segunda-feira, 18 de junho de 2012

NAVEGAÇÃO A VAPOR NA AMAZÔNIA

Navegação a vapor no rio Amazonas e a abertura do rio a navegação internacional em 1867 Archives << current This is where you stick random tidbits of information about yourself. -------------------------------------------------------------------------------- Amazon River by João Lúcio Mazzini da Costa Quarta-feira, Junho 17, 2009 Amazon River Belém do Pará, fevereiro de 2009 Agradeço aos funcionários do Arquivo Publico do Pará pelo seus apreços em atender com presteza às necessidades deste trabalho, aos meus familiares, em especial minha amada “vozinha”, Maria da Cruz Mazzini, à jovem Suellen Cíntia Vinagre Braz, ao amigo Jackson Almeida de Queiroz e finalmente a professora Sylvia Maria. Sumário. 1 – Apresentação 2 – A natureza 3 – A expansão dos EUA e a Amazônia 4 – A navegação a vapor no rio Amazonas 5 – A internacionalização do rio Amazonas 6 – Análise da poesia de Joaquim Serra 7 – Anexos 8 - Bibliografia Apresentação. A história da navegação a vapor regular, no rio Amazonas, iniciada em 1852, e a abertura do rio a barcos de outras nações, em 1867, é pouco estudada e divulgada entre os amazonidas. Resulta desta situação, o desconhecimento do conflito político travado entre os grupos favoráveis e os contrários à abertura do rio Amazonas. Também são ignoradas as conseqüências para a região desta medida. Hoje, em decorrência da ausência desta memória, as notícias, os pronunciamentos, artigos publicados nos jornais do mundo elaborados pelas autoridades, políticos e intelectuais europeus e norte-americanos, propondo novamente a internacionalização da Amazônia, e conseqüentemente a perda da soberania brasileira sobre a região, no fim do século XX e inicio do XXI, aparecem, frente às novas gerações, como se fora um fato absolutamente novo e preocupante. Entretanto, é um erro supor que o assunto nunca foi estudado. Gerações de estudiosos ao longo do século XX, que se preocuparam com os destinos da região, debruçaram-se sobre o episódio, e escreveram diversos trabalhos sobre a luta política que ocorreu. As publicações a respeito do assunto são poucas, geralmente esgotadas quando não raras e são de posse de bibliotecas e arquivos públicos. Quando analisamos o conteúdo das obras salta aos olhos duas posições referentes à abertura do rio à navegação internacional, as quais entendemos como excludentes. A primeira posição explica a atitude do Império brasileiro de estabelecer a navegação a vapor e posteriormente, franquear a navegação internacional pelos rios amazônicos como uma atitude de soberania diplomática do governo brasileiro. Assim, este ato do governo imperial demonstrava a opção política pelo liberalismo, que pregava o fim das limitações impostas pelo Estado ao desenvolvimento do comércio, pois franqueou suas áreas internas para que ocorresse a livre navegação e, conseqüentemente, a integração econômica desta parte do território brasileiro ao mercado mundial. É importante lembrar que a Amazônia se integrou ao mercado mundial através da exportação da borracha- matéria prima de origem vegetal, obtida através do “sangramento” da seringueira1. Esta posição encontra-se na obra do historiador Ernesto Cruz, História do Pará. Vejamos as considerações que confirmam a posição: “ A medida já vinha sendo pleiteada de há muito. Nações européias e americanas, por intermédio das respectivas chancelarias, tentavam convencer o governo brasileiro da utilidade da abertura do Amazonas á livre navegação”.(Cruz, 1973,p.717 ) “o governo imperial achou que o assunto era bastante grave e que só seria resolvida depois de maduro estudo e reflexão.” (loc. cit ) “No ano de 1866, o Imperador permitia a livre navegação do Amazonas” ( ibid, p.717 ) “A decisão do governo imperial de conceder livre transito no Amazonas aos vapores estrangeiros, proporcionou à economia do vale resultados apreciáveis.” ( ibid, p.719 ) A segunda posição pode ser lida nos livros: A Amazônia e a Cobiça Internacional, de Arthur Cesar Ferreira Reis, Mauá. O Empresário do Império de Jorge Caldeira, O Amazonas e as costas atlânticas da America Meridional, do Tenente da armada naval dos EUA, Matthew Fontaine Maury e, por fim, em História Econômica da Amazônia-1800-1920, de Roberto Santos. Segundo esta corrente, a navegação a vapor no rio Amazonas, a navegação internacional, e o estabelecimento de colônias de povoamento por norte-americanos, em Santarém (PA), foram a concretização da política externa dos EUA sobre o Império brasileiro. Nesse sentido, as avaliações feitas a respeito das relações internacionais, envolvidas na querela, sugerem que o império brasileiro não teve forças políticas para manter a soberania sobre o rio. Uma terceira posição pode ser lida nas atas das reuniões do Conselho de Estado . De acordo a esta visão a abertura do rio amazonas foi decorrente da necessidade do Império brasileiro obter a neutralidade das repúblicas limítrofes diante da guerra que o Brasil travava com o Paraguai entre os anos de 1864-1867. De todos estes trabalhos produzidos no século XX, o mais detalhado e abrangente é o livro Amazônia e a Cobiça Internacional de Arthur Cesar Ferreira Reis. O volume que pesquisamos foi escrito na sexta década do século XX. É um trabalho baseado na história política. As fontes que ele pesquisou para escrever estavam no Arquivo Público do Estado do Pará, Biblioteca Nacional (RJ), arquivo do Ministério das Relações Exteriores (RJ). Por fim faz referencias a escritores norte-americanos O presente trabalho segue a linha da história política, apresentando vez por outra conteúdos que fogem a esta característica, tornando-o mais diversificado, sem, contudo perder o fio condutor. Assim, tratamos igualmente da natureza amazônica e nos referimos como à construção ideológica do progresso da humanidade e da expansão do Cristianismo. Por fim, abordamos um poema escrito por Joaquin Serra publicado no jornal Diário do Grão-Pará, no dia 7 de Setembro de 1867. Para tanto convidamos a professora e ensaísta Sylvia Maria Trusen para analisá-la. Antecipadamente agradecemos o gesto de consideração e apreço. A importância deste trabalho, julgamos,deriva do propósito tornar conhecido o assunto para as gerações novas, mas também de apresentar documentos inéditos que poderão servir na construção de outras abordagens sobre este tema tão pouco pesquisado. Esperamos que interesse aos alunos da rede pública para que conheçam a história da região, e fundamentalmente, percebam que a discussão sobre internacionalização e a conseqüente perda da soberania brasileira sobre a região, não constitui fato novo. À guisa da verdade, a primeira internacionalização da Amazônia ocorreu no século XVI, com a chegada dos povos europeus que levou a destruição das centenas de milhares de nações indígenas. A natureza. A Amazônia tem área aproximada de oito milhões de km2. A medição foi feita com a ajuda dos recursos tecnológicos mais modernos, com uso de satélites e de computadores. É conformada a região pela maior bacia hidrográfica do mundo, a do rio Amazonas, e outras bacias menores, porém de importância ímpar. Destacamos as seguintes: a do Orenoco, no território da Venezuela e a do Essequibo, localizada nas Guianas países recém libertados do jugo da Inglaterra e Holanda. Os rios da bacia amazônica são formados a partir dos contrafortes andinos, do Planalto Central brasileiro e do Planalto das Guianas. Esses dois planaltos formaram-se em eras geológicas antigas do planeta e estavam separados até a formação dos Andes na Era Terciária, quando, então, constituíram a bacia amazônica. A área é, em mais de 90% de sua extensão, coberta por floresta equatorial e por manchas de savanas e mangues, com exceção das áreas que foram desmatadas. Os geógrafos e ecólogos afirmam que o atual desenho geográfico da cobertura vegetal da Amazônia tem pelo menos de 12 mil anos, e surgiu quando os climas do mundo passaram a se configurar nas características atuais. O fato ocorreu, segundo os estudos mais recentes, após o recuo da última glaciação que, derretendo o gelo, fez subir o nível dos oceanos e mares em cerca de cem metros. Nos períodos mais secos, correspondentes ao avanço do gelo nas latitudes maiores, a região ficava coberta por extensas áreas de savanas, e a floresta reduzia-se a áreas de refúgios, que se constituíam em relíquias genéticas. Dessas áreas é que teriam partido nos períodos mais úmidos, quando do recuo do gelo, as diferentes espécies animais e vegetais para colonizar o espaço. Originando à enorme diversidade biológica que a região encerra. Foi durante a última glaciação que a população originária da Ásia aos passar pelo norte do continente europeu atravessou o estreito de Bering (separa a América da Europa), constituindo-se na principal onda de povoamento da América. Desta forma, o tempo da presença humana na Amazônia coincide com a da formação dos seus ecossistemas, e a relação dessas populações originárias com a natureza não foi passiva. O perfil atual da floresta é resultante da manipulação feita por populações originárias, pois elas seriam as responsáveis por aumentar a diversidade biológica, devido principalmente a sua agricultura de baixo impacto, ou seja, sem destruir a cobertura vegetal em grande escala. O costume indígena relatado pelos antropólogos, arqueólogos e demais estudiosos afirmam que a pratica de abrir pequenas clareiras durante sucessivos períodos ao longo dos últimos seis a oito milênios por esses primeiros habitantes favoreceram o aumento da incidência dos raios solares sobre o solo e com isso o aparecimento e desenvolvimento de novas espécies vegetais. As chuvas intensas (mais de 2 mil mm anuais ), durante o ano inteiro- sobretudo nas áreas próximas à linha do Equador-, e forte insolação são condições favoráveis ao desenvolvimento da vida. Pesquisas apontam que, na Amazônia, o volume de biomassa varia de 350 a 550 toneladas por hectare, com uma taxa de reciclagem anual em torno de 8%, isto é, de 28 a 44 toneladas anuais de biomassa por hectare. Essa produtividade biológica primária- a maior do mudo- talvez ajude a entender por que tantos pequenos grupos humanos tenham conseguido viver na região e, também, por que foi difícil conseguir mão de obra local para escravizar e assalariar, uma vez que sempre é possível tornar-se autônomo diante de uma natureza tão pródiga. Segundo os geógrafos e demógrafos, a população estimada da Amazônia seria de 5,1 milhões de habitantes antes de 1492, sendo calculada em 28 hab./km2 a média da população nas regiões mais densas, principalmente ao longo da costa brasileira, nas amplas zonas de várzeas, nos grandes rios e em savanas inundáveis durante a estação chuvosa, tais como a ilha do Marajó e os llanos de Mojos, na Bolívia. Todas essas áreas são ricas em fontes de proteínas, advindo principalmente do consumo de peixes e de gêneros vegetais. O cálculo da densidade média feito pelos especialistas para as regiões de terra firme dava valor bem mais baixo 1,2 hab./km2. Há regiões, como Cocamilla, no rio Huallaga no Peru, as várzeas e lagos tem capacidade de sustentar cerca de 170 hab./km2, pois a produção de peixe alcança a média de 17,6 toneladas por km2, o que corresponde a três vezes a do rio Xingu. A diversidade lingüística. De acordo com os estudos feitos por organização não governamentais e entidades governamentais, existem 206 etnias em território brasileiro, onde se falam 180 línguas indígenas, sendo que 70% delas estão na Amazônia, isso sem considerar as dezenas, centenas de Nações indígenas, que foram extintas, a partir do contato com o europeu ocorrido no século XVI com a chegada dos espanhóis, portugueses, franceses, ingleses e outros. Tal exuberância é surpreendente, mesmo em um cenário de grande diversidade lingüística como o latino- americano. Das cerca de 500 línguas indígenas faladas na América Latina quase 40% são próprias dos indígenas brasileiros que, por sua vez, correspondem a somente a 1% da população indígena das Américas. Somente de 4 dessas 206 etnias há mais de 10 mil falantes- duas das quais na Amazônia- enquanto de outras 110 há menos de 400 falantes e, destas, 24 com menos de 50 falantes e 9 com menos de 20 falantes. Isto demonstra uma extraordinária riqueza lingüística que por sua vez é cultural e, ao mesmo tempo, um enorme desafio ético-político para os pesquisadores, entidades governamentais e aos interessados na preservação ecológica da região. Isso nos da à idéia da complexidade ecológica, cultural e política do que se pode chamar de questão amazônica. A fantástica produtividade biológica primária da Amazônia tornou possível, ainda, que pequenas comunidades camponesas se formassem ao longo dos rios, desde o período colonial e que devido ao casamento multirracial com os índios destribalizado resultou é um tipo sociológico característico- o caboclo ribeirinho-, com suas múltiplas atividades de caça, coleta, pesca agricultura e criação de animais. Destaquem-se ainda as comunidades camponesas negras que, fugindo da escravidão das fazendas, buscaram a liberdade nas florestas, sobretudo nas regiões acima das cachoeiras, por facilitarem seu isolamento e defesa, como é o caso dos quilombolas do rio Trombetas, cujo imaginário associa a cachoeira à liberdade. Outro grupo que adentrou a região foram os migrantes do sertão semi- árido nordestino, que para cá se dirigiram para durante o chamado “ciclo da borracha “, entre 1870 e 1920, preterindo o deslocamento para as fazendas escravocratas de café de São Paulo e do Rio de Janeiro, em franca expansão na época. A diversidade das exportações durante todo o período conhecido como “ciclo das drogas do sertão” da indícios da riqueza produzida por essas populações e que foram relatados pelos naturalistas, cientistas, estudiosos. Ainda nos dias atuais, é possível verificar isso acompanhando outra figura típica da região, o regatão, que com suas embarcações sobe e desce os rios comprando, vendendo, trocando coisas e informações, abastecendo cidades, vilas e as mais recônditas comunidades da Amazônia. 1:43 PM A expansão dos EUA e a Amazônia. O desejo dos comerciantes, missionários, viajantes e do governo dos EUA de incorporarem a região ao comércio mundial, dessa forma trazendo, segundo eles, a civilização, a cultura, o progresso e o Cristianismo, concretizou-se através do estabelecimento da navegação a vapor nos rios Amazônicos. Este aumentou com a livre navegação internacional dos rios em 1867, e por fim, com o estabelecimento de colônias de povoamento, em Santarém, município do estado do Pará, com famílias de soldados da Guerra de Secessão 1861-1865 A situação que ocorreu no norte do Brasil no século XIX deve ser vista como resultado da política externa dos EUA para a América Latina, que pretendiam dominar as áreas onde pudessem vender sua produção manufatureira. Desta forma, passavam a exercerem domínio econômico sobre essas áreas, prevalecendo sua defesa externa, principalmente contra as pretensões inglesas, povo que àquela altura dominava grande parte das Américas. E finalizando, a Amazônia ser área de expansão dos estados escravistas do sul dos EUA, pois devido a acordos internos aos estados da União ficou proibida a expansão do escravismo. Para compreendermos esta ação, é necessário observar as transformações que ocorreram nos EUA e que os tornaram aptos, ao lado das nações européias e do Japão, a participarem da partilha mundial dos mercados consumidores de produtos industrializados, dos mercados fornecedores de matérias primas e produtos tropicais. Ademais, é preciso atentar que tais ações foram assimiladas, facilitadas, incentivadas, ou não, pelas autoridades, políticos, comerciantes do Brasil As transformações ocorreram entre os anos de 1790 e 1850, quando a população dos EUA pulou de 4 milhões para 23 milhões de habitantes. Este aumento populacional de considerável monta foi alcançada através da vinda de homens, mulheres de procedência européia, motivados principalmente pela busca de novas oportunidades de vida, já que as que tinham eram as piores possíveis. Porém, nem todos os que vieram eram camponeses e trabalhadores urbanos sem especialização, vieram também dezenas de trabalhadores especializados nas maquinofaturas, intelectuais e artistas. O governo estadunidense ofereceu aos imigrantes acres de terra, onde os camponeses e pecuaristas poderiam produzir. Desta forma, incrementara a produção agrícola e pecuária. As terras ofertadas foram expropriadas das centenas de Nações indígenas que ocupavam o meio oeste, e que foram exterminadas, ou confinadas em reservas, onde pereceram lentamente. A situação foi considerada um dos maiores genocídios do século XIX. O deslocamento destes milhões de europeus pelo interior do país fez com que a malha viária ocupada por carruagens (tração animal) que transportava gente e mercadorias para novas localidades, aumentasse de 21 mil milhas, em 1800, para 70 mil milhas em 1850. O estabelecimento, desta população nas terras selecionadas pelo governo, resultou na duplicação da área agrícola neste período. Outro meio de transporte que auxiliou a fixação de homens e mulheres ao longo fronteira agrícola e pecuária foi a ferrovia. O crescimento da malha ferroviária, tanto da costa leste, quanto da costa oeste, permitiu o transporte de gêneros agrícolas e de bois para as nascentes indústrias de alimentos enlatados. A produção agrícola e pecuária em expansão, somada a produção das manufaturas na costa leste, levou ao crescimento numérico da frota da marinha mercante que transportava os artigos em sete vezes, pois os artigos oriundos dessa produção dirigiam-se tanto para o mercado externo, quanto para o interno. A invenção do barco a vapor, - a nave movida não mais pelo vento, mas através da queima de carvão, mineral ou vegetal, que criava pressão na caldeira, fazendo com que as paletas da hélice, movessem o barco- entre os anos de 1807/1813, revolucionou o transporte marítimo e fluvial. Diminuiu-se, assim, o tempo das viagens, e desta forma os gêneros perecíveis chegavam a tempo, ao mercado consumidor antes de estragarem. Desse modo, foi possível o aumento da tonelagem que cada barco podia transportar, barateando o frete e diminuindo o preço do seguro. Em conseqüência deste avanço tecnológico, os barcos a vela foram, ao longo do tempo, aposentados. Este conjunto de transformações permitiu integrar o mercado interno dos EUA, ligando a região do oeste (Oceano Pacifico) com o leste (Oceano Atlântico). Dessa forma, a produção de carne, trigo e uísque, principais produtos destinados ao mercado, pôde chegar aos portos da costa leste (Oceano Atlântico), para de lá serem exportados para as áreas de influência dos EUA. A expansão territorial estadudinense em direção ao oceano pacifico, é uma história de roubo e de expropriação das terras das Nações indígenas que lá habitavam desde tempos imemoriais e de apropriação pelo governo, que a ofereceu aos europeus, que haviam emigrada para os EUA. Embora não seja nosso interesse descrever aqui esse processo, citaremos alguns dados para que os nossos leitores possam entender que a expansão americana em direção ao oceano Pacífico, foi feita concomitantemente com a busca por áreas de influências fora do continente norte-americano. Primeiramente os EUA incorporaram a Califórnia, Arizona, Utha, Colorado e Novo México. Estas áreas pertenciam ao México. Todavia, devido a uma guerra travada com os EUA, entre os anos de 1848/1853, o México as perdeu. Entretanto recebeu uma indenização irrisória e os EUA conseguiram uma saída para o oceano Pacifico. Posteriormente, incorporaram o Oregom em 1859, e o estado de Nevada 1864, os estados de Kansas, Wisconsin e Nebraska, entre os anos de 1858 e 1867. O império russo vendeu o território do Alaska aos EUA em 1867. Relações entre os EUA e o Brasil. As autoridades do governo norte-americano no século XVIII e XIX para se relacionar diplomaticamente com os países recém independentes da América latina ou em via de tornarem-se independentes, criaram um conceito a respeito do caráter dos latino americanos, incluindo-se neste caso o Brasil. A construção deste conceito deu-se mediante o recolhimento das opiniões das autoridades que visitaram os países de origem latina, perceberam a existência de corrupção, bandidagem, desrespeito à coisa publica etc.. Afirmaram, após analisarem seu caráter, que os latinos eram um ramo inferior da espécie humana. As autoridades chegaram a esta conclusão a partir dos relatórios enviados pelos representantes do governo norte-americano, nos quais descreviam o que viam e o que interpretavam sobre a conduta desses povos. Depois de recebidos os relatórios, as autoridades liam os mesmos e comparavam as informações com as da sua sociedade anglo-saxã nos séculos mencionados. A comparação demonstrava que estavam no caminho certo para tornarem-se desenvolvidos, plenos de cultura, alfabetizados, ao passo que no comportamento dos governos e dos povos latinos identificaram a existência da corrupção, crimes, golpes, ausência de leis e por fim um fanatismo religioso que, segundo as autoridades, atrasavam os latinos. E o motivo deste atraso, que impedia nosso desenvolvimento era o caráter dos latinos, um ramo inferior da raça humana. Vejamos algumas afirmações: “Despachos semelhantes sobre a instabilidade política e corrupção fluíam para o norte vindos de todos os cantos da América Latina, muitos dos quais escritos por enviados preparados. Eles indicavam que na Venezuela os “ Ministros de Estado são homens inferiores”, “ que os brasileiros eram um “povo degradado e corrupto, que eram ignorantes nos rudimentos primários da justiça administrativa ou judicial,”e, geralmente, que “nestes novos países tudo é intriga, traição e suborno na condução de medidas de guerra, bem como na maioria dos outros assuntos. “ ( SCHOULTZ, 2000. P.95 ) Segundo Schoutz “A crença na inferioridade latino-americana é o núcleo essencial da política dos Estados Unidos em relação à América Latina, porque ela determina os passos precisos que os Estados Unidos assumem para proteger seus interesses na região.” (loc.cit.p.13) As autoridades governamentais norte-americanas assim pensavam devido: “ (....). Ali, nas mentes dos funcionários dos EUA, encontraremos a explicação da política dos EUA num processo que mistura auto-interesse com o que os britânicos vitorianos chamavam seu Fardo do Homem Branco e os franceses, sua mission civilisatrice, um processo pelo qual um povo superior ajuda uma civilização mais fraca a superar os efeitos perniciosos de sua triste deficiência.” (ibid.p.13,14) Foi com este conceito construído pelo governo norte-americano a respeito dos latinos, que foram mediadas as relações com os brasileiros. Um dos contatos políticos entre brasileiros e norte-americanos foi durante a Confidência Mineira, em 1789, quando, em Paris, o estudante de Minas Gerais, chamado de Maia, manteve contatos com o embaixador dos Estados Unidos, naquele país, Thomas Jefferson, com o intuito de conseguir apoio das ex 13 colônias inglesas para a luta de emancipação de Minas Gerais do domínio português. O apoio foi solicitado pelos revolucionários, em virtude da influência dos ideais liberais e republicanos norte-americanos entre os confidentes, e também por serem os EUA a primeira colônia da América a livrar-se da dominação metropolitana e, desta forma, servia de exemplo para os movimentos de libertação que surgiram nas Américas. Em troca do apoio dos EUA à libertação das Minas Gerais do domínio português, os revolucionários ofereceriam ao governo norte-americano, vantagens e tratados comerciais vantajosos, caso saíssem vitoriosos. Os Confidentes pensavam que a guerra de libertação de Portugal seria longa, e, portanto, precisariam de tropas treinadas, e isto só seria possível com a presença de especialistas militares norte-americanos na montagem e no adestramento do exército de libertação. O representante do governo norte-americano, em Paris, não se comprometeu em ajudar os confidentes, mesmo sendo de interesse da nascente republica norte-americana a expulsão dos europeus do continente americano. Esta atitude não impediu as autoridades de terem a seguinte posição: Quando as guerras de independência latino-americanas irromperam uma década antes, este interesse estimulara o Presidente Madison a tratar os rebeldes com o que chamava de um espírito de “ filantropia ampliada”, significava que ele permitiria que fornecedores norte-americanos lhes vendessem armas.” (SCHOULZ, p.17) Por diversas razões a Confidência mineira fracassou. Todavia o ideário liberal e republicano norte-americano deitou raízes e penetrou nas elites letradas da colônia contrárias à dominação portuguesa e espanhola da America latina. Relações diplomáticas entre os EUA e Portugal. Os EUA estabeleceram relações diplomáticas com Portugal, quando da vinda da família real portuguesa para o Brasil em, 1808, motivada pela invasão de Portugal pelo exercito Frances. E a quatro de Maio do mesmo ano, o governo norte-americano nomeou o negociante de Nova York, Henry Hill, residente na Bahia, como Cônsul naquela província. Foi nomeado, como Ministro, para exercer o cargo, no Rio de Janeiro, sede da monarquia portuguesa, Thomas Sunter. O ministro norte-americano professava o americanismo, ou seja, defendia a política externa que queria eliminar a influência política e comercial dos países europeus na América, principalmente a da Inglaterra que lhe fazia pesada concorrência pelo mercado brasileiro. Apesar de desenvolver ações contrárias à hegemonia britânica não obteve o êxito esperado com a política, o que não impediu, ao final das contas, que o comércio entre Brasil e o EUA crescesse. Neste período estudado, as relações entre os dois países foram marcada por conflitos. O governo português temia a influencia do republicanismo norte-americana no Brasil e os EUA não viam com bons olhos a existência de uma monarquia na América. As relações estremeceram, em especial durante a segunda guerra de independência dos EUA com a Inglaterra, entre os anos de 1812 a 1814. O motivo alegado pelos norte-americanos era que os seus navios eram interceptados em portos portugueses, pela armada inglesa, provocando reclamações por parte das autoridades norte-americanas. Do lado português, o motivo da reclamação era o fato de que os navios norte-americanos participavam de saque a navios portugueses que navegavam no rio da Prata, no sul do continente, no ano de 1812. Durante a permanência da família real portuguesa, no Brasil, os EUA nunca deixaram de divulgar os ideais liberais e republicanos no Brasil. Comerciantes norte-americanos com seus navios abarrotados de mercadorias, dispostos a vendê-las a um preço acessível para, deste modo, monopolizar os mercados, freqüentavam os portos nordestinos. Nestas expedições comerciais, iam difundindo os princípios liberais e republicanos, através de livros, periódicos e distribuindo exemplares da constituição norte - americana. Com efeito, uma das formas de arregimentar adeptos para a causa republicana era mediante conferencias e reuniões. Como conseqüência destas ações, o ideário liberal republicano influenciou a Revolução Pernambucana de 1817, pois os pernambucanos acreditavam que livraria a região do atraso. Resolveram designaram o Sr. Antonio Gonçalves da Cruz como o representante perante as autoridades norte-americanas. O Sr. Antônio viajou para os EUA, onde manteve contatos com funcionários do Departamento de Estado em Washington, solicitando ajuda para o movimento. Após análise a respeito da possibilidade de vitória dos pernambucanos e a conveniência de apoiar a causa, o governo dos EUA absteve-se de apoiar os pernambucanos. Contudo, a partir destas conversas, resolveram nomear um agente consular no Recife, capital de Pernambuco. Designaram o comerciante Joseph Ray, sócio da firma Ray& Byram, como tal. Ray enviou dos EUA para o Brasil um navio com carregamento de armas e suprimentos. O navio aportou, no Recife, logo após a derrocada do movimento, em maio de 1817. Em conseqüência deste fato, não restou outra alternativa ao Sr. Joseph Ray se não apresentar a conta ao governo português. Evidentemente, a situação causou atrito nas relações entre Portugal e EUA. Com a Independência do Brasil de Portugal,em 1822, a situação mudou. Era necessário que o Império recém estabelecido, fosse reconhecido internacionalmente. Neste sentido, José Bonifácio, Ministro do s Negócios Estrangeiros, o Patriarca da Independência, desenvolveu esforços para que países reconhecessem a independência do Brasil. Dois fatos ajudaram para que fossem os EUA o primeiro país a reconhecer nossa Independência. O primeiro foi que os EUA eram governados por James Monroe, que elaborou e aplicou, em 1823, a doutrina que levou seu nome “Monroe”, na qual afirmava que a América era para os americanos (do norte, é claro). Desta forma, impedia-se a ação da Santa Aliança, criada em 1815, na Europa, cujo objetivo era restabelecer, na Europa, as monarquias absolutistas e pôr fim a independência das colônias na América. O segundo fator foram às promessas de tratados e vantagens comerciais que teriam os EUA, caso reconhecessem a nossa independência, como as que a Inglaterra possuía. Para obter apoio, José Bonifácio nomeou, em 1824, José Silvestre Rabelo para cuidar do assunto, no posto de Encarregado de Negócios do Brasil. As negociações iniciaram em Julho do mesmo ano; a ação de Silvestre Rebelo estava limitada ao documento “Instruções para servirem de regulamento ao Sr. José Silvestre Rebelo na comissão em que parte desta Corte para a América setentrional”. Foram as negociações concluídas com o reconhecimento de nossa independência em 1824. Neste tratado de reconhecimento, ficaram de fora as clausulas militares, pois ao governo americano não ficaria bem defender uma monarquia, caso ela fosse atacada por uma república sul-americana. O comerciante Ray novamente aparecera aos olhos das autoridades brasileiras, como aliado dos revolucionários da “Confederação do Equador”, movimento ocorrido em Pernambuco, no ano de 1824 que pretendia a instalação de uma republica federalista. Em conseqüência desta intromissão, foi banido do Brasil por decreto. Votou a exercer o cargo de Cônsul dez anos depois, morrendo no Rio de Janeiro, em 1845. A partir deste exemplo, podemos visualizar a relação entre os dois países. Os EUA desconfiavam da monarquia brasileira, temiam sua influência na América do Sul, e por isso, tiveram, em relação ao Brasil, a postura de apoiar os movimentos republicanos que aqui surgissem, sem, contudo, expressarem claramente o apoio. Paralelamente a esta atitude, desenvolveram gestões diplomáticas para barrar a influência da Inglaterra no Brasil e, para tanto, mandaram espiões, que deveriam acompanhar a vida política imperial. Aqui daremos um corte em nossa descrição, deixando de relatar as divergências do Império com EUA em relação à questão do rio da Prata, o problema da Guerra da Secessão americana, os espiões, as Indenizações das cargas de navios e, por fim, a participação dos EUA no trafico negreiro brasileiro. Iremos nos concentrar na questão da navegação do rio Amazonas surgida ainda na década de 1820 e com mais intensidade a partir de 1840. 1:42 PM A navegação a vapor no rio Amazonas. No ano de 1826 foi formada uma sociedade comercial na cidade de Nova York, nos EUA. Presidia a sociedade o senhor B.W. Rogers, com o título de “Sociedade de Nova York para a Navegação de Barcos de Vapor na América Meridional”. A sociedade fundou uma companhia de navegação que recebeu o nome de “The Amazon Steam Navigation Company”, com o objetivo de vender a produção manufatureira norte-americana nos portos da região amazônica e adquirir os produtos agrícolas e florestais da região para serem comercializados nos EUA. A atuação que a companhia executaria estender-se-ia do Pará até a cordilheira dos Andes. A justificativa para o surgimento desta companhia nos EUA era que o Imperador D. Pedro I havia dado orientação ao Agente de Negócios de Sua Majestade Imperial, O Sr. José Silvestre Rabello, no sentido de procurar grupos empresariais e comerciais dispostos a investir no Brasil. O Encarregado de Negócios conseguiu articular um grupo de capitalistas para vir para a Amazônia comerciarem, oferecendo-lhes as seguintes garantias: segurança para as pessoas e as propriedades; considerações de parte do governo, tratando os norte-americanos como brasileiros. A única condição estabelecida pelo Encarregado de Negócios, o Sr. José Silvestre Rabello, é que os barcos a vapor que aqui navegassem deveriam ter no mastro principal a bandeira do Brasil, preservando, desta forma, a soberania do Império. Para que a Companhia iniciasse suas atividades de navegação e comércio na região amazônica, o Agente de Negócios escreveu ao então Presidente da Província do Pará, José Felix Pereira Burgos em 17 de Março de 1826, solicitando entre outras coisas a licença para que o barco a vapor navegasse e comercializasse pelo rio Amazonas, informando ainda, neste oficio, que enviou correspondência a respeito do assunto em questão ao Imperador. No documento entregue ao presidente da Província, o Encarregado de Negócios afirma as desvantagens para os amazonidas da navegação que era então feita nos rios da região. Diz ele: “He sabido que sempre muito largo o Rio das Amazonas, e tendo sempre nas vazantes corrente muito violenta, que as canoas de que uzão commumente os moradores gastão muito tempo em fazer suas viagens a capital, e que mui poucos possuem meios para navegar as mesmas canoas por serem muito grandes e custarem muito afazer, e armar e por tanto que os mais pobres raras vezes tem occazião de remeterem a capital os seus fructos, sendo por isso obrigados ou a vendellos a porta por poucos preços, ou a velas deteriorar em caza até que se lhes proporcione occazião de os embarcar como por favor, em algumas canoas das que são mais poderosos”. (Atas do Conselho do Governo. Códice 802. Anexo 01) E afirma às vantagens que a navegação a vapor traria para a região, diz: “a navegação deste Barco de Vapor, he hum excelente remédio, elle carregara a frete todas as mercadorias que se lhes confiarem no Pará e subindo o Rio deixara em cada villa as que lhe pertencerem e no regresso vira colhendo os frutos que estiverem promptas, e os descarregara na Capital, e tudo isto por hum frete eqüitativo e comvencionado entre as partes, as quaes ficarão assim exentas de despenderem o custo da armação e tudo o mais que (ilegível) com apparelho das Canoas que (ilegível) sempre porbem navegar e que so poucas pessôas podem possuir”. (Atas do Conselho do Governo. Códice 802. anexo 01) Não sabemos a data de recebimento deste oficio em Belém pelo presidente da Província, possivelmente quando da chegado do barco a vapor ‘Amazonas “no porto da capital da Província do Pará. Todavia, podemos afirmar que o Presidente desta não recebeu qualquer comunicação da Corte, localizada no Rio de Janeiro, em relação ao assunto, pois não consta nenhuma comunicação oficial do Imperador no códice referente à correspondência da Corte com o Presidente da Província, sob a guarda do Arquivo Publico do Estado do Pará. O certo é que no dia 14 de Junho 1826 aportou em Belém, uma barca a vapor denominada de “Amazonas”, de propriedade da “The Amazon Steam Navigation Company”, e tendo por comandante da nau o Sr. John Hallack, e tendo a bordo o Sr John Heffernan como representante da “Sociedade de Nova York para a Navegação de Barcos de Vapor na América Meridional”. Sendo, portanto a barca “Amazonas” o primeiro navio a vapor adentrar o rio Amazonas. Quando um barco chegava a um porto brasileiro vindo de qualquer parte do mundo era de praxe que fosse primeiro visitado pelo agente de saúde portuário, com o objetivo de averiguar as condições sanitárias da embarcação, e se a nau estivesse em condições de sanidade, era liberada para desembarcar a carga, caso tivessem, ou para que os tripulantes desembarcassem. A embarcação que não estivesse em condições sanitárias, ficaria em quarentena, desta forma os tripulantes e a carga ficavam impedidos de desembarcar até o motivo da proibição fosse eliminado. Quando o agente da saúde do porto de Belém chegou a bordo do navio “Amazonas” para inspecionar as condições sanitárias da embarcação, encontrou várias pessoas suas conhecidas a bordo, e que lá estavam sem a sua permissão, o que era proibido pelas leis do Império. O governo provincial após ser informado pelo agente de saúde deste fato enviou o seguinte oficio ao comandante do barco. “Para o Comandante da Barca de Vapor”. “Sendo presente ao ILmo Exmo sem Presidente da Província pelo guarda Mor da saúde, que indo elle visitar a Escuna Americana, que acaba de fundear neste porto, achára a seu Bordo algumas pessoas da Barca do Commando de V.sa, cujo procedimento he contrario as leis deste Império porq antes d´aquella vizitas, e da alfândega, he vedado a qualquer pessoa atracar a bordo das embarcações em quanto ellas não se dezembaraçadas, e pedindo finalmente o dito guarda Mor a s.Exc huã satisfação. Portanto s.Exc manda participar a V.sa aquella representação, e se lizongea de que Vsa dê providencias que evitem para o futuro outro igual acontecimento. Deos Gde a Vsa. Palácio do Governo do Grão-Pará 14 de Junho de 1826. Antonio Candido Ferreira Secretario do governo. Senr Comme da Barca de Vapor John Hllack ( Correspondência do Presidente com diversos. Códice 831. doc. 545 ) O presidente da Província, José Felix Pereira Burgos, após ler o oficio do Encarregado de Negócios do Brasil, achou por bem negar a permissão da navegação e comercialização para os membros da embarcação. Remeteu oficio em que alegou ao representante da Sociedade de Nova York para Navegação de Barcos de Vapor na América Meridional, o seguinte: “as leis do Império vedão o negocio de cabotagem a outra Nação sendo esta lei tão poderozo argumento na opinião do Ex.Sr.Presidente da província não pode convir na proposta do ministro de SMI e que elle se admirava como contra sua expressa declaração podesse achar bem fundada e suficiente causa para o ajuste que fizera com aquelles indivíduos o único Artigo que cita nas suas instruções N 05 a respeito de proteger a navegação principalmente de barcos a Vapor que se deve entender aquella navegação licita pelos tratados recíprocos entre as Nações e ainda mais quando recomendam as mesmas instruções que sem comprementimentos a governo ocorrendo mais a circunstancia de não ter até agora SMI rezolvido concernente a semelhante participação que o mencionado Ministro refere ter feito ao mesmo Augusto Senhor(.....).” ( Atas do Conselho do Governo. Códice 802 ) O Presidente da Província, todavia, querendo respaldar sua posição, resolveu submeter sua decisão ao Conselho da Presidência para que esta opinasse a respeito do ocorrido. O Conselho foi convocado, reuniu no dia 14 de julho no palácio do governo (hoje Museu de História do Estado do Pará, sito a praça D. Pedro II, Sn, bairro da Cidade Velha), um mês após o presidente da Província ter recebido o oficio do Encarregado de Negócios. Os membros do Conselho eram comerciantes, lavradores e autoridades que, após tomarem ciência das alegações do Presidente da Província, resolveram concordar com a posição do mesmo. Entre os membros que faziam parte deste Conselho da Presidência da Província, encontramos os nefastos Giraldo José de Abreu e o Bispo Romualdo, os mesmos envolvidos no massacre do Brigue Palhaço, fato ocorrido no ano de 1823 em Belém, no Ver-O-Peso. (Anexo 02) O presidente José Felix Pereira Burgos, respaldado pela posição do Conselho Provincial remeteu ofícios inclusos na Correspondência do Presidente da Província com a Corte no códice 824, destinado aos Ministros de Estado dos Negócios Estrangeiros e o dos Negócios da Fazenda (anexos 03,05). Um dos ofícios enviados estava marcado com a chancela de secreto. Neste documento afirma: “no qual inclui este (ilegível) por julgar assim conveniente eu me descidi a não consentir na subida do Barco de Vapor dos Estados Unidos pelo Amazonas, particularmente quando desconfio do Agente da sociedade que nella veio, por que nelle discubro hum homem de escolha muito ad’ quada para transmitir semelhantes idêas porquanto fala muito perfeitamente o Hespanhol, esteve na América do sul, e também fala perfeitamente muitas obras outras línguas que muito fino, e dissumaldo. A referida Barca vinda aqui se acha dizem que traz alguns contrabandos e eu não sei se pertendia espalhar na sua viagem, ou as memos extraviar aos Direitos muitas mercadorias do seu Paiz.” ( Correspondência do Presidente da Província com a Corte. Códice 824, doc. 159. P.229.)( Anexo 04) Em Dezembro de 1826, a Corte respondeu ao Presidente da Província, afirmando que: “ Havendo recebido o officio de V.Exc datado em 28 de Setembro próximo passado bem como as copias que o acompanham eficando eu do seu interessante conteúdo perfeitamente inteirado; tenho de participaçao a V.Exc em resposta que não se achando S.M. Imperial nesta Corte, por ter partido em 24 do Mês passado para a Província de S.Pedro, eu me apresarei a comunicar oppurtunamente o dito officio ao Mesmo Augusto Senhor”.Deos Guarde a V.Exc Palácio do Rio de Janeiro 10 de Dezembro de 1826. Márquez de Inhambupu. (Avisos do Império ao Presidente da Província. Códice 1133) (Anexo 06) Os documentos existentes no Arquivo Público do Pará não nos informam o desfecho deste episódio. As referencias desaparecem e oficialmente ficamos sem saber como terminou. Provavelmente, as discussões ficaram restritas ao âmbito do Ministério de Negócios Estrangeiros, situado na Corte (R j), e o Agente de Negócios do Brasil em Washington. As informações a respeito do desfecho reaparecem com Arthur Cesar Ferreira Reis, na brochura “Panorama Econômico- Financeiro do Segundo Reinado. A navegação fluvial especialmente o do Amazonas”, impresso no Rio de Janeiro, em 1924, e guardada na Biblioteca Nacional ( RJ). Reis afirma que a carga do vapor “Amazonas” era composta de armas e munições que estavam destinadas a Campanha de Simon Bolívar nos Andes. No outro livro “A Amazônia e a Cobiça Internacional”, pag.64, Arthur Cesar Ferreira Reis afirmou que, devido a companhia não ter podido vender a sua carga no Rio Amazonas, entrou com processo contra o Império, solicitando indenização. Após anos de batalhas judiciais, o Império foi condenado a indenizar a companhia de navegação. Depois deste episódio desapareceu das preocupações das autoridades e dos comerciantes a possibilidade da navegação a vapor nos rios da região. Voltando a navegação a ser em canoas a remo, a vela e com o aproveitamento das correntezas. Reaparecerá nas preocupações das autoridades no ano de 1838, doze anos após o episódio da Companhia americana. Governava a Província, Francisco Jose de Souza Soares D’ Andréa, Oficial da Imperial Ordem do Cruzeiro, Marechal de Campo Graduado do Exército do Brasil, Presidente e Comandante das Armas da Província do Pará. O mesmo quem comandou as tropas imperiais que derrotaram os Cabanos entre os anos de 1835/1840. Na sua fala de abertura da primeira sessão da Assembléia Provincial, no dia 2 de Março do mesmo ano, disse que: “ Em dias do anno de 1837 convoquei vários Negociantes e pessoas desta capital, para formarem huma companhia, a fim de se dar impulso á Navegação(danificado) os Rios e Agoas do Pará por meio de Barcas(danificado) e tenho ate agora alcansado declaraçõens de muitos que pertendem ser Accionistas(danificados) o numero de Acçoens de Cem pezos Colombianos(danificado) brazileiros, a 232; ou 23; 200 Pezos: quantia(danificado) para principiar huma Empreza, que deve ao (danificado) messo offerecer mais despezas do que interesse(danificado) que exige huma administração nesta Capital(danificado) pondencias, e estqabelecimento em todos os lugares a(danificado) de os Barcos tiverem de se dirigir, ou precizarem receber combustível “. ( Conselho das Leis da Província do Pará, 1838) ( Anexo 07) O presidente da Província pretendia que o controle administrativo da empresa não fosse exercido pelo governo, mas pelos acionistas. Propunha que a empresa não dependesse de infra-estrutura externa, e que fossem construídos estaleiros, fundições e caldeiras para viabilizá-la. O Presidente da Província informou ainda ter recebido carta de Londres de João Diogo Sturz em que este pede a sua assistência para que se funde uma Companhia em Londres com o objetivo de navegar no rio Amazonas. Em maio de 1838, a Assembléia Provincial aprovou a Lei de N 13(Anexo 08), sancionada pelo Presidente da Província Soares D’Andrea, que autorizava o Governo a conceder privilégio exclusivo a qualquer companhia que navegasse nos rios do Pará com barcos a vapor. Também deveriam subir o Amazonas, entrando no Solimões, até os Estados limítrofes. Todavia não apareceu nenhuma companhia interessada. Em virtude de não aparecer nenhuma empresa interessada na navegação a vapor nos rios do Pará, o Presidente da Província, no ano de 1840, João Antonio de Miranda, sancionou nova lei concedendo privilégio exclusivo de 10 anos para qualquer empresa que navegasse a vapor nas águas da Província (Conselho das Leis Provinciais do Pará, 1840) (Anexo 09). Novamente, não se apresentou nenhuma empresa interessada na navegação a vapor nos rios da Amazônia. A chegada de barcos a vapor no porto de Belém nunca deixou de ocorrer. Contudo, os barcos que aqui aportavam não eram de nacionais, e muitas vezes estes barcos traziam visitantes, comerciantes, cargas comerciais, embaixadores e estudiosos da flora e da fauna amazônica. Todavia, eles não podiam subir o rio Amazonas sem o consentimento do governo imperial. A necessidade de navegação a vapor nos rios amazônicos ganhou contornos mais preocupantes para o Império, sobretudo no que concerne a manutenção do domínio sobre a região, uma vez que a região era de densidade populacional baixíssima. As vilas e localidades estavam situadas nas margens dos rios. Quando da realização do Segundo Congresso Interamericano, realizado em Lima (Peru), no ano de 1847, os países participantes aprovaram uma proclamação que afirmava a necessidade da liberação do rio Amazonas à navegação internacional. De todos os países que participaram do Congresso de Lima, o que mais deu trabalho para o Império foi à Bolívia. O seu governo, no ano de 1844, contratou com o governo francês o estabelecimento da livre navegação de seus rios, aí incluindo o Amazonas. Ocorre que para chegar aos rios bolivianos, às naus estrangeiras teriam de navegar por rios brasileiros. No ano de 1845, o governo mandou uma flotilha de sua armada para descer o rio Amazonas até o Pará, sem o consentimento do governo brasileiro. Desta forma, violou a soberania brasileira. Ainda em 1850, ordenou que as autoridades situadas ao longo do rio Amazonas auxiliassem uma missão “científica” francesa que deveria subir o rio amazonas desde a foz. Por fim, no ano de 1853, declararam a livre navegação e o comércio a todas as nações do globo, por todos os rios navegáveis que desembocassem no oceano Atlântico e Pacífico admitindo, inclusive, a presença de naus de guerras dos países seus aliados em seus portos. O governo imperial, temendo perder o controle da região, e querendo demonstrar que estava atento aos movimentos, que os países limítrofes faziam em relação à abertura do rio Amazonas à navegação internacional, ordenou à marinha imperial, que enviasse um navio de guerra a vapor a região. O primeiro barco a vapor de guerra, da armada imperial a subir o rio Amazonas foi o Guapiassu, no ano de 1844. Comandava a embarcação o Capitão-Tenente José Maria Nogueira. A viagem entre Belém a Manaus ocorreu a 28/07 do mesmo ano e durou nove dias. Desta forma, demonstravam a presença militar brasileira nesta parte do país. A segunda viagem desta mesma nave, nas águas do rio Amazonas, ocorreu no ano de 1847, tendo como comandante do navio o Tenente Lassance. Em 1851, ocorreu a terceira e última viagem do navio Guapiassu na região. Desta forma, o governo imperial dava recado aos países limítrofes e as potencias estrangeiras que estava atento ao que se passava nesta parte do Império. Todavia, as pressões internacionais continuaram sobre o Brasil, especialmente pelos seguintes países limítrofes que abriram seus rios ao comercio mundial, sem se preocuparam que o império brasileiro era o possuidor da embocadura do rio Amazonas e da maior parte do seu curso. Ao abrir seus rios ao comércio mundial, criaram constrangimento ao Brasil, ao apresentá-lo como contrário ao desenvolvimento do comércio mundial. Foram eles: Nova Granada em 1852; Equador no ano de 1853. O Peru, através do acordo assinado com o Brasil, em 1850, podia navegar e comercializar com as nações amigas através do rio, podendo, inclusive seus navios de guerra navegar no amazonas. 1:42 PM Os EUA e a Companhia de Navegação e Comércio do Amazonas. Para entendermos como ocorreu a implantação da navegação a vapor no rio Amazonas, através do estabelecimento da Companhia de Navegação e Comércio do Amazonas- CNCA, no ano de1852 e a posterior abertura do rio a navegação internacional em 1867, faz-se necessário compreender as relações políticas internacionais e, em especial, as relações diplomáticas entre o Brasil, EUA e a Inglaterra, entre os anos de 1850 e 1867. Ela, de fato, explica, em parte, a política externa adotado pelo governo brasileiro. Vamos a ela: O Brasil, desde a independência em 1822, contou com a ajuda da Inglaterra para se firmar como nação independente. No entanto a ajuda da Inglaterra tinha um preço, e este foi os tratados de Comércio e Navegação, assinados em 1824. Por ele, os produtos manufaturados ingleses chegavam aos portos brasileiros pagando tarifas alfandegárias baixas. Em troca deste privilégio, os ingleses faziam vistas grossas ao trafico negreiro e a escravidão em nosso país. Nestes tratados os ingleses incluíram clausulas que colocavam prazo para o fim da escravidão. O problema, no entanto, era que o trafico era um comércio rentável que permitiu o enriquecimento de muitos brasileiros e africanos e que, por isso mesmo, davam o sustentáculo político e econômico ao governo imperial. Na década de 1840, a situação mudou, chegou ao fim os tratados de comércio e navegação de 1824. O governo imperial estabeleceu a tarifa Alves Branco em 1844, que aumentou as tarifas alfandegárias para os produtos manufaturados. Desta maneira, ocorreu o aumentou da arrecadação de impostos para o governo. Os produtos Ingleses ficaram mais caros, o que não significou, entretanto, uma queda no volume dos manufaturados exportados da Inglaterra para o Brasil alias, crescera a importação brasileira destes produtos. Em virtude de mudança na política externa do governo inglês e da ascensão política dos grupos abolicionistas, somados as pressões dos produtores de açúcar do caribe ( América central), o governo inglês passou a exigir do Brasil o fim do tráfico negreiro brasileiro, objetivava, com esta medida, assegurar para si o controle do comércio com a África, que era antes primazia do Brasil. Ademais, no ano de 1845, o governo inglês promulgou a lei Bill Aberdeen, que permitia a armada inglesa afundar navios que transportassem escravos. Atitude que levou a destruição da maioria da frota mercante brasileira de navegação intercontinental. O Governo imperial sabia que a escravidão estava com os anos contados, e precisava preparar o país para quando viesse o fim. Para obter o apoio dos fazendeiros escravocratas, diante desta nova conjuntura, o governo imperial aprovou a lei de terras de 1850, que fundamentalmente negava o acesso a terras devolutas aqueles que não pudessem pagar beneficiando desta forma, os latifundiários. Foi somente com a Lei Eusébio de Queirós , promulgado no ano de 1850, que se extingui definitivamente o trafico negreiro. Desta forma a escravidão foi condenada a desaparecer lentamente, pois os escravos mortos não seriam substituídos. Em conseqüência, a presença brasileira, na costa africana, entrou em decadência. No norte do Brasil, a província do Pará, após a Cabanagem-1835 a 1840, estava destruída. A guerra cabana travada entre os índios destribalizados, os negros (forros ou não), caboclos e soldados contrários as forças leais ao imperador D. Pedro I, levou a morte a milhares de pessoas. Estima-se que morreu um terço da população, e que era a mão de obra das lavouras e do recolhimento das drogas do sertão. Desta forma, a infra-estrutura econômica foi desestruturada. O estado imperial, para reorganizar a economia, instituiu o famigerado “Corpos de Trabalhadores”, pela qual a mão de obra dispersa e restante do massacre efetuado pelo governo imperial foi compulsoriamente engajada em obras publicas e particulares. Lentamente, a província foi melhorando as condições econômicas. Evidentemente, que este desenvolvimento era excludente, pois só beneficiou aos proprietários de terras e de escravos índios ou não. Mesmo após a guerra Cabana, a resistência da população ao regime escravista continuou com a proliferação de Mocambos, lugar de resistência dos índios, negros e soldados, que fugiam dos engenhos, quartéis e vilas para construírem este espaço de liberdade. Mudanças na Conjuntura A descoberta de ouro na Califórnia, território localizado na costa do Oceano Pacifico, da América do Norte, atraiu para lá, centenas de milhares de pessoas do mundo todo desejosos de enriquecerem rápido. Um dos meios de transporte utilizados para o deslocamento, eram os barcos a vapor. Além deste incremento na navegação internacional pelo Oceano Atlântico, outro fator que aumentou o comércio mundial foi à dominação militar dos países europeus e dos EUA sobre os impérios asiáticos. Os navios que faziam as rotas marítimas para o continente asiático e para a Califórnia utilizavam de portos na costa brasileira como pontos de abastecimento de víveres e combustível para poderem continuar a viagem, rumo ao destino, contornando o sul do continente americano para entrarem no oceano Pacifico, transformando, por sua vez, os portos de Buenos Aires (Argentina) e Montevidéu (Uruguai) em importantes entrepostos comerciais, onde os produtos destes continentes eram comercializados. O império brasileiro, depois da perda do comércio com a costa africana, resolveu deslocar suas relações internacionais para a região sul do império. Desta forma, pretendia colonizar a região do Mato Grosso, que estava com baixíssima densidade populacional, assegurando para o império esta parte do país. A principal dificuldade para realizar este intento era o enorme tempo gasto para o deslocamento. Para se ter uma idéia do tempo gasto, uma simples carta levava 05 meses do Rio de Janeiro, sede da corte, a Cuiabá. Indo de barco a vapor até aquela província, o tempo gasto era menor, levava quase dois meses. Saia-se do Rio de Janeiro, contornava-se o sul do continente e entrava-se pelo rio da Prata (separa a Argentina do Uruguai) até chegar ao rio Paraná, onde está situada a cidade de Cuiabá. A Argentina, porém não permitia que se subisse o rio da Prata sem sua permissão, fato este que sufocava os paraguaios, pois impedia as províncias argentinas próximas ao Uruguai de se desenvolverem e o Mato Grosso também. Interessava ao Brasil que o rio da Prata fosse aberto à navegação internacional. Para que isto ocorresse, o Brasil envolveu-se na guerra contra Rosas , caudilho argentino, obtendo, desta forma, a abertura do rio da Prata à navegação brasileira, no ano de 1852. Paralelamente a estas transformações, que ocorriam no sul do continente, a relação diplomática do Brasil com os Estados Unidos tornou-se difícil. Vejamos alguns dados: No ano de 1849, foi constituída uma companhia em Nova York com o objetivo de navegar pelo rio Amazonas. Entendiam estes capitalistas que era possível estabelecer uma comunicação entre o rio Amazonas e o rio Paraguai, diminuindo, desta forma, o tempo gasto que os navios provindos do oceano Atlântico utilizavam na navegação para se atingir o Oceano Pacifico. De fato, atingindo o rio Paraguai, poderiam descer até o cabo Horn e, contornando-o, entrar pelo Pacifico. Este projeto americano de navegar no rio Amazonas remonta ao ano de 1826. O governo imperial brasileiro não permitiu a navegação. Os norte-americanos não desistiram de seu objetivo, e, neste mesmo ano de 1849 veio para a Amazônia uma expedição com o objetivo de conhecer a região. Era comandada pelo Tenente da Marinha dos EUA, Matthew Fontaine Maury, que, em seu país exercia o cargo de superintendente dos serviços hidrográficos e astrônomo do Observatório Naval de Washington. Depois de um tempo na região, Fontaine volta a seu país, impressionado pela natureza e pelo que viu e ouviu, inicia uma campanha nos EUA pela abertura do rio Amazonas à navegação internacional. Principia, a partir de 1850 com a publicação de artigos e reportagens na imprensa, além de, participar de seminários e congressos com capitalistas, vendendo a idéia de que a Amazônia era um paraíso. Fazia lobby perante os deputados para que o governo dos EUA pressionasse o Brasil para que o rio amazonas fosse aberto aos navios norte-americanos. Seus correligionários desta empreitada ficaram conhecidos como: “South America Gold Seekers”, (procuradores de ouro da América do sul). Maury entendia, em termos geopolíticos, que a região amazônica era a área de expansão dos EUA, principalmente dos estados escravocratas, localizados no sul da América do Norte. Para reforçar a campanha pela abertura do rio Amazonas à navegação internacional, participou no ano de 1852 do Congresso de Menphis. Neste congresso, reuniu com os delegados dos estados do sul daquele país, onde defendeu a necessidade de abrir o rio Amazonas à navegação internacional. No ano de 1853, publicou a brochura: “The Amazon River and Atlantic Slopes of South America”. A versão em português desta obra veio a lume neste mesmo ano com o título “O AMAZONAS E AS COSTAS ATLANTICAS DA AMERICA MERIDIONAL”, editado no Rio de Janeiro, na Typografhia de M. Barreto. Infelizmente, não sabemos quem traduziu do inglês para o português. Vejamos as idéias do autor a respeito do assunto: Capitulo I “A política do commercio, e não da conquista, é a política dos Estados Unidos.”pag.03. “ Muito se falla de Cuba e do Japão; mas de todas as questões diplomáticas do dia nenhuma é tão importante, nem interessa tanto aos Estados Unidos, como a livre navegação daquelles magestosos rios e seus affluentes.”pag.03 “ O paiz regado pelo Amazonas, uma vez desinçado dos selvagens e animais ferozes, e sujeito à cultura, seria capaz de sustentar com seus productos a população inteira do mundo” pag. 03. “ É um paiz de arroz, que ahi produz quarenta por um. Cinco mezes depois de plantado está em estado de colher-se, e póde plantar-se em qualquer tempo do anno.(.......) Póde também em qualquer tempo plantar-se milho, que amadurece em três mezes.... pag.03. “ Reina ali um verão inalterável, em uma perpetua successão de searas.” Pag.04 “ Por mais de trezentos annos tem o homem branco possuído o paiz do Amazonas, e há mais de trezentos annos que esse paiz existe no estado de perfeito ermo. Em consequencia da incuria e imperícia dos seus governantes, o Europeu não tem feito a menor impressão naquellas ricas e magestosas selvas. Até quando há de continuar este estado de cousas?”pag.04 “ Não acontece assim no vale do Amazonas. Ali faz sempre um tempo agradável, bem que cáia mais chuva em alguns mezes do que em outros, como se vê em outros paízes.” Pag.05. “ De facto ali a vegetação está em perpetua actividade, e não há intervallo de repouso vegetal porque assim que cahe uma folha, e principia a apodrecer, vão nascendo outras folhas que lhe absorvem os gazes. Taes condições fazem com que o clima do Valle do Amazonas seja um dos mais saudáveis e deliciosos do mundo” pag.06. Neste primeiro capitulo, Maury nos informa que os Estados Unidos não tinham interesse em dominar militarmente o Brasil para que fosse estabelecido a abertura do rio Amazonas à navegação internacional. O uso de forças armadas que os Estados Unidos fizeram contra o Japão foi devido aquele país não permitir que ali fosse instalado portos para a comercialização de seus produtos, e quanto ao caso de Cuba, afirmava que a participação de flibusteiros norte-americanos era sem a anuência do governo norte-americano. Propunha ainda a eliminação das nações indígenas que habitavam a região para propiciar o desenvolvimento. Contudo não diz a forma a ser empregado para acabar com os índios. Possivelmente, tinha no imaginário o exemplo norte-americano, português, espanhol e brasileiro. Maury acreditava que o desenvolvimento da agricultura ocorreria com as plantações de arroz e milho, e que estas culturas seriam plantadas em qualquer período do ano, julgando que a colheita destes gêneros seria rápida. Hoje, sabe-se que essas culturas não são propícias a serem plantadas em qualquer lugar e época do ano. 1:42 PM Capítulo II ” É ainda um problema se as águas do prata e do Amazonas se unem por meio de um canal natural como acontece com as do Amazonas e do Orinoco pelo Cassiquiare. Em tal caso offerecerião uma navegação interior desde Buenos-Ayres, em 35 gráos de latitude meridional, até á foz do Orinoco, em 11 gráos de latitude septentrional, onde este rio entra no mar das Caraibas. Uma tal navegação não só traria aos nossos portos os produtos commerciaes das encostas atlânticas da America do Sul, mas despejaria os seus thesouros no proprio seio onde o Mississipe entorna as suas águas, o excedente da sua producção e a sua riqueza.” Pag.10 “ De todos os modos, quer exista ali agora um canal natural ou não, podemos antever o tempo em que a cultura e a civilização, promovidas pelo vapor, hão de enraizar-se na grande bacia do Amazonas; então esses canaes, que a natureza não completou, serão abertos pela arte” . pag.10 No trecho Maury afirmava que não existiam cultura e civilização nesta parte da América, ele assim afirmava porque o modelo de civilização que tinha em mente era o norte-americano e esta sociedade aqui não existia. Ele vislumbrava que a região poderia ser civilizada segundo o modelo norte-americano, para tanto era necessário que o império deixasse os barcos a vapor norte-americanos vir comerciar com os” incivilizados”. Capítulo III “ Nas cabeceiras do rio Cuyabá está o celebre distrito diamantino do Brasil(.....), principal povoação do distrito, tem as ruas calçadas de diamantes.” Pag.13 “Pouco antes de chegar AL Castelnau, um homem querendo fincar no chão um pão para atar a elle a sua besta, achou um diamante de nove quilates. Os meninos lavão a terra nas ruas para colher ouro; e algumas vezes encontrão-se diamante no papo das aves.” Pag.13 “ A principio os diamantes pertencião a coroa (...). Supponhamos que os Estados –Unidos tivessem estabelecido na California postos militarespara estovar o povo de ir cavar ouro, qual seria a condição daquelle estado, em comparação do que hoje é? Apresentaria o mesmo aspecto que hoje apresenta o interior do Brasil.” Pag.13 “ E ainda há três annos que o governo dos Estados-Unidos recorreu ao do Brasil, solicitando a permissão de enviar uma barca de vapor que subisse pelo amazonas para explorar, não em beneficio dos Estados Unidos sómente, mas para o bem do comércio, da sciencia e do mundo inteiro. A permissão foi denegada, e a conseqüência de semelhança recusa foi ordenar-se a dous officiaes da marinha que, partindo da cidade de Lima transpuzessem os Andes e descessem o Amazonas do modo que lhes fossem possível ”. Pag.13 “ Assim, em conseqüência deste espirito japônico que ainda existe no Brasil, e desta política de cão na mangedora, os nossos officiaes que viajavão por amor da sciencias, e em beneficio da família humana, virão-se obrigados a soffrer toda a sorte de trabalhos e inclemências do tempo, a sustentar-se de phocas e macacos, afim de poderem descer aquelle magestoso rio (.....). Os relatórios destes officiaes servirão sem duvida para abrir os olhos do paiz á importância daquella região.” Pag.14 Maury não visitou a cidade e, tampouco andou pela província do Mato Grosso, para afirmar que ali se encontravam diamantes nas calçadas do distrito. Portanto, não viu o que escreveu. Suponho que ouviu a afirmação e então para ilustrar a importância da região como o novo El dourado da humanidade ele, afirmou. Pode, também ter inventado o fato. Se assim o fez, foi com o propósito de despertar a cobiça dos norte-americanos para virem com o intuito de explorar as jazidas de diamantes. Portanto, salvo melhor juízo, agiu de má fé, pois queria criar incidente diplomático entre os países. Acusou o império de ser contrário ao comércio e a ciência, e deu como exemplo o fato do governo imperial não permitir que oficiais militares norte-americanos estudassem a região. O governo imperial tomou esta atitude de negar a permissão devida á política externa norte-americana de anexar regiões de outros países ao seu território. O exemplo do México e do Japão era recente! Capitulo IV “ Não tem portanto Bolivia e as outras sete nações independentes, que possuem rios navegáveis que desaguão no Amazonas ou no Prata, mas que não possuem foz destes últimos dous, o direito de seguir cada uma, e fazer uso das sãs águas navegáveis até o mar? E não exigem os interesses do commercio que se faça valer esse direito, para que qualquer dessas oitos nações que deseje commerciar comnosco, ou com o resto do mundo, o que possa fazer por aquelles canaes naturaes?” pag.17 “ O tenente Gibbon que, como dissemos, foi a Bolivia para explorar o Madeira, acha-se agora no seu regresso descendo por aquelle rio. Os Bolivianos o saudarão como bemfeitor, e ministrarão-lhe todas as facilidades ao seu alcance.” Pag.19 O que o autor não nos diz é que o volume de comércio dos EUA com as 8 repúblicas que compartiam as águas do Amazonas, era reduzido o que não justificava a abertura do rio para servir àquelas nações limítrofes. Capitulo V “Metade, pouco mais ou menos, de Bolivia, dous terços do Perú, metade de Nova Granada, e três quartos do Equador, são regados pelo Amazonas e seus tributários. Por falta de barcas de vapor nestes rios, o commercio de todas as mencionadas porções daquelles paizes é feito para oeste em caravanas de bestas, que vão até a costa do mar Pacifico. Ali embarcão-se os gêneross, que depois de dobrarem o Cabo d’Horne, e de navegarem oito ou dez mil milhas, é que se achão na altura da foz do Amazonas, em caminho pra os Estados-Unidos ou para a Europa; em vez do que se a navegação do Amazonas fosse livre para aquelles paizes, as barcas de vapor transportarião os seus gêneros até á foz daquelle rio.” Pag.23 “ A introdução de barcas de vapor sobre os seus affluentes seria acompanhada de muitos emigrantes, que em breve transformarião em perfeitos jardins os esplendidos campos ao longo das suas margens.” Pag.23 O autor afirma que o desenvolvimento mundial seria mais fácil se o Brasil abrisse o rio Amazonas para que as nações vizinhas comercializassem com a Europa e os EUA, através dos barcos a vapor, o que aumentaria a quantidade e a rapidez do transporte de mercadorias aliviando o preço do frete. Embora isto seja verdade, é preciso recordar que o volume de comércio destas repúblicas com os Estados Unidos e a Europa era reduzido. A idéia segundo a qual o desenvolvimento da região viria com a introdução de imigrantes, constitui uma falácia. Basta ver que a introdução de imigrantes sulistas vindo dos EUA logo após a Guerra da Secessão, ocorrida naquele país, de forma algum trouxe desenvolvimento para o Brasil. Por fim o autor não nos informa de onde os emigrantes viriam? Dos EUA? Da Ásia? Capitulo VI “Seria por certo uma medida judiciosa da parte do Brasil, não só abrir o Amazonas a todas as outras nações, mas também franquear ao commercio estrangeiro a navegação do Tocantins e dos outros affluentes do Amazonas.” Pag.31 “ O valor do commercio da subida e descida do do Tocantins receberia grandíssimo incremento; os Indios hostis que infestão as suas margens, e impedem a colonização, se afastarião para longe; as terras que ora jazem desaproveitadas e os seus productos, que nenhum valor teem, se tornarião summamente valiosos.” Pag.31 “ Por estas a outras ponderosas razões, a livre navegação do Amazonas, e a colonização do seu Valle, vem a ser um objecto do maior interesse para o mundo inteiro, e de especial vantagem para este paiz. Incumbe portanto aos Estados Unidos tomar a iniciativa em fazer franquear a todas as nações a navegação daquelle rio. Assim o pede a política do commercio, assim o exigem as necessidades do christianismo.” Pag.32 Maury, além de fazer campanha nos EUA pela abertura do rio, desejava ainda a abertura do rio Tocantins e de todos seus afluentes. Assim, queria transformar a região numa área aberta a qualquer nação que desejasse comercializar, adotando o mesmo modelo que fizeram a Inglaterra, a França, o Japão e os EUA com a China. Desta forma, como ele propõe, a soberania do Brasil sobre a região seria apenas nominal, ou seja, só existiria no papel. E, por fim, diz que a abertura do rio Amazonas era uma necessidade do Cristianismo. É de se perguntar, quem disse isto a ele? O Papa? Deus? Jesus Cristo? O pastor?o demônio? Capitulo VII “ Os triumphos do commercio são por sua natureza pacificos; as suas conquistas mostrão-se na diffusão da civilização, na marcha progressiva da liberdade civil e religiosa, no incremento da industria, prosperidade e riqueza entre as nações, como entre os indivíduos.” Pag.33 A afirmação do autor é falsa. Vejamos: A dominação da China pelos países europeus e pelos EUA, de forma alguma levou ao desenvolvimento daquele país. Outro exemplo: a África foi colonizada pelos países europeus, e nenhum país daquele continente desenvolveu-se durante a dominação dos países europeus. O caso da Índia foi pior, pois, a Inglaterra estabeleceu leis racistas que discriminavam os indianos. A verdade é que os benefícios foram apenas dos países imperialistas. “ Não temos senão introduzir nelle as machinas do commercio com a barca de vapor, os emigrantes, a imprensa, o machado e a charrua, para vermos cheio de vida.” Pag.33 “ Na ultima sessão do congresso apresentamos um requerimento pedindo o estabelecimento de uma linha de paquetes de vapor de qualquer dos nossos portos meridionais, que, ligando-se com a linha brasileira no Pará, puzesse os nossos comerciantes em directa communicação a vapor com o Rio de Janeiro, Buenos-Ayres e Montevidéo, acercando-nos assim mais ao Amazonas.” Pag.33 “A commissão a quem se remetteu o requerimento deu um parecer favorável, e apresentou um projeto de lei, que todavia não teve andamento.” Pag.34 Introduzir barco a vapor e os outros itens destacados, de forma alguma garantiu o desenvolvimento! Para a Amazônia vieram inúmeros barcos a vapor, milhares de imigrantes, perdeu-se a conta de quantos machados foram aqui vendidos além de outros apetrechos, durante o período de extração da seringa. E, todavia, não ocorreu o desenvolvimento da região. Quando a extração da borracha deixou de ser rentável, tudo que era sólido se desfez no ar. Situação mais atroz é a atual exportação dos nossos minerais, pois no futuro nos restara um buraco imenso e ao um Vale de pessoas desempregadas, marginalizadas. O congresso norte-americano não deu permissão ao senhor Maury para estabelecer a linha de vapor. Suponho que o motivo principal foi o fato de não existir comércio de monta que justificasse a existência da mesma, e o governo dos EUA não desejar atritos diplomáticos com o Brasil. “ Mas que facilidades terão os Norte-Americanos de participar deste novo ramo de commercio creado pela livre navegação do Prata, e introducção de barcos de vapor no Amazonas? Bem poucas na verdade, a menos estabelecer-se a linha meridional de vapores que recommendamos para o Amazonas, pois que sem isso todas as noticias do Brasil e do Rio da Prata, todos os avisos acerca dos mercados desses países, irão directamente para a Inglaterra e França pelos seus vapores; e só depois que os seus negociantes tiverem tido 10 ou 15 dias de tempo para se aproveitarem dessas noticias, é que chegarão aqui os nossos negociantes pelas linhas de Liverpool.” Pag.34 A necessidade da linha de vapores de forma alguma era ditada pela importância do comércio. A área era vislumbrada como futura região de expansão pelo autor para os cidadãos americanos. O autor tem uma certeza, que beira a insanidade, de que eles eram os escolhidos por Deus para levar o progresso e a civilização para todos os confins do planeta. “ Foi também proposto que procurássemos no entanto tratar com Bolivia, Peru, Equador, Nova Granada e Venezuela a respeito do estabelecimento de portos de entrada nos seus tributários do Amazonas para o commercio e navios estrangeiros, e assim empregar para com o Brasil, em favor da livre navegação do Amazonas, os mesmos argumentos com que elle estava prompto a reclamar o direito de navegar o Prata.” Pag.34 “ O Brasil aventou este projeto; e sabendo que a livre navegação do Amazonas principiava a ser assumpto de conversação nos círculos commerciais e políticos deste paiz, tomou immediatamente as mais activas medidas para inutilisar qualquer tentativa da nossa parte, que tivesse por objecto a livre navegação do Amazonas.” Pag.34 Aqui está expressa a contradição da política externa brasileira. O Brasil defendia a liberdade de navegação para si e demais países no rio da Prata . Não custa lembrar que a distancia entre a côrte, localizada na cidade do Rio de Janeiro e a cidade de Cuiabá, na Província do Mato Grosso, era enorme. Uma carta saída da capital do Império levava cerca de seis meses para chegar a Cuiabá. Portanto, o estabelecimento desta linha fluvial possibilitaria ao Império ocupar e colonizar de forma mais consistente esta área do Brasil. Por outro lado o império não permitia que no norte do continente na parte do rio Amazonas de sua soberania não permitia que fosse navegado por barcos de bandeiras diversas a brasileira. Quando o império foi questionado acerca desta contradição, resolveu consultar o Conselho de Estado no ano de 1853. O órgão máximo de assessoria do Imperador propôs e D. Pedro II acatou que o rio seria aberto assim o País fizesse acordos diplomáticos com os demais países que definisse as questões de fronteiras entre os países. O estranho nesta reclamação de Maury seria se o governo imperial fosse favorável a iniciativa de liberar o rio Amazonas a navegação internacional, pois como já demonstramos a verdade é que o autor queria internacionalizar a região, quebrando desta forma a soberania brasileira “ Redobrou de energia na guerra contra Rosas e despachou a toda pressa enviados extraordinários e plenipotenciários para o Peru, Bolivia, Equador, Nova Granada e Venezuela, afim de contratarem com cada uma daquellas republicas o direito exclusivo da navegação dos seus tributários amazonios.” Pag.34 “ A sua missão era de frustar quaesquer tentativas de tratado que as nações commmerciaes quizessem fazer com essa republicas sobre a navegação fluvial; era destinada a retardar os seus progressos, a fechar mais apertadamente que nunca as suas grandes artérias de commercio, e perpetuar por este modo a estagnação e morte que por espaço de 300 annos tem reinado na grande bacia fluvial do Amazonas. Pag. 34 “ Esse empenho do Brasil em negociar com aquellas cinco republicas amazonias, não se póde considerar debaixo de outra luz, senão de uma tentativa para impedir o progresso da civilização, porque fechar o Amazonas ao commercio e ao vapor, é privar aquelles paizes por elle regados, e que jazem em trevas, das luzes da civilização, das bênçãos do christianismo, e de todos os elementos de humana felicidade....” pag.37 Realmente o autor ofendeu os brasileiros e demais latinos americanos ao afirmar que aqueles países não são civilizados, e que dormem nas trevas da barbárie e são o reino onde demônio pasta livremente. Realmente é de uma arrogância atroz. Bem fez o governo brasileiro a não se seduzir com tais argumentos racistas e xenófobos. “A sciencia, o commercio, as precisões do gênero humano pedem altos brados admissão naquella vasta rica bacia fluvial; pelo Amazonas acima devem, e hão de subir, porque ao seu chamado o mundo esta prompto a responder.” Pag.37 É de se perguntar quem deu ao autor tamanha responsabilidade para se proclamar representante da espécie humana civilizada, para afirmar que o comércio leva ao desenvolvimento da humanidade aqui na Amazônia. Deus? O Papa? O demônio? 1:41 PM “ O objecto do Brasil em celebrar semelhante tratado com o Perú foi excluir daquelles rios- esta nação de piratas- como ali nos denominão.” Pag.37 Utilizando de ma fé e mentiras, o tenente tenta criar rusgas entre os dois países, afirmando que eles eram uma nação de piratas. Ele não prova a afirmação, não diz de a onde tirou. É evidente o interesse de construir um consenso no povo norte-americano de que o Brasil era contra o comércio mundial e também contra os EUA. E, assim, justificar uma agressão armada contra o Império brasileiro. “ A doutrina que concede a qualquer nação o direito arbitrário de excluir as outras das estradas communs do mundo, é em si monstruosa. O poder arbitrário de prohibir o uso dos caminhos públicos a um só dos cidadãos dos Estados Unidos, não é possuído por nenhum dos nossos governadores: e se os seus vizinhos devem permittir-lhe passagem franca pelas suas terras para o caminho commum do mercado, comquanto maior força de razão deve este humano principio de direito ser applicado às nações, afim de que posssam seguir pelo território vizinho as grandes vias que a natureza construiu para conduzir do interior das terras ao largo oceano, estrada real do mundo?” pag.38 “ A política dos Estados-Unidos é a política do commercio, e nós não desejamos estar em outros termos com o Brasil, que não seja os de paz e amizade. Compramos presentemente metade de todo o seu café, e o café constitue o seu principal artigo de commercio. Elle é também um consumidor dos nossos gêneros, e muito apreciamos as actuaes relações de amizade que existem entre os dous países; porem por mais alto apreço que ellas nos mereção, prezamos ainda mais os eternos princípios de direito. “ pag. 38 Mesmo chamando a atenção para a política externa brasileira dúbia em relação ao rio da prata e do Amazonas, Maury reconhece que o Brasil tinha direito de negar a permissão. Mas ressalta que esse direito de negar a permissão era monstruoso. Afirma que os EUA prezavam mais o direito dos americanos do norte do que os direitos dos outros povos, e chega mesmo a insinuar o uso da força para impor este dever do governo norte-americano. “ Nada queremos de exclusivo do alto amazonas, estamos porém mais perto delle, ou antes de sua foz, do que outra nação, sem exceptuar o mesmo Brasil, calculando-se a distancia em tempo e medida do Rio de Janeiro, e tomando New-York, ou nova Orleans, como centros dos dous paizes” pag.38 “ E por conseguinte pode bem suppor-se que a mesquinha política do Brasil em manter fechadas ao homem civilizado, esclarecido e christão, as portas da mais bella porção do globo, será considerada pelo povo americano como um detrimento, por não dizer um insulto.” Pag.38 Mais uma vez temos a crença de que o povo norte-americano eram os enviados divinos destinados a divulgar o seu modelo de civilização, como a única via correta para a humanidade. “ Tempo virá que em que a livre navegação do Amazonas há de ser considerada pelo povo dos Estados –Unidos como segunda importância, comparada com a adquirição da Lousiana, se é que for segunda, porque nos parece que há de vir a ser a válvula da segurança da União-Americana.” Pag.39 Existia um pensamento entre as elites norte-americanas, segunda a qual a escravidão um dia acabaria e que o continente sulamaricano era o local ideal para se mandar vir morar os negros, quando não mais fossem necessários. “Não nos estenderemos mais agora sobre este assumpto, bem que supponhamos que os estadistas hão de concordar na opinião de que esta questão do Amazonas offerece um brilhante campo aos olhos perspicazes do patriota.” Pag.39 Aqui nesta citação temos a comprovação da existência deste desejo de mandar os negros e escravos para cá. “ Mas ainda que a livre navegação, e a colonização, cultura e civilizção do paiz que elle rega, sejão um objecto de tanta transcendência, não é pela mão da violência, nem pelo braço armado do poder, que elle deve se obtido.” Pag.39 “ A sciencia com as suas luzes, a diplomacia com sua habilidade, o commercio com sua influencia, e a paz com as suas benções, é o que devem alcançar um tão grande resultado, como será a livre navegação do Amazonas, e a colonização e cultura das grandes encostas atlanticas da América. Este trabalho rendeu o seguinte comentário de Sergio Teixeira de Macedo, ministro brasileiro em Washington: “ O trabalho luminoso e interessante do Tenente Maury, que tive a honra de enviar a V.Exa, com meu oficio ostensivo no 13, mostra claramente a importância dessa navegação, e me dispensa de entrar em consideração alguma a esse respeito.” Pag 71. Arthur Cesar ferreira reis O proselitismo de Maury rendeu, e o Governo norte-americano mandou uma expedição militar para conhecer a região. A viagem ocorreu entre os anos de 1851/ 1852 percorrendo os rios afluentes do amazonas e foi conduzido pelos oficiais da marinha norte-americana William Lewis Herdon e Lardner Gibbon. De volta aos EUA, os oficiais publicaram o seguinte livro “Exploration of the Valley of the Amazon made under direction of Navy Departament”,no ano de 1854. O governo norte-americano, além de mandar expedição à região e diante das pressões do congresso, resolveu atuar diplomaticamente. Estabeleceu tratados de navegações e comerciais com os países limítrofes ao Brasil, que tinham porções de seu território banhado pelo rio Amazonas. Pretendia, com isso, que os navios ali pudessem comercializar. A política externa norte-americana procurava colocar o império brasileiro perante o mundo civilizado como país contrário ao desenvolvimento o comércio mundial. A atuação política obteve lucros, conseguindo estabelecer tratados comerciais e de navegação com a Bolívia e Equador. O Império brasileiro sabia que as pretensões norte-americanas eram extremamente perigosas, e que se abrisse o rio amazonas à navegação internacional, fatalmente esta porção do império passaria para a posse de outras nacionalidades. A razão deste temor é que a Amazônia era escassamente povoada por brasileiros, existindo ainda inúmeras nações indígenas, ao longo dos afluentes dos rios, que mantinham pouco ou nenhum contato com as autoridades brasileiras. A maior cidade da região era Belém, capital da Província do Pará e que está situada na embocadura do rio Amazonas, no interior do rio. As demais localidades não passavam de vilarejos, pouco habitados e de parca atividade econômicas que permitissem a ocupação. Abrindo o rio, as potências estrangeiras implantariam núcleos populacionais para seus naturais, criando enclaves estrangeiros. Por outro lado, o governo imperial não tinha força política e militar para enfrentar os EUA, a Inglaterra e a França. Caso ocorressem disputas com estas potências, fatalmente esta parte do Brasil falaria outras línguas que não o português, pois não possuíamos um exército forte e preparado para confrontos, além do fato de a Inglaterra já ter aniquilado com a nossa frota mercante. O império na década de 1850, era administrado pelo partido conservador, Paulino Soares de Sousa, o Visconde de Uruguai era o ministro dos Negócios Exteriores. O ministro informado pelos agentes consulares das pretensões das potencias e sabedor das nossas debilidades perante os países imperialistas, principalmente os EUA, convenceu o governo a tomar as seguintes medidas: 1 – Desmembrou a Província do Grão-Pará, no ano de 1851 (que compreendia os atuais estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte do Acre), criando a Província do Rio Negro. 2 – regulamentou a venda de terras devolutas às margens do rio Amazonas, onde ficou determinantemente proibido o estabelecimento de núcleos populacionais de estrangeiros sem a devida licença do governo imperial e sob sua direção. 3 – despachou os conselheiros Duarte da Ponte Ribeiro e Miguel Lisboa como emissários do Império para o Peru, Bolívia, Equador, Venezuela e Nova Granada (Colômbia) com ordens expressas de negociar acordos de navegação limitados. 4- promulgou a lei No 586 de 6 de dezembro de 1850, partir da sugestão do Conselheiro Lopes Gama, que autorizava: “estabelecer desde já no Amazonas e águas do Pará a navegação a vapor que sirva para correios, transporte e rebocagem até as províncias vizinhas e territórios estrangeiros confinantes, consignando prestações a quem se propuser manter a dita navegação ou empregando embarcações do estado.” O governo imperial estava certo que com estas medidas freariam a pretensão norte- americana de dominar a região amazônica. Ao receber informes dos emissários enviados aos países limítrofes, percebeu que a estratégia dos EUA tinha conseguido avanços. A Bolívia e o Equador tinham fechado acordo de navegação com EUA, através dos quais abriam seus rios a qualquer nação do planeta. Na Venezuela, o governo não fechou acordo com o Brasil ecom os EUA. Já o Peru e Nova Granada fecharam acordos com o Brasil. Diante desta situação, o governo imperial resolveu atuar nos Estados Unidos. Montou um “lobby” para defender a soberania brasileira sobre o rio Amazonas, designando Francisco Inácio Carvalho de Moreira, como embaixador brasileiro em Washington combatendo, desta forma, a campanha do tenente da armada dos EUA, Maury. A ação teve sucesso. Todavia Carvalho Moreira alertou o governo imperial que a soberania brasileira sobre o Amazonas seria perdida caso o Brasil não ocupasse a região. A situação ficou ainda mais temerária quando o governo norte-americano, através de Mr. W. Trousdale, ministro plenipotenciário junto a corte, pediu oficialmente ao governo brasileiro, abertura do rio Amazonas à navegação internacional em 31 de outubro de 1853. Vejamos mais da situação internacional e interna dos Estados Unidos nesta ocasião: A área de expansão possível para os Estados Unidos após a corrida para a “ Califórnia “ era a América Central. A rota mais curta para atingir a costa atlântica, de Nova York ao do pacifico, na Califórnia, levava seis meses. Todavia, com a construção de “ uma ponte através do istmo centro –americano- em Tehuantepec ( 130 milhas ), Nicarágua ( 188 milhas), ou Panamá ( 47 milhas )- era a rota mais rápida, fácil e segura entre as costas dos EUA. Por esta razão, a América Central tornou-se o foco principal da política estrangeira dos EUA nos anos imediatamente anteriores á irrupção da Guerra Civil” .( Schoutz. pag. 83) O avanço norte-americano por esta região foi rápido. Vejamos: “ Quase que imediatamente, a Pacif Mail Steamship Company de William Aspinwall assegurou permissão de Nova Granada ( a Colômbia atual ) para construir uma rota de trânsito através do Panamá; além disso, uma linha fluvial de barcaças foi aberta em 1848, cortando o tempo de viagem ova York e San Francisco para 32,35 dias. Depois que a ferrovia ficou pronta em 1855, o tempo caiu para 23,26 dias”.(Schoutz .pag 83.) Outra marca da expansão norte-americana: “ A rota nicaragüense de Vanderbilt seguia 120 milhas Rio San Juan acima para o Lago Nicaraguá, 56 milhas através do lago num vapor, e uma curta travessia de 12 milhas em terra para embarcar no Porto no Pacífico de San Juan Del Sur. Inaugurada em meados de 1851, a linha vanderbilt operou lucrativamente até sua carta ser revogada em fevereiro de 1854”.( Schoutz.pag.84) A resposta brasileira O governo imperial diante do pedido de abertura do rio Amazonas informou ao Imperador D. Pedro II. O imperador solicitou ao Conselho de Estado que emitisse parecer a respeito do assunto. O Conselho de Estado o conselheiro José Paulino Soares de Sousa que era o relator da Seção de Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado para dar o parecer. Em 17 de janeiro de 1854, o Conselho de Estado, diante da presença de D. Pedro II aprovou o parecer de Paulino Soares de Sousa que afirmou ser favorável a abertura do rio Amazonas à navegação internacional. Para tomar esta posição levou em consideração que um posicionamento contrário acarretaria a condenação da opinião publica ocidental, pois julgaria que o país atravancava seriamos o desenvolvimento do comércio. Todavia, o Conselho era favorável a abertura desde que fossem observados os seguintes aspectos: 1 – Ajuste com os Estados ribeirinhos, de modo a preservar as fronteiras limítrofes do Brasil. 2 – Estabelecimento de estudo comercial e fiscal. 3 – A organização militar da defesa do nosso território. 4 – Estabelecimentos de núcleos populacionais. Em virtude destas questões além do receio de despertar a cobiça e a ambição de algumas nações, bem como de temer a política dos EUA desejosa de conquistar novos territórios, o Conselho de Estado, decidiu que a abertura ocorreria a partir do momento que tais problemas fossem sanados. Recebido o parecer, o Imperador concordou com a posição e mandou oficiar ao governo dos EUA, através do Ministro dos Estrangeiros, Antônio Paulino Limpo de Abreu, a posição do governo brasileiro favorável a abertura. Todavia enquanto não estivessem concluídos os tratados diplomáticos e comerciais com as repúblicas limítrofes a abertura seria adiada para breve. Os governos receberam os ofícios e se acalmaram, salvo os EUA que persistiram em seu desejo da abertura. O governo brasileiro sabia que os países limítrofes não possuíam condições financeiras suficientes para implantar a navegação a vapor, e que portanto dependiam em tudo das potencias européias ( Inglaterra e França )e dos EUA para viabiliza - lá. A instalação da navegação a vapor a partir de 1853, provou, aos estrangeiros, que não existiam riquezas a céu aberto os barcos nem sempre tinham mercadorias suficientes para transportar, e, quando as havia era de pouca monta. Esta realidade serviu para desmascarar a campanha do Tenente Maury, que, entre outras coisas, acusava o Brasil de esconder riquezas inimagináveis que levariam ao desenvolvimento da civilização.Também pesou o fato da expedição de Lewis Herdon e Gibbon, não terem encontrada as riquezas propaladas por Maury. O mesmo pedido de abertura do rio Amazonas fez a Inglaterra em 23 de Novembro de 1854. A resposta do governo imperial, ao desejo da Inglaterra, foi a mesma dada ao governo da republica norte-americana! 1:41 PM A Companhia de Navegação e Comércio do Amazonas. Diante das pressões dos Estados Unidos que exigiam a abertura do rio Amazonas à navegação internacional, o governo imperial estabeleceu, através da lei no586 de 1850, a navegação a vapor nas águas do Pará e do Amazonas. A medida era uma satisfação ao governo norte-americano. Respondia, assim, a acusação que o Império não queria desenvolver a região, e impedia que outros povos o fizessem. Foi publicado, no Rio de Janeiro, o edital que estabelecia as condições, as obrigações e as vantagens que o tesouro imperial oferecia para quem quisesse investir capitais na navegação a vapor. Todavia, nenhum capitalista nacional se apresentou para explorar esta concessão do governo. A causa da ausência de capitalistas nacionais, neste empreendimento, era que o montante de investimentos a serem empregados na constituição da empresa e montagem da infra-estrutura ( portos, oficinas de reparos, armazéns, carvão ) necessária aos barcos a vapor era vultoso e o retorno somente ocorreria a longo prazo. Logo, os acionistas não teriam dividendos em pouco tempo. Os capitalistas, comerciantes e investidores estavam acostumados a investimentos no trafico negreiro, cujo retorno do capital era rápido e com lucros na ordem de 30% do capital investido. Diante da situação, o governo imperial voltou à carga, e, através do decreto n0 1037 d 1850, concedeu subvenções e privilégio exclusivo de navegação no amazonas a quem se prontificasse a instalar a navegação a vapor na região. Como da outra vez, nenhum capitalista nacional se apresentou. Para resolver a questão, o governo imperial, através do Ministro dos negócios estrangeiros, Paulino Soares de Souza, o Visconde de Uruguai, solicitou a ajuda de Irineu Evangelista de Souza, o barão de Mauá. O barão estava envolvido com o Partido Conservador desde a campanha contra Rosas, Presidente da Republica Argentina, tendo emprestado dinheiro ao Uruguai para que este país pudesse se defender do exército de Rosas. Em troca destas ações, Mauá ganhara dinheiro fornecendo vapores de guerra para o exercito brasileiro na guerra que seria travada contra Rosas, além de outros favores. A conversa foi sigilosa, e ocorreu no Rio de Janeiro, no ano de 1850. Ficou acertado que o barão de Mauá assumiria os riscos e montaria uma empresa de navegação a vapor. A principal dificuldade para a implantação da navegação era a logística e a pressa que o governo imperial tinha para iniciar, em função do pedido dos Estados Unidos para que o Brasil abrisse o rio Amazonas. Diante da magnitude desta empreitada, o barão de Mauá, desconfiado do negócio, solicitou e conseguiu do governo o monopólio da navegação do rio por 30 anos, e subsídio anual de 120 contos de réis. O governo imperial aceitou as exigências, mas, em contrapartida, o governo exigiu que a empresa começasse a operar no primeiro dia do ano de 1853. O negócio foi acertado. O governo tomou as providencias para que o acerto fosse concretizado, e o barão, as suas. Quando o barão de Mauá lançou os títulos da empresa na praça do comércio do Rio de Janeiro, poucos investidores adquiriram os títulos, pois o negócio parecia incerto e duvidoso. A situação repetiu-se quando do lançamento dos títulos na cidade de Belém. Diante da situação, Mauá teve de arcar quase que exclusivamente com o empreendimento. A papelada da Companhia de Navegação e Comércio do Amazonas foi aprovada pelo governo em outubro de 1852, fato que levou o barão a despachar um navio a vapor, neste mesmo ano, para Belém, para que a Companhia inicia-se as atividades no tempo previsto. No contrato assinado entre a Companhia e o governo imperial, ficou decidido que a empresa funcionária com duas linhas regulares. A primeira saindo de Belém do Pará, e aportando na Barra do Rio Negro (Manaus), a segunda, saindo da Barra do Rio Negro até a cidade de Nauta, no Peru. A viagem inaugural ocorreu no dia 1 de janeiro de 1853, e partiu de Belém, em direção a Barra do Rio Negro, no vapor “Marajó”, sob o comando do Tenente Francisco Paraibuna dos Reis, que ali chegou no dia 11 do mesmo mês. Atingiu Nauta, no Peru, no mês de abril de 1853. A linha Manaus/Nauta, foi estabelecida através de acordo celebrado entre o Império e o Peru, no ano de 1851. O representante brasileiro, neste acordo, foi o Ministro Ponte Ribeiro. O Fim do Monopólio A partir de 1852, no parlamento brasileiro, na corte, RJ, ergueram-se vozes contrárias a manutenção do monopólio da navegação do rio Amazonas e afluentes pela Companhia de Comércio e Navegação do Amazonas do Barão de Mauá. As justificativas para estas posições foram diversas, destacando-se as seguintes: o Império brasileiro nada tinha a temer da posição do governo norte-americano, pois acreditavam os congressistas brasileiros que o governo daquele país jamais apoiaria iniciativas individuais de colonização e comercio que conturbassem as relações diplomáticas entre os dois países. Outro motivo era o enorme dispêndio de subsídios por parte do tesouro imperial para manutenção da Empresa de Navegação de Mauá. Destacaram-se nesta campanha no parlamento o deputado alagoano Aureliano Candido Tavares Bastos e os paraenses Tito Franco de Almeida e Souza Franco. Tavares Bastos que visitou a região amazônica na segunda metade do século XIX defendia as idéias do liberalismo inglês, ou seja, pregava nos discursos e nos livros que escreveu a não intervenção do Estado na economia, à livre concorrência entre os entes econômicos e o fim do protecionismo estatal. Tavares Bastos ao analisar a economia mundial do século XIX, entendia que o Brasil nesta situação era um país eminentemente agrícola, não possuía uma frota marítima de monta e que não existiam condições para nos tornarmos uma potencia industrial. Todavia com a aplicação deste ideário liberal somado a outras medidas, tais como: reforma no ensino, fim da escravidão, incentivo a imigração e outras, tornariam o Brasil um país desenvolvido. Sua posição a favor da liberação da navegação internacional do rio Amazonas, é encontrada nas obras: “Cartas de um Solitário” e “O vale Amazônico”, este último publicado no ano de 1866. A Companhia de Comércio e Navegação do Amazonas atuou com exclusividade de navegação no rio Amazonas durante os dois primeiros anos, todavia as pressões das republicas limítrofes e norte-americanas contra o monopólio continuaram- e isto fica demonstrada através da documentação diplomática e as do Conselho de Estado11, , somada os debates parlamentares no congresso construíram assim o terreno propicio para que fosse posto fim ao monopólio da Companhia de Comércio e Navegação. Os adversários do monopólio comemoraram quando, no ano de 1854, o governo imperial resolveu extinguir a clausula do contrato que estabelecia o monopólio. Para compensar a fim da clausula, a Companhia recebeu do governo a autorização para implantar quatro linhas, a saber: 1 – Belém / Manaus. 2 – Manaus/Nauta. 3 – Manaus/ Santa Isabel (no rio Negro). 4 – Belém/ Cametá / Baião. Ficou acertado ainda com o governo, o aumento no valor do subsídio, recebido pela companhia. Em troca das compensações, ficou acertado que a Companhia se encarregaria de implantar núcleos populacionais ao longo do rio, recebendo, por parte do governo, largas porções de terras às margens das linhas. A Companhia passou a navegar com os seguintes navios a vapor: Monarca, Cametá, Rio Negro, Solimões e Tabatinga. A obrigação de implantar núcleos populacionais pela companhia não deu resultados satisfatórios. As razões são as mais diversas e dentre elas, uma, a meu ver, foi fundamental os indivíduos estabelecidos na colônia não produziam excedentes para o mercado e isto não trazia fretes e nem aumentava o volume das mercadorias transportadas. Este modelo de colonização elevava os gastos do tesouro imperial com os subsídios à Companhia. Depois de debates no parlamento e no governo, no ano de 1857, a Companhia ficou desobrigada de colonizar a região amazônica e ainda recebeu um aumento no subsídio, passando este para 35 contos mensais. Mesmo com a Companhia de Comércio e Navegação do Amazonas realizando viagens até Nauta (pequena cidade do norte no Peru), os países limítrofes ao Brasil não criaram companhias de navegação para disputar o comércio na região. A Companhia navegou pelos rios, transportando pessoas e cargas, como empresa de capital nacional. Todavia, as circunstâncias mudaram. O Barão de Mauá, sentindo-se ameaçado em seus empreendimentos pelo governo imperial e por seus adversários, convenceu os acionistas, em assembléia geral, a aprovarem por unanimidade a proposta de transferir o controle acionário da Companhia de Navegação e Comércio do Amazonas para uma companhia que o Barão estava montando na Inglaterra. Para que isso fosse possível, Mauá teria de ter permissão do governo imperial. Em virtude desta necessidade, enviou o pedido ao governo. Para que se tomasse uma posição, o Imperador apresentou o pedido ao Conselho de Estado para emitir o seu parecer a respeito da conveniência da transferência. O Conselho mandou o assunto a seções do Império e Fazenda. Estas seções responderam que eram contrárias à transferência dos direitos e deveres da Companhia de Comércio e Navegação do Amazonas para qualquer companhia que não fosse brasileira. O motivo principal alegado foi que, se assim o fizessem, estariam internacionalizando a navegação do rio Amazonas e, desta forma, criando um precedente para que nações limítrofes e as potências européias e a norte-americanas também tivessem direito de navegar pelo rio. O Barão de Mauá conseguiu o seu intento no ano de 1871. O governo imperial chamou o Conselho de Estado para opinar novamente sobre a pretensão da transferência dos direitos e deveres que a Companhia de Navegação e Comércio do Amazonas tinha com o governo imperial para outra companhia que seria fundada na Inglaterra. As secções dos Negócios do Império e Fazenda do Conselho de Estado se pronunciaram favoráveis à pretensão da Companhia de Comércio e Navegação do Amazonas. Elas emitiram seu parecer consultando a resposta da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, e bem como o emitido pelo Conselho de Estado em consulta anterior no ano de 1862. O principal motivo que impediu a transferência, no ano de 1862, foi que não se tinha aberto o rio amazonas a navegação internacional. E, neste ano de 1872, quando novamente o Conselho de Estado se reuniu para deliberar sobre o assunto, já havia sido declarada a abertura do rio Amazonas a Navegação internacional, ocorrida em 31 de Junho de 1867. Logo não existia nada que impedisse tal transferência. Foi somente no ano de 1865 que surgiu outra Companhia de Navegação, atuando nos rios Madeira, Purus e Rio Negro, cujo tráfego não era coberto pela Companhia de Comércio e Navegação do Amazonas. Esta companhia recebeu o nome de Companhia de Navegação Fluvial do Alto Amazonas, e foi fundada por Paulo de Brito Amorim, que recebeu o monopólio de navegações nestes rios, durante 10 anos. 1:40 PM A Borracha A borracha, tal como a conhecemos hoje, já era conhecida das populações indígenas que habitavam a Amazônia. Extraída da seringueira, cujo nome cientifico é Havea Brasiliense, era empregada pelos indígenas omáguas para fazerem calçados e bolas. Paralelamente à pressão dos Estados Unidos, da Inglaterra e outros países pela abertura do rio amazonas à navegação internacional, aumentou a demanda internacional pela borracha, pois ela servia para revestir calçados, fabricar capas de chuvas e, como item de material escolar, as famosas borrachas de apagar. O aumento da quantidade exportada só aconteceria se ocorressem três condicionantes, a saber: 1 – Estímulo externo, durável e vigoroso. 2 – Modernização do sistema de transporte. 3 – Monetarização da economia. Tais condicionantes ocorreram, e a exportação da borracha atingiu continuadamente novas cifras. No ano de 1844/1845 foram exportadas 367 toneladas. Quando da introdução da navegação a vapor, a exportação aumentou enormemente, e entre os anos de 1854/1855 atingiu a cifra de 2.868 toneladas. Daí em diante a exportações cresceram sempre. Este aumento deve-se ao fato de que os pesquisadores e cientistas descobriram novas utilidades para a borracha, tais como, correias de transporte fabril, tubos, luvas, gasômetro elástico, mangueiras contra incêndio, blocos para amortecimento de carruagens. A Abertura do rio Amazonas a Navegação Internacional. Desde 1850, o governo brasileiro foi pressionado pelos EUA, Inglaterra e demais países limítrofes para que fosse aberto o rio amazonas à navegação. O governo brasileiro sabendo que não poderia resistir por muito tempo, acertou com os governos dos países limítrofes além dos EUA, França e Inglaterra que iria abrir o rio tão logo fossem sanadas as questões relativas às fronteiras com as republicas vizinhas ao rio. E assim foi ganhando tempo enquanto negociava com os países limítrofes. Entretanto, as pressões internacionais para a abertura nunca cessaram. Eram comuns artigos em jornais, tanto no Brasil, quanto no exterior, denunciando a posição japonesa do Brasil.. Somado a essa situação, internamente, tínhamos uma campanha, no parlamento brasileiro, que, através de pronunciamentos de deputados e senadores, pediam a abertura do rio. Na década de 60, do século XIX, ocorreram alterações no hemisfério norte que possibilitou a abertura do rio à navegação internacional. Vejamos quais foram essas mudanças: Os Estados Unidos atravessavam uma guerra civil que ficou conhecida como a guerra da secessão. A Guerra Civil Americana ocorreu entre os anos de 1861/1865, durante a qual morreram aproximadamente 970 mil pessoas, cerca de 3% da população daquele país, entre soldados e civis. A guerra consistiu na luta entre os 11 Estados do sul latifundiário e aristocrático contra os Estados industrializados do norte. A luta resultou na vitória do norte industrializado que liquidou o sistema escravista, implantando em definitivo o sistema capitalista naquele país. Como conseqüência da guerra os EUA estavam com parte da infra-estrutura destruída, os campos agrícolas abandonados, e com grave problema de reposição de mão de obra assalariada. Em virtude desta situação, a curto e médio prazo os EUA, não seriam um empecilho com sua política expansionista para o Império brasileiro. No entanto, o Brasil se envolveu em conflito com o Paraguai, da qual resultou a Guerra do Paraguai, que ocorreu entre os anos de 1864/1870. Foi provocada pela ambição do ditador paraguaio Solano Lopez, que pretendia aumentar o território paraguaio, visando obter uma saída para o Oceano Atlântico. Para conseguir seu objetivo Solano Lopez mandou o exército paraguaio invadir a província do Mato Grosso. Esperava ainda o ditador sanguinário que parte das províncias argentinas se aliassem ao Paraguai para acabar com a dominação que a burguesia de Buenos Aires exercia sobre estas províncias. Como este desejo não se concretizou, o ditador paraguaio declarou guerra à Republica Argentina, posteriormente. Iniciou-se desta forma o maior conflito armado que existiu na América do Sul. Em virtude desta situação, o Brasil teve de mobilizar tropas, armar seu exército, providenciar suprimentos para a marinha e exército, causando imensa despesa aos cofres do país. Para o Brasil, um dos objetivos da guerra era conseguir a abertura do rio Paraguai à navegação internacional. Sendo assim, seria uma incoerência lutar no sul do Império pela abertura do rio Paraguai e, no norte, se opor a abertura do rio Amazonas à navegação internacional. Diante desta conjuntura, o governo imperial informou ao mundo através de um relatório do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 1864, a posição favorável à abertura do rio Amazonas à navegação internacional. Com esta posição do governo, a Câmara dos Deputados sediada no Rio de Janeiro, enviou proposição ao Senado, autorizando o governo a abrir a navegação e o comércio às nações amigas. O Senado recebeu a proposição e remeteu as comissões da fazenda e diplomacia da casa para darem seus pareceres. Neste ínterim, o imperador D. Pedro II achou por bem que o Conselho de Estado emitisse parecer, tendo em vista que o tramite da matéria no senado estava parado. A reunião do Conselho de Estado ocorreu no dia 3 de dezembro de 1866, às 18 horas da tarde, no Paço Imperial da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, sede da corte. Foi presidida pelo Imperador D.Pedro II, e contou com a participação dos seguintes conselheiros: Visconde de Abaeté, Visconde de Jequitinhonha, de Sapucaí, Eusébio de Queiroz, Coutinho Matoso Câmara, José Antonio Pimenta Bueno, Bernardo de Sousa Franco, José Maria da Silva Paranhos, e os Ministros e Secretários de Estado da Fazenda, Presidente do Conselho de Ministros Zacarias de Goes e Vasconcelos, do Império José Joaquim Fernandes Torres, da Justiça Martim Francisco Ribeiro de Andrade, de Estrangeiros Antonio Coelho de Sá e Albuquerque, da Guerra João Lustosa da Cunha Paranaguá e da Marinha Afonso Celso de Assis Figueiredo. Aberta a Conferência, os seguintes conselheiros opinaram: Visconde de Abaeté, Visconde de Jequitinhonha , Conselheiro Queiroz, Conselheiro Pimenta Bueno, Visconde de Sapucaí, Conselheiro Souza Franco, Conselheiro Nabuco de Araujo, Conselheiro Silva Paranhos. O Marques de Olinda não participou da reunião, mas enviou seu parecer por escrito. Todos os presentes se posicionaram favoráveis a abertura do Rio Amazonas à navegação internacional. Opinaram que era o momento oportuno para tal medida, pois esta seria uma resposta ao Paraguai que fechou o comércio no rio Paraguai. Observaram que a medida política mais acertada para realizarem a abertura era através do estabelecimento de um decreto imperial. Ademais levavam em consideração o fato de que desde 1854 o império não conseguira resolver os problemas de limites territoriais e fluviais com as repúblicas vizinhas. Divergiram, entretanto, os membros do Conselho a respeito da necessidade de fixar limites para a navegação de navios mercantes no rio Amazonas. O conselheiro Pimenta Bueno propôs que o limite no rio seria até Tefé, mesma posição defendida pelo Visconde de Sapucaí e pelo conselheiro Queiroz. Prevaleceu, contudo, a posição segundo a qual não se deveria impor limite ao deslocamento dos navios. Foi discutida também a necessidade de não se permitir o deslocamento de navios de guerra pelo rio Amazonas. Após discussões, foi observada a existência de precedente, pois os navios de guerra do Peru, pelo acordo com o Brasil, podiam navegar livremente no grande rio. Logo, as outras nações também poderiam solicitar a permissão para navegarem no rio. Por fim, foi estabelecido que a navegação internacional ocorreria a partir do dia 07 de Setembro de 1867, através do decreto que dizia o seguinte: “ Ficará aberta desde 07 de Setembro de 1867 aos navios mercantes de todas as nações a navegação do rio Amazonas, até a fronteira do Brasil; do rio Tocantins, até Cametá; do Tapajós, até Santarém; do Madeira, até Borba; do Negro, até Manaõs. Na mesma data ficara egualmente aberta a navegação do rio S. Francisco, até a cidade de Penedo. A Navegação dos affluentes do Amazonas, na parte em só uma das margens pertence ao Brasil, fica dependente de previo ajuste com os outros Estados ribeirinhos sobre os respectivos limites e regulamentos policiais e fiscaes. As presentes disposições em nada alteram a observância do que prescreveu os tratados vigentes de navegação e commercio com as Republicas do Peru e Venezuela, conforme os regulamentos já expedidos.” A proclamação da abertura do rio Amazonas, acabou generalizando-se, pois até o rio São Francisco cuja abertura não fora pedida pelo governo norte-americano, acabou sendo aberto. Não existia, todavia, motivo para tal ato, já que o rio São Francisco nasce e morre em território brasileiro. O governo imperial tomou as providencias para tornar o ato de tamanha importância em um momento glorioso que demonstrasse a soberania brasileira sobre os rios que seriam abertos em setembro de 1867. Foi montada uma programação pelos círculos governamentais para comemorar a abertura. Temos noticia do que ocorreria pela cobertura que os jornais deram para o evento. A cobertura jornalística começou bem antes do dia da efeméride e foi noticiada nos jornais da capital da província do Pará. Vejamos o que foi publicado na imprensa paraense. Para destacar tal evento selecionamos trechos dos jornais: Diário do Grão-Pará e Jornal do Pará. Jornal “ Diário do Gram-Pará” Ano: Agosto de 1867 Quarta-feira, 04/09/1867. “ Parte official” Programma “ No cerimonial e festejos para commemorar o dia 07 de setembro, aniversario da Independência do Império, e solenisar a abertura do Rio Amazonas e seus affluentes, á navegação mercante de todas as nações. No dia 7 de setembro de 1867, será annunciado o Aniversário da Independencia do Império e a inauguração da abertura dos rios Amazonas, Tocantins, Tapajós, Madeira e no rio Negro, ordenada pelo decreto no3749 de 7 de dezembro de 1866, pelas salvas do estylo. A’s 8 horas em ponto v exc. O sr. Presidente da província com os funccionarios públicos e mais cidadãos nacionais e estrangeiros que para isto foram convidados, dirigir-se-há à catedral, onde será immediatamente cantado o Te-daum em acção de graças pelo anniversário de tão faustoso aontecimento. Findo o Te- daum, as tropas que existirem na capital, portadas em parada, depois das solenidades do estylo, desfilarão em frente do palácio e em seguida haverá cortejo às effiges de Suas Magestades Imperiaes. Terminado o cortejo, s exc com todo o sequito se dirigirá immediatamente para a corveta Nitheroy, em que se embarcará, fazendo-a seguir até a ilha Tatuóca e d’ ali rio acima até a de Cotijuba, águas do Tocantins e Amazonas, onde mandará dar fundo, e fazendo signal às embarcações nacionais e estrangeiras que a acampanharem, convidando para virem a seu bordo os respectivos commamdantes e mais officiais procederá a leitura do decreto no 3749 de 7 de dezembro de 1866, findo o que em nome de Sua Magestade o Imperador declarará aberto os rios Amazonas, Tocantins, Tapajós, Madeira e rio Negro á navegação mercante das nações amigas, ficando o mesmo exm ser autorizado para, nessa ocasião somente, permitir ás embarcações de guerra que assistirem a festividade á navegação dos rios das províncias do Pará e Amazonas, dentro dos limites marcados no decreto Proceder-se-há immediatamente a benção das águas pelo rvd vigário geral e governador do bispado, sendo esta solennidade saudada com os vivas, salvas do estylo e musicas. Terminado a ceremonia religiosa, s exc o sr presidente da província depois de fazer por algum tempo navegar o Nitheroy e mais navios água acima, dará ordem para o regresso á capital da província, sendo durante a viagem servido um jantar a todas as pessoas que se acharem a bordo. Sendo de presumir que a chegada de v.exc e de toda a comitiva a esta cidade seja tarde, ficará para a noite seguinte o baile que deve ter lugar um palco. Nas noites 7,8 e 9 haverá illuminação aos três pavilhões do largo do palácio, em seus quatros lados e diagonais, com bandas de muzica, terminando na ultima noite os festejos d’aquelle dia, duplamente memorável ao Brasil, com um fogo de artifício no mesmo largo.” 1:39 PM Secretaria da presidência da província do Pará, em o 1o de setembro de 1867. Domingos Soares Ferreira Penna. Secretario interino. Neste mesmo jornal , temos esta: Data : Quinta-feira, 05/09/1867 “Parte ecclesiásticas S exc. Nvd o sr connego governador do bispado manda franquear o ingresso das famílias nas tribunas da cathedral para assistirem ao solenne Te-Daum do dia 7 do corrente, anniversario da Independencia do Imperio, e festejos da abertura do rio Amazonas. Secretaria do bispado do Pará, 03 de setembro de 1867- o seretario, cônego Luiz Martinho de Azevedo Couto.” Ainda do Diário do Grão-Pará, do dia 7 de setembro de 1867, data da independência e da abertura do rio Amazonas, temos a seguinte noticia: “ Abertura do Amazonas- Um escriptor tão distincto como modesto, o sr Joaquim Serra do Maranhão, acaba de publicar um poemeto rico de inspiração, em que as imagens se succedem iguaes na belleza e variadas, caprichosas no arrgo, olinte da poesia da primeira a ultima estrophe, d’essa poesia que é exalação balsâmica da alma, a que o illustrador auctor deu o titulo de Abertura do Amazonas, e o que o sr Joaquim Augusto recitará no Providencia( Teatro) na noite de hoje. O feliz poeta do coração de mulher não quis deixar passar esta festa do povo que entoa hymnos de vitoria ao Deus do progressos, uma coroa entretecida com as mais viventes flores da poesia damos-lhe um lugar, que nunma offerenda foi mais expontanea e digna do altar! Recomendando o poemeto aos nossos leitores não nos podemos furtar ao prazer de publicar o que há n’elle de grande, de inspirado. Publicamo-lo todo, por isso. E ao poeta do sentimento, ao canto da festa da liberdade enviamos nossas felicitações com ellas os votos que formamos para que suas obras, que já avultam na literatura nacional, sejam seguidas de outras tão grandes, tão monumentais como as primeiras. Litteratura A abertura do Amazonas Canto por Joaquim Serra Plus ultra ! I Nações do mundo, varias Entrae, sede bem vindas, A’s plagas amazônicas Immensas, ricas, lindas! Missão audaz e bellica Não é que aqui vos traz... Vindes saudar o Império, Saudar vindes a paz ! Exalçam-se mil cânticos Das mattas seculares, Endeixas suavissimas (ilegível) Com o vento brincam os reitilos, Bizarros pavilhões, As variadas flamulas De innúmeras nações ! Recebe-vos com jubilo O povo brasileiro Na guerra altivo, indomito, Na paz hospitaleiro ! Bem vidos sejam os hospedes! O rio é franco, entras ! O colossal mysterio Abriu-se, admirae! II Entrem as naves amigas ! Este dia É consagrado á mais pomposa festa ! Como fraternal abraço e alegria O Brasil para vêr-vos já se apresta! Sulguem as agoas do rio, e artilharia Acordar faça os echos da floresta ! Abre os braços a todos o gigante Entrae, nações amigas, ide avante! Comprimenta o estandarte brasileiro O heróico pendão republicano, Que ali entra pujante e altaneiro Símbolo do povo norte – americano! Salve, dos irmãos nosso primeiro, Povo que de si mesmo é soberano! Beija a bandeira a brisa, que, em verdade, Sopra a terra também da liberdade! Estandarte alteroso, que ao oprimido Tens dado sempre paternal di vello, Brazão de um povo ilustre, engrandecido No peito do trabalho nobre e bello! Bandeira, á cuja sombra o foragido Descança sem temor, sem pezadello Estandarte bretão, açoita os ares, Salve ainda uma vez, o rei dos mares! A liberal bandeira que hoje é uma Em toda a bela terra italiana, Que na patria di Romulo e de Numa Talvez que dentro em pouco brilho ufana! E aquella que vencendo espessa bruna Foi passar ainda além da Taprobana Que gallarda luzio em Diu e Ormuz, Que bandeira já foi de Santa-Cruz Salve, salve e passae! Seguiram agora Os navios dos bravos alliados, Que comnosco pelejam, que nesta hora Vencedores saudão seos soldados! Que a tyrannia iniqua e oppressora Derrubarão comnosco denodados! Salve, salve os heroes do rio da prata, E a bandeira que levão democrata! E de ti que direi, tropheu da França Que bastou a viril Revolução? Bandeira tricolor, sublime herança, A que tanto lustre deu Napoleão! Da liberdade e glória alta alliança Salve, salve guerreiro pavilhão Arvorado ao troar da marselheza, Orgulho e honra da nação franceza! Entrem as velas da terra venerando Onde o lioi nasceo , nasceu Pelaio , Hoje ... terra infeliz e mizeranda , Sol já quazi apagado, n’um desmaio! Lá vem o pavilhão da forte Hollanda, Que contra nós vibrou da guerra o raio, Mas que amiga n’esta hora estende a mão, Aos herdeiros de Vieira e Camarão! Mais o Chile e o Peru, nações briosas Na defesa a santa independência Que não curvam as bandeiras orgulhosas A’s plantas da arrogante prepotência ! Salve ambas , e as naves numerosas Que desfilando vem , em continencias Cortem as águas do rio, elle festeja Essa armada de paz , bem vinda seja !! III Entraram todos, Avidos Fitaram o panorama E viram quasi em extazis Que não mentira a fama! Então os labios tremulos De todos que ali são Soltaram um canto harmonico N’aquela solidão : Gloria ao Brasil e ao Imperio, A’ terra do cruzeiro! E’ do progresso apos do Fiel e verdadeiro No amplexo patriotico, Que dá-nos liberal Nos vemos o prenuncio Da paz universal E já que magnanimo Rompendo as densas trevas, Ao mais fundo e recondito Do seio teo nos levas Pelo concurso unanime Das mais cultas nações Sabe da gloria ao píncaro Espanta as gerações! As gemmas, os carbúnculos, Que rolam sem repouzo Nas agoas ocianicas Do rio magestoso, Convertam-se em pyramides, Em cazas de labor, Escola, tendas, fabrica, E templos do senhor! Reflictam as agoas túmidas Na sua immensidade , Os vultos magnificos Em vez de agreste abobada, Do florido estendal, Contemplem-se os prodigios Do braço industrial! As artes e o comercio Visitem estes lugares, E fique o rio um emulo Dos mais soberbos mares! O cântico prophetico Que aqui saltamos nós, Hade chegar ao empyreo, Sincera é nossa voz! O dia de hoje fulgido E’ data memoravel , Penhor seja perpetuo Da paz a mais estavel E venha após a história, bravar com o seu buril A mais brilhante paginas Das glorias do Brasil . Passado quase um mês, o “ jornal do Pará”, publicou a seguinte nota sobre o que ocorreu na data de abertura do rio Amazonas, vamos: de 2 de outubro de 1867, quarta-feira.Ano V. no 221. Publicou o “ Auto da abertura do Rio Amazonas e outros à navegação commercial de todas as nações amigas do Brasil”. “ Aos sete dias do mez de setembro do anno de mil oitocentos e sessenta e sete do nascimento de nosso Senhor Jesus Christo, quadragésimo sexto da independência e do Imperio, achando-se a bordo da corveta a vapor Paraense e ao noroeste da Villa de Cutijuba, na bahia do Marajó, onde reunidas correm as águas do Tocantins e Amazonas, s. exc. O sr Joaquim Raimundo de Lamare, presidente e conselheiro de guerra, (ilegível) de S.Mag a Imperatriz, vice-almirante da armada nacional e imperial, condecorado com a dignataria da ordem da Rosa, comendador das de Aviz e Christo, official da ordem imperial do cruzeiro, condecorado com as medalhas de ouro de Toneleiro e Uruguayana, grão cruz da ordem de Christo de Portugal e da Ernestina da casa ducal de saxe e commendador da imperial ordem Austriaca da coroa de ferro e da ligião de honra, com todas as autoridades superiores da mesma província e pessoas abaixo assignadas, s exc . o mesmo senhor presidente passou a fazer a leitura do decreto numero três mil setecentos e quarenta e nove dês sete do mez de dezembro de mil oitocentos e ssessenta e seis, o qual é do theor seguinte: “ No intuito de promover o engradecimento do império, facilitando cada vez mais as suas relações internacionais e animando a navegação e commercio do rio Amazonas e seus affluentes dos rios Tocantins e São Francisco, ouvindo o meu conselho de estado, hei por bem decretar o seguinte: Art 10. Ficará aberto, desde o dia sete de setembro de mil oitocentos e sessenta e sete, aos navios mercantes de todas as nações a navegação do rio Amazonas até a fronteira do Brazil, do rio Tocantins até Cametá, do Tapajós até Santarém, do Madeira até Borba e do rio Negro até Manaus. Art 2o. Na mesma data fixada no artigo 1o, ficará igualmente aberta a navegação do rio São Francisco até a cidade do Penedo. Art 30. A navegação dos affluentes do Amazonas, na parte em que só uma das margens pertence ao Brazil, fica dependendo de prévio ajuste com os outros estados ribeirinhos sobre os respectivos limites e regulamentos policiais e fiscais. Art 40. As presentes disposições em nada alterão a observância do que prescrevem os tratados vigentes de navegação e commercio com as republicas do Perú e da Venezuela, conforme os regulamentos já expedidos para esse fim. Art 50. Os meus ministros e secretários de estados pelas repartições competentes promoverão os ajustes de que trata o artigo 10, e expedirão as ordens e regulamentos necessários para a effectiva execução deste decreto. Antonio Coelho de Sá e Albuquerque do meu conselho, senador do Império, ministro e secretario de estado de Negocios estrangeiros, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, sete de dezembro de mil oitocentos e sessenta e seis, quadragésimo sexto da independência e do império- com a rubrica de sua Magestade o muito alto e muito poderozo Senhor D.Pedro II Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, declarou abertos à navegação das bandeiras commerciaes de todas as nações os rios Amazonas até a fronteira do Brazil, Tocantins até Cametá, Tapajós até Santarem, Madeira até Borba e Rio Negroaté Manaós, seguindo-se depois da cerimônia da benção das águas dos rios Amazonas e Tocantins pelo muito reverendo cônego vigário geral e governador do bispado, Sebastião Borges de Castilho. Terminado a cerimônia religiosaas e saudada o acto com vivas e salvas do estilo, o navio almirante seguio águas acima, acompanhado de todas as embarcações que se achavão presentes e que são as seguintes: Corveta á hélice Nietheroy, commandante, Capitão de mar e guerra Pedro Antonio Luiz Ferreira, os vapores da Companhia de Navegação e Comercio do Amazonas Belém, commandante, capitão tenente reformado José Lopes de Sá, Soure, commandante, Manoel Pereira de Figueiredo, e Inca, commandante, Talismam de Figueiredo e Vasconcellos, todos os três sob o mando do Capitão o de mar e guerra graduado e reformado Antonio Jose Pereireira Leal, o vapor da Companhia de Navegação Costeira do Maranhão, Odorico Mendes, Commandante, Joaquim Peixoto da Costa, e os vapores do governo á serviço desta província, Jurupenses, Comandante primeiro tenente Liberato Lins Cavalcante d’ Oliviera, e Pará, commandante Antonio Jose Martins, e ao achar-se em frente da ilha Arapiranga deu s. exc signal de parada e na mesma ordem regressou para a cidade de Belém. E para que conste em todo o sempre um facto de semelhante transcedencia tanto para o progresso e desenvolvimento das províncias banhadas pelas águas dos ditos rios como para nações commerciantes de todo o mundo, mandou s.exc. o sr. Presidente da província lavrar o presente auto, que vai assignado pelo mesmo exmo.sr e pelas pessoas que se achavão presentes e por mim Antonio Gregorio da Fonseca, official da secretaria do governo que o escrevi- E eu Domingos da Fonseca, secretario interino da província o conferi e subescrevi. Seguem-se as assignaturas de s.exc o sr. Vice-almirante Joaqui Raimundo de Lamare presidente da província, de diversas autoridades, de representantes da corporações, de agentesconsulares e de grande numero de cidaddãos sendo o total das assignaturas 1231” 1:39 PM O canto de Joaquim Serra: o espelho do outro. Sylvia Maria Trusen Prof. Drª Estudos Literários UFPA 1- Introdução O poema da Joaquim Serra, publicado no Diário do Grão-Pará, em 07 de setembro de 1867, celebra, como parte dos festejos da independência, a abertura do Rio Amazonas “às nações amigas do Brasil”, em tom simultaneamente laudatório e cosmopolita. Parece, assim, fazer parte daquele pendor da literatura nacional oscilante entre o local e o cosmopolita, característico do romantismo brasileiro e para o qual Antônio Cândido já chamou atenção. O texto que se segue busca, portanto, examinar os versos de Joaquim Serra à luz da teoria e crítica literária. 2- O romantismo nacional Conquanto as balizas que pretendem delimitar as escolas literárias sejam sempre frágeis, considera-se que o movimento romântico, corresponde, grosso modo, ao período que se estende, no continente europeu, de meados do século XVIII a meados da centúria seguinte. Todavia, é de bom alvitre distinguir, quando se emprega o termo romântico, entre a escola, ou período estilístico, do estado de espírito, ou temperamento romântico. Com efeito, se o primeiro pertence a uma certa faixa temporal, delimitada pela história literária, o estado de alma romântico constitui uma constante definida, na cultura ocidental, por oposição à atitude clássica. Assim, se esta última se caracteriza pelo primado da sobriedade, temperança, decoro e contenção, o espírito romântico prima pela exaltação apaixonada, pelo entusiasmo e pela compreensão do real via emoção. Nesse sentido, o homem romântico - sobretudo aquele que atravessou a experiência estética dos séculos XVIII/XIX – busca satisfação no encontro com a Natureza, que idealiza como lugar selvagem, apartado da civilização que julga maculada pelo empreendedorismo da civilização moderna. A realidade é apreendida mais pela fantasia e imaginação, consagradas como instâncias de revelação do mundo, do que pela razão. Desse modo, prefere refugiar-se no passado remoto, que lhe serve de fonte de inspiração e testemunho de uma identidade original, singular, que consagra e simultaneamente revela o nacional. Se essas características costumam ser apontadas para traçar o romantismo na Europa, expandindo-se para os países que gravitam em torno do continente, no caso brasileiro, conquanto se façam igualmente notar, assumem coloração própria. A atitude de contemplação romântica dos bosques, revestida de nostalgia por sítios próprios ao devaneio, é substituída, aqui, pela atitude de calorosa exaltação e engrandecimento da geografia brasileira. A natureza, entre nós, converte-se, assim, em cenário majestoso que serve de pano de fundo para as ações heróicas de índios e sertanejos (como lemos, exemplarmente, em Alencar). E, de fato, os versos do poemeto aparecido no Jornal do Pará, testemunham essa vocação em exaltar as grandezas nacionais – “nossas plagas amazônicas/ immensas, ricas, lindas”, de modo a corroborar nosso direito a independência não apenas política, mas também material e cultural. Conquanto seja uma inclinação geral do romantismo a tendência a sublinhar as singularidades da terra e de seu passado histórico, erigindo-os como monumentos da identidade nacional, no Brasil, tal propensão é concomitante ao movimento de nossa independência, mantendo, assim, um estreito vínculo com este processo. Desse modo, a estética romântica brasileira permitiu o desenvolvimento de um conjunto de obras que se coadunavam no empenho em afirmar nossa singularidade, emoldurada pela imensidão de nossos cenários. Se essas afirmações se prestam a compreender o destaque dado, nos versos de Joaquim Serra, às “mattas seculares e seu colossal mysterio”, elas ainda não explicam, contudo, a adesão ao projeto modernizante, que pretende converter “as gemmas, os carbúnculos” das nossas águas em “cazas de labor/escola, tendas, fàbrica,/E templos do senhor.”De fato, é preciso ressaltar, escrito em 1867, quando a estética romântica principia a despedir-se, prenuncia a tendência, que se expandiria a partir do final do século, em louvar as conquistas da modernidade. Importa, pois, examinar mais detidamente o poemeto em consonância ao projeto romântico brasileiro, bem como certa particularidade de nossa literatura, oscilante entre o desejo cosmopolita e o pendor ao local. Tal ambivalência é, ademais, ressaltada pela tendência a guiar-se pelo olhar estrangeiro, introjetando e desenhando seu próprio contorno, segundo a visão alheia. 3- O poemeto de Joaquim Serra Como assinala a notícia publicada no Diário do Grão-Pará os versos de Joaquim Serra constituem um poemeto. Donde, estão expressos numa das três formas pelas quais se manifesta a poesia épica. Assim, diferentemente do poema épico, possui extensão breve, ainda que trate, como aquele, de temas nacionais e/ou regionais. Outrossim, caracteriza-o sopro épico de menor fôlego, movido por circunstâncias delimitadas no tempo e no espaço. Pertence, nesse sentido, ao que se convencionou denominar poesia circunstancial. Seus versos são hexassílabos, regulares, constituídos, no que tange ao acento, ora por rimas graves (quando incide entre vocábulos paroxítonos como nos versos “Entrae, sede bem vindas, /A’s plagas amazônicas/Immensas, ricas, lindas!”), ora agudas (quando incide entre vocábulos oxítonos, como nos versos – Não é que aqui vos traz.../Vindes saudar o Império,/Saudar vindes a paz), ou terminados por palavras proparoxítonas (como Exalçam-se mil cânticos/ (...) /Endeixas suavíssimas. A eleição da forma épica, bem como dos versos hexassílabos, parece assim se coadunar ao fim a que se destina: enaltecer a grandeza e majestade do cenário amazônico, doravante aberto às nações amigas. À regularidade dos versos heróicos menores, contrapõe-se à disposição das rimas, ora alternadas (traz/paz), ora emparelhadas (Gigante /avante). A ausência de esquemas fixos parece, assim, assinalar a preferência do poeta pelo uso de rimas misturadas, o que, todavia, não apaga o tom majestoso e solene, logrado pela seleção vocabular e evidente predomínio da adjetivação - como em mattas seculares/endeixas suavissimas/ povo na guerra altivo, indômito. As estrofes vem distribuídas em três partes assinalando os três principais aspectos que o poeta deseja destacar em seu poema. Na primeira delas, lemos, desde o primeiro verso, um canto de acolhida que, simultaneamente, louva as “plagas amazônicas”, descritas em sua suntuosidade pelos qualificativos “imensas, ricas, lindas”, enquanto saúda as variadas flâmulas. Aparece, assim, ao leitor, uma região, cuja natureza oferece, ao visitante, um duplo qualificativo: ao mistério secular de suas selvas soma-se a índole hospitaleira do povo brasileiro. A tônica aqui, demonstra-o o estudo do historiador João Lucio Mazzini em torno do livro The Amazon River and Atlantic Slopes of South America, é ainda acentuada pela associação dos temas amazônicos com a idéia de liberdade, garantida pelo constante deslocamento de migrantes no território. Assim, se o lugar foi sempre permeável ao trânsito de homens de diversas etnias, também o foi ao imaginário que propagou e estendeu o ideário de terra de promessas, ainda que nem sempre de fácil acesso ao explorador despreparado. Consiste, pois, a primeira parte do poemeto em introdução voltada, por um lado, a enaltecer a imensidão das águas, seus mistérios, e, por outro, a louvar a característica acolhedora de seu povo. “Bem vido [sic] sejam os hóspedes O rio é franco, entras! O colossal mystério Abriu-se, admirae.” O último termo com que se encerra esta estrofe exige, contudo, atenção. O verbo admirar, de fato, congrega em sua etimologia uma carga semântica que atravessa todo o poema, como também parte da história que acompanha o olhar estrangeiro. Em sua forma pronominal, o verbo indica estado de “assombro, estranheza diante de algo que se desconhece ou que não se espera. Provém, ainda segundo o dicionário, do latim admīrābĭlis isto é, aquilo que é “maravilhoso, admirável” digno de admiração. Compõe,-se assim, do prefixo ad (preposição latina para indicar em direção a, aproximação) e do radical mir-, presente não só no verbo mirar (do latim mirare) como em miroir (espelho, em francês), no italiano miracolo, no francês miracle (do latim miraculum). Em todos eles, lemos a sinalização, vale dizer, aproximação de um certo olhar face ao que se julga sobrenatural, fabuloso, misterioso. Sabe-se, todavia, que esta percepção do real orientou parte das crônicas dos viajantes que chegavam ao continente americano, inspirada, de um lado, pela estranheza face ao Novo Mundo desconhecido, e, por outro, pelo repertório fabuloso provindo da antiga tradição literária européia. Significa isso, em outros termos, afirmar que essa visão de mundo elabora-se como discurso, cujo teor de verossimilhança, portanto, se modifica conforme sua recepção no tempo. Contudo, essa percepção do real americano insuflada por esse estado de maravilhamento (importa frisar, que ao empregarmos o verbo maravilhar-se, o fazemos, em sua acepção etimológica, isto é, como aquele que ad-mira o que lhe é estranho), vale especialmente para os territórios conquistados pela Espanha, rareando, conforme penetra-se em domínio lusitano. “O gosto da maravilha e do mistério, quase inseparável da literatura de viagens na era dos grandes descobrimentos marítimos, ocupa espaço singularmente reduzido nos escritos quinhentistas dos portugueses sobre o Novo Mundo.” Malgrado a prudência e certo ceticismo que acompanharam as incursões portuguesas, não faltaram às primeiras expedições a busca por montanhas reluzentes, por lagoas douradas, serras de pedras reluzentes, muitas vezes advinda de uma imaginária geografia, que pretendia encontrar, ora a cabeceira de rios, ora a origem das águas de lagoas douradas, no Potosi peruano. A crença de que o Potosi não ficaria longe, sugere-a o inglês [Knivet] ainda em outra ocasião, ao descrever a entrada de Martim de Sá. Nessa jornada, os expedicionários, depois de transposta a Mantiqueira e alcançada certa ‘montanha de pedras verdes’, chegaram a um rio de nome Jaguari, o qual tinha suas cabeceiras no próprio ‘cerro de Potosi, para as bandas do Peru’. Sobre tal opinião, aceita mesmo entre muitos portugueses da época, de que o Peru não podia estar a grande distância da costa do Brasil, iria repousar, aparentemente, a fama de certa montanha de prata no íntimo do continente (...). Assim se vai duplicando ou multiplicando aquela misteriosa serra resplandecente dos primeiros tempos, segundo o parecer que mais atenda à cobiça dos colonizadores.” Não é, pois, de se estranhar que, séculos mais tarde, ressoe na literatura brasileira eco desse pensamento que credita ao território nacional o lugar das promessas por se cumprirem. Hipólito da Costa, em fragmento do Correio Brasiliense, datado de março de 1813, reproduzido por Buarque de Holanda, enaltece, assim, a capital: “[Em sua] vizinhança, estão as vertentes de caudalosos rios, que se dirigem ao Norte, ao Sul, ao Nordeste e a Sueste, vastas campinas para criações e gados, pedras em abundância para toda a sorte de edifícios, madeiras de construção para todo o necessário, e minas riquíssimas de toda qualidade de metais; em uma palavra, uma situação que se pode comparar à descrição do Paraíso Terreal.’ ” Tal descrição parece não diferir muito daquela encontrada no The Amazon River, criticada pelo livro de Mazzini da Costa, em que se supõe que “Pouco antes de chegar Al Castelnau, um homem querendo fincar no chão um pão para atar a elle a sua besta, achou um diamante de nove quilates. Os meninos lavão a terra nas ruas para colher ouro; e algumas vezes encontrão-se diamante no papo das aves.” Os depoimentos, relatos, fantasiosos ou não, que se vão fixando no país, parecem, assim, ir irrigando o terreno fértil a partir do qual, os brasileiros vão erigindo sua própria visão do país que habitam. Significa isso dizer que reproduzem especularmente a miragem, vale dizer, o olhar de ad-miração que o estrangeiro deita sobre a terra. Nesse sentido, o verbo com que se encerra a primeira parte do poemeto de Joaquim Serra é emblemático, pois prefigura o discurso construído sobre o Brasil, e sobre a região amazônica, obliterando um olhar próprio sobre sua identidade e sua cultura. Essa contaminação entre a visão do outro e a elaborada pelo natural da terra é especialmente singular ao longo do romantismo nacional, no século XIX, como o demonstra estudo de Costa Lima acerca da recepção dos escritos do viajante Ferdinand Denis, no Brasil. A aclimatação do ideário romântico, se pretende salientar nossa originalidade, não o faz sem concurso da ótica estrangeira, como se fora necessária a chancela do olhar europeu sobre nossa independência cultural e política. Essa propensão a assimilar como própria a visão alheia é mais manifesta à medida que se avança na leitura dos versos do poemeto. De fato, a segunda parte do poema A Abertura do Amazonas, é perpassada por essa admiração. As flâmulas das nações amigas festejadas nas águas do Amazonas dão indício dessa índole que se quer hospitaleira, destinada a abrigar, sintomaticamente, em primeiro lugar, “o heróico pendão republicano (...)/símbolo do povo norte-americano”, depois do qual se segue verdadeiro cortejo de “brazões ilustres”: a bela terra italiana, os heroes do rio da prata, o tropheu da França, o pavilhão da Hollanda.. E, com efeito, a terceira parte do poemeto confirma a propensão do Brasil a acolher a visão estrangeira. Não é, de fato, fortuito que principie pelo verbo fitar: “Entraram todos, Avidos Fitaram o panorama E viram quase em extazis [sic] Que não mentira a fama” Fama, contudo, vale frisar, erigida pelo discurso que se foi tecendo acerca da terra e sua magnitude. Outrossim, a imagem de progresso, feita em tom prophetico, reproduz singularmente a ótica estrangeira, enlevada em seu afã civilizatório, como lemos no texto de Maury. MAURY apud COSTA, p. Cf. LIMA, Luiz Costa. Controle do imaginário. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986 “A sciencia, o commercio, as precisões do gênero humano pedem altos brados admissão naquella vasta rica bacia fluvial; pelo Amazonas acima devem, e hão de subir, porque ao seu chamado o mundo esta prompto a responder.” Desse modo, o olhar ufanista vem marcado quase que especularmente pelo olhar que o estrangeiro deita sobre as terras: lugar de promessas, região de riquezas ao alcance de mãos diligentes, colosso adormecido aguardando quem, por fim, o desperte. Sempre deitado, gigante em berço esplêndido. 6 Cf. “Literatura e cultura de 1900 a 1945.. In: Literatura e sociedade. 7ª ed São Paulo: Ed. Nacional, 1985. p. 109-138. p 112 e passim 7 As outras duas são a epopéia e o poema épico. Ainda que o tema seja sujeito à discussões, convencionalmente considera-se que a epopéia seja obra épica com intenção universalizante, com significados que ultrapassam o acontecimento nacional, ao passo que o poema épico possui episódio circunscrito a uma nação ou período histórico, a exemplo do Caramuru, de Santa Rita Durão 8 Recorde-se que, no caso de palavras proparoxítonas, convencionou-se considerar que as duas últimas sílabas equivalem a uma átona (Cf. CÂNDIDO, A. O estudo analítico do poema. 5ª Ed. São Paulo: Humanitas, 2006. p. 81 e passim) 9 Cf. verbete em HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa.Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. 10 Cf. verbete no DICIONÁRIO LATIM-PORTUGÊS; PORTUGUÊS-LATIM. Porto: Porto ed., 2005. 11 Como recorta Le Goff, mirabilis era termo empregado no ocidente medieval, no âmbito da cultura erudita, para referir-se a uma coleção de objetos extraordinários. (Cf. LE GOFF, Jacques. O imaginário medieval. [Lisboa]: Estampa, 1994. 12 Cf. CHIAMPI, Irlemar. O realismo maravilhoso. São Paulo : Perspectiva, 1980. 13 HOLANDA, Sergio Buarque. Visões do paraíso, 3ª Ed. São Paulo: Ed. Nacional, Secretaria da Cultura Ciência e Tecnologia, 1977.p. 01 14 Este aventureiro inglês sai de Parati com doze portugueses, em 1597, e entra pelo sertão. Descrevendo posteriormente sua jornada, refere-se maravilhado à pescaria de indígenas, que atavam à extremidade da linha grãos de ouro, a serras reluzentes, pedras verdes como o campo, gemas rubras, azuis e de muitas e variadas cores e tonalidades. Cf. HOLANDA, Sergio Buarque, ibid. 15 HOLANDA, ibid, p. 38-9 16 Apud HOLANDA, ibid, p. 64 17 MAURY apud COSTA, p. 18 Cf. LIMA, Luiz Costa. Controle do imaginário. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986 1:38 PM 4- Referências bibliográficas CANDIDO Antonio. O estudo analítico do poema. 5ª Ed. São Paulo: Humanitas, 2006. _____________ . “Literatura e cultura de 1900 a 1945.. In: Literatura e sociedade. 7ª ed São Paulo: Ed. Nacional, 1985. p. 109-138. CHIAMPI, Irlemar. O realismo maravilhoso. São Paulo : Perspectiva, 1980. DICIONÁRIO LATIM-PORTUGÊS; PORTUGUÊS-LATIM. Porto: Porto Ed., 2005 HOLANDA, Sergio Buarque de. Visões do paraíso.3ª Ed. São Paulo: Ed. Nacional, Secretaria da Cultura Ciência e Tecnologia, 1977. HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa.Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. LE GOFF, Jacques. O imaginário medieval. [Lisboa]: Estampa, 1994.1 LIMA, Luiz Costa. Controle do imaginário: razão e imaginação no Ocidente. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986. Anexos. 01- “ Ilmo e Exmo Snro Presidente= Tenho a honra de dizer a V.Exa que havendo-se Dignado sua Magestade o Imperador de nomear seu Encarregado de Negócios junto ao Governo dos Estados Unidos, recebi nas minhas instruções a seguinte Ordem. =// Animará mas sem comprometter este governo os Capitalistas e quaes quer emprehededores, sobre tudo de Barco de vapor, para os trazerem, porem a sua Custa contentando-se com a proteção do governo. Tendo em vista o Cumprir em tudo com as Ordens de sua Magestade Imperial hei feito desde que cheguei dilligencia por persuadir os indivíduos deste paiz, o quão (danificado) lhes seria o emprego de seus capitães em navegar Barcos de Vapor nos vários Rios do Brazil, e recomendei com especulação necessariamente vantajoza, o emprego por agora de hum para conduzir mercadorias, e productos entre essa capital e os diferentes povoaçoens espalhadas pelas margens do Amazonas e dos seus nomerosissimos confluentes. Depois de aplanadas varias duvidas vai enfim para o objeto indicado para essa Prova o barco de Vapor Amazonas as ordens de John Heffernan pertencente huma sociedade criada em New York com o titulo sociedade de New York para Navegação de Barcos de Vapor na América Meridional da qual he agora Presidente B.W.Rogers. Eu prometi a sociedade por escrito segurança para as pessoas, e propriedades e consideração de parte do governo para com os mesmos como se fossem Brasileiros, com concideraçao de que o Barco hade usar sempre da Bandeira Brasileira com o que elles comvieram. He sabido que sempre muito largo o Rio das Amazonas, e tendo sempre nas vazantes corrente muito violenta, que as canoas de que uzão commumente os moradores gastão muito tempo em fazer suas viagens acapital, e que mui pouocs possuem meios para navegar as mesmas canoas por serem muito grandes e custarem muito afazer, e armar e por tanto que os mais pobres raras vezes tem occazião de remeterem a capital os seus fructos, sendo por isso obrigados ou a vendellos a porta por poucos preços, ou avelas deteriorar em caza até que se lhes proporcione occazião de os embarcar como por favor, em algumas canoas das que são mais poderosos. Para evictar estes incomvenientes que tanto tem atrazado aprosperidade dessa província e das de Goiares e Matto Grosso, a navegação deste Barco de Vapor, he hum excelente remédio, elle carregara a frete todas as mercadorias que se lhes confiarem no Pará e subindo o Rio deixara em cada villa as que lhe pertencerem e no regresso vira colhendo os frutos que estiverem promptas, e os descarregara na Capital, e tudo isto por hum frete eqüitativo e comvencionado entre as partes, as quaes ficarão assim exentas de despenderem o custo da armação e tudo o mais que (ilegível) com apparelho das Canoas que (ilegível) sempre porbem navegar eque so poucas pessôas podem possuir. Achando-me em paz com os Povos e governo da Republica da Colômbia vizinha desta Prova pelo norte e nordeste, e devendo conciderar-se de nenhum effeito hoje aquella parte do Tratado de 1750 renovada no de 1777 em que se prohibia aos então súbditos de Portugal e Hespanha o Comércio recíproco interno, suscitei em aqui emconversar com o Ministro daquella Republica a idea de que espozesse elle, e para nós o Comércio livramente nas margens do Amazonas muito principalmente para os habitantes da província de Maynas, supponho que o Barco de Vapor não encontrara pois dificuldades alguma em estender as suas viagens ate aquellas povoações e pareceme claro, que os habitantes do Pará ganharão em prosseguir este comércio que pode fazer com o tempo dessa capital hum dos mais interessantes portos mercantis do Brazil. Eu já em officios meus comuniquei ao Governo de S Mage Impal no Rio de Janeiro estas ideas e lizongeiras esperanças de fuctura felicidade dessa Prova e por tanto de todo o Brazil,e espero que V.Exa haverá recebido instrucções a este respeito e que da sua parte concorrera para o devido cumprimento e execução de edeâs que se apresentão como muito úteis a nós e ao nosso vizinhos, e por conseqüência ao gênero humano. Sem correr o risco de passar por visionário parece olhando para os mapas que a Capital da Prova do Pará hade tirar hum essessivo proveito da navegação de barcos de Vapor no Amazonas e por tanto tenho clara esperança que V.Exa liberalizara a este por ser oprimeiro que vai abrir carreira toda a proteção e todo amparo que o governo lhe deve dar mandando em nome de SMI que seja tratada aparte como Brasileiros em tudo e por tudo contanto que elle issi a bandeira Brasileira. Fico esperando resposta deste officio para minha instrução para communicar a SMImpa quanto V.Exa se interessa na prosperidade do Império naquella parte que lhe compete o que transmitirei gostozissimo ao mesmo Augusto Senhor afim de ter prezente a V.Exa na liberalização de suas graças. Restame dizer a V.Exa que lhe invejo a occazião que se oferece a V.Exa de fazer um notável serviço ao soberano da pátria e que V.Exa pode ser meio de se omentar em mto a prosperidade do Brazil dando toda proteção que pede, ao Barco de Vapor Amazonas. Deos Guarde a V.Exa muito annos Washington 17 de março de 1826= ILMo e Exmo Snr Presidente da Província do Pará José Silvestre Rabello.” Atas do Conselho Prezidial. Códice N. 802. Anexo 02 “Aos quartoze do mez de Julho do Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo demil e oito centos evinte seis 5 da Independência edo Império nesta cide de Sta Maria de Belém do Gram Pará no Palácio do Govo reunido o Exmo Conselho Prezidial (ilegível) o Exmo Sr Presido José Felix Pereira de Burgos que elle julgava conveniente que o Exm Conselho emitisse oseu parecer arespeito da Conveniência encontrasso pa que supuzesse em execução oprojeto eplano concertado entre o Encarregado dos Negocios pr SMI junto ao Governo dos Estados Unidos José Silvestre Rabello e alguns indivíduos dos mmos Estados defazerem navegar pelo Rio Amazonas a Barca de Vapor do mmo nome surta hoje neste porto epertencente ahuma Sociedade dos mencionados Indivíduos todo de baixo das condições expostas no officio que recebera da quelle encarregado que o mmo Exmo Srn prezidente apresentou e que vai transcrito no fim do presenteActa e que para poder mais (ilegível) determinar-se fosse o Exmo Conselho servido ser em attenção quanto he conveniente acada Nação promover com preferência os peculiaris interreses qto elles são correlativos com os das suas Aliadas para que nunca aconteça que ixexemte conduzidas pelo prazer da novde ede entrar em especulações gigantescas só na fantasia se esgotam os mais seguros mannanciais dos principaos que confluem em cada província para a prosperidade do mesmo Estado particularmente daquelles donde tirão asubsistencia achasse mais necessitado mais útil mais mais numeroza da Província sendo evidente que as embarcações d’hum(ilegível) mmo as igarites (ilegível) maior parte daquelles individuos que os constroem pa outra qe ainda de baixo da idea defazer mais prompta a navegação para acommunicação dos ordem do Gov para transportes desta província eate para certos(ilegível) comerciais convenha sempre qe ao Estado ou mesmo corpo de comercio ais quaisquer outros naturais outros naturaes da mesma Província ou do Império participassem destas vantagens pois para que abunde a Província de mercadorias extrangeiras basta que lhe seja livre o comercio na capital e mesmo no interior, contanto que não fosse monopólio dos meios de subsistência dos naturaes e que há por esta razão e fundado em semelhante princípios que, as leis do Império vedão o negocio de cabotagem a outra Nação sendo esta lei tão poderozo argumento na opinião do Ex.Sr.Presidente da província não pode convir na proposta do ministro de SMI e que elle se admirava como contra sua expressa declaração podesse achar bem fundada e suficiente causa para o ajuste que fizera com aquelle com aquelles indivíduos o unico Artigo que cita nas suas instruções N 05 a respeito de proteger a navegação principalmente de barcos a Vapor que sedeve entender aquella navegação licita pelos tratados recíprocos entre as Nações eainda mais quando recomendão as mesmas instruções que sem comprementimentos a governo ocorrendo mais a circunstancia de não ter até agora SMI rezolvido concernente a semelhante participação que o mencionado Ministro refere ter feito ao mesmo Augusto Senhor. E por mais o Exmo Prte que querendo sempre guiado pela prudência dirigir-se pelo conselho dos mais peritos arespeito dos negócios públicos tinha convocado os Negociantes desta praça e lavradores e de pois de lhes ter feito vier aquelle projeto e a sua opinião e de lhes haver pedido com franqueza o seu parecer de (ilegível) accordo todos se identificaram com o de S.Exa. O que tendo sendo ouvido discuttido e bem ponderado pelo Exmo Conselho sentou que defacto não hera conveniente que a Barca de vapor subisse naquelle trafico o Amazonas até que SMagde Imp rezolvesse pelas mesmas razoes ponderadas e por outras muito attendiveis que fez ver o Exmo. Snr Prezidente oque melhor comviesse e que por isso se lavrasse esta Acta e se desse conta ao mesmo Augusto Senhor na primeira ocazião e que disto mesmo se fizesse (ilegível) officialmente ao Ministro encarregado junto ao Governo dos Estados Unidos José Silvestre Rebello e ao encarregado da Companhia João Hefferman para que ficassem nesta inteligência. Rem. Antonio Candido Pereira Secretario que escreve. Jose F. Pereira Burgos, Joaquim Pedro de Moraes Bittencourt, João Pereira da Cunha e Queiroz, Giraldo Jose d’ Abreu, Romualdo B do Pará, João Antonio Correa Bulhão, João Antonio de S. Eques. Atas do Conselho Prezidial. N. 802 Anexo 03 “ ILmo e Exmo senr= Tenho a honra de enviar a V. Ex a copia do officio, que me dirigio o Agente de Negócios de SMI junto ao Governo dos Estados Unidos José Silvestre Rabello em data de 17 de Março do corrente anno, assim como o da nota do Conselho Provincial desta província em sessão ordinária de 14 de julho na qual francamente expondo os meus sentimentos, mostrei que não achava admissível as (ilegível) da quelle Agente junto ao Gov. dos Estados Unidos, que a meu ver tinha excedido os Poderes da sua Instrução no concordarão todos os membros do Conselho. Cumpre-me a gora ponderar a V.Exca que alem de todas as razõens expostas que levo ponderadas no officio incluzo concorrem pa mais definitivamente me haver escuzado de convir no mesmo negocio: Por conseqüência dirigi tanto ao Agente da Sociedade emprehendedora que aqui se acha vindo na Barca de Vapor como aos dos Negócios de SMI junto ao Governo dos Estados Unidos os officios das Copias N 3 e 4 como vejo que alguns objetos do officio N.... que nesta ocazião dirigi ao Exmo Min da Fazenda são da repartição de V. Exa por isso peço a V.Exa queira ter a bondade de aceitar a sua Copia incluza em satisfação a minha responsabilidade de pa com V.Exa pelo pouco tempo, que tenho para me dirigir de outra maneira como (ilegível) mais respeitozamente Esta Copia vai acompanhada com as da minha correspondência do Governo de Cayenna tudo para que V.Exa fique bom ao fato destte particular e possa mandar-me as instruções e ordens de SMI. (.....) Digne-se pois V.Exa como legitimo (ilegível) transmitir-me a vontade e Ordens de SMI a todos estes respeitos, para que eu cumpra religiozamente. Deos Guarde a V.Exa. Palácio do Governo do Gram Pará 30 de Setembro de 1826= ILmo Exc Snr Visconde de Inhambepe, Ministro e Secretário d’ Estado dos Negócios Estrangeiros. Correspondência do Presidente com a Corte Códice 824, p. 227. doc.158. N 08. 1:22 PM Anexo 04 “ N.09 no qual inclui este (ilegível) por julgar assim conveniente eu me descidi a não consentir na subida do Barco de Vapor dos Estados Unidos pelo Amazonas, particularmente quando desconfio do Agente da sociedade que nella veio, por que nelle discubro hum homem de escolha muito ad’ quada para transmitir semelhantes idêas porquanto fala muito perfeitamente o Hespanhol, esteve na América do sul, e também fala perfeitamente muitas obras outras línguas que muito fino, e dissumaldo. A referida Barca vinda aqui se acha dizem que traz alguns contrabandos e eu não sei se pertendia espalhar na sua viagem, ou as memos extraviar aos Direitos muitas mercadorias do seu Paiz: Rogo pois a V.Exc seja servido esclarecer-me com a vontade e ordem de SMI sobre os objetos ponderados e que julgar que lhe devam ser patentes. Deos Guarde a V.Exc Palácio do Governo do Gram Pará em 28 de Setembro de 1826 = ILMo Exmo Srno Visconde de Inhambupu. Ministro e Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros. Correspondência do Presidente com a Corte Anexo 05 Códice 824, p. 229, doc 159. “ ILMa e Excmo Semr = Tenho a honra de aprezentar a V.Exa para fazer chegar ao conhecimento de S.M.I a respeito que dei ao officio do Encarregado dos Negócios do Brasil junto ao Governo dos Estados Unidos d’America José Silvestre Rabello a respeito da proteção e forma com que se comprometeo para com huma sociedade de cidadãos D’aquelles Estados de ser permitido que subissem pelo alto Amazonas Barco de Vapor “Amazonas” D’aqueles Estados que se acha surta neste Porto assim como também a copia da Acta do Conselho Prezidial desta Província perante a quem apresentei a minha indicação e officio do mencionado Encarregado Rabello tudo fará me decidir com mais prudência sobre semelhante objecto Espero por tanto que V.Exa me ilustre a respeito da Approvação ou Desappovação de SMI da deliberação tomada só na idea do bem d’estes povos, e da rigoroza observância das leis do Império conforme as ordens do Mesmo Senhor. Deos Guarde a V.Exa Palácio do Governo do Gram-Pará em 29 de Outubro de 1826 ILMo e Exc Sern Visconde de Bapendy. Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios da Fazenda.” Correspondência do Prezidente com a Corte Códice 824, P. 210, doc 149, N 13 Anexo 06 “ILMo e Exc, Senr “ Havendo recebido o officio de V.Exc datado em 28 de Setembro próximo passado bem como as copias que o acompanham eficando eu do seu interessante conteúdo perfeitamente inteirado; tenho de participaçao a V.Exc em resposta que não se achando S.M. Imperial nesta Corte, por ter partido em 24 do Mês passado para a Província de S.Pedro, eu me apresarei a comunicar oppurtunamente o dito officio ao Mesmo Augusto Senhor. Deos Guarde a V.Exc Palácio do Rio de Janeiro 10 de Dezembro de 1826 Márquez de Inhambupu Sr José Felix Pereira Burgos” Avisos do Império ao Presidente da Província Códice 1133. doc.s/n Anexo 07 “ Em dias do anno de 1837 convoquei vários Negociantes e pessoas desta capital, para formarem huma companhia, a fim de se dar impulso á Navegação(danificado) os Rios e Agoas do Pará por meio de Barcas(danificado) e tenho ate agora alcansado declaraçõens de muitos que pertendem ser Accionistas(danificados) o numero de Acçoens de Cem pezos Colombianos(danificado) brazileiros, a 232; ou 23; 200 Pezos: quantia(danificado) para principiar huma Empreza, que deve ao (danificado) messo offerecer mais despezas do que interesse(danificado) que exige huma administração nesta Capital(danificado) pondencias, e estqabelecimento em todos os lugares a(danificado) de os Barcos tiverem de se dirigir, ou precizarem receber combustível. Logo que a Companhia poder ter mais de dous ou trez Barcos em atividades, aparecera a precizão de ter hum pequeno Arsenal seu, com officinas de Fundição, Serralheria, e Ferraria, aperfeiçoadas com todos os modos e maquinas de se trabalhar em ferro e outros metaes, para evitar a dependência Estrangeiro; e todas estas coizas, sendo de huma incalculável para á Província, exigem grandes sacrifícios feitos muito antes de se poderem colher os lucros; e convem muito que o Governo, sem se intrometter com a ad’ministração da Companhia em outra qualidade que a de Sócio Accionista e concorra, não obstante, nesta qualidade com boas entradas, para animar assim a comcorrencia dos Particulares e levar a effeito numa empresa tão transcedente. Depois de ter eu aqui encetado os primeiros passos para esta Associação, recebi de Londres huma carta de João Diogo Sturz por parte de Francisco Burr, e Roberto Rough, pedindo a minha cooperação para com o Governo Central, por meio de informação, a favor de uma igual empreza á que eu tinha encetado; respondi-lhe logo neste sentido; e procurei por meio dos meus amigos em outras Províncias ad’quirir alguns Accionistas; e bem que não estejão perdidas as minhas esperanças, conheço claramente que tudo depende do primeiro desenvolvimento; e que temos muitos Accionistas depois que podermos ter dois ou trez primeiros Barcos.”) Anexo 08 Lei No 13 - de 12 de Maio de 1838. “Francisco José de Souza Soares D’ Andréa, official da Imperial ordem do Cruzeiro, Marechal de Campo Graduado do Exercito do Brasil, Prezidente e Commandante das Armas da Província do Pará &”. Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléia Legislativa Provincial Decretou, e eu Sanccionei a Lei seguinte: Art 1a. O Governo da Província fica authorizado a conceder privilegio exclusivo a qualquer Companhia, que pretenda, para estabelecer a Navegação em todos os Rios, Bahias, Enseadas, e mais agôas desta Província, por meios de Barcos de Vapor, ou movidos por outro qualquer agente mais poderozo, que venha descobrir-se pelo espaço de vinte annos, em todos os Rios já navegáveis sem obstáculo natural, e por trinta annos, em todos os outros que a mesma Companhia tornar navegáveis; tudo debaixo das condições seguintes: 1 a– A companhia será obrigada a aprezentar dentro do prazo de dois annos, contados do dia em que declarar que aceita o Contracto, dois Barcos de Vapor, rebocando outros dois da mesma tonelagem, para serem logos empregados na Navegação do Amazonas, e Solimoens até as fronteiras desta Província, ou entrando pelos Estados limítrofes, precedendo intelligencia entre os dois Governos. Estes dois barcos serão obrigados a fazer, pelo menos, em seis villas das intermédias ‘a escolha da Companhia, podendo no intervallo das viagens empregar-se em outras quasquer do interior da Província. 2a – Dentro dos outros dois annos seguintes terá a Companhia empregado pelo menos mais dois Barcos do mesmo modo, e com as mesmas condições dos primeiros, acrescendo tão somente, que em a Companhia tendo quatro Barcos, seja antes ou depois do prazo marcado, será obrigada a fazer quatro viagens seguidas entre a Barra do Rio Negro, e desta’a Capital ainda que os Barcos que forem á Barra do Rio Negro, tenhão de passar mais adiante. 3a – No fim de quatro annos precizos, contados do primeiro dia da existência do contracto, deve a Companhia declarar quaes são os portos, e Rios de cuja navegação pertende apoderar-se; e ficara obrigado a mandar a cada hum dos Lugares, ou villas que designar, huma vez em cada três meses, hum barco de vapor que siga da Capital, ou tenha tido communicação determinada com algum que d’ella tenha sahido e bem assim á principiar nos Rios escolhidos, os trabalhos de melhoramentos da navegação por meio de canaes, e comportas ao lado de cada huma das cachoeiras, ou por outros meios conhecidos, dentro do prazo infra marcado. 4a – Se depois de feita a declaração da terceira condição, passarem quatro annos, sem que a Companhia tenha estabelecido a navegação dos portos escolhidos de maneira determinada, ou sem que tenha principiado os trabalhos de melhoramento nos rios indicados, perderá o direito o direito do exclusivo de cada hum dos lugares, ou Rios desprezados, podendo com tudo navegar para taes portos, e rios em quanto não for concedido a outros. 5a – Não satisfazendo a Companhia a qualquer das condições que tiver aceitado, ficara por este simples facto privada do Privilégio exclusivo em todas as suas partes, e perdera o direito a quasquer trabalhos que tenha feito em terra para fins tendentes em todo ou em parte, á navegação por vapor, e tudo ficará pertencendo á Fazenda Provincial. 6a – Se a Companhia tiver cumprido todos os seus engajamentos dentro do prazo de oito annos que ficam marcadas, desde o primeiro dia do seu contracto, poderá continuar por mais doze annos a sua navegação, completando assim os vinte annos do privilégio que se lhe concede, sujeita com tudo nos ditos doze annos aos mesmos deveres, e condições, e tendo também a liberdade de elevar a navegação ao maior número de Barcos que lhe convier, e ao maior numero de viagens possíveis a cada hum dos Portos. 7a- O Privilegio concedido a qualquer companhia não excluira ao Governo Provincial da Fuculdade de ter Barcos de Vapor armados, ou de transporte para suas operações civis, ou militares, os quaes porem não transportaram couza alguma dos portos comprehendidos no exclusivo, que não seja para uso privativo do Governo, nem mesmo a pretexto de pouco valor, ou pertence a alguns dos officiais de sua guarnição. 8a- Se qualquer embarcação pertencente ao Governo tiver de passar por algum canal, plano inclinado, ou outra obra feita pela campanha, não pagará contribuição alguma, e será obrigada a companhia a prestar-lhe todo auxilio. 9a- A navegação por vapor não exclue a navegação existente, nem mesmo nos Rios em que a Companhia construir canaes, com que se venção as cachoeiras antes será ella obrigada a dar passagem pelas obras que tiver construído, visto que em muitos lugares estas mesmas obras destruirão varadoiros, e outros meios de que actualmente se serve a navegação: isto porêm mediante huma justa contribuição. 10ª- Os Barcos ordinários que se aproveitarem, nos rios melhorados pela Companhia, dos trabalhos que ella tiver feito, pagarão á companhia huma contribuição segundo se ajustarem; mas tal que nunca exceda a 3 por cento do valor total da carga, e Barco para cada viagem de hida e volta, ao longo de cada hum dos grades Rios, até entrarem em província diversa. As viagens mais curtas dentro da Província só pagarão 1 quarto por cento de hida e volta em cada canal, ou obra hydraulica continuada. 11a- A Companhia deve obrigar-se a dividir as qualidades dos Pasageiros em trez classes pelo menos, e a estipular preços diversos para a passagem das pessoas de cada classe, e taes que ninguém venha a pagar mais do que despendia antes, hindo de passagem em algumBarco, e 25 por cento mais. 12a- A Companhia dará passagem gratuita aos militares, e mais Empregados Públicos que seguirem a algum destino por Ordem do Governo; e da mesma forma transporte a qualquer carga para o Serviço Publico, e por Ordem do Governo, não excedendo a vinte arrobas. Hum ajuste mais detalhado estabelecerá a proporção em que estas passageiros devem ser recebidos. 13a- Nenhum Barco de vapor fará viagem sem preceder avizo, antes 24 horas antes, nos portos de partida, e duas horas antes, nos lugares em que tiver de tocar por contracto, huma vez que o dia seja fixado de ante não; mas quando o dia não esteja declarado por ajuste, e a chegada do Barco ao lugar for furtuita, ou a prazos alterados, então não poderá partir Barco algum senão depois de doze horas da sua chegada. Na capital da Província serão os avizos feitos na administração do correio, e Praças Publicas, e diretamente ao Governo pelo mestre do Barco, ou officialmente por algum dos Agentes da Companhia. 14ª- Acabado o tempo do privilégio exclusivo, ficarão pertencendo á Fazenda da Província todos os estabelecimentos feitos em terra pela Companhia, tendentes á sua empreza, e dos quaes dependa a navegação mediata e immediatamente. Estes estabelecimentos devem ser entregues ao Governo em bom estado, ou serão reduzidos a tal é custo da Companhia. 15a- Todos os canaes, comportas, planos inclinados, e outros meios, que a Companhia tenha empregado para facilitar a Navegação dos Rios, ficarão pertencendo a Fazenda da Província; logo que esteja findo o Privilégio da Companhia; ficando hypotecados ao comprimento desta condição todos os bens moveis, ou immoveis, que a Companhia tiver empregado na Navegação da Província, ou possuir n´ ella. 16a- Se extinto o Privilegio da Navegação em geral, existir ainda a favor da Companhia o exclusivo de algum Rio, que for melhorado pela Companhia, poderá esta navegar não só n´aquelle Rio, mas desde a Capital da Província ate nelle entrar, podendo tocar nos portos intermédios que bem quizer, ainda que hum Privilégio esteja concedida á outros. 17a- Nos Rios em que a Companhia melhorar por seus trabalhos a navegação, fica proibido fazerem-se tapagens, ou lançar pontes que embaracem por qualquer modo a Navegação do Rio. 18a- Nos Rios em que a Companhia melhorar por seus trabalhos a navegação, fica prohibido fazerem-se tapagens, ou lançar pontes que embaracem por qualquer modo a Navegação do Rio. 19a- Todos os mais Privilégios que não cabem nas atribuições desta assembléia, como diminuição dos direitos nos gêneros destinados á Companhia e nos que entrarem no consumo das nações limítrofes, estabelecimentos de colonos, naturalização das pessoas, e couzas da Companhia, concessão de terrenos&deve a companhia requerel-as à Assembléia Geral, ou ao Governo Central. 20a- Finalizando este privilégio não he vedado à Companhia reformal-o em todo, ou em parte debaixo de novas condições. ART 2o- Ficão revogados todas as leis e Disposições em contrário. Anexo 09 Lei No 70- 28 de Setembro de 1840 Authoriza o Governo Provincial a contratar a navegação a vapor nos rios, bahias e águas da Província, concedendo privilégio por 10 anos. João Antonio de Miranda, Prezidente da Província do Grão-Pará & C. Faço saber a todos os seus Habitantes, que a Assembléia Legislativa Provincial Decretou, e eu Sanccionei a lei seguinte: Artigo 1o- O Presidente da Província a bem da navegação da mesma fica autorizado § 1O- á conceder privilegio exclusivo por espaço de 10 anos ao emprehendedor, ou a companhia, que fizer a navegação por vapor, especialmente para rebocagem nos Rios, Bahias, e águas desta Província § 2 – á consignar do Thezouro Provincial huma quantia até trinta contos de réis, que será entregue com as necessárias cautellas ao Emprezario ou a Companhia em acções, em seus devidos tempos, oara a sobredita Empreza. § 3 – á nomear tanto cidadãos aptos, quantos forem bastantes para representarem na Associação por parte da Fazenda Provincial como quaesquer outros accionistas só com a consideração relativa ao numero das acções, que cada hum representar. § 4 – á fazer organizar pelos primeiros accionistas, e pelos nomeados por parte da Fazenda Provincial o Programma, ou Projecto da Associação ou Companhia. § 5 – á pedir ao Governo de SMI quanto for demister a bem da mesma empreza § 6 – á promoverr a subscrição de accionistas nesta Província, nas outras do Império e nas Praças Estrangeiras. § 7 – á tomar contas annualmente aos nomeados por parte da Fazenda Provincial para serem apreciadas pela Assembléia Legislativa. Artigo 2º - Ficam revogadas as leis e Disposições em Contrário. BIBLIOGRAFIA BARRETO, Mauro V. “O romance da Vida Amazônica: uma leitura socioantropologica da obra literária de Inglês de Souza”. 1a ed.SP.2003. CRUZ, Ernesto. História do Pará. Belém: Universidade Federal do Pará. 2 v. 1973. CALDEIRA, Jorge. MAUÁ, EMPRESÁRIO DO IMPÉRIO. 25ª ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2004 DANIEL Padre João. Tesouro Descoberto no Máximo Rio Amazonas-1772/ 1776 , 1a ed., Rio de Janeiro, editora Contratempo, 2004. REIS, Arthur César Ferreira. Síntese de História do Pará, 1a ed., São Paulo, E.G Revista dos Tribunais, 1972 ------------ ¬¬¬--- -¬¬¬¬ A Amazônia e a Cobiça Internacional, 1a ed., São Paulo, Editora Nacional, 1960. SANTOS, Roberto. História Econômica da Amazônia-1800-1920, 1a ed., São Paulo, TAQ, 1980. SANTOS, Luis Cláudio Villafañe Gomes. O Brasil entre a América e a Europa: o Império e o interamericanismo( do Congresso do Panamá ‘a Conferência de Washington). 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