A Maravilhosa Aventura Humana na Face da Terra: 2010

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

7139 - REVOLUÇÃO FRANCESA

Revolução Francesa
Antecedentes, causas, Tomada da Bastilha, girondinos e jacobinos, monarquia constitucional, República jacobina,
Robespierre, burguesia no poder, Napoleão Bonaparte, História da França, aspectos da economia, resumo

Queda da Bastilha: marco da Revolução Francesa

Contexto Histórico: A França no século XVIII

A situação da França no século XVIII era de extrema injustiça social na época do Antigo Regime. O Terceiro Estado era formado pelos trabalhadores urbanos, camponeses e a pequena burguesia comercial. Os impostos eram pagos somente por este segmento social com o objetivo de manter os luxos da nobreza.

A França era um país absolutista nesta época. O rei governava com poderes absolutos, controlando a economia, a justiça, a política e até mesmo a religião dos súditos. Havia a falta de democracia, pois os trabalhadores não podiam votar, nem mesmo dar opiniões na forma de governo. Os oposicionistas eram presos na Bastilha (prisão política da monarquia) ou condenados à guilhotina.

A sociedade francesa do século XVIII era estratificada e hierarquizada. No topo da pirâmide social, estava o clero que também tinha o privilégio de não pagar impostos. Abaixo do clero, estava a nobreza formada pelo rei, sua família, condes, duques, marqueses e outros nobres que viviam de banquetes e muito luxo na corte. A base da sociedade era formada pelo terceiro estado (trabalhadores, camponeses e burguesia) que, como já dissemos, sustentava toda a sociedade com seu trabalho e com o pagamento de altos impostos. Pior era a condição de vida dos desempregados que aumentavam em larga escala nas cidades francesas.

A vida dos trabalhadores e camponeses era de extrema miséria, portanto, desejavam melhorias na qualidade de vida e de trabalho. A burguesia, mesmo tendo uma condição social melhor, desejava uma participação política maior e mais liberdade econômica em seu trabalho.

A Revolução Francesa (14/07/1789)

A situação social era tão grave e o nível de insatisfação popular tão grande que o povo foi às ruas com o objetivo de tomar o poder e arrancar do governo a monarquia comandada pelo rei Luis XVI. O primeiro alvo dos revolucionários foi a Bastilha. A Queda da Bastilha em 14/07/1789 marca o início do processo revolucionário, pois a prisão política era o símbolo da monarquia francesa.

O lema dos revolucionários era " Liberdade, Igualdade e Fraternidade ", pois ele resumia muito bem os desejos do terceiro estado francês.
Durante o processo revolucionário, grande parte da nobreza deixou a França, porém a família real foi capturada enquanto tentava fugir do país. Presos, os integrantes da monarquia, entre eles o rei Luis XVI e sua esposa Maria Antonieta foram guilhotinados em 1793.O clero também não saiu impune, pois os bens da Igreja foram confiscados durante a revolução.

No mês de agosto de 1789, a Assembléia Constituinte cancelou todos os direitos feudais que existiam e promulgou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Este importante documento trazia significativos avanços sociais, garantindo direitos iguais aos cidadãos, além de maior participação política para o povo.

Girondinos e Jacobinos

Após a revolução, o terceiro estado começa a se transformar e partidos começam a surgir com opiniões diversificadas. Os girondinos, por exemplo, representavam a alta burguesia e queriam evitar uma participação maior dos trabalhadores urbanos e rurais na política. Por outro lado, os jacobinos representavam a baixa burguesia e defendiam uma maior participação popular no governo. Liderados por Robespierre e Saint-Just, os jacobinos eram radicais e defendiam também profundas mudanças na sociedade que beneficiassem os mais pobres.

A Fase do Terror

Maximilien de Robespierre: defesa de mudanças radicais

Em 1792, os radicais liderados por Robespierre, Danton e Marat assumem o poder e organização as guardas nacionais. Estas, recebem ordens dos líderes para matar qualquer oposicionista do novo governo. Muitos integrantes da nobreza e outros franceses de oposição foram condenados a morte neste período. A violência e a radicalização política são as marcas desta época.

A burguesia no poder

Napoleão Bonaparte: implantação do governo burguês

Em 1795, os girondinos assumem o poder e começam a instalar um governo burguês na França. Uma nova Constituição é aprovada, garantindo o poder da burguesia e ampliando seus direitos políticos e econômico. O general francês Napoleão Bonaparte é colocado no poder com o objetivo de controlar a instabilidade social e implantar um governo burguês.

Conclusão

A Revolução Francesa foi um importante marco na História Moderna da nossa civilização. Significou o fim do sistema absolutista e dos privilégios da nobreza. O povo ganhou mais autonomia e seus direitos sociais passaram a ser respeitados. A vida dos trabalhadores urbanos e rurais melhorou significativamente. Por outro lado, a burguesia conduziu o processo de forma a garantir seu domínio social. As bases de uma sociedade burguesa e capitalista foram estabelecidas durante a revolução. A Revolução Francesa também influenciou, com seus ideais iluministas, a independência de alguns países da América Espanhola e o movimento de Inconfidência Mineira no Brasil.

Veja também:

Queda da Bastilha

Jacobinos

Girondinos

Livros sobre a Revolução Francesa

Filmes sobre a Revolução Francesa

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Todas as Discussões Meus tópicos Adicionar uma Discussão Revolução Francesa X Revolução AmericanaPublicado por Leila Marinho em 19 novembro 2010 às 10:24 em Historiografia
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Por que a Revolução Francesa e não a Revolução Americana, que a antecedeu, é o marco da passagem da Idade Moderna para a Idade Contemporânea?
Tags: Americana, Francesa, Revolução

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Respostas a este tópico
Permalink Responder até luiz ricardo m. centurião em 23 novembro 2010 at 10:57
A revolução francesa teve consequencias pan européias, com uma multiplicidade de transformações (ou ameaça de) nas estruturas básicas de poder do chamado "velho continente", e nos modelos que as sustentavam.A Revolução americana foi um processo de revolta colonial que seria mais um assunto de interesse da metrópole inglesa.
► Responder esta
Permalink Responder até Leila Marinho em 23 novembro 2010 at 14:18
Obrigada, Luiz, pela resposta! Concordo plenamente com você. Ainda acrescento o fato dela ter sido um ataque direto ao regime absoluto, do qual a França era o modelo mais perfeito.

Postei essa pergunta antes de ler o livro A Revolução Francesa, de Hobsbawm. Após a leitura, estou bem mais por dentro do assunto. Ele coloca três razões principais:
1. A Revolução aconteceu no país mais poderoso e populoso da Europa;
2. Foi diferente de todas as revoluções que a precederam e que a seguiram pois foi uma revolução social de massa e muito mais radical;
3. Foi ecumênica. Suas idéias revolucionaram o mundo, diferentemente da Revolução Americana que deixou poucos traços relevantes em outras partes do mundo que não nos países diretamente envolvidos nela ou por ela.

É isso. Hugs para todos do Rede Histórica =D
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Permalink Responder até Thalita Araujo Augusto em 29 novembro 2010 at 9:12
A Revolução Francesa teve muito mais repercussão que a Americana. Dentre os motivos que levou a isso podemos destacar o fato de que ela desestruturou todo um sistema de uma das potências mundiais vigente da época, a França.
Não só por isso, mas também devemos lembrar do ideário da própria revolução que tinha intrínseco um caráter expansionista (vamos dizer assim: "levar a igualdade, a liberdade e a fraternidade" para o mundo, principalmente na América Latina) e, digamos assim, um caráter também "civilizador", se é que me entende.

Recentemente, participei de um debate em sala da aula na disciplina de Hist[oria Moderna sobre a Revolução Francesa. Dois grupos deveriam ler um livro sobre o acontecimento, um leria o Hobsbawm e o outro o Soboul (eu escolhi esse, e li a versão adaptada, pois o livro Revolução Francesa desse autor consta em 2 volumes).
Recomendaria Leila para aprofundamento o livro adaptado de Albert Soboul, pois ele traz informações mais densas, mas de forma simples e concisa sobre a Revolução, creio que até melhor que o Hobsbawm (nada contra ele).
► Responder esta
Permalink Responder até Leila Marinho em 29 novembro 2010 at 11:40
Ei Thalita!

Agradeço muito pela indicação!
A Revolução Francesa é algo que me encanta profundamente. Seus ideais de fato influenciaram todo o mundo e tranformaram a política e a economia mundial.
Muito obrigada pela contribuição! =D
► Responder esta
Permalink Responder até luiz ricardo m. centurião em 29 novembro 2010 at 13:33
Mas não esquece Leila, que o ideário da revolução francesa muitas vezes foi utilizado pelas elites como acobertamento para perpetuar-se no poder. Toda a América Latina é um exemplo disso. Por séculos, ela foi palco de uma sucessão infinita de grupos, muitas vezes em conflito entre si, mas de acordo em relação a um princípio básico: manter as velhas estruturas coloniais. No entanto, todos eles, por meio de seus representantes, utilizaram o discurso democrático que se esmerava em afirmar os ideais de liberdade, igualdade, fraternidade. Ditador inteligente é aquele que não vacila em afirmar sua adesão aos princípios democráticos.
E a própria França pós revolução mostra uma realidade de domínio colonial selvagem e brutal, e apenas graças a esse domínio e exploração das colonias foi possível manter as liberdades civis conquistadas pelo povo francês.
► Responder esta
Permalink Responder até Leila Marinho em 3 dezembro 2010 at 13:51
Tô ligada Luiz... Fiz um artigo sobre Conjuração Carioca e foquei nesse ponto que você falou, sobre a perpetuação do poder nas mãos da elite. Relacionei a Prisão dos Letrados com as francesias. É muito legal fazer essas relações... E eu gosto demais de Revolução Francesa porque viabiliza uma infinidade dessas relações, uma vez que, como você disse no seu primeiro post aqui, ela teve consequencias pan européias e, ainda mais, mundiais.
► Responder esta
Permalink Responder até cesar augusto lourenço em 7 dezembro 2010 at 12:20
Porque a revolução americana foi muito importante, porém apenas para ela e os países envolvidos, agora a revolução francesa foi a REVOLUÇÃO ela foi universal e atingiu todos os países em algumas regiões primeiro, sendo que os dois últimos países a serem atingidos pelos ideais da revolução foram os países ibéricos, como sabemos portugal foi somente um século depois. Essas separações de idade moderna, idade contemporânea são divisões didáticas de mentalidades, a revolução americana não mudou a mentalidade da sociedade como foi a revolução francesa mesmo que a revolução francesa teve uma enorme influencia da revolução americana.
► Responder esta
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7135 - REVOLUÇÃO FRANCESA

Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 84, p. 735-762, setembro 2003 735
Disponível em
NA REVOLUÇÃO FRANCESA, OS PRINCÍPIOS
DEMOCRÁTICOS DA ESCOLA PÚBLICA, LAICA E
GRATUITA: O RELATÓRIO DE CONDORCET
CARLOTA BOTO*
Mas parece-nos que atingiríamos o duplo objetivo de assegurar
à pátria todos os talentos que podem servi-la e de
não privar nenhum indivíduo da vantagem de desenvolver
os que recebeu, se as crianças que revelarem maior capacidade,
num grau de instrução, fossem chamadas a freqüentar
o grau superior e mantidas à custa do tesouro nacional,
sob o nome de alunos da pátria.
(Condorcet, 1943, p. 54)
RESUMO: O presente artigo analisa e procura fomentar o debate
acerca de proposta expressa em 1792, pela Comissão de Educação
da Assembléia Legislativa Francesa – e apresentada por Condorcet.
Sua matéria reside em um plano de organização da instrução pública
arquitetado pelos revolucionários com o propósito de formar o
povo. Pretendiam os revolucionários criar o homem novo, para dar
conta de levar adiante a Revolução que se iniciara. Tratava-se – como
diziam – de engendrar uma pátria regenerada, capaz de efetivar os
princípios de uma sociedade verdadeiramente democrática. Sendo
assim, supunha-se ser a escolarização um dos veículos prioritários na
construção da nacionalidade. A Assembléia Legislativa traçou, portanto,
um plano educacional expondo os níveis e métodos de ensino,
a organização do ensino, os critérios de seleção dos profissionais
da educação, os procedimentos de políticas públicas e de avaliação da
rede escolar. Trata-se de um prospecto de modelo para a composição
de uma escola nacional, tal como esta se constituiria a partir do século
XIX. Trata-se, sobretudo, de uma referência pedagógica da qual so-
* Doutora em História Social pela FFLCH-USP e professora da área de Filosofia da Educação
da FEUSP. E-mail: carlotaboto@uol.com.br
736 Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 84, p. 735-762, setembro 2003
Disponível em
mos todos herdeiros; especialmente quando, no coletivo, expressamos
a defesa de uma forma de escola ainda pública, universal, única para
todos, gratuita e tolerante. De alguma maneira, a compreensão desse
modelo de escola, em suas raízes histórico-sociais, oferece ainda uma
matriz analítica para pensarmos na possibilidade de defesa também
da universidade pública, como coroamento maior da prometida
igualdade de oportunidades de acesso.
Palavras-chave: Iluminismo. Educação. Instrução pública. Ensino.
Condorcet. Revolução Francesa.
THE DEMOCRATIC PRINCIPLES OF PUBLIC, LAY AND FREE EDUCATION
DURING THE FRENCH REVOLUTION: THE CONDORCET REPORT
ABSTRACT: This paper analyzes the debate on the proposals
Condorcet presented, in 1792, on behalf of the Education Commission
of the French Legislative Assembly. It deals with organizing
the public education conceived by the revolutionaries to form the
people and create a new man who could carry out the Revolution
they had begun. As they said, the issue was to regenerate the mother
country and ensure that the principles of a truly democratic society
became effective. Therefore, education was supposed to be one of
the priorities for nationality building. The Legislative Assembly thus
drew up an education plan establishing the levels and teaching
methods, the education organization, the selection criteria for the
education professionals, and the public policy procedures to assess
the school network. It was a prospective model for the setting up of
the national education, which would be implemented from the
XIXth century on. Above all, this pedagogical reference constitutes
our heritage, especially when we collectively defend a form of school
that is still public, universal, standard for everybody, tolerant and
free. In a sense, understanding this school model in its social and
historical roots also offers an analytical matrix to think the possibility
of also defending public university as the major crowning
achievement of the promised equality of opportunities.
Key words: Enlightenment. Social history. Public education. Condorcet.
French Revolution.
O que é a ilustração? Entre dilemas e disputas
m sua “Resposta à pergunta: que é o Iluminismo?”, em 1784,
Kant definia: “O Iluminismo é a saída do homem da sua menoridade
de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade
de se servir do entendimento sem a orientação de outrem.
Tal menoridade é por culpa própria se a sua causa não reside na falta
Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 84, p. 735-762, setembro 2003 737
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de entendimento, mas na falta de decisão e de coragem em se servir
de si mesmo sem a orientação de outrem. Sapere aude! Tem a coragem
de te servires do teu próprio entendimento! Eis a palavra de ordem
do Iluminismo” (Kant, 1989, p. 11).
Para o Iluminismo – e a reflexão de Kant explicita isso – menoridade
intelectual significa a incapacidade humana de servir-se da
própria razão e o conseqüente recurso a opiniões alheias para a formação
dos próprios juízos. Nesse estado, o homem – cujas especificidades
no mundo da natureza se traduziam exatamente, por um
lado, pela faculdade de julgar e, por outro, pela autonomia da sua
vontade – deixaria de se valer dos recursos intrínsecos à sua condição
humana. Destituído do desenvolvimento potencialmente inscrito em
sua natureza, o indivíduo privar-se-ia – por paradoxal que isso possa
parecer – do próprio direito natural da liberdade. Do ponto de vista
do Iluminismo – e mais precisamente dessa exposição de Kant sobre
o tema –, a liberdade exige a autonomia plena da razão perante lógicas
externas, heterônomas a ela. Quando não se serve de seu próprio
entendimento, o espírito não obtém a maioridade da razão e a liberdade
de julgamento. Em estado de menoridade, o indivíduo (e, quando,
no coletivo, o povo), impedido de pensar por si próprio e ouvir
as recomendações de sua consciência individual esclarecida, pede tutor
e controle alheio; prende-se àquele que ilumina suas opiniões; cria
oráculos e, com eles, amarras para seu pensamento.1 Kant, naquele
opúsculo, expressava sua firme convicção de que nem mesmo a ocorrência
de uma possível revolução – contra o despotismo, contra os
privilégios – seria suficiente para engendrar, nas subjetividades, nos
corações e nas mentes, formas autônomas de raciocinar sobre o homem
e sobre o mundo: normas pautadas exclusivamente pela vontade
livre e soberana e pela razão independente e indagadora. Não era
o que ocorria em seu tempo:
Semear preconceitos é muito pernicioso, porque acabam por se vingar dos
que pessoalmente, ou os seus predecessores, foram os seus autores. Por conseguinte,
um público só muito lentamente pode chegar à ilustração. Por
meio de uma revolução poderá talvez levar-se a cabo a queda do despotismo
pessoal e da opressão gananciosa ou dominadora, mas nunca uma verdadeira
reforma do modo de pensar. Novos preconceitos, justamente como os antigos,
servirão de rédeas à grande massa destituída de pensamento. Mas, para
esta ilustração, nada mais se exige do que a liberdade; e, claro está, a mais inofensiva
entre tudo o que se pode chamar liberdade, a saber, a de fazer um
uso público da sua razão em todos os elementos. Mas agora ouço gritar de
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todos os lados: não raciocines! Diz o oficial: não raciocines, mas faz exercícios!
Diz o funcionário de Finanças: não raciocines, paga! E o Clérigo: não raciocines,
acredita! (Apenas um único senhor no mundo diz: raciocinai tanto
quanto quiserdes e sobre o que quiserdes, mas obedecei!) Por toda a parte se
depara com a restrição da liberdade. Mas qual é a restrição que se opõe ao
Iluminismo? Qual a restrição que não o impede, mas antes o fomenta? Respondo:
o uso público da própria razão deve sempre ser livre e só ele pode levar
a cabo a ilustração. (Kant, 1989, p. 13)
Por uso público da razão, Kant compreendia aquele que o erudito
faz perante o ambiente letrado com o qual dialoga – ou a quem,
no mínimo, toma por interlocutor: uso, portanto, intencional, manifesto,
reconhecido, notório e compartilhado. O sujeito das ciências e
das letras, o estudioso – aquele a quem Kant nomeia erudito – teria
por vocação e por missão partilhar com seus leitores, com seus ouvintes,
com seus estudantes – enfim, com seu público – suas indagações
e seus questionamentos, suas hipóteses e teses (sempre provisórias e
passíveis de submeter-se à crítica), suas dúvidas e incertezas perante
o território do saber que ele próprio investiga, trazendo para o conhecimento,
ao mesmo tempo, admiração, espanto e perplexidade.
Sem isso, não poderia existir honestidade intelectual. O relato moderno
que organiza e classifica, a seu modo, a realidade deveria trazer,
como contrapartida, a explicitação da falibilidade indelevelmente
inscrita no coração de seu próprio projeto de mundo.
Do ponto de vista kantiano, o erudito é o indivíduo que coloca
a realidade, metodologicamente, sob o crivo crítico da dúvida – sujeitando-
se sempre a novas indagações sobre seus escritos, sobre os
critérios que teriam pautado sua investigação, sobre as fontes e os recursos
de que se valeu na construção do saber produzido. Com hipóteses
e metodologia compartilhadas e postas a público, o conhecimento
científico ganharia credibilidade – diferenciando-se do mito, da
opinião, da religião, das crendices populares e de quaisquer orientações
dogmáticas.2 Tratava-se de estruturar uma gramática lógica do
saber erudito, a qual necessitava, preliminarmente, ser comunicada
aos pares, para, a seguir, ser traduzida para a linguagem comum. Em
outras palavras, pode-se dizer que o anseio por ampliar e irradiar o
conhecimento produzido coincidia com a própria percepção de uma
época que se desejava iluminista e que não supunha como razoável a
recusa do esclarecimento: “Sem dúvida, um homem, para a sua pessoa,
e mesmo então só por algum tempo, pode, no que lhe incumbe
saber, adiar a instrução; mas renunciar a ela, quer seja para si, quer
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ainda mais para a descendência, significa lesar e calcar aos pés o sagrado
direito de humanidade” (Kant, 1989, p. 16). O Iluminismo tinha,
assim, a crença de que o ser humano traria com ele a “vocação para o
pensamento livre” (idem, ibid., p. 19); e este, por sua vez, requeria o
preparo da desenvolução racional para aprimorar-se e, para além da potência,
atualizar-se em ato.
Leon Cahen destaca em seu trabalho que, no movimento ilustrado
do século XVIII, ocorreu uma proeminência no debate – anteriormente
de menor intensidade – a propósito da ação do Estado na
matéria educacional. Os iluministas compreendiam que a instrução
conduzia não apenas a um acréscimo de conhecimento, mas também
à melhoria do indivíduo que se instrui. Diderot, por exemplo – segundo
relata Cahen – compreendia que instruir uma nação equivale
a civilizá-la (Diderot, apud Cahen, 1970, p. 326).3
Como sublinha Roberto Romano, o pensamento de Diderot
operava com metáforas mecânicas de compreensão do social. A operação
da máquina, na atividade prática de seu funcionamento, é, por
definição, maior que a inteligibilidade de suas partes, tomadas cada
uma separadamente, em sua órbita interna (Romano, 2003, p. 62).
Por analogia, poder-se-ia dizer que a instrução era – no mesmo Século
da Luzes – um conceito operatório do concerto da civilização que
se julgava construir. Era parte de uma engrenagem, cujo significado
ultrapassava a lógica do mecanismo escolar. Roberto Romano destaca
também o princípio de secularização inscrito na filosofia da Ilustração
como um elemento essencial para que fosse estruturado um imaginário
pautado e regulado por preceitos de universalidade, no qual
os signos da impessoalidade e da igualdade jurídica pudessem dar o
tom de emblemas nos quais todos coubessem: “Lei natural, razão,
vontade geral, povo etc.” (idem, ibid., p. 22). Tratava-se – podemos
acrescentar – de incluir, um por um, todos os representantes da espécie
no conjunto eqüitativo do gênero humano, tomado agora como
cláusula universal. O Estado era o maior interessado na formação dos
indivíduos, até para que viessem a público os sujeitos mais meritórios;
os talentos; as aptidões de cada um – o que conduziria a um aprimoramento
geral da sociedade. É sabido que, contudo, nem todos os
iluministas pensavam assim (Snyders, 1965). Havia, em Voltaire,4
como em outros expoentes da própria Enciclopédia, o medo de que a
instrução esparramada por camadas distintas do tecido social desorganizasse
os afazeres e os ofícios manuais, prejudicando – com isso –
a economia pública e fomentando rebeliões políticas. Não havia, nes740
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Disponível em
te sentido, maior desenvolvimento – do ponto de vista dos pensadores
iluministas – conferido ao ideal de se proporcionar indistintamente,
para todas as crianças em idade escolar, uma equânime oportunidade
de acesso à escola. E, principalmente, não existia a perspectiva
de uma escola única, em que “a carreira fosse aberta ao talento”, na
proporção do mérito individual. Tal ideário, no curso da Revolução
Francesa, será desenvolvido de maneira estruturada e explícita
(Hobsbawm, 1981).
Condorcet e a educação para igualdade de oportunidades
O Marquês de Condorcet – cujo nome era Marie-Jean-Antoine-
Nicolas Caritat – nasceu no dia 17 de setembro de 1743 na Picardia.
Era de família nobre, filho de um cavaleiro que foi morto alguns dias
após seu nascimento. Estudou no Colégio dos Jesuítas em Reims e
posteriormente no Colégio de Navarra em Paris. Como estudante de
Filosofia, adquiriu reputação de ser, primeiramente, um grande conhecedor
da matemática. Por essa razão, ele distinguiu-se como pioneiro
da chamada “matemática social’ quando, em 1765, publicou
um trabalho que teve, já à época, grande repercussão: Do cálculo integral.
A partir daí, ele seria integrado ao ambiente enciclopedista, travando
estreito contato com intelectuais como Voltaire, Diderot,
D’Alembert e muitos outros. Foi membro da Academia de Ciências,
na qual sempre contou com o apoio de ilustres representantes do movimento
enciclopedista, que admiravam suas reiteradas demonstrações
relativas à suposta possibilidade de estruturar o conhecimento do homem
como se de uma matemática social se tratasse. Na época, o intuito
de Condorcet era o de unir as chamadas ciências morais com as
ciências físicas. Desde esse período que antecede a irrupção revolucionária
– como frisa Buisson – Condorcet era reconhecido pela
predileção – que sempre o caracterizou – para pensar a situação “dos
pobres, dos ignorantes, das vítimas do Antigo Regime; em uma palavra,
do povo” (Buisson, 1929, p. 4).
Como matemático, Condorcet dedicou-se a estudar os procedimentos
eleitorais em todos os seus níveis. A idéia de revisão constitucional,
por exemplo, é de sua autoria: posto que ele compreendia
que o progresso no conhecimento dos homens e das coisas exige que,
periodicamente, as leis sejam revisadas, em direção ao aperfeiçoamento
coletivo do povo. Como estudioso da sociedade, Condorcet “ataca
todos os abusos, por uma grande quantidade de brochuras, em sua
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Disponível em
maior parte anônimas, por escritos assinados por pseudônimos diferentes
e, sobretudo, por intervenções reiteradas na imprensa e na tribuna
de várias sociedades das quais ele fazia parte” (idem, ibid., p.
6). Nesse aspecto, pode-se dizer que Condorcet compreendia a
instrução – como Diderot – por seu papel de esclarecimento, como
privilegiada estratégia formadora de códigos de civilidade e, principalmente,
de registros de civilização. Pode-se valer, para comentar o
pensamento pedagógico de Condorcet, da observação de Francisque
Vial: “Para ele, democracia e educação se supõem e se chamam. Ele
não concebia que a democracia poderia ser outra coisa além do reino
soberano sobre os espíritos da ciência e da razão; e reciprocamente
ele só concebia que uma educação racional largamente expandida poderia
produzir os frutos do amor à igualdade, à justiça e à liberdade,
quais sejam, as virtudes democráticas por excelência” (Vial, 1970, p.
120). O conhecimento traria uma característica emancipatória posta
na formação da consciência livre; do sujeito capaz de pensar por si
mesmo, sem o recurso à razão alheia. Nesse esquadro, a instrução pública
seria estratégia dos poderes seculares dirigida a promover a
eqüidade, a razão autônoma e o primado da diferença de talentos sobre
a diferença de fortunas.
Quando Condorcet é nomeado presidente do Comitê de Instrução
Pública da Assembléia Legislativa Francesa, ele percebe ali a oportunidade
de elaborar um traçado de escolarização capaz de, por um lado, fazer
justiça para as camadas menos privilegiadas da população, e ser, ao
mesmo tempo, racionalmente projetado. Isso conduziria, progressivamente,
à equalização das oportunidades de acesso à escola, e, por decorrência,
a uma diminuição, na ordem social, de clivagens postas pela
desigualdade de fortunas. Tal projeto – do ponto de vista ilustrado que
motivava o Relatório idealizado por Condorcet – conduziria ao aperfeiçoamento
do espírito humano. O Plano de Instrução Nacional projetado
pela Assembléia Legislativa em 1792 teria – como comenta
Francisque Vial – pequena repercussão naquela oportunidade. Foi lido
à Assembléia Legislativa e, embora não tenha sido “nem discutido, nem
aplicado, exerceu muita influência sobre os projetos que foram elaborados
e votados na Convenção” (idem, ibid., p. 6). Posteriormente, no
século XIX, o mesmo plano seria alçado – pelo empenho de Jules Ferry
na III República Francesa – como uma referência transnacional, pautando,
como modelo, projetos e parâmetros reformadores da instrução
pública nos mais variados países do continente europeu (e, inclusive,
na América Latina – muito particularmente no Brasil). Pelo ideal que
742 Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 84, p. 735-762, setembro 2003
Disponível em
norteava o Relatório que passaremos, em seguida, a apresentar e a comentar,
foram deflagrados significativos esforços de reformas que, nos
séculos XIX e XX, caminhavam em direção à constituição de uma
escolarização laica, gratuita, pública, para ambos os sexos e universalizada
– para todas as crianças.
Quando Condorcet, em 20 e 21 de abril de 1792, lê, para a Assembléia
Nacional, o Relatório produzido pelo Comitê de Instrução Pública,
o plano não obteve o debate que mereceria. Segundo Cahen estavam
todos preocupados com a iminente declaração da guerra e “era
necessário organizar a defesa do território (...) E, com efeito, o trabalho
imenso do Comitê resultou vão naquele momento: a Legislativa, a despeito
de considerar muito razoáveis as intenções do texto, não encontrou
oportunidade de discutir o Relatório que lhe era apresentado”
(Cahen, 1970, p. 379). A Assembléia haveria, na ocasião, inclusive, solicitado
do Comitê uma estimativa de custos que, posteriormente, não
chegou sequer a ser analisada. Tratava-se, naquele momento, de saber o
que fazer com o Rei, com a instituição da monarquia e com o curso
dos fatos na política da Revolução.
O tema da instrução pública perpassava, porém, as discussões,
por meio do imaginário que procurava antever o homem novo a ser engendrado
para aquela pátria que se desejava liberta dos males daquilo
que passou a ser, então, nomeado “Antigo Regime”. A idéia motriz do
plano que teve redação de Condorcet era a de buscar, pela arquitetura
institucional de um modelo articulado de instrução pública, obter
progressivamente a minimização das desigualdades produzidas pelo artifício
humano, pela concomitante promoção da única desigualdade natural
e, portanto, legítima: a desigualdade de talentos – dos dons, das
aptidões, dos potenciais, enfim, das capacidades de cada um perante
os demais. A preparação cultural acentuaria a força meritória dos mais
capazes, o que era, por si, um elemento corretor dos próprios embaraços
de uma sociedade liberal, que tinha em mente assegurar, com firmeza,
o direito à propriedade, e, portanto, à herança.
Francisque Vial acentua o caráter pioneiro do plano de Condorcet
na estruturação de projetos posteriores de instrução pública, que pensavam
o tema da universalidade do acesso como correlato do princípio de
uma mesma instrução – escola única – para todos. Diz o autor:
Isso significa dizer que Condorcet “filosofou” – para seguir um tema da
moda – a pedagogia. Pode-se destacar diretamente essa característica; a qual
nos parece melhor demarcar a verdadeira originalidade de Condorcet. Nós
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Disponível em
não o vemos apenas como o autor de um Plano de Instrução Pública ao qual
o século XIX fez largos empréstimos. Em nosso entendimento, seu melhor e
mais durável título de glória advém de ele haver sido, em nosso país, o verdadeiro
teórico da educação nacional (...) o promotor da educação laica, o
“doutor” da pedagogia democrática e liberal. Assinalando como ideal
educativo o próprio ideal de nossa sociedade republicana e democrática, ele
fixou verdadeiros princípios de educação moderna; ele lhe ofereceu uma clara
consciência de seus fins e de seu objeto e lhe ofereceu uma doutrina. O
Plano de instrução pública que ele traçou (...) foi e será incessantemente corrigido
e aprimorado; a doutrina, naquilo que ela tem de essencial, permanece
intacta. (Vial, 1970, p. 18-19)
O que Vial aqui chama de doutrina reside no ideário democrático-
liberal de uma escola pública universal, única, laica, gratuita,
para ambos os sexos, em todos os seus níveis. Penso que, nos tempos
que correm, quando ressurge o espectro do ensino pago nas universidades
públicas brasileiras – em nome (ou sem o nome) de um suposto
neoliberalismo – é importante recordar um dos projetos que maior
impacto obteve para o estabelecimento do programa educativo do liberalismo
original – o qual, em sua gênese, possuía, em alguma medida,
matizes bastante democráticos. A razão de ser da gratuidade no
ensino universitário público reside na lógica interna à idéia de “rede”
que entrelaça a íntegra da escolarização. No nível superior chegam os
mais talentosos; e estes – independentemente de sua origem de classe
e sem que essa variável seja sequer considerada, a bem da universalidade
do projeto – deverão ser custeados pelo Estado para, posteriormente,
contribuírem, com seu trabalho e com seu mérito, no
sentido de aperfeiçoar a si próprios e à nação – e, com isso, promover
o bem comum e a felicidade em seu verdadeiro espírito público.
O dever público liberal de custear a educação do Estado:
promessas de uma revolução inconclusa
A seguir, procederemos à interpretação da própria letra do texto
do famoso Rapport et projet de décret sur l’organisation générale de
l’instruction publique, présentés à l’Assemblée Nationale, au nom du Comité
d’Instruction Publique, par Condorcet, Député du Département de
Paris, lido na tribuna entre os dias 20 e 21 de abril de 1792.5
O Relatório trazia por propósito primeiro o de assegurar um
bem-estar coletivo, que só poderia ser obtido mediante o desenvolvimento
dos potenciais individuais. Sendo assim, a instrução pública
744 Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 84, p. 735-762, setembro 2003
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teria por objeto a idéia da partilha do conhecimento como estratégia
para ampliar a felicidade individual e, portanto, coletiva dos cidadãos,
a partir do pressuposto de que o esclarecimento das Luzes seria necessariamente
fonte de prosperidade comum. Nos termos do relato:
Cultivar, enfim, em cada geração, as faculdades físicas, intelectuais e morais
e contribuir dessa forma para o aperfeiçoamento geral e progressivo da espécie
humana, derradeira meta a que deve visar toda a instituição social, tal será
ainda o objetivo da instrução e este é, para o poder público, um dever imposto
pelo interesse comum da sociedade e pelo da Humanidade inteira.
(Condorcet, 1943, p. 6)
O plano de organização das escolas deveria, nos termos do Relatório
da Assembléia Legislativa, “tornar a educação, não só tão igual
e tão universal, mas também tão completa como as circunstâncias o
permitam” (idem, ibid., p. 7); todos deveriam receber igualmente o
máximo de instrução que a sociedade pudesse comportar naquelas circunstâncias
historicamente dadas, de modo que, progressivamente, o
conhecimento fosse espraiado, com cada vez maior intensidade, para
um conjunto mais amplo de pessoas. A idéia do projeto era, inclusive,
a de estabelecer uma orientação metódica e sistemática para que a
instrução se derramasse também sobre os indivíduos que, com idade
mais avançada, já houvessem deixado a escola. Por isso, previa-se, nas
escolas primárias, que todos os domingos fossem realizadas conferências
públicas voltadas para o conjunto dos cidadãos, independentemente
de idades. Isso propiciaria uma atualização do saber já apreendido
e, mesmo, um aprendizado, em idade mais avançada, daqueles
que, eventualmente, não houvessem contado, anteriormente, com suficientes
oportunidades de aprendizado.6
A premissa que referenciava o plano de educação dos legisladores
franceses trazia a marca da escola única e universal como o grande
emblema de regeneração e de emancipação do povo pela revolução.
Tratava-se de dar conteúdo simbólico às subjetividades revolucionárias,
as quais haviam lançado à luz a bandeira da eqüidade; pela igualdade
das oportunidades sociais. Tal intuito deveria consubstanciar-se
na organização de políticas públicas; muito especialmente das políticas
públicas da escolarização:
Entendemos que o poder público devia dizer aos cidadãos pobres: a fortuna
de vossos pais apenas pôde proporcionar-vos os conhecimentos mais indispensáveis;
mas asseguram-se-vos os meios fáceis de os conservar e ampliar. Se
a natureza vos deu talento, podeis desenvolvê-lo, a fim de que não se perca,
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nem para vós nem para a pátria. Assim, a instrução deve ser universal, isto é,
estender-se a todos os cidadãos. Deve ser repartida com toda a igualdade que
permitam os limites necessários do orçamento, a distribuição dos homens
pelo território e o tempo mais ou menos longo que as crianças puderem consagrar-
lhe. Nos seus diversos graus, ela deve abraçar o sistema completo do
saber humano e assegurar aos homens, em todas as idades, a facilidade de
conservarem os seus conhecimentos e de adquirirem outros novos. Enfim,
nenhum poder público deve ter autoridade, nem mesmo direito, de impedir
o desenvolvimento de verdades novas, ou o ensino de teorias contrárias
a uma política de partido, ou aos seus interesses particulares. (Condorcet,
1943, p. 9-10)
O ensino seria dividido em escolas primárias, escolas secundárias,
institutos, liceus e Sociedade Nacional das Ciências e das Artes.
Na escola primária, seriam veiculados os conhecimentos gerais, necessários
para criar a autonomia individual que faculta ao sujeito dirigir,
ele mesmo, sua própria vida, seus afazeres e sua visão de mundo. Tratavase,
em suma, de oferecer as habilidades primeiras do ler, escrever e contar.
Deveria existir uma escola primária para cada agrupamento de 4.000
habitantes. É preciso compreender que cada escola correspondia, na época,
a um professor. Além dos rudimentos da leitura, escrita e aritmética,
é importante destacar que esse ensino elementar se destinaria também ao
aprendizado dos novos critérios de mensuração criados no movimento revolucionário;
instrumentos oficiais para pesos e medidas (que, até então,
não possuíam qualquer padronização, dificultando, inclusive, as operações
contábeis e as trocas comerciais). A escola primária deveria ensinar,
pois, o sistema métrico-decimal, estipulado pelos revolucionários franceses
com o fito de padronização dos parâmetros de mensuração. Além disso,
a escolarização – nesse seu primeiro degrau – proporcionaria uma descrição
sumária dos produtos do país, uma explicação sobre as leis
nacionais, de maneira que se preparasse a vida em sociedade, no que toca
aos deveres e aos direitos que todos temos para com os outros e para
conosco. Enfim, o ensino primário deveria supor o “desenvolvimento das
primeiras idéias morais e das regras de conduta que delas derivam; finalmente,
os princípios de ordem social que possam colocar-se ao alcance
da inteligência infantil” (Condorcet, 1943, p. 12). A preocupação com a
cidadania também era explícita, e evidenciava-se com a sugestão de que
se organizassem festas nacionais, consagrando a memória da Revolução.
Como destaca a análise de Bronislaw Baczko, em suas Lumières de l’utopie,
existiria explicitamente uma intenção pedagógica na festa cívica: a encenação
do espetáculo que faria recordar os feitos da revolução; pondo termo,
portanto, ao próprio curso revolucionário, mas eternizando seu efei746
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Disponível em
to catártico.7 O objeto explícito da escolarização, para além do ensino
das ciências, era o de preparar o jovem para alguma rota profissional. Neste
sentido, haveria, inclusive, algum tipo de incentivo “para a assiduidade,
para o amor ao trabalho, até mesmo para a bondade” (Condorcet,
1943, p. 55), daqueles que eram criteriosamente preparados para se tornarem
os futuros trabalhadores e cidadãos da pátria francesa.
Tratava-se de transformar a opinião compartilhada em um espírito
público mais elevado. As crianças escolares eram os protagonistas
da própria educação; mas contribuiriam também para formar a
subjetividade das famílias, no sentido de inscrever e tomar como dado
de realidade o vértice revolucionário. Milton Meira do Nascimento
aborda esse universo mental que tinha na transformação da opinião
pública uma referência de inflexão. Soberano agora era o povo; e era
assim que ele deveria se reconhecer. A formação da opinião pública,
que se apresentava, freqüentemente, pelo seu matiz didático-pedagógico,
conduzia os intelectuais orgânicos da Revolução Francesa a se
postarem como arautos da verdade revolucionária, da interpretação
histórica e da orientação do futuro nacional. Diz Nascimento, sobre
o tema, o seguinte: “O que está implícito nesta questão é que o povo,
para exercer o poder de vigilância, sem cometer enganos e injustiças,
precisa estar muito bem esclarecido. A pergunta de como exercer o
poder de vigilância vem, pois, acompanhada de uma outra, a de como
tornar o povo esclarecido” (Nascimento, 1989, p. 122).
O Relatório recomendava que se compusessem livros específicos
para uso das escolas: “Nas escolas primárias e secundárias, os livros elementares
serão o resultado dum concurso com vontade de contribuir
para a instrução pública; mas escolher-se-iam os autores dos livros elementares
para os institutos” (Condorcet, 1943, p. 55). O propósito era
o de que homens sábios dos diversos campos do saber viessem a se interessar
pela redação de livros elementares, de modo que se pudesse
considerar a obra como uma “prova de seu zelo pela instrução pública
e pelo progresso da cultura” (idem, ibid., p. 56).8 A proposta era a de
que, nos três primeiros graus de ensino (escolas primárias, escolas secundárias,
institutos), cumpria ao poder público estabelecer as fronteiras de
cada matéria específica a ser ensinada. Como decorrência disso, sugeria-
se que fossem estipulados pelo mesmo poder público “os livros que
se hão de adotar; mas, nos liceus, onde deve ensinar-se a ciência integral,
é o professor que deve escolher o método” (idem, ibid., p. 57).9
A propósito: Condorcet – que também se caracterizou como um
dos veementes defensores da instrução feminina, em todos os seus níveis
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Disponível em
– havia destacado, em outros escritos que, se o dever de igualdade requeria
que as mulheres compartilhassem da mesma instrução oferecida aos
homens, caberia à sociedade pensar no papel que o conhecimento poderia
ter na vida da mulher. Evidentemente a instrução feminina teria por
função primeira a boa educação das crianças às quais, como mães, elas se
dedicariam. Mas Condorcet não justifica por aí o direito feminino ao conhecimento:
tratava-se de uma dedução lógica do princípio da natureza
– que quis todos iguais e que distribuiu com seus próprios critérios (naturais)
os talentos, independentemente de fortunas, independentemente
de privilégios de castas e independentemente do gênero. Condorcet defendia
as mulheres, talvez, por razões lógicas. Mas o que fazer com as
mulheres instruídas nas escolas? Já que elas deveriam manter-se no lar –
disso Condorcet não abria mão –, a vida da mulher deveria voltar-se para
alguma coisa mais instrutiva e enriquecedora que os meros afazeres domésticos.
Por essa razão, Condorcet já sugerira, algures, que às mulheres
fosse confiada a redação de livros dedicados ao ensino elementar, embora
isso não conste do Relatório do Comitê de Instrução Pública.10
Havia, no texto do Comitê de Instrução Pública da Assembléia
Legislativa Francesa, sob a liderança de Condorcet, o pleno reconhecimento
de que o nível primário de ensino seria o único, nas condições
então presentes, que poderia ser, de fato, estendido à totalidade
dos cidadãos. Mas a idéia era justamente a de que, gradativamente,
essa oportunidade de acesso à escola fosse alargada, de maneira que,
cada vez mais, um contingente sempre mais amplo de crianças pudesse
alçar um degrau a mais na instrução nacional. Por essa razão, a
escola deveria ser gratuita em todos os graus, embora, no princípio,
apenas a escola primária tivesse condições de ser universalizada para
todo solo francês. O texto reconhece os limites postos pelas condições
objetivas historicamente dadas; obstáculos esses que deveriam ser,
com o tempo, progressivamente corrigidos e transpostos:
(...) seria fácil alargá-los quando a melhoria das condições de vida do povo, a
distribuição mais eqüitativa das fortunas, conseqüência necessária das leis, e
os progressos dos métodos de ensino tenham feito chegar o momento oportuno;
quando, enfim, a diminuição da dívida e dos gastos supérfluos permita
consagrar a fins verdadeiramente úteis uma porção maior das receitas públicas.
(Condorcet, 1943, p. 17).
Uma escola secundária11 seria criada para cada distrito com população
equivalente a 4.000 habitantes. A princípio, sabia-se que
freqüentariam esse segundo degrau de instrução apenas as crianças
cujas famílias pudessem prescindir de tempo e de recursos. A instru748
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ção em todos os graus era gratuita; esta segunda etapa deveria estar
contida no cômputo do ensino universal. Contudo, o relator reconhece
que nem todos os filhos de camponeses ou de artífices poderiam, naquela
altura, ser encaminhados à escola, pelas próprias exigências das
famílias quanto ao trabalho precoce da meninice. De qualquer modo,
as crianças que pudessem continuar seus estudos teriam seu espírito
aguçado, o que favoreceria a formação de um verdadeiro espírito público
e o gosto efetivo pelo trabalho. O ensino secundário prepararia o
sujeito para acompanhar o desenvolvimento das manufaturas e para lidar
criativamente com as novas exigências de saber postas por tais transformações
nas tecnologias de produção.12 O ensino – em movimento
contrário à tendência que apontava para o trabalho mecânico do homem
refém da maquinaria – traria infindáveis renovações: “Porque terá
por objeto, quer processos novos de agricultura ou de artes mecânicas,
observações e novos detalhes, quer a exposição das leis gerais, à medida
que sejam promulgadas, e o desenvolvimento das operações de governo,
quando sejam dum interesse universal” (idem, ibid., p. 21).
O terceiro grau de instrução aconteceria nos chamados institutos
(correspondentes, talvez, ao nosso nível de Ensino Médio), onde o saber
erudito deveria ser suficientemente desenvolvido para capacitar os
indivíduos para o “desempenho das funções públicas que exigem mais
conhecimentos” (idem, ibid., p. 23). As matérias de estudo ali ministradas
confeririam, por suposto, um repertório suficiente e a imprescindível
abertura intelectual para o estudo aprofundado. Mas como
classificar essas ramificações da árvore do conhecimento? Condorcet
também se colocava claramente a questão em seu Relatório. Era difícil
distribuir as ciências e as artes, até porque não haveria uma proporção
eqüitativa entre os professores; sendo algumas matérias de domínio mais
comum que outras, a despeito de sua importância intrínseca. Para classificar
o saber, era recomendável discriminar a especificidade de cada
uma de suas ramificações; nos seguintes aspectos:
Poreis, sem dúvida, o conhecimento dos homens na classe que afeta a memória;
colocareis, depois, a história natural ao lado da história das nações e o estudo
das artes junto ao estudo das línguas; separá-los-ei da química, da política,
da física e da análise metafísica, ciências às quais estão ligados estes conhecimentos
dos fatos, pela natureza das coisas e pelos próprios métodos de
as tratar. Tomar-se-á por base a natureza dos objetos? Mas o mesmo objeto,
conforme a maneira de o considerar, pertence a ciências inteiramente distintas.
Essas ciências, assim classificadas, exigem qualidades especiais que a mesma
pessoa raramente reúne. Teria sido difícil encontrar e porventura formar
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homens em estado de se adaptarem a estas divisões do ensino. As mesmas ciências
não se refeririam às mesmas profissões, as suas partes não inspirariam
igual interesse aos mesmos espíritos e estas divisões acabariam por fatigar professores
e alunos. Qualquer outra base filosófica que se escolhesse encontrarse-
ia sempre embaraçada por obstáculos do mesmo gênero. Por outro lado,
seria preciso dar a cada divisão uma certa extensão e manter entre elas uma
espécie de equilíbrio. Ora, numa divisão filosófica, só seria possível chegar a
isto reunindo pelo ensino o que houvesse sido separado pela classificação.
Havemos, pois, imitado, em nossas distribuições, a marcha que o espírito
humano tem seguido nas suas indagações, sem pretender sujeitá-la a tomar
outra, de harmonia com a que nós mesmos daríamos ao ensino. (Condorcet,
1943, p. 25-26)
O ensino das ciências era considerado um antídoto contra os
preconceitos, as superstições e qualquer forma de obscurantismo.
Condorcet acreditava firmemente no progresso do espírito humano,
na marcha da civilização contra a ignorância. Esse movimento em
direção ao esclarecimento seria, para ele, fonte de prosperidade
coletiva e de aprimoramento social. Como Iluminista, Condorcet via
a caminhada do homem em direção à sua perfectibilidade como uma
vocação do próprio gênero humano. Por isso, ele era otimista para
projetar o que alguns qualificaram como “matemática social”.13 A educação
escolar deveria dirigir-se à busca da verdade – e para isso seria
voltada para o aprendizado da história, das línguas e das, assim nomeadas,
ciências morais. Condorcet posta-se incisivamente contrário
à feição política da oratória como arte de sedução dos corações e das
paixões do homem. Compete ao sujeito instruído escutar exclusivamente
a voz de sua racionalidade. Formar para a cidadania era precaver
o cidadão também contra o uso eloqüente e, por vezes, nefasto da
retórica: “Os representantes do povo que, seduzidos por um orador,
cedessem a outra força que não fosse a sua razão, atraiçoariam o seu
dever, pois que decidiriam sobre interesses de outrem e perderiam
bem depressa a confiança pública na qual exclusivamente está apoiada
toda a constituição representativa” (idem, ibid., p. 33).
Condorcet defendia o estudo meticuloso da legislação, sem,
contudo, que o conhecimento daí advindo contribuísse para obscurecer
a necessidade social de que a própria legislação fosse revisada, modificada,
aprimorada. Na trilha do pensamento contratualista e do liberalismo
clássico, o Relatório declara a existência de direitos de
natureza – “princípios de justiça natural” –, direitos esses “essenciais
do homem, dos quais as leis não são mais do que a razão, o desenvolvimento
ou as aplicações” (Condorcet, 1943, p. 36).14 A “marcha do
750 Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 84, p. 735-762, setembro 2003
Disponível em
espírito humano” em direção à perfectibilidade não admitiria o retrocesso;
nem mesmo qualquer regresso. A reforma das leis deveria estar
prevista exatamente para que, periodicamente, fossem submetidos à
crítica os preceitos legais, com o fito de criteriosamente verificar se
estes ainda eram válidos para a prosperidade pública. Tudo – inclusive
as leis – deveria ser posto ao debate público. Condorcet não admitia
“que nenhum sistema de organização social fosse oferecido ao entusiasmo
ou aos preconceitos, como objeto dum culto supersticioso,
mas que todos fossem apresentados à razão, como combinações diversas,
entre as quais haja o direito de escolher” (idem, ibid., p. 86).
Não se aceitava, em hipótese alguma, o que o texto qualificava de “respeito
supersticioso pelas leis existentes” (idem, ibid., p. 84). Buscava-
se – isso sim – a possibilidade de “existirem conjuntamente a submissão
voluntária às leis e o ensino dos meios de corrigir os seus
defeitos e de retificar os seus erros, sem que a liberdade de opiniões
prejudique a ordem pública, sem que o respeito pela lei encarcere os
espíritos nem detenha o progresso dos conhecimentos ou consagre erros”
(idem, ibid.).
Como sublinha argutamente Paul Bastide, ao passo que Comte
– valendo-se posteriormente do suporte teórico da Ilustração – compreendia
na educação uma estratégia coletiva para tomada de consciência
dos deveres de ordem, de hierarquia e de subordinação,
Condorcet – pelo contrário – tomava a ação pedagógica como um recurso
privilegiado para promover a eqüidade, com vistas ao estabelecimento
da única desigualdade legítima entre os homens: aquela que
vem pela natureza, a dos talentos; e que resulta, portanto, em um patamar
a mais de justiça e de equilíbrio natural (Bastide, 1957, p.
608). Promover o talento, pelo mérito, significava, no limite, contrabalançar
a desigualdade das fortunas – esta sim –, artificial.15
Condorcet tinha na acepção de perfectibilidade a compreensão do
contributo oferecido por cada geração para integrar o patrimônio
como do gênero humano. Não haveria ordem, regra, nem mesmo
qualquer lei que pudesse, sob tal prisma, ser considerada imutável ou
inamovível. Não haveria limite para o aperfeiçoamento humano, assim
como não há limite para demarcar o máximo possível de liberdade
e de igualdade. Eram apenas ideais reguladores...
Jamais um povo gozará duma liberdade constante e segura, se a instrução nas
ciências políticas não for geral e independente de todas as instituições sociais,
se o entusiasmo que exciteis na alma do cidadão não for dirigido pela razão,
se puder nutrir-se de outra coisa que não seja a verdade, se, ligando o
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homem pelo hábito, pela imaginação e pelo sentimento à sua constituição,
às suas leis e à sua liberdade, não lhe preparais, mediante uma instrução geral,
os meios de chegar a uma constituição mais perfeita, de se conferir melhores
leis e de atingir uma liberdade mais completa. Porque acontece com a
liberdade, com a igualdade e com os grandes objetos das meditações políticas
o mesmo que acontece com os das outras ciências: existe na ordem das
coisas possíveis um último termo, do qual a natureza quis que possamos
aproximar-nos constantemente, mas que nos proíbe alcançar jamais.
(Condorcet, 1943, p. 37)
No que toca ao ensino superior, o Relatório não se refere, no
sentido terminológico, a universidades; prefere nomear liceus ao quarto
grau de instrução: esses estabelecimentos destinados à produção e
divulgação do conhecimento erudito – “todas as ciências são aí ensinadas,
no seu pleno desenvolvimento” (idem, ibid., p. 45). Nos liceus
haveria a tarefa imprescindível de preservação e irradiação do conhecimento
em seu sentido pleno – “cada geração pode transmitir à
seguinte o que recebeu da anterior e o que ela mesma pôde acumular”
(idem, ibid.). Eram previstos, a princípio, nove liceus, que deveriam
ser estruturados para formar sábios e professores. Tais liceus ficariam
distantes uns dos outros, situados em regiões estratégicas do
território francês, de maneira que pudessem abrigar jovens provenientes
das mais distintas regiões, independentemente, inclusive, da riqueza
de cada um dos específicos distritos onde eles se situassem.
O Relatório de Condorcet é incisivo ao afirmar a total laicidade
e gratuidade de todos os graus do ensino, a despeito do fato de não
ser ainda possível, na época, estender a todas as crianças a possibilidade
de seguir todo o percurso da escolarização. O ensino dos liceus
revelaria, pela própria composição de seu corpo de professores e de
estudantes, uma progressiva diminuição da desigualdade de fortunas,
unindo sujeitos provenientes de variadas camadas da sociedade. Caso
o ensino – mesmo aquele dos liceus – não fosse gratuito para todos os
alunos, independentemente de suas específicas extrações familiares,
seria fácil calcular as distorções que ocorreriam. Neste sentido – como
já se observou anteriormente – o relato de Condorcet é absolutamente
explícito na intransigente defesa da gratuidade em todos os níveis
da instrução pública oferecida:
As cidades ricas e as regiões férteis teriam todos os professores hábeis e juntariam
esta vantagem a todas as outras. Como existem ramos de ciência, e nem
sempre os menos úteis, que exigirão um concurso mais fácil, seria preciso estabelecer
diferença nos ordenados dos professores, ou deixar subsistir, entre
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eles, uma desigualdade excessiva que prejudicaria aquela espécie de equilíbrio
entre os diversos ramos de conhecimentos humanos, tão necessários aos seus
progressos reais (....) Por outro lado, visto que é preciso pagar ordenados fixos
aos professores, e que a contribuição que se exigiria dos alunos deveria
ser necessariamente muito pequena, sê-lo-ia também a economia e o gasto
voluntário que daqui resultaria cairia menos sobre as famílias opulentas que
sobre aquelas que se impõem sacrifícios para dar aos filhos, cujos primeiros
anos revelaram talento, os meios de os cultivarem e utilizarem para a sua fortuna.
Enfim, a emulação que faria nascer entre os professores o desejo de
multiplicar os alunos, cujo número aumentaria os seus proventos, não obedece
a sentimento bastante elevado para que se possa lamentar a sua ausência.
Não seria para temer que resultassem bem mais rivalidades entre os centros
de ensino; que os professores antes procurassem brilhar do que instruir;
que o seu método e as suas opiniões fossem calculadas apenas seguindo o desejo
de atrair a si um maior número de alunos; que cedessem ao temor de os
afastar, combatendo certos prejuízos e manifestando-se contra certos interesses?
(Condorcet, 1943, p. 54)
A opinião comum era tida por inimiga da instrução. Os homens
de saber erudito não se deveriam curvar perante sua força ou
obedecê-la; pelo contrário, caberia a eles corrigi-la, formá-la e, sobretudo,
para utilizar o termo de Condorcet, “antecipar-se a ela” (idem,
ibid.). Existiria uma voz e um lugar privilegiado para a interpretação
do curso da história. Seriam os homens de letras aqueles que ofereceriam
a interpretação autorizada para estabelecer os protocolos do relato
revolucionário. A instrução pública era um contributo precioso
para fornecer a civilidade, a sociabilidade e até mesmo a sensibilidade
revolucionária (Vovelle, 1985).
Condorcet projeta, inclusive com cálculos supostamente estatísticos,
a situação francesa no momento em que o projeto da Assembléia
Legislativa viesse, eventualmente, a ser adotado: todos os anos,
dentre cada 3.500 crianças escolares, 1.000 chegariam até o grau de
instrução oferecido pelos institutos; desses, 600 atingiriam a etapa dos
liceus; e, finalmente, 400 concluiriam este nível de ensino.
No trajeto da escolarização, em uma sociedade onde, por princípio,
todos eram iguais, seriam os mais talentosos a galgar os degraus
mais elevados da instrução. Por essa razão, o domínio da rede pública
de escolarização não estaria posto em nenhum mecanismo particular
ou expressamente controlado pelo Estado. Haveria uma Sociedade Nacional
das Ciências e das Artes que garantiria, ao mesmo tempo, a independência
do ensino perante os poderes de Estado e perante as
pressões eventuais advindas das forças políticas e econômicas. Tal SoEduc.
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ciedade deveria ser composta exclusivamente por sujeitos reconhecidamente
sábios em alguma área do saber humano: “Homens que abraçaram
uma ciência em toda a sua extensão e a penetraram em toda a
sua profundidade, ou que a enriqueceram com as suas descobertas”
(Condorcet, 1943, p. 79).
No topo daquilo que se estruturava como uma pirâmide da
instrução popular, haveria, nos termos do relato, a referida instância
suprema: a Sociedade Nacional das Ciências e das Artes, que atuaria
como elemento aglutinador dos progressos do conhecimento e como
um espaço de entrelaçamento criativo e criador das diversas ramificações
do saber humano. A idéia dessa agremiação era a de proteger a
instância das ciências e das artes contra os possíveis inimigos das Luzes
e, eventualmente, contra o próprio arbítrio do Estado. Tratava-se
de um órgão da sociedade civil que se pretendia constituir: controlado
pelos indivíduos ligados às letras, à filosofia, às ciências, às artes –
enfim, ligados ao progresso do conhecimento. Para a formação das
opiniões do homem comum, ela era o esboço de um espírito público
ao mesmo tempo arguto e responsável. Intérprete das visões de mundo
dos homens ilustrados, essa Sociedade protegeria o tecido social
contra o charlatanismo, contra a ignorância e contra possíveis abusos
dos poderes instituídos.16 Nos termos de seu relator:
Uma sociedade ocupada duma só ciência vê-se muito facilmente arrastada a
contrair um espírito particularista e a converter-se numa espécie de corporação.
Enfim, importa ao serviço da ciência aproximar e não dividir aquelas
que se relacionam, em alguns pontos. Enquanto cada uma faz progressos e
se enriquece com descobertas que lhe são próprias, estes pontos de contato
se multiplicam e estas aplicações duma ciência à outra oferecem uma colheita
fecunda em descobertas úteis; e tal deve ser o efeito do acréscimo de cultura,
que, dentro em breve, nenhuma ciência estará já isolada, nem será totalmente
estranha às outras. Foi de harmonia com estes pontos que formamos
a divisória da Sociedade Nacional. (Condorcet, 1943, p. 59-60)
O conhecimento academicamente produzido seria, dessa maneira,
didaticamente divulgado e propagado pelos diversos níveis de
ensino ministrado. As sessões de apresentação de trabalhos e debate
de teses acadêmicas da Sociedade Nacional das Ciências e das Artes seriam
abertas ao público, embora sem qualquer preocupação em fazer
descer a ciência ao nível do conhecimento comum:
Estarão abertas ao público, mas somente para que aqueles que cultivam as ciências
possam escutar as leituras e seguir as discussões e sem que a necessida754
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de de se fazer ouvir pelos espectadores, de se pôr ao seu alcance, de os interessar
ou de os divertir, influa sobre a ordem das sessões, a forma da discussão
ou a escolha das leituras. (idem, ibid., p. 66)
Cabia à Sociedade Nacional das Ciências e das Artes a supervisão
de todos os demais níveis de ensino; e, para tanto, ela gozava de alguma
autonomia perante o poder público. Os membros da Sociedade
Nacional – como costumava já ocorrer no seio das academias então
existentes – escolheriam eles mesmos seus pares. Além de elegeremse,
portanto, a si próprios, tinham por tarefa a de também eleger os
professores dos liceus, pelo fato de serem estes os encarregados diretos
do ensino das ciências desenvolvidas pelos próprios acadêmicos da Sociedade
Nacional. Por sua vez, os professores dos institutos seriam nomeados
pelos professores dos liceus. O argumento do Relatório, para
justificar tais procedimentos, era o de que “a razão exige que os homens
encarregados de instruir as crianças ou os cidadãos sejam escolhidos
por aqueles que se pode supor terem conhecimentos iguais ou
superiores” (idem, ibid., p. 76). Pretendia-se, pois, que cada degrau
de ensino fosse estruturado, regulado e inspecionado pelo nível imediatamente
superior:
Quanto aos professores das escolas primárias e secundárias, a lista dos elegíveis
será formada pelos professores dos institutos do distrito, e a eleição pertencerá,
para os primeiros, à corporação municipal do lugar em que exista a
escola e, para os últimos, à assembléia dos pais de família do respectivo distrito.
Com efeito, tanto os professores do ensino secundário como os do ensino
primário devem ter a garantia de que os corpos administrativos não podem
ser seus juízes e de que eles não serão apreciados, senão por homens em
que haja o direito de supor uma maior instrução. A lista dos elegíveis, que
comprove a sua capacidade, deve ser formada pelos membros dum estabelecimento
superior. Mas, se na escolha dum professor secundário entre os elegíveis,
é necessário preferir o mais sabedor e competente, na dum professor
primário, cujos alunos são mais jovens e em que influem muito mais as qualidades
morais do professor, em que se trata apenas de ensinar conhecimentos
muito elementares, deve-se tomar por guia a opinião das pessoas que a
Natureza encarregou de velar pela felicidade da geração nascente, ou, pelo
menos, dos seus mais imediatos representantes. (...) Pelos diretórios formados
na Sociedade Nacional, os liceus e os institutos serão encarregados da inspeção
habitual dos estabelecimentos inferiores. Em casos importantes, a decisão caberá
a uma das classes da Sociedade Nacional, ou à assembléia dos professores,
quer dos liceus, quer dos institutos. Por este meio será garantida a independência
da instrução, e a inspeção não exigirá a criação dum estabelecimento
particular, em que se possa temer o espírito de domínio. (Condorcet,
1943, p. 72-74)
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Previa-se que a estrutura “em rede” da educação pública nacional
pudesse fazer frente a quaisquer forças e poderes estranhos a ela, e
que significassem, eventualmente, ameaça ou abuso contra o avanço
da sociedade. A coletividade e a história, em seu trajeto de incessante
aperfeiçoamento, não admitiriam recuos. A independência almejada
para todos os níveis de instrução não era, contudo, alheia à autoridade
dos homens ilustrados, cujo parecer deveria ser sempre consultado,
já que, à sabedoria, não se pode jamais resistir, sem comprometer
a responsabilidade perante a busca da verdade.
Condorcet conclui o relato dizendo que o plano projetado havia
sido elaborado tomando por referência “o estado atual da cultura
na França e na Europa” (idem, ibid., p. 86). Tratava-se, pois, de uma
prospecção que, extrapolando as fronteiras nacionais, justificava-se na
agenda do firmamento dos Estados Nacionais cidadãos e democráticos.
Do ponto de vista da filosofia da história implícito a tal concepção,
tratava-se de providenciar medidas que estivessem de acordo com
“a marcha do espírito humano nas ciências e nas artes; enfim, segundo
o que pode esperar-se e prever-se destes novos progressos” (idem,
ibid., p. 86-87). A interpretação do relato de Condorcet remete-nos,
invariavelmente, a pensar em nossa situação contemporânea; na história
de nosso tempo presente: no Brasil do princípio do século XXI.
Consciente dos riscos de tal ilação, passemos, pois, à diacronia...
A defesa, hoje, da universidade gratuita a partir de seus alicerces de
origem
Fernando Catroga, ao abordar o universo mental expresso pelo
conceito conferido à própria idéia de revolução a partir do impacto
da Revolução Francesa, destaca a antecipação daquilo que seria a órbita
posterior do positivismo e de tantas outras narrativas totalizadoras
que se constituíram no século XIX. A construção do saber, visivelmente,
passa a ser entrelaçada com o propósito da previsão e com
a utopia de, prevendo-o, prover o futuro (Catroga, 2003, p. 56). Tratava-
se de – por meio do progresso científico, por suas implicações
tecnológicas e pela progressiva e planificada multiplicação desse saber
– engendrar uma nova acepção de temporalidade, em que a dimensão
temporal pudesse ser matematicamente calculada. Tratava-se de
uma atualização para os estudos humanos do grande sonho alquímico
de uma descoberta para um radical controle da transformação. Podese
dizer que Condorcet se inscrevia nessa utopia.
756 Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 84, p. 735-762, setembro 2003
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Catroga julga que a ordenação cultural predominante da modernidade
supunha que o projeto da racionalização se estendia a uma
compreensão da história que potencializava a própria crença no aperfeiçoamento
social impressa nessa mesma razão moderna. Há – diz,
com argúcia Catroga – “um desejo de conquista que caracterizará a
episteme moderna” (Catroga, 2003, p. 52); episteme essa que se traduz
pelo signo da secularização. Quando Catroga interpreta o parecer de
Kant sobre a Revolução Francesa em seu caráter de profecia, de
rememoração e de prognóstico de uma razão andarilha para o governo
do mundo, a história nos reaparece:
De fato, foi principalmente após o impacto deste grande acontecimento que
revolução envolveu, não só a idéia de futuro, mas também uma releitura do
passado, em ordem a ajustá-la à inteligibilidade do devir progressivo da humanidade.
Desta convicção promanou a crença na capacidade programadora
e planificadora do homem para fazer e acelerar o seu destino, na procura
da sua autonomia e auto-emancipação. Por isso, a “revolução” – como outrora
o cristianismo, reinterpretado à sua luz – constituía como que o início de
um “tempo novo” e de um “homem novo”, epopéia que, a par de suas
concretizações específicas, teria de abranger toda a humanidade (e a humanidade
como um todo), qualquer que fosse a palavra que significasse esta extensão
(cosmopolitismo, internacionalismo, universalismo), ou o meio a que
se recorresse para a pôr em ação (reforma, evolução, revolução violenta). Inscrita
num tempo aberto, a “revolução” já realizada, ou a que ainda estava por
vir, teria de ser permanente (ela não era o fim, mas, tão-somente, o início do
fim da história), logo sempre inconclusa, mesmo que esta limitação não fosse
percebida pelos seus protagonistas. É que, apesar do voluntarismo planificador
que as movia, todas elas mostravam dificuldades em atribuir ao futuro
novo que para si mesmo reivindicavam, quando comparavam a luminosidade
da sua irrupção com a escuridão do passado que combatiam. Dir-seia
que começavam a envelhecer logo no dia do seu próprio nascimento; daí
a sua simultânea dimensão épica, utópica e trágica (todas elas tendem a devorar
os seus próprios filhos). Parece indubitável que o novo conceito só
pôde medrar com a auto-elevação do homem a obreiro da história e com a
simultânea radicação de um ideal epistêmico em que, como nas relações entre
a ciência e a técnica, reivindicava-se a posse de um saber que faria aumentar
o poder sobre as coisas e o dos homens com relação a outros homens.
(idem, ibid., p. 88)
Catroga traduz esse movimento como uma inaudita vivência do
tempo que, de algum modo, estruturava-se mediante uma concepção
de história que era imanente, essencialista e determinista. Curiosamente,
a Revolução jamais poderia ser levada a cabo sem que se considerasse
o elemento surpresa, os brejeiros passeios do acaso. Mas os
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protagonistas do movimento agiam como se seu traçado teórico ou
sua ação prática estivesse inscrita, desde o princípio e como princípio,
em um necessário devir, ao qual o futuro apenas deveria fazer jus.
Mais uma vez, recorrer às palavras de Catroga parece oportuno: “Em
nome de uma essência, de um programa, de um plano, a doutrinação
revolucionária mobilizou a história para se credibilizar como novidade,
revendo, para isso, o passado em função dos projetos de futuro”
(idem, ibid., p. 89).
Correndo o risco de algum anacronismo inevitável em um ensaio
como este, poderíamos nos indagar o seguinte: se os revolucionários
em França, de fato, justificavam em nome do futuro os projetos
que eram postos no presente de sua contemporaneidade, por que não
podemos nós remeter nosso presente para esse passado do qual somos
todos – para o bem ou para o mal –, em alguma medida, herdeiros?
A utopia de uma escola pública de Estado, hoje direito
subjetivo do cidadão, e, portanto, universal, única, gratuita e laica
ainda corresponde à pauta de direitos públicos defendida pelos setores
mais progressistas da sociedade brasileira. Trata-se, como vimos, de
uma proposta cuja origem remonta àquilo que alguns preferem chamar
de revolução burguesa. Mesmo assim, nem todas as suas cláusulas
têm sido suficientemente compreendidas como partes de uma mecânica
mais ampla. A “rede” pública que entrelaça os diferentes níveis
da instrução era compreendida como um todo articulado: uma engrenagem
conjunta. Ora, se ali estava a gênese da famosa pirâmide
escolar – na qual todos teriam o acesso à partida, mas que deixaria
progressivamente muitos pelo caminho –, a própria justificativa da
depuração residia na lógica liberal de mérito, de talento, de merecimento;
a qual se propõe a romper com privilégios estamentais. Pensando
assim – do ponto de vista do liberalismo “não neo” – é que todos
os cursos mantidos pelo Estado como dever público de políticas
sociais deverão ser gratuitos. A universalidade, que se deve garantir
nos degraus iniciais, não estaria dada – pelas próprias condições de
nossa história do tempo presente – no nível superior. Falta a nós –
ainda no Brasil de hoje – oferecer a todos a escola de ensino médio.
Porém, todos aqueles que chegaram ao último degrau da instrução –
correspondente, em nosso caso, às universidades e aos cursos superiores
custeados e mantidos pelo Estado – recebem, por direito, o ensino
gratuito, pelo princípio de que foi pelo mérito que eles chegaram
até lá: sejam ricas ou pobres suas famílias; desigualdades outras que
devem estar na agenda da tributação.
758 Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 84, p. 735-762, setembro 2003
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Com tudo isso, o que procurei dizer foi que, em nome do princípio
da universalidade da instrução, não se pode ferir o preceito da
gratuidade sem rasgar e trair as promessas mais generosas do liberalismo
clássico. A universidade é pública e gratuita não porque os
governantes da hora assim o desejam, mas porque está inscrita em um
dado projeto de futuro, em que todos deverão receber oportunidades
eqüitativas de desenvolvimento de suas aptidões naturais. Para que as
próprias desigualdades de riqueza sejam mantidas, a universalização de
políticas públicas deve-se manter como pressuposto e axioma. Pela mesma
razão, poder-se-ia questionar qualquer política de quotas para o ensino
público. Mas aí entraríamos em uma outra discussão. Seja como
for, com o perdão do extenso desenvolvimento analítico de um único
programa de escolarização, eu recomendaria que revisitássemos os estudos
que deram lugar ao pensamento liberal de nossa modernidade, até
para fazer frente àqueles que supõem não haver no liberalismo qualquer
lugar para as políticas públicas de direitos sociais. Defender a universidade
pública e gratuita, defender a autonomia universitária e a liberdade
de cátedra, defender as decisões colegiadas das instâncias
decisórias, tudo isso estava previsto no Relatório que, nos embates da
Revolução Francesa, fez surgir a arquitetura de uma “rede” articulada
de instrução pública, custeada pelos poderes do Estado, sem, no entanto,
diretamente a eles se submeter. Uma instrução que, voltada para
todos, dirige-se ao bem comum. Uma instrução que coloca, de uniforme,
todos iguais na escola. Uma instrução que conduz ao pensamento
autônomo crítico, livre e criativo. Uma instrução que, enfim, alia-se
àquilo que de mais generoso o Ocidente já produziu: o sonho de uma
sociedade mais livre, mais igual e mais fraterna...
Porque jamais perdemos de vista a doutrina de destruir todos os gêneros de
desigualdade, de estreitar, entre os homens que a natureza e as leis adscrevem
ao mesmo solo e aos mesmos interesses, relações que façam a sua união mais
suave e mais íntima. (Condorcet, 1943, p. 64)
Recebido em julho de 2003 e aprovado em agosto de 2003.
Notas
1 . A perspectiva de Rousseau introduz – a meu ver – alguns elementos inovadores para a reflexão
ética do Iluminismo, particularmente o entrelaçamento entre o campo do entendimento
e alguma consideração sobre as leis morais, que ele traduz como derivadas do sentimento:
“Sinto minha alma, conheço-a pelo sentimento e pelo pensamento, sei que é, sem
saber qual seja sua essência; não posso raciocinar sobre idéias que não tenho. O que eu sei
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bem é que a identidade do eu só se prolonga pela memória e que, para ser o mesmo,
efetivamente, é preciso que me lembre de ter sido. Ora, eu não poderia lembrar-me, depois
da morte, do que fui durante a vida, sem que me lembre também do que senti, por
conseguinte do que fiz; e não duvido que essa recordação faça um dia a felicidade dos bons
e o tormento dos maus. Neste mundo, mil paixões ardentes absorvem o sentimento interior
e substituem-se aos remorsos” (Rousseau, 1979, p. 322).
2 . “Se, pois, se fizer a pergunta – Vivemos nós agora numa época esclarecida? – a resposta é:
não. Mas vivemos numa época do Iluminismo. Falta ainda muito para que os homens tomados
em conjunto, da maneira como as coisas agora estão, se encontrem já numa situação
ou nela se possam apenas vir a pôr de, em matéria de religião, se servirem bem e com
segurança do seu próprio entendimento, sem a orientação de outrem. Temos apenas claros
indícios de que se lhes abre agora o campo em que podem atuar livremente, e diminuem
pouco a pouco os obstáculos à ilustração geral, ou a saída dos homens da menoridade
de que são culpados. Assim considerada, esta época é a época do Iluminismo” (Kant,
1989, p. 17).
3 . “A ignorância é o resultado do escravo e do selvagem. A instrução dá ao homem a dignidade
e o escravo começa a sentir que ele não nasceu para a servidão. (...) A instrução ameniza
os traços de caráter, esclarece a propósito dos deveres, suaviza os vícios (...) inspira o
amor da ordem, da justiça e das virtudes e acelera o nascimento do bom gosto em todas
as coisas da vida” (Diderot, apud Cahen, 1970, p. 326).
4 . Pode-se dizer que, a despeito de suas hesitações diante da ameaça das convulsões sociais
possivelmente advindas da universalização da instrução, o parecer de Voltaire sobre o tema
da tolerância foi um dos alicerces que possibilitaram, ainda que de maneira algo ambígua,
a oportunidade do debate aberto que resultaria, anos mais tarde, na defesa intransigente
que os revolucionários de França fizeram, sob a liderança de Condorcet, por uma escola
única e universal, oferecida gratuitamente pelo Estado para todas as crianças. Dizia Voltaire
que qualquer tipo de intolerância extrapola a fronteira do direito de natureza; com as seguintes
palavras: “O direito natural é aquele que a natureza indica a todos os homens. (...)
Em todos os casos, o direito humano só pode funcionar nesse direito de natureza; e o
grande princípio, o princípio universal de ambos é, em toda a terra: ‘Não faças a outro o
que não gostarias que te fizessem’. Ora, não se percebe como, de acordo com esse princípio,
um homem poderia dizer a outro: ‘Acredita no que acredito e no que não podes acreditar,
ou morrerás’. (...) Se fosse de direito humano conduzir-se dessa forma, caberia então
que o japonês detestasse o chinês, o qual execraria o siamês; este perseguiria os gancares,
que cairiam sobre os habitantes do Indo; o mongol arrancaria o coração do primeiro
malabar que encontrasse; o malabar poderia degolar o persa, que poderia massacrar o turco
– e todos juntos se lançariam sobre os cristãos, que, por muito tempo, devoraram-se
uns aos outros. O direito à intolerância é, pois, absurdo e bárbaro; é o direito dos tigres,
e bem mais horrível, pois os tigres só atacam para comer, enquanto nós exterminamo-nos
por parágrafos” (Voltaire, 2000, p. 33-34).
5 . Passaremos, de agora em diante, a designar por Relatório o plano elaborado sob a direção
de Condorcet na Assembléia Legislativa Francesa de 1792. Nas transcrições, utilizamos a
tradução brasileira, referida na seqüência. Mas uma cópia em francês do texto original
pode ser localizada na revista Enfance publicada em Paris, em seu tomo 42, n. 4, no ano
de 1989.
6 . “Continuando assim a instrução durante toda a vida, impedir-se-á que os conhecimentos
adquiridos nas escolas se varram rapidamente da memória, manter-se-ão os espíritos numa
atividade útil, instruir-se-ão os povos em novas leis, em conhecimentos agrícolas, em métodos
domésticos que lhes interessa não ignorar; poder-se-á indicar, enfim, a maneira de
se instruírem por eles mesmos, como seja procurando palavras no dicionário, servindo-se
do índice dum livro, seguindo narrações ou descrições, notas ou extratos sobre uma carta,
um plano ou um desenho. Estes meios de aprender que, numa educação mais extensa, se
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adquirem somente com o hábito, devem ser diretamente ensinados, numa instrução limitada
a tempo mais curto e a um pequeno número de lições” (Condorcet, 1943, p. 14).
7 . “(...) as festas não traduzem somente uma necessidade real de exprimir uma sensibilidade
nova, mas elas são também um instrumento particularmente útil para influenciar e orientar,
para impressionar os tolos ou mesmo manipulá-los” (Baczko, 1978, p. 256).
8 . Condorcet explica por que preferia que os livros fossem encomendados diretamente às pessoas;
e não fossem, como alternativa, colocados a concurso: “Se, pelo contrário, propõe-se
um concurso, quem garantirá que se obtenha um bom livro elementar? Como escolher,
entre dez obras, por exemplo, o que seria um curso elementar de matemática ou de física,
em dois volumes? Teríamos a certeza de que os julgadores suportariam o aborrecimento
deste exame, ou de que, suportando-o, julgariam bem? Alguns pontos de vista filosóficos,
algumas idéias fixas e engenhosas que observarem numa obra não farão inclinar a balança
em seu favor, com prejuízo de método e clareza?” (Condorcet, 1943, p. 56).
9 . Vale notar que o Relatório do Comitê nomeou liceus os estabelecimentos de ensino superior
que comporiam, de alguma maneira, a estrutura universitária da França.
1 0 . “Talvez fossem elas mais próprias que os homens para dar aos livros elementares métodos
e clareza mais dispostas, por sua amável flexibilidade, a adaptar-se ao espírito das crianças,
que observaram numa idade menos avançada, e cujo desenvolvimento seguiram com
um interesse mais terno” (Condorcet, apud Badinter, 1991, p. 88).
1 1 . Poderíamos dizer – com o perdão do anacronismo – que a estrutura do que Condorcet
chamava de escolas primárias e escolas secundárias teria correspondência nos dois níveis
sobrepostos (1ª a 4ª série e, depois, 5ª a 8ª série) até hoje presentes naquilo que, no Brasil,
a legislação vigente nomeia ensino fundamental.
1 2 . “Mais ainda: à medida que as manufaturas se aperfeiçoam, as suas operações dividem-se
cada vez mais ou tendem, sem cessar, a encarregar cada indivíduo dum trabalho puramente
mecânico e reduzido a um pequeno número de movimentos simples, trabalho que ele
executa melhor e mais prontamente, mas apenas em conseqüência do hábito e no qual o
seu espírito deixa quase inteiramente de atuar. Assim, o aperfeiçoamento da arte converter-
se-ia, para uma parte da espécie humana, numa causa de estupidez; faria nascer em cada
nação uma classe de homens incapazes de se elevarem acima dos interesses mais grosseiros
e produziria uma desigualdade humilhante e um germe de perturbações perigosas, se uma
instrução mais extensa não oferecesse aos indivíduos desta mesma classe um recurso contra
o efeito infalível da monotonia das suas ocupações diárias” (Condorcet, 1943, p. 20).
1 3 . “O que nós sabemos pelo exame de sua obra e de sua vida pode ser resumido em uma
proposição muito simples que dá a linha mestra de seu retrato científico. Condorcet não é
um sábio; é um enciclopedista. Tomando a palavra por seu sentido etimológico, definirse-
á o gênero do espírito pelo gosto universal das ciências, a ambição de abraçar e sintetizar
o conjunto do saber humano” (Granger, 1956, p. 12).
1 4 . “É preciso saber distinguir nas leis as conseqüências destes direitos e os meios mais ou
menos felizmente combinados para assegurar a sua garantia; amar a uns porque a natureza
os ditou e aos outros porque foram ditados pela sua sabedoria. É preciso saber distinguir
esta consagração da razão devida às leis que ela aprova, desse outro acatamento, desse apoio
exterior que o cidadão lhe deve também, ainda quando a sua inteligência lhe mostre os
seus perigos e as suas imperfeições. É preciso que, amando as leis, se saiba julga-las”
(Condorcet, 1943, p. 36-37).
1 5 . Para o Relatório, era clara a idéia corretiva quando se pretendia promover justiça ao espraiar
o máximo possível de instrução pública. Era dever de democratização social: “Este terceiro
grau de instrução dará aos que o aproveitem uma superioridade real que a distribuição
das funções sociais torna inevitável; mas é mais um motivo para desejar que esta superioridade
seja a da razão e da verdadeira cultura; para procurar formar homens instruídos
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e não homens espertos; para não esquecer, enfim, que os inconvenientes desta superioridade
se atenuam à medida que ela é partilhada por maior número de indivíduos; que,
quanto mais ilustrados são os que a gozam, menos perigosa ela é; e que, então, é o verdadeiro,
o único remédio contra esta superioridade de esperteza que, em vez de dar apoio e
guia à ignorância, só é fecunda em meios de a seduzir” (Condorcet, 1943, p. 37-38).
1 6 . “É preciso não confundir a Sociedade Nacional, tal como a temos concebido, com as sociedades
sábias que substitui: – a igualdade real que é a sua base; a independência absoluta
com relação ao poder executivo; a inteira liberdade de opiniões que partilha com todos os
cidadãos; as funções que lhe são atribuídas, relativamente à instrução pública; uma distribuição
de trabalho que a força a não se ocupar senão de assuntos úteis e um número igual
dos seus membros, repartidos pelos departamentos – todas estas diferenças asseguram que
não merecerá as críticas, com freqüência exageradas, mas algumas vezes justas, de que as
academias têm sido alvo. (...) Então, cada homem se ocupava de obter e de alargar prerrogativas;
hoje, todos sabem que só os cidadãos têm direitos e que o título de funcionários
públicos só dá deveres a cumprir” (Condorcet, 1943, p. 80-81).
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VOVELLE, M. La mentalité révolutionnaire. Paris: Messidor/Editions
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A Maravilhosa Aventura Humana na Face da Terra