AMAZÔNIA BRASILEIRA

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005
PHILIP M. FEARNSIDE
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Caixa Postal 478, Manaus, 69083-000, Amazonas, Brasil.
e-mail: pmfearn@inpa.gov.br
Desmatamento na Amazônia brasileira:
história, índices e conseqüências
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RESUMO
A floresta amazônica brasileira permaneceu completamente intacta até o início da era
“moderna” do desmatamento, com a inauguração da rodovia Transamazônica, em 1970.
Os índices de desmatamento na Amazônia vêm aumentando desde 1991 com o processo de
desmatamento num ritmo variável, mas rápido. Embora a floresta amazônica seja desmatada
por inúmeras razões, a criação de gado ainda é a causa predominante. As fazendas de médio
e grande porte são responsáveis por cerca de 70% das atividades de desmatamento. O comércio
da carne bovina é apenas uma das fontes de renda que faz com que o desmatamento seja
lucrativo. A degradação da floresta resulta do corte seletivo, dos incêndios (facilitados pelo
corte seletivo) e dos efeitos da fragmentação e da formação de borda. A degradação contribui
para a perda da floresta. Os impactos do desmatamento incluem a perda de biodiversidade,
a redução da ciclagem da água (e da precipitação) e contribuições para o aquecimento global.
As estratégias para desacelerar o desmatamento incluem a repressão através de procedimentos
de licenciamento, monitoramento e multas. O rigor das penalidades deve ser suficiente
para impedir os desmatamentos ilegais, mas não tão grande que as impeçam de ser executadas.
Uma reforma política também é necessária para discutir as causas primordiais do desmatamento,
incluindo o papel do desmatamento no estabelecimento da posse da terra.
ABSTRACT
Brazil’s Amazon forest remained largely intact until the “modern” era of deforestation began with the
inauguration of the Transamazon Highway in 1970. Amazonian deforestation rates have trended
upward since 1991, with clearing proceeding at a variable but always rapid pace. Although Amazonian
forests are cut for various reasons, cattle ranching predominates. The large and medium-sized ranches
account for about 70% of clearing activity. Profit from beef cattle is only one of the income sources that
make deforestation profitable. Forest degradation results from logging, ground fires (facilitated by
logging), and the effects of fragmentation and edge formation. Degradation contributes to forest loss.
The impacts of deforestation include loss of biodiversity, reduced water cycling (and rainfall), and
contributions to global warming. Strategies to slow deforestation include repression through licensing
procedures, monitoring, and fines. The severity of penalties for deforestation needs to be sufficient to
deter illegal clearing but not so great as to be unenforceable. Policy reform is also needed to address
root causes of deforestation, including the role of clearing in establishing land claims.
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114 | Desmatamento na Amazônia brasileira: história, índices e conseqüências
INTRODUÇÃO
A ocupação intensa da Amazônia começou no início da
década de 1970. Embora áreas extensas ainda permaneçam
intactas, a taxa de perda da floresta é dramática,
em especial no “arco do desmatamento”, ao longo
das bordas sul e leste. A perda da biodiversidade e os
impactos climáticos são as maiores preocupações. A
vastidão das florestas remanescentes significa que os
impactos potenciais do desmatamento de forma continuada
são muito mais importantes que os já severos
impactos que ocorreram até hoje.
O combate ao desmatamento no Brasil é uma prioridade
para o governo e para as organizações internacionais.
O monitoramento e a repressão são, atualmente,
as estratégias principais. Uma fiscalização efetiva e
a arrecadação de multas daqueles que não possuem
autorização do Ibama, contudo, devem ser acompanhadas
pela compreensão necessária dos aspectos sociais,
econômicos e políticos para se tratar o problema por
meio de mudanças na política.
A EXTENSÃO E O ÍNDICE DE DESMATAMENTO
Em 2003, a área de floresta desmatada na Amazônia
brasileira alcançou 648,5 x 103km2 (16,2% dos 4 x
106km2 da floresta original da Amazônia Legal, que é
de 5 x 106km2), incluindo, aproximadamente, 100 x
103km2 de desmatamento “antigo” (pré-1970) no Pará
e no Maranhão (Figura 1; INPE, 2004). O índice atual e
a extensão cumulativa do desmatamento abrangem
áreas enormes. A extensão original da floresta amazônica
brasileira era, aproximadamente, equivalente
à área da Europa Oriental. O índice é freqüentemente
discutido no Brasil em termos de “Bélgicas” já que a
perda anual equivale à área desse país (30,5 x 103km2),
enquanto que a soma cumulativa é comparada à França
(547,0 x 103km2). A presença européia, por quase
cinco séculos, antes de 1970, desmatou uma área ligeiramente
maior que Portugal. Os valores atuais do
desmatamento podem ser obtidos na website do INPE
(http://www.inpe.br). As explicações oficiais, assim
como os motivos pelos quais os índices do desmatamento
flutuam (decretos influenciando os incentivos
e programas para fiscalização e arrecadação de multas),
no entanto, são provavelmente incorretos, como
explico aqui. Além disso, uma variedade de questões
técnicas sobre as próprias estatísticas permanece em
aberto (Fearnside & Barbosa, 2004).
CAUSAS DO DESMATAMENTO
Na Amazônia brasileira, o peso relativo dos pequenos
fazendeiros versus grandes latifundiários altera-se continuamente
devido às pressões econômicas e demográficas.
Os grandes latifundiários são mais sensíveis às
mudanças econômicas, tais como as taxas de juros e
outros investimentos, subsídios governamentais para
o crédito agrícola, índice de inflação e preço da terra.
Os incentivos fiscais foram um forte condutor do desmatamento
nas décadas de 1970 e 1980 (Mahar, 1979).
Embora um decreto em 1991 tenha suspendido novos
incentivos, os antigos continuam, ao contrário da impressão
sustentada por afirmações de autoridades do
governo de que tudo acabou. Outros incentivos, como
o crédito subsidiado pelo governo com taxas bem abaixo
da inflação, tornaram-se muito mais escassos depois
de 1984.
Antes do Plano Real, em 1994, a hiperinflação dominou
a economia do Brasil durante décadas. A terra era
muito valorizada e os preços atingiam níveis mais altos
do que poderiam ser justificados como um insumo para
a produção agropecuária. a retirada das florestas possibilitava
reivindicações pela terra e o desmatamento
para a formação de pastagens era o mais barato e mais
efetivo nesse sentido, embora seja questionável até
onde essa atividade era usada como especulação de
terra (Hecht et al., 1988; Farninow, 1998; Fearnside,
1987, 2002b). A especulação de terra foi importante
até por volta de 1987, quando houve um aumento subseqüente
do lucro da pastagem a partir da produção de
carne bovina (Mattos & Uhl, 1994; Margulis, 2003).
A recessão econômica brasileira é a melhor explicação
para a queda nos índices do desmatamento de 1987
até 1991. Os fazendeiros não tinham capacidade de
expandir suas áreas desmatadas tão rapidamente e o
governo não tinha recursos para a construção de rodovias
e para projetos de assentamento. O impacto das
medidas de repressão (p. ex., patrulhamento com
helicópteros, confisco de motoserras, multas) foi, provavelmente,
menor. A mudança política sobre os incentivos
fiscais também foi ineficaz. O decreto suspendendo
os incentivos (nº 153) começou a vigorar em 25 de
junho de 1991 – subseqüente à maior queda observada
no desmatamento (Figura 1). Mesmo naquele último
ano (1991), o efeito teria sido mínimo, porque o
mês de agosto foi a data média das imagens do satélite
Landsat para o conjunto de dados de 1991. Em seu
ponto mais baixo, em 1991, muitos fazendeiros foram
impossibilitados de usar seus recursos para investir em
desmatamento porque o então presidente, Fernando
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Collor de Melo, havia confiscado as contas bancárias
em março de 1990, com o dinheiro sendo posteriormente
liberado em pequenas prestações.
O pico de 1995 foi, provavelmente, um reflexo da
recuperação econômica do Plano Real. As reformas aumentaram
a disponibilidade de capital e as eleições
municipais, em 1994, resultaram no aumento do crédito
agrícola. Esse aumento de capital para os fazendeiros
foi muito mais efetivo em incentivar o desmatamento
do que as mudanças econômicas que influenciaram
o valor dos bens duráveis, como a terra. A queda posterior
nos índices de desmatamento, em 1996 e 1997,
foi uma conseqüência lógica do Plano Real ter cortado,
de forma brusca, o índice da inflação. Os preços da
terra atingiram o pico em 1995 e caíram quase 50% no
final de 1997. Esses preços em queda fizeram da especulação
um negócio não-atrativo. Em seguida, os índices
de desmatamento subiram para 17-18 x 103km2 por
ano, permaneceram constantes pelos quatro anos seguintes,
e deram um salto, em 2002, para um novo patamar
de 23 x 103km2 por ano (Figura 1).
A associação das maiores variações na taxa de desmatamento
com os fatores macroeconômicos, tais como
a disponibilidade de capital e o índice de inflação, é
uma indicação de que a maior parte desse desmatamento
é realizado mais por aqueles que investem em
fazendas médias e grandes de criação de gado, que por
pequenos fazendeiros que usam a força de trabalho
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FIGURA 1 – Desmatamento na Amazônia brasileira. Para o desmatamento acumulado, a parte preta de
cada barra representa o desmatamento anterior à 1970. Dados do INPE (2004), exceto o ano de 1978
(Fearnside, 1993b).
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116 | Desmatamento na Amazônia brasileira: história, índices e conseqüências
familiar. O papel predominante dos latifundiários é comprovado
pela localização das áreas desmatadas. O estado
do Mato Grosso, sozinho, contabilizou 26% do total
de 11,1 x 103km2 de área desmatada, em 1991, e tinha
a maior porcentagem de suas terras privadas em fazendas
iguais ou maiores que 1.000 hectares (84% na época
do censo agrícola de 1985). Por outro lado, o estado
de Rondônia – famoso por seu desmatamento pelos
pequenos fazendeiros – representava apenas 10% do
total de 1991, e o estado do Acre, apenas 3%. O aumento
para um índice de 23 x 103km2/ano, em 2002, mesmo
com a economia interna sem vitalidade, pode ser
parcialmente atribuído a um aumento da globalização
das forças de desmatamento, com um marcante crescimento
do mercado internacional de soja e, em especial,
de carne bovina. Anteriormente, a carne bovina
restringia-se ao mercado nacional devido à febre aftosa
(Alencar et al., 2004; Kaimowitz et al., 2004).
Conhecer os responsáveis pelo desmatamento é vital
para qualquer programa que busca sua redução
Os levantamentos realizados em 1998, no arco do desmatamento,
que se estende de Paragominas até Rio
Branco, encontraram apenas 25% das áreas desmatadas
em propriedades iguais ou menores a 100 hectares
(Nepstad et al., 1999a). O custo social da redução considerável
dos índices de desmatamento seria, portanto,
muito menor do que é sugerido em pronunciamentos
freqüentes, que culpam a pobreza pelos problemas
ambientais na região. Assim, estratégias como as que
promovem a agrofloresta entre os pequenos fazendeiros
são provavelmente ineficazes quando, na verdade,
os pecuaristas latifundiários são os principais vilões.
O dinheiro do tráfico de drogas, da corrupção e
de muitas outras fontes ilegais pode ser lavado com
investimentos em iniciativas de lucro questionável, tais
como dragas de mineração de ouro e fazendas de criação
de gado falidas. O rápido aumento do tráfico de
drogas na Amazônia, provavelmente, agravará tal
tendência.
Atualmente, o avanço das plantações de soja na
região apresenta-se como a maior ameaça, com seu
estímulo para o investimento maciço do governo em
infra-estrutura, como hidrovias, ferrovias e rodovias. O
desenvolvimento da infra-estrutura desata uma cadeia
traiçoeira de investimento e exploração que pode destruir
mais florestas do que as próprias plantações
(Fearnside, 2001c). As estradas para retirada de madeira,
especialmente para extração de mogno, precedem
e acompanham as rodovias, tornando as fronteiras acessíveis
para o investimento dos lucros do comércio da
madeira em plantações de soja e fazendas para a criação
de gado. A extração da madeira aumenta a inflamabilidade
da floresta, levando às queimadas do sub-bosque
que colocam em movimento um ciclo vicioso de
mortalidade de árvores, aumento da carga de combustível,
reentrada do fogo e, por fim, destruição total da
floresta. O que começou como um desmatamento não
detectado conduz a um estrago detectável como desmatamento
nas imagens de satélite Landsat (Cochrane
et al., 1999; Nepstad et al., 1999b).
A infra-estrutura de transporte acelera a migração
para áreas remotas e aumenta o desmatamento de propriedades
já estabelecidas. O programa Avança Brasil,
um pacote de desenvolvimento para o período de 2000-
2007, incluiu US$ 20 bilhões para infra-estrutura na região
da Amazônia (Laurance et al., 2001; Nepstad et al.,
2001; Fearnside, 2002a), a maioria voltada à necessidade
de transporte de soja. As rodovias estão em péssimas
condições, particularmente, a BR-163 (Santarém-
Cuibá) e a BR-319 (Manaus-Porto Velho), que possibilitam
o acesso a grandes blocos de floresta pouco
alterada. O seu sucessor, o Plano Plurianual (PPA) para
2004-2007, é praticamente idêntico ao Avança Brasil.
O PAPEL DO CORTE SELETIVO E DA QUEIMADA NA
PERDA DA FLORESTA
O corte seletivo aumenta consideravelmente a vulnerabilidade
da floresta ao fogo. Quando o fogo entra na
floresta, ele mata as árvores, aumenta a carga de combustível
e seca o sub-bosque, elevando o risco de futuras
queimadas e da completa degradação da floresta.
O impacto do corte de espécies de baixa densidade e
comercialmente valiosas é, freqüentemente, subestimado.
O processo de corte seletivo resulta em um prejuízo
de quase duas vezes o volume de árvores que estão
sendo removidas (Veríssimo et al., 1992). Devido ao fato
de muitas árvores menores serem mortas, o efeito
sobre os indivíduos é ainda maior. Próximo à Paragominas,
no Pará, para cada árvore retirada, 27 outras árvores
foram mortas ou severamente prejudicadas
(Veríssimo et al., 1992). As aberturas no dossel permitem
ao sol e ao vento atingirem o solo da floresta, resultando
em microclimas mais secos. O número de dias
sem chuvas necessários para o sub-bosque atingir condições
inflamáveis é muito menor em uma floresta afetada
pelo corte seletivo do que em uma floresta não
explorada (Nepstad et al., 2004).
Nas florestas da Amazônia, o fogo se espalha como
uma linha de chamas de movimento lento no sub-bosque.
As bases de muitas árvores são queimadas à mediMEGADIVERSIDADE
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da que o fogo se prolonga. As árvores da floresta amazônica
não são adaptadas ao fogo e a mortalidade a
partir de uma primeira queimada fornece o combustível
e a aridez necessários para fazer as queimadas subseqüentes
muito mais desastrosas. A temperatura alcançada
e a altura das chamas na segunda queimada
são, significativamente, maiores que na primeira, matando
muitas outras árvores (Cochrane, 2003). Depois
de várias queimadas, a área fica devastada a ponto de
aparecer como desmatamento nas imagens de satélite
Landsat (Cochrane et al., 1999; Nepstad et al., 1999b) .
Durante o fenômeno El Niño, em 1997-1998, o grande
incêndio de Roraima queimou entre 11.394 e
13.928km2 de floresta primária intacta (Barbosa &
Fearnside, 1999), e as queimadas no arco do desmatamento
totalizaram mais 15 x 103km2 (Nepstad et al.,
1999b; Cochrane, 2003). Uma queimada significativa
também ocorreu em áreas de corte seletivo próximo à
Tailândia, no sul do Pará e em floresta no estado do
Amazonas. No sul do Pará, os danos do El Niño são
maiores devido à uma combinação de fatores: uma estação
seca mais duradoura que em outras partes da
Amazônia, a concentração da atividade de corte seletivo
e a concentração de desmatamento e queimada associada
para favorecer a agricultura e a criação de gado.
OS IMPACTOS DO DESMATAMENTO
Perda de produtividade
A erosão e a compactação do solo e a exaustão dos
nutrientes estão entre os impactos mais óbvios do desmatamento.
A produtividade agrícola cai na medida em
que a qualidade do solo piora, embora um patamar mais
baixo de produtividade possa ser mantido por sistemas
tais como a alternância de cultivo. A adição contínua
de cal, adubo e nutrientes pode conter a degradação,
mas as limitações de recursos físicos e econômicos tornam
o uso desses produtos inefetivo para grandes áreas
longe dos mercados urbanos (Fearnside, 1997d). O
desmatamento acaba com as opções de manejo florestal
sustentável tanto para os recursos madeireiros quanto
para os farmacológicos e os genéticos.
Mudanças no regime hidrológico
As funções da bacia hidrográfica são perdidas quando a
floresta é convertida para usos tais como as pastagens.
A precipitação nas áreas desmatadas escoa rapidamente,
formando as cheias, seguidas por períodos de grande
redução ou interrupção do fluxo dos cursos d’água.
Os padrões regulares das cheias são importantes para
o funcionamento do ecossistema natural do rio e próximo
a ele, assim como para a agricultura de várzea.
Acredita-se agora que a porcentagem de água
reciclada dentro da bacia Amazônica esteja entre 20 e
30% (Lean et al., 1996), e não mais a tradicional estimativa
de 50% (Salati & Vose, 1984). Embora haja indicação
que o impacto hidrológico do desmatamento seria
menor que o imaginado, na realidade, o oposto é verdadeiro.
O escoamento através do rio Amazonas de
quase 50% da chuva que cai na bacia implica que os
outros 50% sejam reciclados, supondo que o vapor de
água permaneça dentro da bacia. Na realidade, parte
do vapor de água escapa para o Pacífico, especialmente
na ponta noroeste da bacia, na Colômbia. Mais importante
que isso, uma quantia considerável é transportada
para o sul e centro-sul do Brasil, Paraguai, Uruguai
e Argentina, e parte continua pelo do Atlântico
em direção ao sul da África. Isso confere ao desmatamento
Amazônico um grau de impacto que não é considerado
em nível político (Fearnside, 2004). As cidades
do Rio de Janeiro e São Paulo ficaram sujeitas a
repetidos apagões e racionamentos de energia em 2001
como resultado dos baixos níveis de água nos reservatórios
hidrelétricos fora da região amazônica.
A umidade chega à região centro-sul do Brasil por
correntes de ar (jatos de nível baixo) procedentes da
Bolívia e da parte ocidental da Amazônia brasileira
(oeste de Rondônia, Acre e oeste do Amazonas). O suprimento
de vapor de água para a região centro-sul tem
diferentes magnitudes e importância diferenciada dependendo
da estação. Durante o período de transição
da estação seca para a chuvosa (setembro-outubro) no
sudoeste da Amazônia, o fornecimento de vapor de
água é particularmente importante para evitar o prolongamento
da estação seca em São Paulo (a região
agrícola mais produtiva do Brasil). A capacidade de geração
hidrelétrica, por outro lado, é particularmente
dependente da chuva no verão austral (dezembro), correspondendo
à estação chuvosa no sudoeste da Amazônia,
quando a diferença entre o comportamento
hidrológico das áreas de floresta e das áreas desmatadas
é mínima. De acordo com as estimativas preliminares
de Pedro Silva Dias (comunicação pessoal), da Universidade
de São Paulo, aproximadamente 70% da precipitação
do estado de São Paulo vêm do vapor de água da
Amazônia durante esse período.
Além da manutenção da precipitação na extensa
bacia e do transporte de água de longo alcance, o desmatamento
também produz efeitos em escala média.
Observações recentes de um pequeno aumento (aproximadamente
5%) a ocorrência de chuvas na área
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severamente desmatada de Ji-Paraná, em Rondônia,
juntamente com os dados de imagens de satélite que
mostram a formação de nuvens preferencialmente sobre
áreas desmatadas tão pequenas quanto 5km de diâmetro,
confirmam os resultados teóricos preliminares
sobre os efeitos em média escala do desmatamento.
O potencial do desmatamento em aumentar a precipitação
local ao criar correntes de ar ascendentes convectivas
que provocam a formação de nuvens pode levar
um leigo a concluir que o desmatamento não é tão
ruim. Poderia-se ter uma melhoria temporária e ilusória
à medida que o desmatamento avança, seguida por
uma íngreme queda na precipitação quando o desmatamento
passa de um certo limiar. Além disso, o aumento
da precipitação sobre uma área desmatada significa
que a chuva foi tirada de algum outro lugar. Isso
inclui tanto os distantes destinos do transporte do vapor
de água quanto as bordas florestais próximas. As
bordas da floresta sofreriam porque as células convectivas
formadas sobre as áreas desmatadas levariam o ar
úmido para cima, induziriam a chuva e criariam uma
descida de ar sobre as redondezas da floresta, trazendo
o ar seco para baixo, o que inibiria a ocorrência de
chuva e secaria a floresta próxima às bordas da área
desmatada (talvez numa faixa aproximada de 20km, sob
a condição de que ventos prevalentes não estejam soprando).
Essa seca das bordas adiciona um fator de
retroalimentação que reforça a degradação das bordas
da floresta, por meio do estresse de fogo e água.
PERDA DE BIODIVERSIDADE
A manutenção da biodiversidade é uma função para a
qual muitos atribuem valor além da venda comercial
dos produtos (Fearnside, 1999). A perda de partes importantes
das florestas tropicais do Brasil empobrece a
biodiversidade da Terra (Capobianco et al., 2001). O impacto
sobre a biodiversidade causado pelo desmatamento
continuado é muito maior em áreas com pouca
floresta remanescente e altos níveis de endemismo,
como a Mata Atlântica. Se o desmatamento da Amazônia
continuar até próximo de sua completa destruição,
os mesmos níveis de risco à biodiversidade serão aplicados
à essa região.
Emissões de gases de efeito estufa
Os incêndios florestais emitem gases de efeito estufa.
O grande incêndio de Roraima liberou, através da combustão,
de 17,9 a 18,3 x 106 toneladas de carbono equivalente
ao carbono de CO2, dos quais 67% (12,0 a 12,3 x
106 de carbono) foram provenientes de queimadas na
floresta primária (Barbosa & Fearnside, 1999). Os carbonos
equivalentes ao carbono do dióxido de carbono
são utilizados para comparar as emissões de vários
gases de efeito estufa baseado no potencial de aquecimento
global de cada gás em um horizonte de tempo
de 100 anos. O desmatamento em uma taxa igual à de
2003 implica na emissão de, aproximadamente, 429 x
106 toneladas de carbono equivalente ao carbono de
CO2. No período de 1988 a 1994 (período base usado
pelo Brasil para o seu inventário inicial de gás estufa
para o Protocolo de Kyoto) foram liberadas 275 x 106
toneladas, incluindo todos os componentes (atualizado
de Fearnside, 2000b, considerando as correções em
Fearnside & Laurance, 2004 e Nogueira et al., 2005), ou
252 x 106 toneladas se considerados apenas os componentes
das emissões usados no Inventário Nacional,
assim como os valores de densidade de madeira disponíveis
antes da revisão de Nogueira e colaboradores
(2005). Esse valor é ligeiramente maior que o dobro do
valor oficial de 116,9 x 106 toneladas (Ministério da Ciência
e Tecnologia, 2004:149). A diferença é explicada por
uma série de componentes omitidos na apreciação oficial
(incluindo raízes e necromassa) e por uma estimativa
elevada da absorção do carbono pelas florestas
secundárias, que não reflete a lenta taxa na qual elas
crescem nas pastagens degradadas da Amazônia.
O que mais distingue as implicações do desmatamento
amazônico no aquecimento global daquelas de outras
florestas tropicais é o enorme potencial para emissões
futuras. Em 1990, as emissões líquidas comprometidas
do desmatamento no Brasil representaram 5%
do total de todas as fontes de emissão (incluindo tanto
as mudanças do uso da terra quanto os combustíveis
fósseis) na época (Fearnside, 1997b), enquanto que o
estoque de carbono na biomassa na Amazônia brasileira
representava 38% do total tropical (Fearnside, 2000a:
129). As emissões líquidas comprometidas referem-se
ao resultado líquido de emissões e absorções quando
uma paisagem florestada é substituída por um mosaico
de usos da terra (que seria o resultado de uma condição
de equilíbrio criado por uma projeção das tendências
atuais).
ESTRATÉGIAS PARA DESACELERAR O DESMATAMENTO
Repressão
No Brasil, o desmatamento é controlado principalmente
pela repressão, através de licenças, fiscalizações e
multas. As campanhas são freqüentemente anunciadas
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simultaneamente às conclusões anuais do programa de
monitoramento do INPE. O primeiro esforço importante
para reprimir o desmatamento ocorreu em 1989, com
o programa Nossa Natureza. Desde então, uma série
de ações punitivas tem sido mal-sucedidas. Os índices
de desmatamento na região parecem aumentar e diminuir
independentemente desses programas. A repressão,
ainda que indubitavelmente necessária, precisa ser
repensada e as causas subjacentes devem ser tratadas.
Em 2000, surgiu a indicação de que o Brasil teria
capacidade de controlar o desmatamento. Depois da
proibição das queimadas tornar-se efetiva em julho, as
imagens do sensor AVHRR (Advanced Very High Resolution
Radiometer ou Radiômetro Avançado de Resolução Muito
Alta), interpretadas no INPE, indicaram uma queda de
mais de 80% nas queimadas. O desmatamento também
diminuiu por causa do programa de licenciamento e
desmatamento, que estava em vigor no Mato Grosso
de 1999 a 2001, apesar das mudanças posteriores no
governo estadual que transformaram o programa de
tal modo que não fazia mais efeito como um impedimento
ao desmatamento (Fearnside, 2003b; Fearnside
& Barbosa, 2003).
A redução das queimadas no Mato Grosso foi alcançada
por uma combinação de medidas. Um sistema de
licenciamento foi instituído pela Fundação Estadual do
Meio Ambiente de Mato Grosso (FEMA), incluindo a
impressão de imagens de satélite mostrando os limites
das propriedades e o desmatamento existente. As multas
eram emitidas juntamente com a imagem do satélite
desestimulando, assim, argumentos e tentativas de
má interpretação da área realmente devastada. As regiões
do Mato Grosso com as maiores diminuições de
queimadas foram aquelas sujeitas a um treinamento
especial da comunidade e a programas educacionais
sobre o manejo do fogo pelo Grupo de Trabalho Amazônico
e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, com
o apoio da FEMA e do Programa de Prevenção e Controle
de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia
Legal. Foram anunciados planos para estender o
sistema para municípios selecionados no Pará e em
Rondônia.
Reforma política sobre impostos, créditos e subsídios
O principal problema para o controle do desmatamento
é que muito do que precisa ser feito está fora do
alcance das agências responsáveis pelos assuntos ambientais.
O poder para mudar as leis tributárias e as
políticas de crédito está com as outras agências governamentais,
assim como as políticas de reassentamento,
a construção de estradas e as prioridades de desenvolvimento.
Os subsídios de impostos para as fazendas de
criação de gado, aprovados pela Superintendência para
o Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), foram uma
importante força indutora do desmatamento nas décadas
de 1970 e 1980. A interrupção de novos subsídios,
em 1991, não revogou aqueles que já haviam sido concedidos.
Os projetos aprovados pela SUDAM davam isenção
de imposto sobre a renda gerada e permitiam que
os proprietários investissem em suas fazendas parte do
imposto devido de operações de lucro de quaiquer outros
lugares. A exclusão das fazendas, em 1991, não
afetou outras atividades prejudiciais, tais como as serrarias
e as fundições de ferro-gusa alimentadas por carvão
vegetal. Os subsídios de impostos remanescentes
precisam ser cortados.
Uma outra causa do desmatamento, mais proeminente
nas décadas de 1970 e 1980 do que hoje, é a
especulação de terra. O ganho de capital da venda de
uma propriedade depois de possuí-la por poucos anos
foi a fonte principal de lucro dos fazendeiros, quando
os preços da terra subiam mais rápido que a inflação.
Embora os preços médios da terra não estejam mais
subindo nos índices vistos antes da queda brusca da
inflação, com o Plano Real de 1994, as propriedades
individuais podem ainda produzir lucros especulativos,
principalmente, quando elas estão próximas a uma
estrada recém-construída ou reformada. Impostos pesados
deveriam ser aplicados para retirar o lucro proveniente
da especulação de terra, tanto para tirar a
força especulativa remanescente em áreas favorecidas
pela infra-estrutura quanto para fornecer proteção, caso
algum dia, retornem os índices de inflação astronômicos
que prevaleceram no Brasil durante a maior parte
do último século.
A sonegação de impostos é uma fonte significativa
de recursos de investimentos nas fazendas da Amazônia.
Dentre os fazendeiros que mais desmatam, alguns
são médicos e outros profissionais das cidades que,
freqüentemente, têm grandes rendas não-declaradas.
Se investirem na bolsa de valores ou em bens imobiliários
urbanos, eles, provavelmente, despertarão a atenção
das autoridades fiscais, entretanto, as autoridades
têm dificuldade para avaliar grande parte do investimento
nas fazendas amazônicas. Mesmo que o tipo de
solo e o regime de chuva não sejam favoráveis para as
pastagens, resultando em algum prejuízo no investimento,
o dinheiro da venda de carne bovina de uma fazenda
amazônica será “limpo”. O governo deve investir na
aplicação da lei e endurecer no rastreamento dos movimentos
financeiros para eliminar esse importante
condutor de desmatamento.
Fearnside | 119
MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005
120 | Desmatamento na Amazônia brasileira: história, índices e conseqüências
O desmatamento também recebe um forte incentivo
do crédito agrícola subsidiado. O subsídio do governo
vai além das baixas taxas de juros e dos prazos generosos.
Existem também freqüentes “anistias”, perdoando
as dívidas ou convertendo-as em pagamentos simbólicos
durante longos períodos a juros baixos. As anistias
são concedidas quando a produção é reduzida por causa
da seca ou de outros “atos divinos”. Embora geralmente
consideradas como intervenções únicas, elas são
comuns e representam um subsídio adicional para o
desmatamento.
Uma variedade de outros subsídios também aumenta
a lucratividade da agricultura e da pecuária. Isso inclui
garantia de preço para muitos produtos agrícolas,
onde o governo assegura o preço pago para o fazendeiro,
independentemente da distância que o fazendeiro
possa estar dos mercados. Muitos programas especiais
fornecem ajuda, como fertilizantes ou cal para plantações
específicas e uma enorme rede de infra-estrutura
de transporte, com despesas pagas pelo governo.
Título de posse da terra e reforma política de
assentamento
A natureza dos assentamentos estabelecidos pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), mudou acentuadamente ao longo dos anos.
Nas décadas de 1970 e 1980, a maioria deles foi
estabelecida em áreas escolhidas pelo INCRA. Desde
meados da década de 1990, o INCRA tem exigido que
os novos assentamentos sejam alocados somente em
áreas já desmatadas, para minimizar os impactos do
desmatamento. Apesar das numerosas declarações oficiais
de que tal política estava em ação, novos assentamentos
continuaram a ser instalados em áreas florestais,
tais como aqueles no rio Acari e no rio Juma, no
estado do Amazonas, em 1996. Mais recentemente, o
INCRA cedeu sua função de determinar os locais de assentamento
às organizações de colonos que revindicam
terra, tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST). Eles invadem terras públicas ou
reservas legais de grandes fazendas e o INCRA, posteriormente,
“legaliza” os assentamentos quando eles já
são fato consumado e indeniza os fazendeiros pela terra
perdida. Devido à indenização ser geralmente maior
que o preço de mercado da terra, alguns fazendeiros,
discretamente, incentivam os invasores. Fazendas falidas,
sob o embargo do Banco do Brasil, têm sido particularmente
propensas à invasão, uma situação que tanto
assegura aos invasores uma ocupação sem resistência,
quanto resolve o problema financeiro do Banco do Brasil
quando a indenização é paga pelo INCRA. As áreas
escolhidas pelos invasores para ocupação são, invariavelmente,
de florestas tropicais primárias, e não de pastagens,
áreas agrícolas ou florestas secundárias. A madeira
fornece capital para os invasores e os solos são
consideravelmente melhores do que poderia se esperar
de um pasto degradado. A mudança de atitude do
INCRA para seguir as iniciativas de organizações de
agricultores sem terra cria uma barreira adicional para
o controle efetivo dessa forma de desmatamento
(Fearnside, 2001a).
Embora os pequenos fazendeiros sejam responsáveis
por apenas cerca de 30% do desmatamento (Fearnside,
1993a), sua intensidade (impacto por quilômetro quadrado)
dentro da área que eles ocupam é maior que a
das médias e grandes fazendas, que detêm 89% da terra
privada da Amazônia Legal. A intensidade do desmatamento
cai com o aumento do tamanho da propriedade.
O desmatamento, portanto, cresceria se as áreas florestais
inseridas em grandes fazendas fossem redistribuídas
em pequenas propriedades. Isso enfatiza a importância
de usar as áreas já devastadas para a reforma agrária,
em vez de seguir o caminho politicamente mais fácil,
de distribuição das áreas florestais remanescentes.
Apesar da área já devastada ser grande, ela está aquém
da demanda potencial para os assentamentos. Sem dúvida,
a Amazônia Legal como um todo está aquém dessa
demanda. O reconhecimento da existência dos limites
da capacidade de carga e a manutenção dos níveis populacionais
dentro desses limites é fundamental para qualquer
planejamento em longo prazo de ocupação sustentável
da Amazônia (Fearnside, 1997c). O desmatamento
para a formação de pastagens para o gado é considerado
uma “melhoria” para a obtenção e a manutenção do
título da terra. Enquanto essa situação perdurar, podemos
esperar que os donos de terra devastem suas florestas
apesar das proibições. Para cessar o reconhecimento
da pastagem como uma melhoria, é preciso, ainda,
mudar os procedimentos de registro de terra.
Para barrar o fluxo de pessoas para novas áreas em
busca de terra, a reforma agrária é necessária na Amazônia
e nas áreas de onde vêm os imigrantes. A disponibilidade
de emprego alternativo nas áreas rurais e
urbanas também está relacionada com esses fluxos populacionais.
Ao mesmo tempo, cresceu uma “indústria
do assentamento”, na qual as pessoas que recebem terras
em um assentamento vendem seus direitos (geralmente,
de maneira informal, se o título definitivo da
terra ainda não tiver sido concedido) e se mudam para
tentar obter outro terreno em um novo assentamento.
Os esforços freqüentes e mal-sucedidos do INCRA em
detectar e desqualificar as pessoas que já receberam
MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005
terra anteriormente resultam apenas na criação de uma
classe permanente de sem-terra, que também contribui
para o desmatamento. O objetivo de fornecer oportunidades
de emprego para todos os brasileiros terá
que ser alcançado de maneira ambientalmente menos
destrutiva do que os planos de concessão de áreas nos
assentamentos amazônicos (Fearnside, 2001a).
Serviços ambientais
As atividades econômicas na Amazônia envolvem quase
exclusivamente bens de consumo – como madeira,
minerais, produtos agrícolas, criação de gado e produtos
não-madeireiros, como a borracha natural e a castanha.
Encontrar maneiras de explorar os serviços ambientais
da floresta, tanto para mantê-la quanto para
sustentar a população humana, tem um grande potencial
em longo prazo.
A floresta Amazônica fornece, no mínimo, três classes
de serviços ambientais: a manutenção da biodiversidade,
o estoque de carbono e a ciclagem da água.
A magnitude e o valor desses serviços são pobremente
quantificados e os passos diplomáticos, entre outros,
através dos quais eles devem tornar-se bens, estão ainda
em sua infância – fatos que não diminuem sua importância
ou a necessidade urgente de concentrar
esforços na divulgação de informações e a vontade política
exigidas para integrá-los na economia, de modo a
preservar a floresta, em vez de destruí-la. O papel das
florestas tropicais em evitar o aquecimento global está
muito mais próximo de servir como uma base para os
fluxos financeiros internacionais do que estão os outros
serviços ambientais, como a manutenção da biodiversidade.
Isso porque a Convenção das Nações Unidas
sobre Mudança Climáticas (UN-FCCC, em inglês) avançou
mais que a Convenção sobre Biodiversidade
muito embora ambas tenham sido assinadas, simultaneamente,
na Conferência das Nações Unidas para o
Desenvolvimento e Meio Ambiente, em 1992 (UNCED,
em inglês). A UN-FCCC foi suplementada com o Protocolo
de Kyoto, em 1997.
O interesse de investimento em carbono, com um
panorama de retorno em curto prazo, provavelmente
será limitado, pelo fato do acordo sobre o Protocolo
de Kyoto, alcançado em julho de 2001, excluir o crédito
para a manutenção da floresta no Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (CDM, em inglês) durante o primeiro
período de compromisso do protocolo (2008-
2012). Se isso for permitido nos períodos de compromisso
futuro, o Brasil poderá, potencialmente, ganhar
de modo substancial projetos do CDM para reduzir o
desmatamento. Também está em discussão uma proposta
para a criação dos meios pelos quais o desmatamento
evitado hoje poderia gerar créditos após 2012
(Santelli et al., 2003. Trabalho apresentado na COP [Conferência
das Partes]-9. Disponível em http://www.
ipam.org.br/eventos/cop9/Tropical%20Deforestation
%20and%20Kyoto%20Protocol%20COP9.pdf). Os conflitos
políticos ao redor dessa decisão, na cidade de Bonn,
no primeiro período de compromisso, podem mudar
no futuro, porque a “quantia determinada” (cota de
emissão nacional) de cada parte é renegociada para cada
período sucessivo de compromisso. Isso retira as vantagens
dos atores-chave (especialmente na Europa) das
partes que pressionam (especificamente os Estados
Unidos) para satisfazer os compromissos feitos em
Kyoto, quase completamente por meio de medidas nacionais
relativamente caras (Fearnside, 2001b). As negociações
desde a Conferência de Kyoto, em 1997, têm
sido únicas, porque os países industrializados concordaram
com quotas específicas determinadas para o primeiro
período de compromisso, antes que as regras
fossem definidas sobre questões como a inclusão do
desmatamento evitado no CDM. Para futuros períodos
de compromissos, a inclusão do desmatamento evitado
ajudaria a incentivar os países a concordar com compromissos
maiores do que eles aceitariam na ausência
de tal meio, o que resultaria, então, em um benefício
líquido para o clima.
Embora não favorecido atualmente pelo Ministério
das Relações Exteriores do Brasil, o país sempre tem a
opção de aceitar limites nacionais sobre as emissões, o
que permitiria ganhar muito mais sobre as emissões
negociadas no Artigo 17 do Protocolo do que através
do Artigo 12 do CDM (Fearnside, 2001d). As emissões
negociadas têm, substancialmente, um potencial maior
para o crédito do carbono porque o Protocolo de
Kyoto não obriga que as reduções sejam ligadas de forma
causal a um projeto específico. Ele também não
exige que as mudanças sejam “adicionais” ao que teria
ocorrido em um cenário sem projeto, sendo o primeiro
inventário nacional do país a linha de partida para o
cálculo (p. ex., emissões no período de 1988 a 1994,
no caso do Brasil).
Sem levar em consideração o futuro das decisões a
respeito do CDM no Protocolo de Kyoto, o aquecimento
global representa um problema de longo prazo, que
provavelmente ganhará urgência na arena política internacional,
à medida que os impactos tornarem-se cada
vez mais aparentes para o público e para os líderes
políticos. Em algum momento no futuro, o papel principal
exercido pelo desmatamento tropical vai ser reconhecido
e serão tomadas medidas apropriadas, no
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MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005
122 | Desmatamento na Amazônia brasileira: história, índices e conseqüências
Brasil e no mundo, para financiar o combate ao desmatamento
e fornecer os fundamentos para uma alternativa
ao desenvolvimento destrutivo.
Muitos acreditam que a floresta será cortada a qualquer
custo e, conseqüentemente, argumentam que deveríamos
nos preocupar com outros problemas. Um dos
maiores impedimentos à ação efetiva é o fatalismo.
O fatalismo age como um dissuasor de ações que envolvem
compromisso de recursos financeiros significativos
e aceitação dos riscos políticos reais ou percebidos.
Muitos dos determinantes-chave para o caminho
futuro do desenvolvimento estão nas mãos das autoridades
públicas, que precisam tomar suas decisões baseadas
na responsabilidade que isso exige. Embora o
futuro dependa das decisões humanas, os limites também
existem. Não podemos continuar destruindo florestas
sem conseqüências terríveis e duradouras.
AGRADECIMENTOS
O trabalho de Philip M. Fearnside é apoiado pelo
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq: Proc. 470765/01-1) e pelo Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PPI 1 3620).
Agradeço a A. B. Rylands, G. A. B. da Fonseca, K. Brandon
e um revisor anônimo pelos comentários.
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