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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Ministério da Fazenda
Esplanada dos Ministérios, Bloco P
www.fazenda.gov.br
Criação 28 de junho de 1808
Atual ministro Guido Mantega
Orçamento R$ 13,22 bilhões (2007)
O Ministério da Fazenda é o órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o Ministro de Estado da Fazenda.
Índice [esconder]
1 Denominação dos titulares da pasta da Fazenda
2 Criação do Ministério da Fazenda
3 Origem do Ministério da Fazenda
4 Entidades vinculadas
4.1 Autarquias
4.2 Empresas públicas
4.3 Sociedades de Economia Mista
5 Ver também
6 Ligações externas
[editar] Denominação dos titulares da pasta da Fazenda1808 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário
1821 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público
1831 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional
1891 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional
1893 - Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda
1967 - Ministro de Estado da Fazenda
1990 - Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento.
1992 - Ministro de Estado da Fazenda.
[editar] Criação do Ministério da FazendaA situação criada pela chegada da Corte de Lisboa ao Brasil em 1808, com a transformação da colônia em sede da metrópole, exigia uma nova organização local das finanças públicas. Ciente dessa necessidade, o príncipe regente, Dom João, por meio do Alvará de 28 de junho de 1808, criou o Erário Régio e o Conselho de Fazenda, com a finalidade de centralizar todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da Real Fazenda.
Implantado por Dom Fernando José de Portugal, o Erário Régio operou inicialmente nos moldes do Real Erário de Lisboa e transferiu temporariamente o poder decisório sobre as finanças da Coroa para o Brasil. Apesar de constituir, durante o período colonial, um aparelho simplificado de administração, representou o primeiro núcleo central de estruturação fazendária, o qual deu origem ao atual Ministério da Fazenda.
Ao longo da história, os titulares do Erário Régio, bem como dos órgãos que o sucederam, foram designados de diferentes modos, tais como: Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário (1808); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público (1821); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional (1831); Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional (1891); Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda (1893); Ministro de Estado da Fazenda (1967); Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento (1990); e Ministro de Estado da Fazenda (1992).
A denominação "Ministério da Fazenda" só foi oficialmente adotada em 1891, durante o Governo de Deodoro da Fonseca, com a implantação da República. A esse respeito, cabe assinalar que o nome "Fazenda" entrou em uso no Brasil para designar os haveres, bens e produtos de crédito e contribuição, assim como a renda da nação. Como estes recursos eram providos principalmente das sesmarias, terras destinadas à produção, o termo tomou, então, o significado de finanças.
Ruy Barbosa, o primeiro titular da Pasta no período da República, foi responsável por uma reforma monetária e bancária, com a intenção de deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, abandonando o lastro-ouro e fomentando a organização de empresas pelo sistema bancário.
Hoje, o Ministério da Fazenda é responsável pela formulação e execução da política econômica do Brasil. Sua área de atuação abrange assuntos diversos, dentre os quais se destacam: moeda, crédito e instituições financeiras; política e administração tributária; administração financeira e contabilidade pública; dívida pública; negociações econômicas internacionais; preços em geral; tarifas públicas e administradas; fiscalização e controle do comércio exterior; e acompanhamento da conjuntura econômica.
"Se a atuação do Ministério da Fazenda constituía peça essencial na direção dos negócios públicos, ela enfrentou, desde o início, e continuaria enfrentando durante todo o período imperial, múltiplas dificuldades decorrentes, em parte, da herança colonial, mas também das limitações inevitáveis de um país novo que devia organizar-se quase a partir da estaca zero, ao mesmo tempo que, devido a este mesmo fato, não dispunha dos recursos financeiros, nem sobretudo dos recursos humanos exigidos por tal empreendimento". – Trecho do livro História Administrativa do Brasil de Mircea Buescu.
[editar] Origem do Ministério da FazendaO Ministério da Fazenda foi criado inicialmente com o nome de "Erário Régio" pelo Alvará de 28 de junho de 1808, com a finalidade de centralizar todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da Real Fazenda.
Operou inicialmente nos moldes do Real Erário de Lisboa e transferiu temporariamente o poder decisório sobre as finanças da Coroa para o Brasil. Apesar de constituir, durante o período colonial, um aparelho simplificado de administração, representou o primeiro núcleo central de estruturação fazendária, o qual deu origem ao atual Ministério da Fazenda.
D. João VI estabeleceu o Erário no Rio de Janeiro através de um alvará em 28 de junho de 1808. A pasta foi entregue a D. Fernando José de Portugal, considerando o primeiro a ocupar o cargo de Ministro da Fazenda do Brasil. O cargo se chamava formalmente Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário.
[editar] Entidades vinculadas[editar] AutarquiasComissão de Valores Mobiliários (CVM)
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Banco Central do Brasil (BACEN)
[editar] Empresas públicasCasa da Moeda do Brasil (CMB)
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Caixa Econômica Federal (CEF)
Empresa Gestora de Ativos (EMGEA)
[editar] Sociedades de Economia MistaBanco do Brasil (BB)
Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)
Banco da Amazônia (BASA)
Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
[editar] Ver tambémReceita Federal
Secretaria do Tesouro Nacional
Cargo de ministro da Fazenda
Lista de ministros da Fazenda do Brasil
[editar] Ligações externasMinistério da Fazenda
Sítio comemorativo dos 200 anos do Ministério da Fazenda
Vídeos educativos do Ministério da Fazenda
Sítio da Casa dos Contos de Minas Gerais
Museu de Valores do Banco Central
Outros links relacionados
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status de ministério Secretarias Assuntos Estratégicos • Comunicação Social • Direitos Humanos • Igualdade Racial • Políticas para as Mulheres • Portos • Relações Institucionais • Secretaria-Geral
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MAPA: Wagner Rossi
MCidades: Mário Negromonte
MCT: Aloizio Mercadante
MC: Paulo Bernardo
MinC: Ana de Hollanda
MD: Nelson Jobim
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SAE: Moreira Franco
SeCom: Helena Chagas
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AGU: Luís Inácio Adams
BC: Alexandre Tombini
MDA: Afonso Florence
MDIC: Fernando Pimentel
MDS: Tereza Campello
MEC: Fernando Haddad
ME: Orlando Silva
MF: Guido Mantega
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SEDH: Maria do Rosário
SEPPIR: Luiza Helena de Bairros
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CC: Antonio Palocci
CGU: Jorge Hage
MI: Fernando Bezerra Coelho
MJ: José Eduardo Cardozo
MMA: Izabella Teixeira
MME: Edison Lobão
MPA: Ideli Salvatti
MPOG: Miriam Belchior
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SEPM: Iriny Lopes
SEP: Leônidas Cristino
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DPU: José Rômulo Plácido Sales
GSI: José Elito Carvalho Siqueira
MPS: Garibaldi Alves Filho
MRE: Antônio Patriota
MS: Alexandre Padilha
MTE: Carlos Lupi
MT: Alfredo Nascimento
MTur: Pedro Novais
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SG: Gilberto Carvalho
SRI: Luiz Sérgio Oliveira
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