8971 - UNIVERSIDADES DO CEARA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
MESTRADO PROFISSIONAL EM PLANEJAMENTO E POLÍTICAS
PÚBLICAS
MARIA JEANE PEIXOTO SAMPAIO
EXCLUSÃO DIGITAL
ABORDAGEM SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ
FORTALEZA – 2004
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM PLANEJAMENTO E
POLÍTICAS PÚBLICAS
MARIA JEANE PEIXOTO SAMPAIO
EXCLUSÃO DIGITAL
ABORDAGEM SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ
Dissertação apresentada como exigência
parcial para obtenção do título de Mestre
em Planejamento em Políticas Públicas à
Universidade Estadual do Ceará – UECE.
ORIENTADORA:
Professora D.L. Maria Socorro Ferreira
Osterne
FORTALEZA - 2004
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM PLANEJAMENTO E
POLÍTICAS PÚBLICAS
MARIA JEANE PEIXOTO SAMPAIO
EXCLUSÃO DIGITAL
ABORDAGEM SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ
DATA DA DEFESA: 02 de fevereiro de 2005
Banca Examinadora
_______________________________________________________________
Maria do Socorro Ferreira Osterne: Orientadora
Professora DL UECE
_______________________________________________________________
Francisco Horácio da Silva Frota:
Professor Doutor UECE
_______________________________________________________________
João Batista Carvalho Nunes:
Professor Doutor UECE
4
Dedico este trabalho ao meu marido, Samuel, e aos
meus filhos Letícia, Lorena e João Vitor, pelo apoio,
compreensão e paciência durante esse longo tempo,
enquanto me mantive distante, absorta em minhas
atividades, vivendo o pequeno mundo deste trabalho.
5
Agradeço de coração,
especialmente ao meu marido, companheiro de todas as horas, por me haver
suportado e me dado força, tanto em momentos empolgantes quanto nas
ocasiões depressivas quando queria desistir.
A Deus, que incessantemente derramou bênçãos, e me concedeu
discernimento e sabedoria suficientes para que eu pudesse enfrentar todas as
tribulações e nunca fraquejar por toda essa jornada.
A minha orientadora, Socorro Osterne, que muito me incentivou com seus
ensinamentos para eu pudesse primar, discernir e nunca desistir quando da
elaboração e conclusão deste ensaio.
A minha sogra, Maria Augusta, que teve a disponibilidade de ler meu trabalho e
contribuir ricamente com palavras-chave e expressões que deram alma nova
ao meu pensamento.
Aos meus companheiros de trabalho, que tiveram a compreensão necessária e
me liberaram, nos momentos difíceis em que tive que me ausentar para
produzir este trabalho.
Enfim, a todos os que de uma forma ou de outra colaboraram para que eu
chegasse até aqui.
6
“A exclusão digital não é só ficar sem
computador ou telefone celular. É
continuarmos incapazes de pensar, de
criar e de organizar novas formas,
mais justas e dinâmicas de produção
e distribuição de riqueza simbólica e
material”.
Gilson Schwartz
7
RESUMO
PEIXOTO SAMPAIO, Maria Jeane. Exclusão Digital: abordagem sobre a
Administração Pública do Estado do Ceará. 2004.139p. Dissertação(Mestrado
Profissional em Planejamento e Políticas Públicas)UECE.
A presente dissertação teve como objetivo instigar a discussão acerca da
exclusão digital sob a óptica da abordagem da Administração Pública do
Estado do Ceará. Inicialmente procurou-se traçar o registro da evolução
histórica da tecnologia e suas influências no mundo do trabalho, desde a
década de 1980 até hoje, a chamada Era do Conhecimento, quando a
tecnologia faz parte do dia-a-dia de todas as pessoas. Identificaram-se as
iniciativas de inclusão digital desenvolvidas pelo Governo, descrevendo mais
amiúde os objetivos, principais características e resultados esperados dos
projetos Internet nas escolas e projeto ilhas digitais, o que são mais
socializados, e atingem diretamente o público jovem e carente do Estado do
Ceará. Em seguida, examinaram-se a gestão e execução dos referidos
projetos, e, a partir das suas potencialidades e limitações, como também das
necessidades do público-alvo constatadas nos estudos realizados, apontam-se
algumas sugestões de políticas que podem nortear as ações de inclusão digital
coordenadas pela Administração Pública do Estado do Ceará.
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ABSTRACT
PEIXOTO SAMPAIO, Maria Jeane. Digital Exclusion: An approach to The
Public Administration in the State of Ceará. 2004.139 pages. Graduation
Thesis. (Professional Máster in Polices and Planning) – UECE
This work has, as main objective, the investigation and discussion of digital
exclusion with regard to the Public Administration in the State of Ceará. Initialy
we attempted to track the technology historical evolution and its impact an
influences on the Work Environment since 1980 up to the Epoch of Knowledge,
when technology started to integrate the every day activities of most people. We
identified the Government initiatives in search of digital inclusion, focusing on
objectives, main characteristics and expected results of Internet projects in
schools and digital islands, which provide broad social impact on low revenue
youth within the State of Ceará. In a second step, we investigated the
management and accomplishments of these projects, and, starting from its
potential and limitations, as well as, considering the needs identified within the
target-public, resulting out of field evoluations and studies, we suggested some
policies, able to orient digital inclusion actions coordinated by The Public
Administration of the State of Ceará.
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SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES , 11
INTRODUÇÃO, 12
1 A ESCOLHA DO OBJETO E DECISÕES DE ORDEM METODOLÓGICA
PARA EFETIVAR A INVESTIGAÇÃO, 17
1.1 Síntese dos projetos de inclusão digital, 32
1.1.1 Ceará Digital, 32
1.1.2 Ilhas Digitais, 35
1.1.3 Internet nas Escolas, 41
1.1.4 Centros Digitais, 42
2 EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNDO DO TRABALHO: um Passeio pela
História, 46
2.1 Transformações no Mundo do Trabalho,48
2.2 Revolução Tecnológica e Mudanças no Processo Produtivo,51
2.2.1 Crise do Sindicalismo,52
2.3 Modernidade e Crise,56
2.4 Transformação nos Processos Produtivos com as Inovações Tecnológicas
e Organizacionais, 60
2.5 Microeletrônica,66
2.6 Como Viver na Era da Informação,67
2.7 A Sociedade da Informação,68
2.7.1 Software Livre, 73
2.8 Universalização e Cidadania mediante o Acesso às Tecnologias de
Informação e Telecomunicação – TICS, 74
2.9 Governo Eletrônico e Governança Eletrônica,79
2.9.1 Governo Eletrônico no Brasil,82
2.9.2 Governo Eletrônico no Ceará,84
2.9.3 Inclusão Digital,86
2.9.3.1 – Experiências de Sucesso,90
3 EXPOSIÇÃO, ANÁLISE E INTEPRETAÇÃO DOS DADOS, 94
3.1 Exposição do Instrumental e Aplicação da Pesquisa,95
3.2 Análise das Ações de inclusão digital segundo os Gestores Estratégicos,98
10
3.2.1 Inclusão digital como Política Pública,100
3.3 Análise das Ações de Inclusão Digital Pesquisadas, 104
3.3.1 Projeto Internet nas Escolas, 104
3.3.2 Projeto Ilhas Digitais,114
3.4 Paralelo da Gestão Tática das Ações de inclusão digital,122
CONSIDERAÇÕES FINAIS,127
BIBLIOGRAFIA,134
APÊNDICE, 139
A – Instrumento de pesquisa (roteiro de entrevista)
B – Lista das Escolas pesquisadas
C – Fotos da pesquisa (escolas)
D – Gráficos (proporção do número de alunos e usuários do projeto Internet na
escola)
E – Lista das ilhas digitais pesquisadas
F – Fotos das ilhas pesquisadas
ANEXOS, 140
Anexo A – Escolas do Projeto Piloto do Programa Internet na Escola – PINE.
Anexo B – Relatório de atividades do bolsista(aluno-monitor)
Anexo C – Fotos das ilhas digitais pesquisadas
Anexo D – Relatórios sobre a ilha digital de Maracanaú
Anexo E – Tabela do ranking dos incluídos digitais(municípios – Brasil) –IPECE
Anexo F – Mapa de ativos de incluídos digitais –tabela 4 –IPECE
Anexo G – Mapa social dos incluídos digitais – Ceará – IPECE
Anexo H – Taxa de Inclusão digital, população residente e com acesso a
computador - IPECE
Anexo I – Mapeamento de projetos voltados para inclusão digital/ e-gov no
mundo (Revista TEMA)
11
RELAÇÃO DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
Ce-gov-e – Ceará Governo Eletrônico
CENTEC – Centro Tecnológico
CDI – Comitê para Democratização da Informação
CREDES – Centro Regional do Desenvolvimento do Ensino
CUT – Central Única dos Trabalhadores
ECT – Empresa de Correios e Telégrafos
ED – Exclusão Digital
E-gov – Governo Eletrônico
ETICE – Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
GESAC – Governo Eletrônico/Serviço de Atendimento ao Cidadão -
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ID – inclusão digital
INFOSEG – Programa de Integração Nacional de Informações da Justiça e
Segurança Pública
IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
LGT – Lei Geral das Telecomunicações
MESA – Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome
ONG – Organização Não Governamental
PID – Projeto Ilha Digital
PINE – Projeto Internet na Escola
PROINFO – Programa Nacional de Informática na Educação
RMF – Região Metropolitana de Fortaleza
SEAD – Secretaria da Administração(CE)
SECITECE – Secretaria da Ciência e Tecnologia(CE)
SEDUC – Secretaria da Educação Básica(CE)
SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
SOMA – Secretaria da Ouvidoria e Meio Ambiente(CE)
TCP/IP – Transmission Control Protocol/Internet Protocol
TI – Tecnologia da Informação
TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação
IQS – International Qality Service)
RCP _ RedCientífica Peruana
RNIS – Rede Nacional de Informações em Saúde
SBEI – Sociedade Brasileira de Educação e Integração
SOCINFO – Programa Sociedade da Informação
STFC – Sistema Telefônico Fixo Comutado
SUS – Sistema Único de Saúde
TCU – Tribunal de Contas da União
12
INTRODUÇÃO
13
Da década de 1980 aos dias de hoje, atravessamos constantes
mudanças com a tecnologia cada vez mais presente no nosso dia-a-dia, no
meio social, político, econômico e profissional. Desde o surgimento da
microeletrônica, é introduzido no nosso cotidiano o uso acirrado de
computadores e as mais diversas tarefas são desenvolvidas por meio dessa
ferramenta. Não temos outra opção, a não ser usá-lo, uns mais outros menos,
de preferência de modo inteligente, podendo-se ajudar o País nos seus
problemas sociais e econômicos.
Neste cenário, a escolha do tema Exclusão Digital decorrem de
um momento de reflexão de toda uma jornada de trabalho no serviço público,
no qual militamos durante considerável tempo, no início, com a elaboração dos
diagnósticos organizacionais em vários órgãos/entidades para posterior
informatização de processos através de sistemas de informações; depois com
a responsabilidade de implantar a cultura de informática em órgãos para
receber os sistemas informatizados. Esta decisão culminou quando, em 2002,
surgiu a oportunidade de cursar o mestrado em políticas públicas.
A concepção de política pública sempre foi algo muito
questionado na nossa jornada de serviço público. Sempre entendemos que, à
medida que o governo informatiza os serviços públicos, tem por obrigação
viabilizar esses serviços para a população, e paralelamente, proporcionar a
implementação dessa cultura aos seus servidores.
Pretendemos, aqui, apontar sugestões tecnológicas como meio
de mudança nos padrões de trabalho, onde os usuários dos serviços ou das
ações governamentais sejam tratados como cidadãos e não somente clientes.
As pessoas devem entender como funciona e o que significa cada serviço
informatizado. Que fiquem transparentes para o servidor público, em primeiro
lugar, o significado e o custo-benefício daquele produto oferecido pelo governo,
inclusive que a população usuária desses serviços saiba o real significado e
possa valorizar, de fato, a oportunidade de acesso; ou seja, “a inclusão digital
entendida como inclusão dos indivíduos ou como idéia de governança
eletrônica onde a sociedade civil pode apropriar-se da tecnologia para ampliar
a transparência dos governos e o controle social sobre suas
ações”(VAZ,2002,p.24).
14
Nesse contexto de informatização dos serviços públicos, o
chamado governo eletrônico, faz-se necessária a democratização da
informação, e isso só é possível quando a maioria ou todos os usuários desses
serviços tiverem capacidade de usá-los sem nenhuma restrição de
conhecimento e entendimento. Melhor esclarecendo, os serviços
governamentais precisam ser úteis para seu público.
Esta linha de pensamento obedece a seguinte fundamentação:
“tudo que vem do público pode ser visto e ouvido por todos, e é essa
visibilidade pública que constrói a realidade do mundo comum. E isso é feito a
partir de ações de sujeitos sociais que possam deliberar questões com destino
coletivo” (RAICHELES apud TELLES,1998,p.26).
Nosso objetivo principal neste trabalho é identificar as ações
desenvolvidas pelo governo do Estado para viabilizar a inclusão digital. Para
tanto, pesquisamos as principais estratégias do governo no combate à
exclusão digital, procurando analisar a minimização da exclusão digital a partir
dessas ações.
Perseguindo esse objetivo e já com um certo conhecimento de
ações contigenciais de inclusão digital no âmbito da administração pública
estadual, trabalhamos com a hipótese de não existir uma política pública de
inclusão digital específica para o Estado do Ceará. A pesquisa se desenvolve
em torno do tema, baseada no cenário atual de universalização do acesso e
democratização da informação, governo eletrônico de serviços informatizados
disponibilizados à população, via rede mundial de computadores(Internet).
O enfoque que tencionamos conferir à questão foi o de tratar a
tecnologia como ferramenta para minimizar as diferenças, e não separar ainda
mais as classes dos incluídos e excluídos, isto decorrente, em especial, do
elevado custo que se tem para o acesso à tecnologia.
Procuramos, com este estudo, focalizará a questão tecnológica
exatamente com a finalidade de despertar a atenção do governo do Estado, no
que se refere ao seu papel como agente público na resolução de um problema
social criado pela tecnologia dentro da administração pública; e, também,
esperando que a tecnologia venha a ser usada como oportunidade para
15
disseminar conhecimentos e não para aumentar o fosso entre os incluídos e
excluídos digitais.
O governo foi feliz na iniciativa de implementar o projeto Internet
nas escolas. Entendemos que a educação é um meio mais rápido e legítimo de
democratizar a informação mediante ensino, visto que atinge pessoas numa
idade mais fácil de aprender.
Bill Gates já previa e afirmava isso em sua visão futurista: “se a
tecnologia for colocada a serviço da educação resultará em benefício para toda
a sociedade”...” A tecnologia da informação trará a aprendizagem sob medida e
em massa. Chegará um momento em que esse acesso ajudará a disseminar
oportunidades educacionais e pessoais até mesmo entre estudantes que não
tiveram a felicidade de freqüentar as melhores escolas”(GATES,1995,p.233).
No primeiro capítulo, contextualizamos o assunto da exclusão
digital no cenário atual e situamos a problemática na administração pública
estadual no Ceará, mais especificamente em duas ações principais,
implementadas desde o ano de 2001. Percorreremos um caminho orientado
em conceitos e categorias centrais do assunto, iniciando por “exclusão digital” e
finalizando com “sociedade da informação”. Enfocamos a construção de
apenas uma hipótese voltada para ações de inclusão digital desenvolvidas pelo
governo: Internet nas Escolas e Ilhas Digitais, as quais consideramos de maior
visibilidade e importância atualmente.
Na segunda parte, ainda no primeiro capítulo, descrevemos as
decisões de ordem metodológica, para procedermos à investigação, o perfil
dos informantes, instrumentos utilizados e aplicação da pesquisa. Encerramos
descrevendo a síntese das principais ações governamentais que têm como
objetivo a inclusão digital.
No segundo capítulo, trazemos de volta um pouco da história da
evolução tecnológica no mundo do trabalho, a partir da influência dos modelos
japonês e americano adotados nas organizações brasileiras, passando pelo
advento da microeletrônica, e pela Era da informação ou Sociedade da
informação, segundo Castells, até chegar aos dias atuais com a Era do
16
Conhecimento e a necessidade da universalização do acesso às tecnologias,
software livre, governo eletrônico e inclusão digital.
Já no terceiro capítulo, descrevemos as principais entrevistas, das
quais extraímos dados importantes da primeira estratégia do governo no
campo da inclusão digital, estudos e missão empreendida num grande esforço
para posterior implementação de iniciativas que proporcionassem o
atendimento às demandas tecnológicas do serviço público estadual.
Apresentamos os dados da pesquisa, examinamos especificadamente os
Projetos Internet nas Escolas e Ilhas Digitais, a partir de conversas com
gestores estratégicos, gestores táticos e executores, além de pesquisas em
documentos cedidos pelos órgãos do governo estadual, como IPECE,
SEAD,SEDUC.
Na conclusão, trazemos como referências principais o livro
“Sociedade da Informação no Brasil – LivroVerde”, “A Estrada do Futuro” de Bill
Gates e “A Sociedade em Rede”, de Manuel Castells. São trabalhos que
sintetizam toda essa problemática e defendem a utilização da tecnologia como
meio para facilitar a vida das pessoas, incluindo todas nas novas formas de
trabalho, de vida e conhecimento.
Este estudo segue um ponto comum de inclusão, digital e social,
por meio do uso da tecnologia, disponibilizada, principalmente, pelos governos,
explorando dois aspectos: um referente ao difícil acesso e outro por ser
ferramenta essencial e necessária na vida moderna e na Sociedade do
conhecimento.
17
CAPÍTULO 1
A ESCOLHA DO OBJETO E DECISÕES DE ORDEM METODOLÓGICA
PARA EFETIVAR A INVESTIGAÇÃO
18
Pretendemos neste capítulo enfatizar eventos que marcaram as
transformações no mundo do trabalho por meio das tecnologias da informação
e, comunicação, até chegarmos à convivência no mundo digital. Para
entendimento da contradição entre os benefícios e facilidades que a tecnologia
pôde proporcionar na vida das pessoas, fizemos pequena retrospectiva da
trajetória e efeitos trazidos por ela ao longo dos anos em nossa sociedade
capitalista.
Hoje, em meio a tantos avanços tecnológicos, ainda vemos um
número inacreditável de pessoas que não têm acesso à tecnologia da
informação, os chamados “analfabetos digitais”, concorrendo, assim, para um
problema social emergente. Essa realidade é evidenciada principalmente pela
grande dificuldade e/ou inexistência do acesso à Tecnologia da Informação
(T.I.) e, por conseguinte, a impossibilidade de acesso a serviços básicos
(educação, saúde, direitos humanos), disponibilizados na rede mundial de
comunicação.
Pretendemos pesquisar a problemática da exclusão digital no
universo da administração pública do Estado do Ceará, no contexto do
paradoxo da dinâmica entre a evolução tecnológica, cada dia mais crescente e
presente na vida de todos os cidadãos, e, ao mesmo tempo, o tão pequeno
acesso da maioria da população a esse benefício.
Desde o final da década de 1970 com a difusão mundial da
microinformática e da interconexão de computadores, que depois se
convencionou chamar de Internet, no final da década de 1980, convivemos
mais intensamente com as tecnologias de informação e comunicação (TIC) que
se consolidaram na última década do século XX. Dizemos, numa expressão
bastante utilizada hoje, que vivemos na Sociedade da Informação. Poderíamos
explicar essa expressão como “um espaço social, cultural, econômico e político
de oportunidades de acesso a recursos de informação. Neste sentido os
cidadãos teriam acesso às redes de informação e comunicação, sabendo como
usar suas ferramentas, independente de sua situação
econômica”(AFONSO,2002,p.169).
Mesmo assim, é sabido, segundo alguns estudiosos, que o
“fenômeno Internet tem se configurado como uma espécie de barreira de
19
alienação para a maioria já marginalizada, além de ter aumentado ainda mais a
distância que separa ricos e pobres, incluídos e excluídos”(UCHOA,2002).
Aquilo que poderia significar uma grande oportunidade de democratização da
informação, infelizmente está servindo para aumentar o processo de exclusão.
Enquanto o computador e a Internet beneficiam milhões de pessoas, bilhões de
outras estão sendo deixadas à margem desse processo. No Brasil, 13% têm
acesso a essa tecnologia, ou seja, apenas 4,6 em cada 100 pessoas teve
acesso à Internet, conforme censo de 2000do IBGE. A revolução tecnológica,
portanto, traz em si um enorme potencial para agravar a situação já bastante
crítica dessa desigualdade. Sem a infoinclusão, os esforços de fazer chegar ao
cidadão informações e serviços governamentais via Internet beneficiariam
somente àqueles que, como consumidores de ferramentas de tecnologia de
informação e comunicação, poderiam pagar por esse acesso. Com a Internet, a
infoinclusão torna-se parte integrante do desenvolvimento humano sustentável.
Diante dessa realidade, podemos imaginar o tamanho da responsabilidade dos
governantes, dos setores organizados da sociedade e das empresas. Na busca
da democratização, os governos, de um modo geral, investe para reduzir a
exclusão digital. O governo do Estado do Ceará, por exemplo, criou ações,
como o projeto Internet nas Escolas e o projeto Ilhas Digitais com vistas a
possibilitar o acesso das camadas mais pobres ao computador e à informação.
No âmbito da administração pública estadual, percebemos o
combate à exclusão digital como um valioso objeto de política pública, que
precisa ser aprimorado. A escolha dessa temática se dá, também, em virtude
de nossa experiência profissional, quando, muitas vezes, nos deparamos com
grande número de servidores resistentes ao uso da tecnologia, quando da
implementação da cultura de informática, em seus setores de trabalho. Como
nosso trabalho se encarrega, exatamente, do diagnóstico de problemas e de
implementar mudanças organizacionais, verificamos de perto o impacto que a
tecnologia estava provocando no dia-a-dia das organizações públicas do
Estado do Ceará, principalmente, no que se refere às reações causadas em
seu contingente humano. Mesmo com a informática implementada,
encontramos, ainda hoje, “analfabetos digitais”, não só pela falta de acesso,
mas também pelo medo do “novo”. Trata-se de um paradigma ainda difícil de
20
ser quebrado, principalmente por pessoas de gerações anteriores. Foi em
razão deste impacto que decidimos estudar o tema. Trata-se de um assunto
inserto no âmbito atual e de um problema que nos acompanha desde o final da
década de 1980, quando abraçamos a profissão de administradora, como
analista de organização. Tivemos oportunidade de vivenciar várias mudanças
tecnológicas ocorrendo no mundo do trabalho, influindo substancialmente na
vida das pessoas. De um lado, os avanços tecnológicos e de outro as pessoas
resistindo ao seu uso ou, muitas vezes, não tendo oportunidades de usá-lo.
A exclusão digital é tema de grandes eventos nacionais e
mundiais onde se discute exaustivamente essa problemática e as soluções
para minimizá-la. O assunto nos chamou a atenção e nos dispusemos a
participar da discussão. Passamos a nos interessar mais e resolvemos
pesquisá-lo, principalmente, no âmbito da Administração Pública do Estado do
Ceará, que é o nosso ambiente de trabalho. Com isso, pretendemos contribuir
para a construção de um paradigma na administração pública, pois para nós
não se trata, apenas de uma questão tecnológica, ou de conhecimento, mas,
sobretudo, de uma questão social, objeto da cidadania, essencial a todos os
brasileiros.
O Brasil se preocupa com essa questão desde algum tempo. A
prova disso foi a criação do Programa Nacional de Informática na Educação –
PROINFO, cuja meta foi a instalação de 105 mil computadores em área de seis
mil escolas, número correspondente a 13% do universo de 44,8 mil escolas
públicas de 1º e 2º graus. Soma-se a iniciativa como essa, principalmente, a
ação do terceiro setor, com atenção especial à ONG carioca CDI – Comitê pela
Democratização da Informação – que, além do Japão, Colômbia, Uruguai e
México, leva ensino profissionalizante a 40 mil jovens de comunidades
carentes. Essas instituições trabalham muito para diminuir a exclusão digital,
principalmente em projetos escolares focados na população jovem.
Fortalecendo sua participação nessa causa, o CDI lançou, em 2003, o mapa da
exclusão digital, que constituiu excelente instrumento para nos orientar sobre
onde se pode atuar, possibilitando-nos localizar grupos sociais específicos nas
ações de inclusão digital, usando parâmetros tais como: níveis educacionais,
raça, gênero e incidência de deficiências, dentre outros. Isso proporciona maior
21
clareza sobre o problema nos diversos segmentos da sociedade, e,
paralelamente, motivando um debate nacional e local em torno das ações
contra o chamado apartheid digital, ensejando estabelecer uma plataforma
para análise de ações de inclusão digital que permitam balizar estratégias por
parte de instituições da sociedade civil e dos diversos níveis de governo.
Tomando como base as pesquisas em artigos na Internet, revistas
e em participação nos eventos sobre o tema estudado, de forma recente, o que
se discute sobre o assunto em pauta são: estratégias de inclusão e
equiparação de oportunidades para a população brasileira em relação aos
recursos das tecnologias de informação e comunicação; oportunidades para
viabilização de investimentos e criação de parcerias público/privado com
fornecedores de tecnologia para se transformarem em parceiros do governo no
seu Programa de Governo Eletrônico; elaboração de políticas públicas com
diretrizes e propostas para ações conjuntas do governo e da sociedade; e
otimização de redes de acesso universal e implementação de software livre
como viabilizadores fundamentais para inclusão digital, a qual seria o caminho
brasileiro para a Sociedade da Informação. Toda essa discussão mostra a
inclusão digital como uma porta para a inclusão social e a cidadania no País.
A problemática da exclusão digital se tornou um grande
fenômeno, e seu combate está apenas começando no Estado do Ceará, com
algumas iniciativas. Nossa contribuição será fazer avançar a discussão do
assunto na Administração Pública Estadual, especialmente na Secretaria da
Administração – SEAD, órgão responsável pela tecnologia da informação no
Estado do Ceará por meio da Empresa de Tecnologia da Informação - ETICE.
Com esta pesquisa, pretendemos conhecer a situação da
exclusão digital no Estado do Ceará, e as ações do governo no combate ao
problema, procurando desenvolver uma análise objetiva no sentido de verificar
qual população ou segmento é beneficiado com os serviços automatizados e
disponibilizados pelo governo do Estado e se as iniciativas de inclusão digital
estão conseguindo minimizar essa questão. Esses elementos delimitam a
problematização do objeto de estudo e possibilitam definir a abordagem que
pretendemos desenvolver.
22
Diante da premente necessidade do uso dos recursos de
tecnologia da informação e comunicação pelas populações, impõem-se
respostas às seguintes perguntas: como o governo do Estado está provendo o
acesso e utilização às tecnologias? Qual a estratégia do governo do Estado do
Ceará para minimizar a exclusão digital no Ceará? De que forma a sociedade
utiliza os serviços disponibilizados pelo governo? Como especificamente as
crianças e jovens de escolas públicas acessam o recurso da Internet? Os
projetos de inclusão digital desenvolvidos atualmente pelo governo do Estado
do Ceará minimizam a exclusão digital no Estado?
Descreveremos a seguir alguns conceitos centrais que orientarão
essa análise e servirão de base estratégica para investigação do tema em
questão: iniciaremos por exclusão digital.
Do ponto de vista epistemológico, o fenômeno de exclusão é tão
vasto que é quase impossível delimitá-lo. Podemos entender a exclusão,
segundo anota Adaíza Sposati, como a falta de isonomia na distribuição dos
direitos de acesso às políticas sociais. Com a exclusão social, agudiza-se o
fosso entre a elite dominante e a massa de desempregados, subempregados,
segmentados que vão sofrendo contínuas perdas sem qualquer possibilidade
de reversão de tal quadro sob a lógica neoliberal sustentada na exclusão.
(1997,p.9)
Mariângela Belfiore Wanderley também acrescenta que a
exclusão poderá ser entendida como a desigualdade social, econômica e
política, além de étnica, na sociedade brasileira, principalmente como
decorrência da discriminação (WANDERLEY,1997,p.47).
No que diz respeito ao mundo digital, chamaremos de exclusão
digital a falta de acesso e/ou ao uso de tecnologias da informação e de
comunicação existentes no mercado. No intuito de esclarecer essa categoria,
podemos destacar a relação, feita por Pedro Demo, entre sociedade e
tecnologia, a qual reflete as conseqüências da inabilidade de usar a tecnologia:
“A habilidade ou inabilidade das sociedades de manejar a
tecnologia e particularmente aquelas que são
estrategicamente decisivas em cada período histórico,
formata vastamente seu destino a ponto de podermos
dizer que, enquanto a tecnologia per se não determina a
23
evolução histórica e a mudança histórica, a tecnologia(ou
sua falta) incorpora a capacidade das sociedades de se
transformarem a si mesmas, bem como de decidir,
sempre um processo conflitivo, os usos de seu potencial
tecnológico”(DEMO,2000,p.71).
Podemos dizer, então, que exclusão digital é a falta de acesso
efetivo às informações e serviços oferecidos na Internet, ao conhecimento de
novas tecnologias e à familiarização com o computador e suas possibilidades
(TIBIRIÇÁ,2002,P.33).
Essa linha de pensamento nos faz refletir quão importante é a
existência de ações para combater a exclusão digital e perseverarmos no
intuito de mantermos a coletividade incluída no contexto informacional
tecnológico.
Para combater a exclusão digital, o governo promove ações de
inclusão digital que, do ponto de vista de uma comunidade, significa “aplicar
as tecnologias a processos que contribuam para o fortalecimento de suas
atividades econômicas, de sua capacidade de organização, do nível
educacional e da auto-estima de seus integrantes, de sua comunicação com
outros grupos, de suas entidades e serviços locais e de sua qualidade de vida.
Portanto, a inclusão digital deve favorecer a apropriação da tecnologia de
forma consciente, que torne o indivíduo capaz de decidir quando, como e para
que utilizá-la”(DE LUCA, 2004, p.10). É a denominação dada, genericamente,
aos esforços de fazer com que as populações das sociedades contemporâneas
possam obter conhecimentos necessários para utilizar a Internet, com um
mínimo de proficiência, os recursos de tecnologia da informação e de
comunicação e dispor do acesso físico regular a esses recursos.
Por Governo eletrônico entendemos o governo(administração)
colocado “no alcance de todos” para ampliar a transparência das suas ações e
incrementar a participação do cidadão. Visa também a promover a
universalização do acesso do cidadão aos serviços prestados pelo governo e
abertura de informações para sociedade, por meio da
Internet(JANSSEN,2003). Entende-se por Internet o sistema mundial de redes
de computadores - uma rede de redes - que pode ser utilizado por qualquer
pessoa, em qualquer parte do mundo, onde haja ponto de acesso, e que
24
oferece amplo leque de serviços básicos, tais como correio eletrônico, acesso
livre ou autorizado a informações em diversos formatos digitais, transferências
de arquivos, etc.
Com isso, pode-se possibilitar a inclusão social que, nesse
aspecto, é dotar as famílias excluídas de condições mínimas para que possam
exercer plenamente sua cidadania com dignidade, com garantia de acesso de
seus filhos à escola, à moradia e ao trabalho; inclusive acesso aos serviços
públicos de saúde, educação e lazer, além de uma renda mínima. Para tanto, o
governo deverá viabilizar a alfabetização digital, entendida como a aquisição
de habilidades básicas para uso de computadores, redes e serviços de
Internet. Daí poder-se-ia diminuir o número de “analfabetos digitais”
(pessoas que não conhecem o computador nem outras ferramentas
tecnológicas ou não sabem utilizá-las para seu benefício). Feito isso, haveria
de fato a infoinclusão que é o acesso dos cidadãos às redes de informação e
comunicação e a forma de se beneficiarem das suas ferramentas e recursos
oferecidos, independentemente de sua situação econômica. Significa, com
isso, que “o maior número possível de pessoas de uma sociedade tem igual
oportunidade de utilizar as redes públicas de comunicação e informação”
(AFONSO,2000,p.9).
Isso nada mais é que a conseqüência de se ter o conhecimento,
o qual é consciência crítica, segundo Pedro Demo, objetivo essencial da
cidadania. O conhecimento necessita de educação para ganhar a condição
ética de alcançar os excluídos, pois implica habilidades igualmente distribuídas.
Reforçando essa idéia Bohme/Stehr diz que o conhecimento se tornou “força
produtiva imediata”. Focando o objeto em estudo, podemos chamar de
conhecimento a cultura digital intimamente ligada à idéia de interatividade, de
interconexão, de inter-relação dos homens, informações e imagens dos mais
variados gêneros em razão das tecnologias digitais, como computadores,
telefones celulares, Internet, televisores etc.
Podemos também ligar o termo conhecimento à educação,
colocando a idéia de Pedro Demo, que vê educação como “procedimento
preferencial de aquisição do conhecimento, tendo como meta substancial à
reconstrução do conhecimento. Pode ser reconhecida como fator principal da
25
invenção de oportunidades e pode gestar mais diretamente a competência
humana” (2000, p.14).
Daí se vislumbrar a necessidade de uma política pública que
atinja a coletividade no aspecto de inclusão digital, a partir do entendimento de
que política pública é “linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais
declarados e garantidos em lei que exija positividade institucional para
satisfação de necessidades sociais. (...) É mediante as políticas públicas que
são distribuídos ou redistribuídos bens e serviços sociais demandados pela
sociedade em sua relação de reciprocidade e antagonismo com o Estado.
Nesse sentido o direito que fundamenta a política pública é um direito coletivo e
não individual” (RAICHELIS, 1999, p.36).
Baseado no cenário em que se apresenta referencialmente a
sociedade e a maneira como ela está usando e necessitando usar todos os
recursos tecnológicos, foi criada a expressão sociedade da informação que
“são espaços sociais, culturais, econômicos e político de oportunidades iguais
de acesso a recursos de informação, na qual se conseguiu generalizar
geográfica e socialmente a infoinclusão”(AFONSO,2002,p.170); ou seja, é o
espaço onde a informação flui com muita velocidade, assumindo valores
sociais e econômicos fundamentais, por meio da possibilidade de assistir à
televisão, falar ao telefone, movimentar a conta no terminal bancário, comprar,
trocar mensagens com outro no outro lado do mundo, pesquisar, estudar, tudo
isso via Internet.
Para conduzir nosso processo de investigação, construímos
apenas uma hipótese, baseada no conhecimento prévio do tema deste
trabalho dentro da administração pública, que abrangeu as principais iniciativas
de inclusão digital do governo do Estado do Ceará, a fim de orientar a
pesquisa, qual seja:
não existe uma política de inclusão digital específica para o Estado do Ceará,
muito embora algumas iniciativas contingentes estejam sendo implantadas
gradativamente pelo governo, tais como: O projeto Internet nas Escolas(PIE)
que, por sua vez, não atende, de fato, a demanda da comunidade escolar do
Ceará, uma vez que são apenas três microcomputadores e duas impressoras
para o universo de no mínimo seiscentos alunos em cada escola; e o projeto
26
Ilhas Digitais(PID), que contribui, precariamente, para diminuir a exclusão
digital das pessoas da periferia. São poucas ilhas, que disponibilizam apenas
cinco microcomputadores e uma impressora por município onde estão
instaladas. Além do mais, existe muita dificuldade na sua implantação, pois
depende do patrocínio de prefeituras ou de empresários que tenham interesse
no assunto, além de convênios previstos no projeto, os quais ainda não foram
formalizados.
Todas essas questões nos fizeram refletir sobre a problemática da
exclusão digital no contexto da administração pública estadual, e nos levou a
tentar identificar as ações desenvolvidas pelo governo do Estado na
viabilização da inclusão digital no Estado do Ceará. Levou-nos, também, a
tentar verificar a capacidade de os atores envolvidos no processo serem
inseridos no mundo digital. Nossos objetivos são, portanto, especificamente,
conhecer as principais estratégias e ações do governo estadual para inclusão
digital do Estado do Ceará; pesquisar de que forma a sociedade cearense
utiliza os serviços disponibilizados pelo governo; investigar como,
especificamente, as crianças e jovens de escolas públicas acessam os
recursos da Internet; e avaliar se os projetos de inclusão digital desenvolvidos
atualmente pelo governo minimizam a exclusão digital no Estado.
Assim, objetivando identificar as ações do governo no combate a
exclusão digital e analisar a forma como são operacionalizadas suas
execuções, optamos pela pesquisa de natureza quantitativa, do tipo
bibliográfica, documental e empírica, a ser desenvolvida na área geográfica de
Fortaleza e Região Metropolitana, especificamente nos órgãos/entidades da
Administração Pública estadual, escolas públicas estaduais e ilhas digitais. Nos
órgãos/entidades entrevistamos os responsáveis pelas ações de inclusão
digital no governo. Nas escolas públicas estaduais entrevistamos os
responsáveis pelo projeto Internet nas escolas, inclusive os alunos monitores.
Nas ilhas digitais entrevistamos os responsáveis pela operacionalização da ilha
digital.
Para melhor embasamento e orientação do conteúdo,
consultamos documentos da administração pública cedidos pelos
órgãos/entidades, referentes aos projetos do tema estudado e identificamos os
27
atores envolvidos nessas ações. De posse desse documental pudemos
conhecer o desenvolvimento e a filosofia dos projetos Internet nas Escolas e
Ilhas digitais, ações efetivas do governo.
A partir dessas informações e com o intuito de termos mais
elementos e subsídios para nossa análise, estratificamos nossa pesquisa em
três grupos, assim identificados: gestores estratégicos, gestores táticos e os
próprios executores envolvidos nas ações governamentais de inclusão digital.
No caso dos gestores estratégicos e táticos, trabalhamos com a população
total, ou seja, foram entrevistados dez(10) gestores estratégicos, incluindo os
responsáveis pela tecnologia da informação, e responsáveis pelas ações de
inclusão digital, no Estado do Ceará; além de mais seis(6) gestores táticos
dessas ações (Internet na Escola e Ilha Digital), que acompanham o
desenvolvimento desses projetos. No que se refere aos executores os
dividimos em dois grupos, correspondentes às ações pesquisadas: - Ilhas
Digitais e Internet na Escola - sendo que, no caso das Ilhas, trabalhamos com a
população total, uma vez que foram pesquisadas as cinco(5) Ilhas Digitais de
Fortaleza e Região Metropolitana. No caso das escolas, trabalhamos com uma
amostra de 20%, que corresponde a 41 escolas públicas estaduais,
representando um universo de 204 escolas da Capital do Ceará.
Esta pesquisa teve como principais informantes os atores que
participaram e/ou participam diretamente na elaboração, gestão e execução
das ações do governo do Estado que objetivam a inclusão digital no Ceará.
Esses atores situam-se nos órgãos/entidades da Administração Pública,
pormenorizadamente nos seguintes: Secretaria da Administração – SEAD,
Secretaria da Ouvidoria e Meio Ambiente-SOMA, Secretaria da Educação
Básica – SEDUC, Secretaria da Ciência e Tecnologia, Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, nas escolas públicas estaduais de
Fortaleza e nas Ilhas Digitais de Fortaleza e Região Metropolitana.
Os informantes caracterizam-se como gestores públicos,
qualificados para o tema em estudo, pois foram pessoas que idealizaram e
elaboraram os projetos governamentais para inclusão digital, os quais, em
alguns casos, ou estão gerenciando a execução desses projetos ou ainda são
seus próprios executores; no caso do Projeto Internet na Escola - PINE
28
(diretores, coordenadores pedagógicos, regente e apoio do multimeios,
secretário da escola, alunos monitores), e no caso do projeto Ilha Digitais – PID
(monitores, diretor de informática, gerente de recursos humanos).
Inicialmente utilizamos como instrumentos básicos para aplicar a
pesquisa o questionário e a entrevista. Tais instrumentos foram validados por
um profissional estatístico, a partir do objetivo e problematização da pesquisa,
além de receber o aval da banca examinadora na ocasião da qualificação do
projeto de pesquisa. No momento em que fomos ao campo, optamos por
utilizar como instrumento principal de pesquisa a entrevista dirigida, tomando
como base o roteiro de entrevista elaborado, assegurando, ao mesmo tempo,
cem por cento de retorno do universo planejado. Foram elaborados, portanto,
três(3) roteiros de entrevistas, conforme o perfil dos entrevistados, ou seja,
elaboradores/gestores estratégicos, gestores táticos, executores, sendo a
última aplicada nas duas ações: Internet na Escola e Ilhas Digitais. Foram
totalizados, então, (4) quatro grupos pesquisados.
A pesquisa foi realizada nos meses de junho, julho e agosto de
2004. Em sua maioria desenvolveu-se em agosto, aproveitando o retorno às
aulas e início das atividades do segundo semestre letivo. Sua aplicação se deu,
respectivamente, junto aos gestores-chave, ou seja, aqueles que elaboraram
os projetos das ações governamentais. Em seguida, interpelamos os gestores
responsáveis pela execução dos projetos e, paralelamente, os executores
propriamente ditos, quais sejam, aqueles que vivenciam o projeto no dia-a-dia,
então executores nas escolas e nas Ilhas Digitais.
A forma presencial de aplicação da pesquisa foi muito
interessante, pois, à medida que ia acontecendo a entrevista, preenchia-se o
formulário e surgiam indagações complementares. Esses dados eram
introduzidos com o objetivo de enriquecer as informações, o conteúdo da
pesquisa, bem como criar subsídios fundamentais, legítimos para a análise
posterior.
Pudemos realizar as entrevistas com os elaboradores da
estratégia Ceará Digital, dos projetos Internet na Escola, Ilhas Digitais e
Centros Digitais. Foram dez as pessoas entrevistadas, todos servidores
públicos atuantes na gestão estratégica do governo do Estado do Ceará.
29
Também foram gravadas entrevistas com seis gestores dos projetos em
execução (Ilhas Digitais e Internet nas Escolas), os quais expressaram a visão
tática dos projetos. Chegamos a entrevistar, inclusive, alguns regentes de
multimeios e alunos monitores.
As retrocitadas entrevistas foram gravadas com o consentimento
dos entrevistados, os quais foram excelentes interlocutores no processo, pois
representam as iniciativas do governo referentes ao tema em estudo. Ao longo
deste trabalho, os identificaremos pelo nome dos projetos ou instituições que
são suas gestoras. No caso dos executores, serão identificados pelo nome das
escolas e Ilhas Digitais pesquisadas.
Seguindo a meta da pesquisa, visitamos quarenta escolas da rede
estadual de ensino, todas com o projeto Internet na Escola, implantado onde
apenas algumas possuíam laboratório de informática. Nas escolas, tivemos
oportunidade de conversar com várias categorias de executores desse projeto.
Na maioria, coordenadores pedagógicos, regentes de multimeios e secretário
de escola, dependendo muito de cada escola, de suas condições de infraestrutura,
de pessoal e da gestão escolar.
Em geral, o projeto Internet na Escola está enfrentando problemas
em quase todas os locais pesquisados, o que dificultou um pouco tanto o
acesso ao local como a coleta de dados. A situação em que se encontra a
Secretaria da Educação, no que se refere a falta de alunos monitores, telefones
bloqueados e computadores sucateados e sem acesso à Internet, dificultou a
pesquisa; mas, ao mesmo tempo, a enriqueceu no que se refere a ter podido
captar a criatividade dos gestores das escolas, os quais, apesar das
dificuldades, continuam lutando para oferecer o melhor aos alunos,
conseguindo, figuradamente “tirar leite de pedra”. Há escola que, com apenas
um computador, consegue facilitar o acesso do aluno. Outras, entretanto, não
tentam melhores possibilidades, as quais, com boa vontade, até poderiam se
concretizar. Os alunos, por sua vez, apesar da escassez dos recursos
educacionais, conseguem aproveitar as poucas oportunidades, aprendem e até
ensinam os colegas. A escola pública tem, em seus próprios alunos, um grande
potencial educacional, precisando apenas de oportunidades de fato.
30
No caso das ilhas Digitais, que somam cinco, todas localizadas na
Capital na sua Região Metropolitana(Aquiraz,Maracanaú,Maranguape), o
processo foi mais tranqüilo. Mesmo assim, tivemos dificuldades em obter
respostas aos nossos questionamentos, especialmente na Ilha administrada
por empresário. Um fato interessante é que são realidades bem diferentes. Em
Fortaleza, apesar de haver apenas duas Ilhas Digitais, elas têm características
bem diferentes, tanto em relação ao público usuário como quanto a sua
administração. Uma das Ilhas tem parceria com um empresário local e a outra
é gerenciada por uma escola de nível médio técnico. A primeira é freqüentada
por um público bem diversificado e a segunda tem, em sua maioria, um público
específico de alunos com noção do uso da tecnologia. Em Maranguape e
Aquiraz, as Ilhas são administradas pelas prefeituras. Enquanto a primeira tem
uma demanda muito diversificada e grande público, a segunda, no momento,
não está funcionando e seu público é composto por alunos do ensino médio da
escola pública. A Ilha Digital de Maracanaú é administrada por um órgão
público estadual, foi a única onde obtivemos dados estatísticos referentes a
cadastro de usuários.
A principal observação que podemos fazer sobre uma Ilha Digital
é que sua gestão pode ser fator determinante no alcance dos seus objetivos e,
conseqüentemente, do seu sucesso ou do seu fracasso. Em alguns casos
observa-se também que as pessoas estão ávidas pelo acesso à Internet e pelo
valor agregado que isso possa trazer, principalmente no que se refere à
melhoria do ensino público e à perspectivas de novas oportunidades.
A partir desses apanhados, pudemos conhecer boa parte da história
da inclusão digital no governo do Estado do Ceará. Em entrevista com o
professor da UFC e Diretor de Estudos Setoriais do Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará IPECE, tivemos a informação de que o projeto
ABC foi pioneiro na inclusão digital no Estado. Este projeto, direcionado, à
época, para crianças, foi conduzido pela primeira dama Renata Jereissati, com
apoio de empresariado local. Depois nasceu a idéia do Projeto Internet na
Escola sob coordenação da SEDUC, com o objetivo de prover as escolas da
rede pública estadual de acesso à Internet, garantindo o acesso à rede mundial
de computadores a alunos das 790 escolas estaduais e 26 mil professores.
31
Paralelo a implantação desta infra-estrutura tecnológica, desenvolve, ainda, um
programa de acompanhamento pedagógico que orienta a utilização da Internet.
Segundo a assessora técnica da Célula de Educação a Distância
(Coordenadora do Projeto Internet na Escola) –Secretaria da Educação Básica-
SEDUC-CE, este seria um projeto guarda-chuva que agregaria vários outros
projetos no interior das escolas. Vale salientar que o Projeto Internet constituiuse
parte integrante de outro projeto, que se intitula Estratégia Ceará Digital,
iniciativa do governo Tasso Jereissati, cujo objetivo foi a reunião de iniciativas
para desenvolver um cluster de tecnologia da informação no Estado do Ceará.
No ano 2000, Tasso Jereissati, governador do Estado à época,
demandou um projeto de inclusão digital que viesse a atingir, principalmente,
crianças, jovens e adolescentes da comunidade em geral. O projeto foi
articulado, na época, pelo Centro de Estratégias de Desenvolvimento do
Estado do Ceará - CED e recebeu o nome de ”Ilha Digital”. Ilha Digital são
quiosques, com computadores e impressora conectados à Internet,
funcionando todos os dias, inclusive à noite, em alguns municípios. O serviço é
pago e o valor é revertido para manutenção da própria Ilha. A base do projeto é
a parceria público/privado, em que o governo entra com computadores e
impressora, a prefeitura com espaço físico e os empresários com programas e
outros equipamentos. Para se chegar a esse projeto, foram realizadas algumas
pesquisas, inclusive, foi enviada uma missão cearense para visitar um parque
tecnológico na Índia. Houve consultas na literatura e em outros projetos
semelhantes no Brasil.
Neste ano de 2004, foi proposto o projeto Centros Digitais do
Ceará, por coordenadores da Secretaria da Ciência e Tecnologia. O projeto
baseia-se na implantação de uma rede estadual de uma variante de telecentros
e relaciona-se com a disseminação de técnicas e habilidades necessárias ao
emprego não agrícola e à expansão de empresas de base tecnológica em todo
o território. Tem como objetivo geral disseminar conhecimentos e habilidades
no domínio das tecnologias da informação em hardware e software abertos, em
associação com o estímulo à profissionalização, à melhoria educacional e ao
negócio em informática.
32
Nosso tema, portanto, tem como foco principal as iniciativas do
governo que estão em execução e que, de uma certa forma, tenham
conseguido visibilidade, como é o caso do projeto Internet na Escola e do
projeto Ilhas Digitais. Outras iniciativas registradas nesse trabalho tiveram,
unicamente, cunho informativo, pois não só vieram somar e agregar
conhecimento sobre o assunto em pauta, como também acerca da gestão do
governo estadual.
Pudemos observar também que tanto as ações estudadas
(projetos Internet na Escola e Ilhas Digitais) como as que detectamos no
momento da pesquisa de campo(Ceará Digital, Centros Digitais), contribuem,
mesmo que de maneira indireta, para a inclusão digital, principalmente porque
atingem um público jovem e favorecendo sua inserção no mercado de trabalho.
Apresentamos em seguida uma síntese dos principais projetos
mencionados neste trabalho, com o intuito de possibilitar maior clareza e
transparência sobre as iniciativas governamentais.
1.1 SÍNTESE DOS PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL
Em alusão aos documentos pesquisados nos órgãos/entidades do
governo estadual, elaboramos uma síntese dos projetos de inclusão digital que
serviram de base para essa pesquisa, os quais apresentamos a seguir.
1.1.1 CE@RÁ DIGITAL
Ceará Digital foi uma estratégia do governo do Estado do Ceará de
desenvolvimento do “arranjo” de tecnologia da informação e telecomunicações
(TI&T) formulada a partir de uma série de consultas junto aos principais atores
envolvidos no segmento de TI, entre eles, empresários, professores
universitários, empresas especializadas, gestores públicos e formuladores de
política; com o objetivo de identificar e mapear os principais “players” do setor,
assim como as potencialidades em infra-estrutura física e tecnológica, de
maneira a conhecer as vantagens absolutas, comparativas e competitivas do
mercado.
Os seus princípios eram lançar um grupo de iniciativas alinhadas e integradas
na busca de um processo sistêmico de melhoria; levar em conta os avanços e
33
conquistas verificados no setor e a “ordem natural” já estabelecida; envolver,
engajar e estabelecer compromissos reais entre governos locais, empresas
privadas e a comunidade acadêmica na execução da estratégia; e criar
âncoras de atração de investimentos.
Tinham como Players do Setor os coordenadores, facilitadores e
apoiadores: Centro de Estratégias de Desenvolvimento – CED(hoje Instituto
Pesquisas e Estratégias do Estado - IPECE), Instituto de Software - INSOFT,
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, Secretaria de Ciência e
Tecnologia – SECITECE, e como agentes: empresas privadas de TI&T,
universidades públicas e privadas e centros de formação.
As universidades UECE, UVA e URCA com características de aglomeração de
empresas e competências tecnológicas, ambientes de inovações e
transferências de tecnologia universidade-empresa-universidade, seriam os
chamados centros tecnológicos, centro digital, centro de telecomunicação, ou
centro de incubação de idéias e projetos. Da seguinte forma:
Centro Digital: com área de 4.700m2, seis(6) projetos de pré-incubação,
dez(10) empresas incubadas, duas(2) empresas consolidadas,
escritórios virtuais, salas de reuniões, auditório para 80 lugares, salas de
treinamento, cyber café, centro de dados, salas de fibra ótica e
tecnologia ”voz sobre IP”, no prédio do Cine São Luiz.
Centro de Telecomunicações: CPQD - Telecom & IT solutions
Centro de Incubação de idéias e projetos: construções de galpões e
instalações físicas nos campi da UECE, UVA e URCA, visando à
incubação de idéias de alunos e pesquisadores, bem como o
desenvolvimento de projetos de softwares.
Segundo a estratégia Ceará Digital a Inclusão digital seria o
acesso da população ao mundo digital e comunicação da população com o
governo; as Ilhas Digitais seriam quiosques com computadores conectados à
Internet, proporcionando, a custo subsidiado, acesso da população à tecnologia
da informação e CE gov-e seria a forma de utilizar as tecnologias de
informação e de telecomunicação a fim de melhorar as seguintes relações:
governo/governo, governo/fornecedores e governo/cidadãos.
34
O Censo Setorial deveria produzir informações detalhadas sobre
empresas, universidades, governo, consultorias e fornecedores, a fim de
facilitar as relações profissionais do setor e tomada de decisão.
A infra-estrutura de redes possibilitaria a transmissão de grande
quantidade de informações através da expansão da infra-estrutura óptica de
telecomunicações para todo o Estado.
A infra-estrutura CENAPAD estimularia o desenvolvimento de
mecanismos de segurança na gestão de informações nos seis centros
nacionais de processamentos de alto desempenho(único no NE) para suporte a
projetos de P&D.
Infovias de desenvolvimento seriam estradas eletrônicas que
permitem o trânsito de informações na forma de imagem, som e texto entre
diferentes regiões que proporcionarão meios físicos, tecnológicos e de pessoal
para implementação do programa de ensino à distância do Governo do Estado,
com ênfase no ensino profissionalizante. Serão necessários recursos humanos
para ampliar a base e melhorar a qualidade dos RsHs das universidades e
empresas.
A demanda governamental deveria ser sintonizada com a oferta
local de equipamentos, serviços e tecnologia e reestruturar e automatizar o
sistema de compras governamentais.
Os programas de Informática nas escolas serviriam como acesso
da população à Internet, além de criar oportunidades de trabalho, viabilizariam
o acesso das escolas à Internet e disseminar o uso de T.I. como ferramentas
de aprendizagem e gestão escolar.
A cooperação internacional e nacional se fazia necessária para
aproximar e inserir a comunidade profissional de TI nos pólos de excelência
nacionais e internacionais.
Essa estratégia não aconteceu, somente algumas ações isoladas,
foram postas em prática, como é o caso das Ilhas Digitais, da Internet na
Escola e mais recentemente dos Centros Digitais.
35
1.1.2 ILHAS DIGITAIS
O projeto Ilhas Digitais está inserido no Plano de Ação Ce@rá
Digital, cuja articulação foi realizada pelo Centro de Estratégias de
Desenvolvimento do Estado do Ceará - CED, autarquia ligada à Secretaria do
Planejamento do Governo do Estado do Ceará, atual IPECE.
A ilha digital é a estratégia de inclusão digital do governo do
Estado do Ceará, que tem execução coordenada pela SOMA. Foi concebido
em parcerias com as prefeituras, instituições de ensino e pesquisa, empresas
privadas e segmentos da sociedade civil.
A denominação “Ilha” explica-se de duas maneiras, segundo os
autores do Projeto(CED) –“a primeira, porque trata-se literalmente de uma ilha,
devido sua estrutura física, a segunda, porque é uma homenagem a Thomas
Morus, a sua obra Utopia, que fala de uma ilha onde o saber, o conhecimento e
o espírito virtuoso são os valores predominantes”(AMARAL,2002).
O projeto Ilha Digital tem como objetivo a democratização da
informação veiculada pela Internet e promoção da inclusão digital no Estado do
Ceará, bem como dar oportunidade para os usuários aprimorarem seus
conhecimentos mediante pesquisas na Web, realização de trabalhos
informatizados (digitação, criação de planilhas, bancos de dados etc.)
incentivando-os a praticar, adquirindo, assim, certa experiência para o campo
profissional, além de criar oportunidades de aprendizagem e trabalho para a
população; permitir o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e aproximálos
das decisões políticas por meio de conexão com a rede governamental;
melhorar a comunicação entre comunidades (disponibilizando informações
para um melhor entendimento dos projetos desenvolvidos pelo governo);
oferecer novas opções de lazer e cultura para os jovens, ampliando seus
conhecimentos e abrindo portas para uma realização profissional futura.
Cada ilha é uma unidade física padronizada, contendo 05(cinco)
computadores e 01(uma) impressora, ligados em rede e conectados à Internet.
Cada Ilha contém também monitores responsáveis pela sua gestão, ou seja,
orientação aos usuários, manutenção etc.
36
A gestão das Ilhas Digitais é baseada na coordenação por uma
instituição sem fins lucrativos, com apoio de parceiros que deverão se
encarregar da administração, arrecadação, manutenção e segurança da Ilha
Digital, de forma a não transferir para o governo estadual qualquer tipo de
despesa de custeio, garantindo uma sustentabilidade à Ilha Digital. Esta
sustentabilidade se dará pelo subsídio de serviços, pela cobrança subsidiada
do uso dos computadores, bem como da impressora e pelo apoio de parceiros
padrinhos.
Com a Ilha digital esperam-se resultados socioeconômicos, como
o aumento das possibilidades de inserção de novos "profissionais" no mercado
de trabalho; novas opções de lazer e cultura para os jovens; redução da
violência; permitir o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e aproximá-los
das decisões políticas na conexão com a rede governamental; melhorar a
comunicação entre comunidades; obter maior participação social nas decisões
políticas, conquistando também resultados educativos, entre os quais criar e
dar oportunidades de aprendizagem, a democratização e a descentralização do
acesso às novas tecnologias de informação no Estado e fontes de informação
para obtenção do saber.
O público da Ilha deve ser formado de jovens de baixa renda
(classes C e D), localizados nas comunidades (bairros) de baixa renda. E pode
ser encontrado nos bairros da periferia de Fortaleza e, em geral, nos
municípios onde o acesso às tecnologias de informação(TI) é muito restrito.
As informações relevantes para o púbico são e-mail, Internet,
possíveis convênios com SEBRAE, SENAC, SENAI, biblioteca das
universidades. E as que estão disponíveis são: pesquisa na Internet; acesso a
informações turísticas, culturais e de lazer; serviços ao cidadão; orientação
para uso; editoração de texto, planilha eletrônica e criação de banco de dados.
A IIhas devem estar de preferência em locais que apresentem
segurança, infra-estrutura de comunicações, local de grande circulação de
pessoas, que haja técnicos de manutenção, e um núcleo de apoio bem
organizado e comprometido com o projeto.
37
A empresa privada que desejar abrigar uma Ilha Digital deverá
estar localizada na Região Metropolitana de Fortaleza - RMF e fora desta no
Estado, e manifestar interesse pela responsabilidade social.
No caso da RMF, a empresa privada deverá localizar-se em
bairro da periferia que comprove grande maioria da população jovem e carente
(existência de expressiva quantidade de pessoas na faixa etária de 16-25 anos
e nas classes C e D) com base em dados demográficos (população /
população total);
No caso de outros municípios – fora da RMF - a empresa deverá
colocar a Ilha Digital na área central e movimentada da sede da cidade. A
empresa privada deverá apresentar histórico de estabilidade (funcionar por
mais de 5 anos no local, portfólio etc.); a empresa privada deverá apresentar
histórico de atividades de responsabilidade social; fácil acesso, próximo a
terminais de ônibus, etc. O município que deseja abrigar uma ilha deve ter
expressiva quantidade de pessoas na faixa etária de 16-25 anos; exige-se a
existência de CVT's, CENTEC's e/ou NIT's; os municípios onde estão devem
fazer parte do PROURB.
Devem localizar-se em áreas de fácil acesso, próximo a avenidas,
terminais de ônibus, em associações comunitárias onde já exista um núcleo
bem organizado; locais com grande fluxo de jovens, próximo a escolas e áreas
centrais e movimentadas nas cidades.
Devem ter placas visíveis da Ilha Digital e Ce@ra Digital. Os
parceiros estratégicos têm direito a propaganda dentro da Ilha e o parceiro
operacional tem direito a propaganda na fachada da Ilha. O projeto
arquitetônico é padrão para todas as Ilhas, tendo flexibilidade na distribuição
dos equipamentos de acordo com cada ambiente. Deve ter divulgação através
da Rádio local, folder, televisão, jornal, etc.
Deve obedecer aos seguintes procedimentos para preparação e
implantação da ilha: contato com os parceiros; visita ao local; projeto
arquitetônico; construção do quiosque ou reforma do prédio para a Ilha Digital;
entrega dos computadores e impressora; inauguração.O uso das Ilhas seguirá
as especificações de 1 hora de uso, sendo que, para alunos de escolas
38
públicas, custa R$ 0,50(cinqüenta centavos) e para os demais usuários custa
R$ 1,00(um real). A impressão por lado da folha de textos / preto custa R$ 0,50
(cinqüenta centavos) e impressões de imagens custam R$ 1,00(um real).
De acordo com as normas da SOMA, ficam estabelecidas as
seguintes regras:
- não é permitido o consumo de alimentos e bebidas em geral no interior da
Ilha Digital;
- não é permitido o acesso a páginas proibidas (pornográfica, pedofilia,
violentos);
- não são permitidos jogos (locais e via Internet);
- fazer downloads, somente para gravá-los em disquete;
- o prazo máximo para o usuário retirar (gravar) do HD da máquina utilizada
na Ilha o(s) arquivo(s) baixado(s) via downloads é de 72 horas;
- não é permitida a instalação de qualquer aplicativo, seja este de
entretenimento ou de uso profissional;
- caso haja o descumprimento destas normas, o usuário infrator será
apenado e responderá pelas conseqüências legais.
Atualmente existem vinte e uma ilhas em funcionamento em:
Aquiraz, Aracati, Araripe, Barbalha, Crato, Caririaçu, Farias Brito, Fortaleza
(Benfica, Maraponga), Iguatu, Jaguaribara, Jardim, Maracanaú, Maranguape,
Morada Nova, Nova Olinda, Ocara, Orós, Pacoti, Solonópole e São Gonçalo do
Amarante; e cinco ilhas ainda não inauguradas: Campo Sales, Capistrano,
Cedro, Poteng, e Santana do Cariri.
Em 2003, foi necessário fazer um diagnóstico das ilhas para
identificar e resolver alguns entraves. O Diagnóstico tem o seguinte conteúdo:
Esse projeto tem por finalidade assegurar o direito de acesso à
informação significativa, e os demais benefícios do uso adequado da Internet.
No seu primeiro ano de implantação, o projeto recebeu o prêmio
Quality 2002, concedido pelo International Quality Service(IQS) e pela
Sociedade Brasileira de Educação e Integração(SBEI).
O projeto em sua fase inicial tem os seguintes objetivos:
assegurar e democratizar o acesso à informação e ao conhecimento; criar
39
oportunidades de aprendizagem e trabalho; permitir o acesso dos cidadãos aos
serviços públicos através do portal de serviços do governo; oferecer novas
opções de lazer e cultura; melhorar a comunicação entre as comunidades e
incentivar a participação e o controle social mediante os meios na Internet, que
permitam a comunicação com o governo.
O projeto funciona utilizando o conceito de franquias. Por
intermédio de convênios, o governo do Estado do Ceará, com a coordenação
da SOMA, repassa em contrapartida um kit básico(5 computadores com
software básico, 1 impressora a jato de tinta,1 nobreak ou estabilizador, 1 hub
ou switch, e orientações para funcionamento), necessário ao funcionamento da
Ilha, modelo de arquitetura das instalações físicas, treinamento e os critérios de
seleção do local. A padronização facilita o monitoramento dos resultados e
acompanhamento pela Secretaria da Ouvidoria e meio Ambiente(SOMA).
Em 28 de agosto de 2003, foi instituído um Grupo de Trabalho(GT) pelo
secretário da SOMA, com acompanhamento da SEPLAN, para aperfeiçoar e
implantar estratégias de inclusão digital no Ceará por determinação do Exmo.
Sr. Governador. Compõem o GT os órgãos: SEPLAN, SEAD, IPECE,
SECITECE.
Uma das ações do grupo foi um diagnóstico com o objetivo de
identificar os problemas existentes e indicar medidas para solucionar os
problemas. Após análise foi identificado o seguinte:
- custo caro do link, pois não está contemplado na rede governamental;
- as ilhas fixas não podem ser implantadas em razão da falta de recursos
para bancar contrapartida do governo;
- a SOMA não tem recursos para prover instalações para ilhas móveis;
- não existe previsão orçamentária para inclusão digital, ou seja, meta social
prevista para SOMA instalar mais de 160 ilhas;
- não existe acompanhamento sistemático pela SOMA;
- os convênios não foram formalizados com os parceiros Pinheiro, Brasil net,
Lanlink,Microsoft, SJR, além de existir pendências com os parceiros
responsáveis pela “franquia da ilha”; e
- inexistência de controle dos ativos da ilha e de seu funcionamento.
40
Para resolver esses problemas, foram feitas algumas
recomendações:
- o link deve compor o kit básico da ilha e buscar outras formas de link e
parcerias;
- solicitar autorização do Governador para aquisição 160 kits no valor
estimado de R$3.200.000,00 para atender a meta de inclusão digital de ter
pelo menos uma ilha por município;
- definir e implantar uma estrutura de acompanhamento para o projeto;
- contratação de equipe técnica;
- rever a situação dos convênios e parceiros das ilhas;
- adquirir software de monitoramento de ativos(solicitar à SEAD).
O custo total estimado para resolver os problemas diagnosticados
será de R$3.200.000,00 em 4 anos. Valor estimado para 2003
R$1.021.000,00(um milhão e vinte um mil reais).
A partir do diagnóstico realizado no projeto Ilha Digitais e os
problemas identificados as seguintes medidas foram tomadas:
- visitas à Receita Federal, COELCE, TELEMAR, Câmara dos Deputados e
Banco do Brasil para solicitar doações de equipamentos, onde se conseguiu
a doação de 5 micro computadores completos pela TELEMAR, 35 da
COELCE, 31 peças de reposição da Receita Federal, 27 micros e 5
impressoras da Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional - SDLR;
- o GT conseguiu assinar convênio com Aquiraz, Aracati, Campos Sales,
Capistrano, Caririaçu, Barbalha e Farias Brito;
- articulação de convênio entre a APRECE e TELEMAR visando a baratear
os custos dos links;
- foi criada uma célula na SOMA para acompanhamento das Ilhas Digitais;
- viu-se a possibilidade de processo de seleção de estagiários nas
universidades;
- aquisição de um sistema de controle das ilhas;
- projeto de realização de um fórum de inclusão digital
- fechamento da ilha de Horizonte porque não tem autorização para efetuar
cobrança dos serviços prestados pela ilha;
41
- apresentação do projeto e-PROINFO (ferramenta de acesso à Internet que
permite treinamento à distância); e
- identificação de parceiros que patrocinem uma ilha digital
Ficou deliberado que o GT está fechado temporariamente, ficando
a cargo da SOMA a implantação das sete(7) Ilhas previstas no PPA, sob a
coordenação da Célula de Ecocidadania, desde 02 de abril de 2004.
1.1.3 INTERNET NAS ESCOLAS
Elaborado em 2001 o projeto Internet na Escola tem como
objetivo geral prover escolas da rede pública estadual de acesso à Internet,
mediante linhas de comunicação, com no mínimo três computadores por
escola, sendo um na biblioteca, um na sala dos professores e outro na
secretaria.
A abrangência são as setecentas e noventa (790) escolas do
Estado, sendo 204 na capital e 586 no restante do Estado. O projeto foi
implantado na Capital em julho e nos outros municípios em agosto de 2001.
As etapas básicas de implantação do projeto são a aquisição de
equipamentos de informática, infra-estrutura (instalações elétrica e lógica),
capacitação de alunos-monitores e programa de manutenção e suporte técnico.
A aquisição de equipamentos foi feita em duas fases, a fase 1
para atender as escolas de Ensino Médio e Credes, sendo beneficiadas 99
escolas na capital e 301 no restante do Estado com o investimento no valor de
R$4.210.000,00, cuja fonte de recursos foi o Projeto Alvorada, mediante
processo licitatório. A fase 2 previa atender as escolas de ensino fundamental
com fonte de recursos do FUNDEF, no valor de R$3.900.000,00, beneficiando
105 escolas na Capital e 285 no resto do Ceará.
A infra-estrutura relativa a instalações de pontos de rede elétrica e
cabeamento lógico de interligação dos equipamentos em rede teve
investimento de R$903.534,00, contando com a fonte do Projeto Alvorada.
A capacitação foi feita para atingir três alunos-monitores por
escola com carga horária de 120 horas de conteúdo de Windows,
42
Word,Excel,PowerPoint,Internet,Hardware,Software da gestão e autogestão.
Foi feita em duas fases, a primeira para as escolas da capital e 26 municípios
com sede de CVT (144 escolas),totalizando 348 escolas, contando com
recursos do Fundo de Apoio ao Tralhador – FAT no valor de R$858.650,00. A
segunda fase cobriu os municípios restantes (442 escolas) e contou, também,
com recursos do FAT, no valor de R$ 632.639,44, em 2001.
O Programa de suporte técnico previa garantia de atendimento e
suporte técnico de informática para assegurar a efetiva continuidade do projeto
e contava com o recurso do Projeto Alvorada no valor estimado de R$
237.000,00 por mês, sendo R$300,00 por escola.
É importante frisar a totalidade dos recursos envolvidos, sendo os
investimentos iniciais R$10.998.510,28 e os custos fixos na ordem de
R$1.034.473,03 por mês, sendo R$600,00 por escolas(suporte técnico e
insumos).
O projeto-piloto contou com a participação de vinte e uma (21)
escolas distribuídas pelas secretarias executivas regionais da cidade de
Fortaleza, localizadas em 20 bairros da capital cearense (Ver anexo).
1.1.4 CENTROS DIGITAIS: Tecnologia da Informação para o Negócio, o
Emprego e Renda
O mais recente projeto é o Centros Digitais, elaborado em 2004
que se baseia na implantação de uma rede estadual de uma variante de
telecentros e relaciona-se com a disseminação de técnicas e habilidades
necessárias ao emprego não agrícola e à expansão de empresas de base
tecnológica em todo o território, fonte e estímulo para a geração de riqueza no
Estado do Ceará. Complementa-se com o apoio às atividades educacionais de
ensino da Matemática e do Português e de Educação Profissional.
Este projeto destina-se a apoiar o desenvolvimento do Estado,
exclusive Fortaleza. As instituições existentes na região de Fortaleza darão
suporte às iniciativas dos Centros Digitais do Ceará - CDC, principalmente
àquelas referentes à formação de um Núcleo de Informática Educativa e às
necessidades de cooperação de natureza técnico-científica.Além de abrir a
oportunidade de profissionalização nas diferentes modalidades do emprego,
43
em Tecnologia da Informação – Software e hardware – se completa com
estímulo ao empreendedorismo e à geração do negócio em computação.
Tem como objetivo disseminar conhecimentos e habilidades no
domínio das tecnologias da informação, em hardware e software aberto, em
associação com o estímulo à profissionalização, à melhoria educacional e ao
negócio em informática, variando suas funções de acordo com o grau de
complexidade das instituições que participam de cada CDC, como forma de
apoio ao trabalho e ao emprego não agrícola no Ceará.
Dentre outros, o projeto objetiva especificamente criar pólos de
excelência em Tecnologia da Informação -TI, no Estado(tirante Fortaleza), para
treinar o maior número possível de profissionais e estudantes em TI de
software aberto; garantir a manutenção em equipamentos por meio de cursos e
treinamentos específicos de hardware; promover a inclusão digital de jovens e
adultos, dando especial atenção: i) àqueles que cursaram o ensino médio , mas
que não têm condições para cursar o ensino superior; (ii) aos demais
estudantes de qualquer nível; e (iii) aos microempresários; apoiar o projeto
cearense de fortalecimento da Matemática e do ensino do Português,
denominado ”Linguagem das Letras e dos Números –“Numeratizar” e
“Leituralizar”(sic), contribuir com a inserção das micro e pequenas empresas no
mercado de TI, local, nacional e para a exportação.
No contexto da justificativa do projeto, seus autores falam de
vários aspectos, os destacamos alguns como relevantes para o tema em
estudo. A questão “da necessidade de oportunizar e favorecer o acesso ao
conhecimento e à Internet das pessoas e instituições menos favorecidas, no
que se refere a diminuir as distâncias sociais existentes; a possibilidade das
empresas locais competir em igualdade de condições com as empresas
internacionais, devido a utilização de tecnologia da informação e tecnologias
que envolvem a automação através da informática; a necessidade da inclusão
digital, e de democratização do acesso à informação e à capacitação dos
jovens e adultos através de conhecimentos da informática, informações
tecnológicas e utilização racional da Web como mecanismos para promover o
crescimento pessoal profissional e dos micro e pequenos
empresários”(SALVADOR e TAVARES,2004,p.9).
44
Vale ressaltar que “as técnicas desse projeto tem interação com o
sistema de videoconferência e Internet do programa “Infovias do
Desenvolvimento” implementado pela SECITECE/CENTEC e apoiado na infraestrutura
da UFC-VIRTUAL, que atua também como pioneira na educação à
distância, dos Núcleos de Informação Tecnológica - NIT, dos Centros
Vocacionais Tecnológicos - CVT e das Unidades descentralizadas do Instituto
CENTEC”.
Os Centros Digitais do Ceará - CDC serão implementados em
municípios que tenham CVT OU CENTEC. São três tipos de Centros Digitais,
nível I, nível II e nível III. O CDC de nível I é caracterizado por desenvolver
atividades e treinamento básico de qualificação e requalificação para emprego
nas áreas de informática e tecnologia da informação.Será dimensionado de
acordo com a população local. Sua estrutura física básica é 1 sala de uso
público com 20 computadores do tipo “cyber” café, 1 sala de aula convencional,
1 laboratório com 20 computadores para cursos de informática básica, 1
laboratório com 40 computadores para atividades práticas de Internet, 1 sala de
negócios e 1 sala de apoio para funcionar a secretaria. O CDC de nível II
desenvolverá atividades mais avançadas de qualificação e requalificação nas
áreas de informática e tecnologia da informação, possibilitando a formação de
técnicos de nível médio e superior, desenvolvidas em parceria com um
CENTEC ou CEFET-CE e uma universidade, e darão ênfase às atividades
relacionadas com o empreendedorismo. A estrutura é maior do que a do nível I
porque tem laboratório de hardware e laboratório de técnica de programação; o
de Nível III terá atuação mais ampla a desenvolver, além das atividades
próprias aos centros de nível I e II, atividades de pesquisa e
desenvolvimento(P&D) e pós-graduação. Tem a mais do que os outros centros,
em sua estrutura uma biblioteca, sala de negócios e 12 gabinetes para
pesquisadores.
Está prevista para 2004 a instalação de um centro em Sobral, de
nível III, e um centro nível II, em Juazeiro do Norte e em Limoeiro do Norte, e
um centro nível I em Quixeramobim e Tauá.
O capítulo que se encerra procura explicar os caminhos do
processo da pesquisa e aspectos metodológicos aplicados no trabalho, que se
45
compõe da delimitação do objeto e problematização, das indagações,
categorias centrais, da hipótese, dos objetivos gerais e específicos.
No capítulo a seguir, registraremos o embasamento teórico
estudado, o qual expressará diversos pensamentos norteadores das
conseqüências trazidas pelas transformações tecnológicas ocorridas no mundo
atual, a partir da década de 1980 até a problemática da exclusão digital.
Procuramos destacar, também, as principais ações de inclusão digital
implementada no Brasil para servir de base à nossa análise.
46
CAPÍTULO 2
EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNDO DO TRABALHO:
Um passeio na história
47
Este capítulo representa um esforço no sentido de enfocar a
evolução tecnológica que se deu a partir da década de 1980 e que ensejou o
advento da automação no serviço público cearense. Como foco principal desta
pesquisa, pretendemos ressaltar mais detalhadamente a informatização no
âmbito da administração governamental no Estado do Ceará, bem como
mostrar a necessidade de uma expansão consciente, responsável, de inclusão
digital.
Os modelos americano e japonês serão tomados como referencial
desse momento porque tiveram influência marcante no surgimento de todas as
mudanças ocorridas especialmente no sistema capitalista e neoliberal, onde se
agravou, tanto a exploração do trabalho quanto a alienação do trabalhador.
Inicialmente, faremos comentários sobre o mundo do trabalho,
suas transformações e o cenário onde acontece essa mudança, seguidos da
exposição do pensamento de autores sobre a Era da informação, tecnologia da
informação, informática pública e a rede mundial de comunicação.
Enfocaremos, ainda, por oportuno, algumas ações e políticas que tratam da
exclusão digital e do ser humano como sujeito ou objeto da sociedade da
informação.
Pesquisaremos, também, sobre a sociedade da informação no
Brasil, ou seja, procuraremos responder à pergunta sobre como estamos
conseguindo viver dentro de um mundo globalizado, informatizado, onde a
maioria não tem acesso aos meios básicos para obter essas informações.
Destacaremos a linha de pensamento de alguns autores preocupados com o
rumo que a tecnologia da informação está tomando nesse cenário abrangente
de informação, conhecimento e cidadania; além de registrarmos a política de
tecnologia da informação no Brasil, meios de conectividade, ampliação do
acesso, criação e manutenção de serviços eqüitativos e universais de
atendimento ao cidadão na era da Internet. Mencionaremos, a propósito, como
o governo em suas diversas esferas está se posicionando diante de toda essa
problemática, principalmente destacando mais amiúde as ações do Governo do
Estado do Ceará, que é objeto desta pesquisa.
Em apoio ao desígnio aqui proposto, evidenciaremos os autores
Ricardo Antunes, Francisco Teixeira, Francisco de Oliveira, Pablo Gentili,
48
Mauro Castro Lucas, Celso Ferreti, Tadao Takahashi, John Seely, Bill Gates,
Manuel Castells e outros.
2.1 TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO
Ricardo Antunes no seu livro “Adeus ao Trabalho”, nos faz
percorrer aspectos do processo de transformação do trabalho que atingem
significativamente o trabalhador, ao ponto de afetar a sua maneira de
comportamento. O autor considerou a forma da introdução da tecnologia no
trabalho tão intensa que deixava as pessoas perdidas sem saberem mais como
agir no mundo em que viviam. São trazidas pelo autor reflexões contraditórias
como o trabalho concreto e abstrato, o subjetivo e o objetivo, e aponta os
modelos americano e japonês como responsável pela exploração e alienação
do trabalhador no que se refere as suas mínimas possibilidades do saber e do
fazer. Quando ele faz essa análise crítica, se refere aos princípios da gestão
participativa, qualidade total, especialização flexível, descentralização produtiva
como pretensões do liberalismo globalista. Na verdade, o seu objetivo nesse
livro foi questionar o significado da categoria trabalho e contestar as teses que
defendiam o fim da centralidade do trabalho no mundo capitalista
contemporâneo, ou seja, a inter-relação das atividades produtivas e as
improdutivas, as atividades fabris e as de serviços que se expandem no
contexto da reestruturação produtiva do capital.
O autor se indignou com as intensas modificações sofridas pelo
trabalhador e enfatizou que a crise foi tamanha ao ponto de atingir não só a
materialidade, mas, também, repercutindo a sua subjetividade. Essas
transformações começaram com a administração científica de Taylor pautada
em tempo e métodos, superespecialização do funcionário e exploração do
empregado, seguida da padronização e economicidade de Ford, até chegar à
experiência japonesa do toyotismo, dando ênfase à flexibilização da produção,
busca de novos padrões de produtividade, da gestão da força do trabalho, e da
“qualidade total”. Atribui-se tudo isso ao grande salto tecnológico, à automação
e à microeletrônica que invadiram o universo fabril, inserindo-se nas relações
de trabalho e de produção do capital.
49
Sobre a tendência à descentralização da produção, Antunes
assinala que “grandes empresas têm reduzido o tamanho de seu parque
industrial para pequenas unidades produtivas, artesanais, como também o
Japão que vem aumentando a produtividade das pequenas empresas através
de avanços tecnológicos, articulando com grandes conglomerados, via
informática. A fragmentação do trabalho, adicionada ao incremento tecnológico,
pode possibilitar ao capital tanto maior exploração quanto maior controle sobre
a força de trabalho”(ANTUNES apud MURRAY, 2002,p.27).
Como conseqüências dos setores de produção inteiramente
novos, afloram maneiras de fornecimento de serviços financeiros, outros
mercados, inovações comerciais, tecnológicas e organizacionais; aumento do
setor de serviços e conjuntos industriais em regiões subdesenvolvidas,
ensejando mudanças importantes, como a desindustrialização e transferência
geográfica de fábricas, práticas mais flexíveis de emprego do trabalho; e
flexibilidade dos mercados de trabalho e automação e inovação de produtos.
Essa é a realidade própria do capitalismo, cujas características mostram o
crescimento que se apóia na exploração do trabalho vivo no universo da
produção. Dá-se, então, uma intrínseca dinâmica tecnológica e organizacional
quando o desenvolvimento de novas tecnologias produz excedentes de força
de trabalho e colabora com o aumento do setor informal por todo o mundo
capitalista avançado. Daí a ocorrência de altos níveis de desemprego estrutural
e retrocesso da ação sindical. Podemos dizer que as características do modelo
japonês têm uma dose muito forte de tecnologia e se expande no mundo todo
via globalização.
Tudo isso foi possível pela necessidade de atender a um mercado
interno que queria produtos diferenciados em pequena quantidade, em virtude
do período de pós-guerra. Como diz o autor, “O Toyotismo é uma resposta à
crise do Fordismo dos anos 70. Parece desaparecer o trabalho repetitivo, ultrasimples,
desmotivante e embrutecedor. Aparece a fase do enriquecimento das
tarefas, da satisfação do consumidor, do controle de qualidade”(ANTUNES
apud GOUNET, 1991, p.36).
50
Ricardo Antunes enumera importantes conseqüências das
transformações no processo de produção e de trabalho que merecem serem
registradas:
crescente redução do proletariado fabril que se desenvolve no
taylorismo/fordismo e que vem diminuindo com o toyotismo;
incremento do subproletariado fabril e de serviços, o que tem sido
denominado por trabalho precarizado que hoje atinge os trabalhadores
especializados;
vivencia-se um aumento significativo do trabalho feminino (mais de 40%
da força de trabalho sendo a maior parte desregulamentado);
incremento dos assalariados médios e de serviços, mesmo sofrendo
com o desemprego tecnológico;
exclusão dos jovens e dos velhos no mercado de trabalho, com
dificuldade de requalificação;
uma inclusão precoce e criminosa de crianças no mercado de trabalho,
particularmente nos países de industrialização intermediária e
subordinada;
expansão do trabalho social combinado, onde trabalhadores de várias
partes do mundo participam do processo de produção e de serviços.
Desde então, “a classe trabalhadora fragmentou-se,
heterogeneizou-se e complexificou-se ainda mais. Tornou-se mais qualificada
em alguns setores, mas desqualificou-se e precarizou-se em diversos ramos.
Criou-se de um lado o trabalhador ”polivalente e multifuncional” da era
informacional, e, de outro lado, uma massa de trabalhadores sem qualificação,
que hoje vivencia o desemprego estrutural ou emprego temporário”(ANTUNES,
2002,p.170).
Antunes dá ênfase ao que ele chama de destruição, quando
acentua que a lógica societal é dotada de aguda destrutividade que destrói a
força humana que trabalha, torna predatória a relação produção/natureza,
criando-se uma “sociedade do descartável”, condição para manutenção do
sistema capitalista(ANTUNES,2002,p.171). Mesmo assim, o capital com toda a
51
sua prevalência sobre a força humana do trabalho, não consegue extinguí-lo,
apenas o diminui, precarizando-o.
O mais interessante é que a força do trabalho humano causa o
fenômeno social do estranhamento, segundo Antunes, que nada mais é do que
a resistência, através de barreiras sociais, ao desenvolvimento da
individualidade emancipada do capital contemporâneo.”Para os que vivem do
trabalho, o desenvolvimento tecnológico não produziu uma subjetividade com
sentido, e sim conseguiu aviltar a personalidade humana...”
(ANTUNES,2002,p.172), simplesmente porque, ao mesmo tempo em que a
tecnologia provoca o crescimento da “capacidade humana”, pode sacrificar os
indivíduos.
2.2 REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E MUDANÇAS NO PROCESSO
PRODUTIVO
A chamada revolução tecnológica é a grande responsável pela
diminuição do trabalho manual, contribuindo para uma conseqüente alta taxa
de desemprego. Esse acontecimento ficou mais contundente em virtude da
projeção do empresariado japonês, cujo objetivo impõe eliminar completamente
o trabalho manual da indústria japonesa até o final do século. “No Canadá,
também, se previa uma taxa de 25% dos trabalhadores que iriam perder seu
emprego, em conseqüência da automação. No início dos anos quarenta, 40%
da população ativa representavam os efetivos trabalhadores. Hoje essa
proporção é aproximadamente 30% com a tendência de baixar a 20% no início
desse século” (ANTUNES apud GORZ,2002,p.51).
É importante reportar que esse quadro acontece, especialmente,
em países de capitalismo avançado. Quando não é a efetiva perda do
emprego, segue-se a situação que hoje vivemos, com os trabalhos precários,
parciais, temporários, subcontratados, terceirizados, vinculados à “economia
informal”. É o quadro que conhecemos de perto dentro do serviço público,
como potente inimigo, ou motivo de insegurança e desconforto do funcionário
público. Esse, que já não tem um salário justo, torna-se cada vez mais
achatado diante da recessão constante que se arrasta pelos últimos 20 anos.
Antunes resume isto quando anota que ”A atual tendência dos mercados de
52
trabalho é reduzir o número de trabalhadores ‘centrais’, fixos, permanentes e
empregar cada vez mais uma força de trabalho que entra facilmente e é
demitida sem custos...”(2002,p.52) Grande parte desse contingente é composta
de mulheres (na França, 1982/1986 - 80%), o que caracteriza as
transformações em curso da classe trabalhadora, não só no setor têxtil como
também na indústria microeletrônica e no setor de serviços. Isso possibilitou a
incorporação e o aumento da exploração da força de trabalho das mulheres em
ocupações de tempo parcial, em trabalhos ”domésticos” subordinados ao
capital. A presença feminina representa mais de 40% do total da força de
trabalho.
2.2.1 CRISE DO SINDICALISMO
Diante de todas as inovações e mudanças tecnológicas e
administrativas, houve o declínio do sindicalismo comum e a constituição do
sindicalismo de empresa ligado ao universo patronal, com o intuito de proteger
a empresa e defender a vida, ou seja, era uma questão de manter o emprego
dos trabalhadores. Essa síndrome chegou ao Brasil no final dos anos 1990 e
hoje vivemos esse drama de total desestabilização do trabalhador, do
desemprego desenfreado e da grande dificuldade de se batalhar por direitos
trabalhistas adquiridos com muita luta.
Isto é conseqüência do novo modelo japonês, e trouxe uma nova
postura sindical que instituiu emprego vitalício para cerca de 30% da população
trabalhadora; vinculação do sindicato à hierarquia da empresa; produção
voltada para a demanda variada, diversificada e pronta para suprir o consumo.
Foi a partir desses condicionantes que se intensificou a exploração do trabalho,
seguindo a lógica neoliberal.
Essas transformações, com base no modelo japonês, trouxe
resultados marcantes para o processo produtivo, no mundo globalizado, como,
por exemplo: aquisição do capital contra o trabalho; retração dos governos
social-democratas com a tendência ao encolhimento dos fundos públicos e
maior redução das conquistas sociais e, ainda, a descaracterização e
desorganização da social-democracia. Isso porque, na lógica do modelo
53
japonês, devemos pensar e agir para o capital, para a produtividade e não para
o processo do trabalho ou para o trabalhador, afetando diretamente o
operariado, trazendo metamorfoses no ser do trabalho. Por isso houve o
declínio do sindicato e se deu a grande crise vivenciada pelo mundo do
trabalho, verificando-se uma desproletarização do trabalho industrial, fabril, ou
seja, houve uma diminuição da classe operária industrial tradicional; mas, ao
mesmo tempo, efetivou-se uma expressiva expansão do trabalho assalariado,
principalmente no setor de serviços, além da incorporação do contingente
feminino. O resultado dessas transformações é o desemprego estrutural que
atinge o mundo em escala global. O processo, então, é contraditório, pois
mesmo surgindo outros tipos de trabalho (comércio, finanças, serviços etc),
aumenta o trabalho precário, incorpora o feminino e exclui os mais jovens e os
mais velhos do mercado de trabalho.
Essa crise da classe trabalhadora operária reflete-se no âmbito do
movimento sindical e acontece a partir de elementos constitutivos, segundo
Antunes: é uma crise estrutural que levou o capital a praticas de destrutiva
auto-reprodução ampliada em vez de aceitar a produção para satisfação das
necessidades humanas; houve explosivo desmoronamento do Leste europeu
com a propagação do “fim do socialismo”, no qual os países capitalistas
rebaixaram os direitos e as conquistas sociais dos trabalhadores; -
desmoronamento da esquerda tradicional da era stalinista, tendo ocorrido um
processo político e ideológico de socialdemocratização da esquerda e a sua
conseqüente subordinação à ordem do capital, que atingiu fortemente o
sindicalismo de esquerda e partidário e repercutiu na classe trabalhadora.
Desde então, uma regressão surgiu da própria social-democracia
e o neoliberalismo passou a ditar as idéias e os programas a serem
implementados pelos países capitalistas, inicialmente no centro e logo depois
nos países subordinados, contemplando: reestruturação produtiva; privatização
acelerada; enxugamento do Estado; políticas fiscais e monetárias sintonizadas
com organismos mundiais de hegemonia do capital, como o Fundo Monetário
Internacional.
Sobre o assunto, Giovani Alves versa sobre a ofensiva do capital
na produção e explica a incapacidade estratégica do sindicalismo brasileiro de
54
confrontá-la, em razão, principalmente, do enfraquecimento do coletivo do
trabalho organizado causado pelo desemprego e a terceirização.
Para Alves, a crise do sindicalismo é causada, principalmente,
pela desindicalização em massa, além de outros fatores políticos, sociais,
institucionais e econômicos, como: “recessão econômica profunda; mudança
na composição da força de trabalho; migração dos setores industriais para
setores de serviços; incremento do trabalho precário; proporção crescente de
mulheres na composição da força de trabalho; políticas governamentais
limitando o poder dos sindicatos; opinião pública desfavorável às organizações
sindicais, o fracionalismo sindical (conflito mútuo). E ressalta que o fato bem
sucedido de organizar mulheres e trabalhadores do setor de serviços,
principalmente finanças e comércio”.(ALVES apud CHANG e SORRENTINO,
1998,p.124-125). Critica, entretanto, os referidos autores por se referirem ao
processo de transformações produtivas como condicionantes da crise do
sindicalismo nos países industriais desenvolvidos(IDEM, p.126).
Na América Latina, a crise do sindicalismo se dá com base nos
elementos estruturais, segundo Zapata, principalmente no México e Chile
(ajustes neoliberais) por meio dos seguintes elementos:
- crescente caráter informal e a feminização crescente da força de
trabalho;
- diminuição do emprego público e fabril;
- precariedade das condições de trabalho;
- redistribuição espacial da atividade econômica;
- fortalecimento do trabalho a domicílio;
- redução do peso do fator trabalho no produto nacional; e
- perda do controle sindical sobre os mercados internos das fábricas.
Com este enfoque, o autor considera de suma importância, os
desafios para os sindicatos na América Latina, primeiro o da renovação das
formas de representação, depois a reconstituição de um ator sindical,
seguindo-se a elaboração de um discurso ideológico e a busca de relações
com partidos políticos, além da necessidade de elaboração de estratégias
sindicais para reavivar o movimento operário. Segundo o autor, o Brasil é ainda
uma exceção da crise sindical na América latina porque o sindicalismo
55
brasileiro consegue resistir ao ajuste neoliberal, em virtude da forte presença
social e política, principalmente quando da derrota do regime militar na década
de 1980, mas nos anos 1990 o Brasil passou a enfrentar o dilema semelhante
aos outros países capitalistas centrais, inclusive a desestruturação do mundo
do trabalho.
Alves escreve sobre a crise do sindicalismo, referindo-se à grande
transformação político-ideológica que houve no movimento sindical para sua
sobrevivência.
Com a ofensiva do capital, os sindicatos, mesmo com sua grande
capacidade de pressão dos trabalhadores, não conseguiam bons resultados
nas empreitadas. Então as empresas e o mercado elaboraram intervenções
estratégicas com maior habilidade e experiência. Daí o próprio sindicato adotou
a modernização tecnológica, e, a partir do governo Collor, seguiu uma vertente
socialdemocrata mais disposta ao diálogo que ao confronto com o capital. O
tema era democratizar o trabalho, para resolver os impasses do sindicalismo
no período de inovações técnico organizacionais. Estava estabelecida a crise
do sindicalismo causadas pela diminuição das greves e grevistas, a profunda
recessão, desemprego crescente, a livre negociação de salários e concessão
de abonos e antecipações salariais.
O sindicalismo teve uma transformação político-ideológica
decorrente da política econômica recessiva, da crise do socialismo e a ofensiva
do neoliberalismo em escala internacional para se adaptar à nova realidade de
modernização, concorrência, privatização e abertura ao capital estrangeiro
imposta pela ofensiva do capital. Daí o movimento sindical é forçado a
repensar seu papel, o qual se mostrou tendencioso para a lógica do capital,
implementando uma política de pacto social, de parceria com o capital, usando
estratégia de sobrevivência.
Como resposta do capital à sua crise estrutural, várias mudanças
ocorrem na produção do capital e suas repercussões no trabalho. O maior
destaque se dá ao toyotismo, por ter como característica o avanço tecnológico
e pela necessidade de controlar o movimento operário e a luta de classe, da
época. Enfim, no toyotismo (modelo japonês), o trabalhador deve pensar e
fazer pelo e para o capital, o que aprofunda a subordinação do trabalho ao
56
capital. Portanto, esse modelo cai como uma luva no sistema e permanece
ainda hoje, principalmente pela grandiosa dose de tecnologia, na produção
como um todo, partindo do princípio de que a tecnologia é um vetor
preponderante e que não é fácil, ou até impossível, descartá-la, principalmente
nos dias de hoje. É sabido, também, que são muitas as barreiras sociais que se
opõem ao capitalismo no interior do mundo do trabalho em decorrência do
incremento tecnológico, e, ao mesmo tempo, em busca de uma vida cheia de
sentido.
Sobre o tema Transformações no Mundo do Trabalho, vale
destacar na idéia central de Antunes a questão do trabalho alienado, que ele
chama de “estranhado”, pois é a forma como a atividade humana se objetiva na
sociedade capitalista, onde a atividade vital do ser social que trabalha se
converte em mercadoria, e o produto do trabalho aparece como alheio ao
trabalhador. Salientamos também a afirmativa de Giovanni Alves sobre o
assunto, referindo-se ao aspecto das políticas neoliberais, onde o movimento
do trabalho se depara com grandes desafios, segundo o autor, “a partir da crise
do capital é que compreendemos a crise do sindicalismo”.Isso está diretamente
ligado ao mundo do trabalho.
“As inovações tecnológicas e organizacionais
instigue o movimento sindical e operário para criar
uma nova estratégia política de lutas contra o
capital, confirmando a necessidade histórica de
negação do capital pelas classes subalternas. Mas
isso não acontece e se dá a crise do sindicalismo,
conduzindo o movimento social a uma
desorientação política e ideológica”(ALVES, 1998,
p.154 a 161).
2.3 MODERNIDADE E CRISE
Ainda no contexto das transformações no mundo do trabalho,
destacamos o relato de Francisco José Teixeira sobre “a avalanche de novas
transformações da vida cotidiana, a qual chega ao universo familiar gerando
uma profunda crise, onde não restará mais nada do passado para ser lembrado
ou guardado”(TEIXEIRA,1998,16). Ele diz que o sentimento predominante é
57
como se nunca tivesse existido outra coisa, o que conduz a estabelecer-se o
pensamento de que tudo vai permanecer como está, e, com isso, influenciar
positivamente os povos a não tentar mudar esse estado de coisas.
Teixeira nos faz refletir, alertando para o fato de que vemos a crise
como um projeto moderno de civilização, que não deve e não pode ser
mudado, melhorado, sem esperanças de produzirmos “cidadãos e construirmos
uma sociedade onde todos pudessem ser reconhecidos nas suas
particularidades concretas, como pessoas livres e iguais e, conscientes de sua
responsabilidade por sua vida social”(IDEM, p. 17). Aborda a Modernidade como
um tempo de grandes transformações de conceitos, estilos de vida, linguagem,
como se tudo isso passasse a existir a partir de agora; ou seja, são tantas e
rápidas as mudanças que podem apagar o que houve outrora. E resume É o
fim da história.
Prossegue o autor, mencionando a crise do projeto moderno de
civilização com três conceitos principais: universalidade, individualidade e
autonomia, os quais sofrem hoje questionamentos sobre o racismo, cidadão
cosmopolita, direitos e deveres, anonimato do conformismo, sociedade de
consumo, o poder político, coreografia eleitoral, e conclui dizendo que a crise
do mundo inteiro é uma crise que recusa valores civilizatórios propostos pela
Modernidade. É uma crise marcada pela perda dos referenciais utópicos, e, por
isso, abandonam-se quaisquer esperanças para o futuro. A crise veio trazer o
fim da forma capitalista de organização da produção e da distribuição da
riqueza social, as quais passam por um processo de reestruturação que afeta
uma série de regras e princípios basilares que davam sustentação à sociedade
capitalista do século XIX.
2.4 NOVAS FORMAS DE PRODUÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO NO
SISTEMA CAPITALISTA
Vislumbrando melhor compreensão da trajetória do tema
“trabalho”, registramos o pensamento de Teixeira sobre o capitalismo por meio
de trechos que consideramos importantes no capítulo “Fim do capitalismo ou
ideologização? ou novas formas de produção de mercadorias”. Nesse contexto,
58
o autor fala sobre a práxis (prática) na qual os homens partilham um conjunto
de valores, crenças, hábitos e costumes, que os orienta e os ensina a
manipular o mundo em que vivem.
Assim a organização da produção e distribuição da riqueza social
passa por uma de reestruturação, que, à medida das mudanças, suas regras
são adaptadas para que as demandas não parem de crescer e continuem
atendendo às necessidades do mercado atual; ou seja, cada época tem uma
demanda própria. Naquela época exigia-se uma padronização das máquinas,
dos produtos e dos processos. A padronização demandava mais trabalhadores
com diferentes especializações que deviam ser sincronizados dentro dos
processos. A vida social era também regulada pelo relógio e adaptada às
exigências da máquina. Esse mundo padronizado e sincronizado, com a
concentração de poderes públicos e privados, cada vez mais está dando lugar
à produção de bens personalizados, conforme gosto do consumidor. É a onda
da desmassificação, que atinge até a esfera da cultura, onde se têm a
comunicação, notícias, música por segmento(rock,clássica,etc). Com essa
linha de pensamento, Teixeira enfoca uma nova época quando o homem fará
valer sua individualidade, enfatizando as diferenças, para atingir o
desenvolvimento de uma vida livre, onde os indivíduos poderão criar, imaginar,
inventar seus modelos mentais da realidade e continuamente reinventá-los.
Isso não leva à desmassificação da personalidade nem também da cultura,
alcança apenas a esfera do político. Assim passa a predominar a liberdade de
iniciativa particular, fazendo desaparecer o poder disciplinar e regulador do
Estado, ensejando o aparecimento de novos sujeitos políticos e grupos
localizados para fazer valer propósitos junto às esferas públicas de decisão.
Melhor esclarecendo, coloca-se o público a serviço do privado por meio de
grandes corporações, organizações etc. Neste ponto nasce “a sociedade das
organizações”, e “essas instituições terão que ser capazes de tomar decisões
rápidas a fim de responder às mudanças imprevisíveis de demanda de
mercado”(TEIXEIRA, 1998,p.23). Isto se torna muito difícil, pois na prática cada
organização procura satisfazer seus próprios interesses.
As organizações precisam estar a serviço da sociedade e atenta
aos rumos que as coisas tomam em face das mudanças. Para isso, “elas
59
precisam contar com poder considerável e pensar que sua tarefa é a mais
importante e deve ser exercida individualmente e não pelas autoridades
políticas”(TEIXEIRA apud DRUCKER,1998, p.23). É exatamente nesse
momento que se caracteriza a reestruturação na administração do Estado,
tomando como base o que prega a reengenharia, onde nascem novas formas
de organização do processo de trabalho, e onde se rejeitam a sabedoria
convencional e as suposições herdadas, estabelecendo-se um novo começo.
Giovanni Alves retrata o Brasil nos anos 1990, no seu artigo
intitulado “Nova ofensiva do capital, crise do sindicalismo e às perspectivas do
trabalho: o Brasil nos anos noventa”. Com esse tema, ele nos situa sobre
acontecimentos daquela época, mostrando-nos o que aconteceu até se chegar
à situação na qual nos encontramos hoje, quando a questão é o capitalismo e
as transformações e perspectivas de trabalho.
Nesse texto, procuramos destacar as idéias centrais do autor, as
quais entendemos relevantes para o entendimento das transformações no
mundo do trabalho em se tratando de inovações tecnológicas e suas
implicações históricas.
Inicialmente a ofensiva do capital na produção acontece com as
inovações organizacionais e tecnológicas nas grandes empresas, resultante de
um processo histórico mais amplo que atinge os países capitalistas e se
expressa atualmente no Brasil, cujas características são a reestruturação
produtiva e política neoliberal. O autor refere-se também à incapacidade que o
neoliberalismo teve de impedir a instabilidade do capitalismo mundial,
agravando-o com as suas políticas de ajustes, aumentando a desigualdade e
exclusão sociais; mas, em seguida, diz que tiveram sucesso com a queda da
inflação, privatizações, disciplinas fiscais, monetárias e abertura comercial.
Encerra o trecho, expressando que o crescimento econômico não influiu para a
diminuição da pobreza.
Observamos então, uma visão dúbia, enfatizando vantagens e
desvantagens em seu relato e fazendo uma afirmativa realista sobre mais uma
crise do capital ocorrida a partir de 1973. Ele menciona cronologicamente os
períodos depressivos 1974/5, 1981/2 e 1990 e as fases de retomadas
1976/80,1983/89 em um cenário de revolução tecnológica e mercado global. A
60
crise decorre de fatores estruturais, da “própria lógica do capital”. E pode ser
considerada uma crise de superprodução clássica com as seguintes
características: incremento da capacidade produtiva ociosa; excesso de
mercadorias e estoque; um excedente de capital-dinheiro e um nível elevado
de desemprego, somando-se a isso o predomínio do capital, o crédito
governamental e a especulação.
“A crise do capital explica a nova posição do
mercado, em detrimento do Estado e das
empresas, através do incremento da concorrência,
busca de novos mercados e da ânsia de inovações
produtivas, capazes de retomar novos ganhos de
produtividade e patamares de
lucratividade”(ALVES, 1998,p.116,).
A nova crise, contudo, não deve ser vista, de todo, catastrófica. O
capital pode ter retomadas, mesmo sendo custos sociais mais elevados,
exigindo portanto que sujeitos sociais dêem uma saída global às novas
condições planetárias.
“É a partir da nova crise do capital que nasce a
revolução tecnológica, que atinge os mais diversos
setores sociais e assume notáveis proporções e
atinge novos patamares, a partir da década de
setenta com a microeletrônica”(IDEM,p.117).
A microeletrônica implicou alterações profundas nos processos
produtivos e nas empresas que estavam voltadas para flexibilidade do
trabalho(toyotismo), tendo como característica a plena manifestação da lógica
da valorização(mercados globais de dinheiro).
2.4.1 TRANSFORMAÇÃO NOS PROCESSOS PRODUTIVOS COM AS
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E ORGANIZACIONAIS
A partir da década de 1980, novas estratégias políticas de
dominação burguesa(neoliberal) mostraram-se propensas a promover o
61
desemprego e a desigualdade social, tornando cada vez mais necessária a
intervenção política de instituições como o Fundo Monetário Mundial e o Banco
Mundial. A situação se agrava ainda mais com o cenário da globalização cuja
conseqüência fragilisou os mecanismos de controle e a intervenção das
economias internas.
Com todas essas manifestações capitalistas, instaura-se uma
(des)ordem “caracterizada pela instabilidade e inovação contínua da revolução
tecnológica, das novas técnicas de gerenciamento produtivo, da onda
neoliberal, da globalização, e surgem as condições para uma nova acumulação
de capital, em decorrência, principalmente, do desemprego estrutural“(...) “nova
posição ofensiva do capital é caracterizada principalmente pelo complexo
sócio-histórico que põe em movimento o processo de transformações
produtivas no mundo do capital e do trabalho”( ALVES, 1998,p.119). Então, esse
processo seria uma nova crise do capital indicando as suas principais
características, mencionadas anteriormente - privatização, abertura comercial,
ajuste monetário, dimensão estrutural (políticas neoliberais) e inovações
tecnológicas e organizacionais (transformações produtivas), que nos viabilizam
a compreensão do processo societário que atinge o mundo do trabalho.
Segundo Alves, a tendência de transformações produtivas no
Brasil acontece a partir do início da década de 1990, pois há uma
“generalização das pressões para modernização das empresas”, e se
caracteriza pela vigência do neoliberalismo no País com as eleições de 1989.
Daí acontece o ajuste neoliberal que é uma estratégia para saída da crise do
Estado e do capitalismo no Brasil e tem como característica uma política
industrial centrada na abertura comercial, processo de privatização,
desregulamentação e flexibilização das relações de trabalho, austeridade no
gasto público e reestruturação das políticas sociais. Logo no início da década
de 1990, os resultados recessivos criaram padrões de concorrência capitalista,
acelerou-se o processo de transformações produtivas nas empresas expostas
à concorrência internacional e conduziram o país a uma das maiores recessões
da história econômica (Plano Collor-1991, Plano Real,1994) que atinge os
setores “de ponta” da indústria nacional, promove o desemprego e enfraquece
mais ainda a base de mobilização operária e sindical.
62
No contexto de inovações tecnológicas, ocorre uma onda de
práticas/técnicas administrativas e organizacionais de programas de qualidade
total, reengenharia, terceirização que tendem a precarizar empregos, reduzir
salários e incrementar a produtividade do trabalho. A adoção desses novos
padrões tecnológicos e organizacionais cria uma sociedade pouco propícia a
intervenções coletivas (tipo sindical) e promove alterações decisivas no mundo
do trabalho, impondo novos desafios para os sindicatos no Brasil.
Com o ajuste liberal e a reestruturação produtiva, o governo Collor
obrigou as empresas a aprofundar o processo de transformações produtivas,
isso ocasionando um salto qualitativo no processo de inovações produtivas no
País, apesar da recessão. “As empresas deviam ser mais produtivas, mesmo
sem incentivos fiscais e subsídios, enfrentando a concorrência externa”. Isso
fez muitas delas fecharem suas portas, além dos programas de Política
Industrial e Comércio Exterior – PICE, que têm como objetivo modernização e
facilidades nas importações. Outros mecanismos foram implementados, como:
congelamento de preços; juros altos e controle de liquidez; redução na jornada
de trabalho e de salários; racionalização nas indústrias e bancos; redução de
custos e de pessoal (demissão). A partir daí foram introduzidos métodos de
organização de trabalho com o modelo japonês e novas tecnologias, inclusive a
terceirização de caráter predatório, originando uma crise profunda, o que
configura ajuste de caráter ofensivo, constituindo componentes que
caracterizam a nova ofensiva do capital, da produção, resultando ”na promoção
da desintegração do coletivo do trabalho, através da precarização de emprego
e salário e maior controle da força de trabalho”(ALVES, 1998,p.137).
A década de 1990 trouxe inovações tecnológicas, conforme já
exposto, ensejando novos métodos de gerenciamento e a busca da
racionalização de custos, com espelho no modelo japonês, tendo como o mais
significativos os programas de qualidade total, que propiciaram ganhos de
eficiência, na forma de como produzir mais de posse de menos e melhorar o
desempenho da indústria. Isto demonstra a ofensiva do capital de novo tipo,
pois, à medida que cortavam pessoal da produção, as empresas investiam
mais em educação e treinamento. De certo modo, as empresas incrementaram
63
sua capacidade de cooptação de operários, treinando em novos modos de
gerenciamento da força de trabalho, gerenciamento participativo, com
participação nos lucros ou nos resultados. O autor cita como exemplo os
bancos públicos (CEF e Banco do Brasil). Nessa época, também chega com
força total a automação bancária. Segundo o autor, o “modelo japonês” foi
escolhido porque possui implicações políticas e pratica o sindicato de empresa
que privilegia a cooperação e não o conflito, baseando-se na produção
enxuta(lean production).
Assim nasceu o movimento de terceirização, voltado para a
horizontalidade das empresas e externalização das atividades, levando à
criação de redes de subcontratação e novas formas diferentes de
relacionamentos entre as empresas diferentes. Mudou-se, assim, o mundo do
trabalho no País e criaram-se grandes desafios para a mobilização mundial. Há
controvérsias quanto à terceirização. No Brasil se observa, que a terceirização
se dá com trabalho intenso e mantém a estrutura do poder com poucas
mudanças na hierarquia. Na verdade, a terceirização significa a precarização
do mercado e das condições de trabalho pois, é uma manifestação perversa
cujos objetivos são a redução de custo, mudanças organizacionais,
racionalização produtiva, especialização flexível e quebra do movimento
sindical.
As inovações tecnológicas chegaram ao Brasil sem muita
expressão, pelo início da década de 1990. Mesmo na indústria automobilística,
deu-se continuidade ao desenvolvimento do processo de inovação tecnológica,
principalmente com as perspectivas de estabilização econômica, crescimento
da economia e abertura comercial, tornando-se uma exigência da
competitividade internacional e da nova fase do capitalismo, da globalização e
desregulamentação da concorrência. Então veio a idéia de adotar a
flexibilização do trabalho no Brasil, que implicaria desmontar a legislação
trabalhista(CLT) e uma série de direitos sociais e trabalhistas da Constituição
de 1988. Seria um projeto de Fernando Henrique Cardoso - FHC, adequando à
nova lógica neoliberal, voltada para atrair investimentos de capital.
Giovanni Alves complementa seu pensamento mencionando as
fusões e incorporações de empresas que indicam uma nova reorganização
64
produtiva, que acelerou a concentração e centralização de capitais para uma
racionalização produtiva, promovendo alterações importantes no mundo do
capital(e do trabalho). Também menciona as privatizações de empresas
estatais que implicaram o enfraquecimento do sindicalismo de classe em
setores importantes da indústria no Brasil.
A ofensiva do capital no Brasil passa por questões muito
relevantes, como a necessidade de uma nova articulação dos processos de
produção, com base em novas tecnologias e novos métodos de administração
do trabalho. Pode acontecer ao mesmo tempo, um de cada vez, ou um depois
o outro, dependendo do ramo de atividade ou setor da empresa. Muitos autores
concordam em dizer que “os novos métodos de gestão ou inovações
tecnológicos-organizacionais é a questão mais difícil do processo de
restruturação produtiva e deve ser visto como um processo histórico que tem
elementos político-instituicionais e componentes tecnológico-organizacionais
intra-empresas que são, principalmente, a flexibilidade do mercado de trabalho
e da contratação coletiva e o processo de incorporações, fusões e
privatizações”(ALVES,1998,p.150).
Portanto, Giovanni Alves descreve as perspectivas para
transformações produtivas nos anos 1990 no Brasil, a partir de 1994, referindose
ao novo salto qualitativo na ofensiva do capital, por uma onda de
investimentos produtivos, voltados para produtividade, qualidade e
competitividade. O fato de as empresas brasileiras estarem hoje com níveis de
gerenciamento e qualidade no processo de produção bem melhor é resultante
do “novo milagre econômico sob o regime democrático com hegemonia
neoliberal”, que afirma a nova perspectiva de um potencial investimento em
novos equipamentos tecnológicos.
Então, a criação do Mercosul, a perspectiva de livre comércio num
cenário de estabilização econômica e a globalização capitalista somam-se às
perspectivas de transformações produtivas citadas pelo autor, sendo que a
última tende a promover a heterogeneidade e a exclusão de largas forças de
trabalho no Brasil, criando um desafio para o movimento operário e sindical de
saber como enfrentar essa nova onda do capital.
65
Apesar de Alves considerar alguns fatos históricos como
vantagens nesse processo, todavia faz questão de ressaltar que o
“desenvolvimento do capital no período da recessão que criou novas bases
para o crescimento sustentável deu-se à custa do desemprego e subemprego
generalizado”.
Sobre o assunto, Emir Sader quota que, “apesar do fracasso em
reativar economicamente o capitalismo, o neoliberalismo exibe triunfos sociais,
políticos e ideológicos, como um modelo hegemônico global que nunca antes o
capitalismo havia apresentado, por sua hegemonia e sua pretensão
transformadora das relações sociais”(1995,p.37).
Perry Anderson faz um balanço do neoliberalismo nos seguintes
termos: o “neoliberalismo é um movimento inacabado, que economicamente
fracassou, pois não conseguiu nenhuma revitalização básica do capitalismo
avançado. Socialmente, ele conseguiu muito dos seus objetivos, criando
sociedades mais desiguais, embora não tão desestatizadas como
queria”(ANDERSON,1995,p.23).
Francisco Oliveira foi contundente quando se reportou ao
neoliberalismo, no seu artigo “Neoliberalismo à brasileira”, onde afirma ter sido
a ditadura que começou o processo de dilapidação do Estado brasileiro e
propiciou a inserção do neoliberalismo, em razão do fracasso da
socialdemocracia. Depois, com o governo Collor na onda do Brasil sem
memória, com o Estado desperdiçador, má distribuição de renda,
sucateamento dos serviços públicos e descrédito de todas as políticas sociais,
formando um cenário propício a destruir com a capacidade de luta e de
organização dos sindicatos, se dá o fortalecimento do neoliberalismo pela
incapacidade da esquerda em construir formas hegemônicas para superar toda
essa situação. Segundo o Livro “Pós-neoliberalismo – as Políticas Sociais e o
Estado Democrático”, essa doutrina representa hoje o inimigo fundamental da
democracia social e dos direitos básicos de cidadania”.
Fizemos questão de ler e nos reportar ao capitalismo e ao
neoliberalismo porque, além de ser um contexto de exclusão, de
transformações no processo de produção e do mundo do trabalho, podemos
dizer que se caracteriza como principal componente causador da exclusão
66
social, e, conseqüentemente, da exclusão digital, no mundo atual de
convivência com permanentes e variados elementos tecnológicos.
2.5 MICROELETRÔNICA
Quando se fala em microeletrônica, fazemos referência imediata a
Bill Gates, que imaginou como seria o mundo com um computador em cada
mesa de trabalho (a invenção do microcomputador) – com a seguinte
indagação: de que forma nossa sociedade será afetada pela nova tecnologia
de comunicação, bem como as questões políticas, éticas e práticas que a
humanidade enfrentará quando todo o mundo estiver integrado em rede de
computadores onipresentes”(GATES, 1995).
A revolução da microinformática aconteceu e afetou milhões de
pessoas. Conforme Bill Gates, com o surgimento do microcomputador, foi
iniciada uma grande viagem a lugares que nunca ninguém podia imaginar; que
traria muitos benefícios e problemas grandiosos a todo o mundo,
principalmente porque atingiria a maneira como as pessoas iriam se comunicar
entre si. Ele estava certo. Na década de 1980, uma máquina com hardware e
software foi o alicerce para uma revolução que cada dia evolui
tecnologicamente, pois dentro dela cabe uma infinidade de instrumentos para
comunicação e informações através de software e hardware, sistemas on-line,
conexões à Internet, correio eletrônico, programas de multimídia, jogos, que de
uma forma ou de outra, fazem a revolução das comunicações.
Esse fenômeno mudou radicalmente as organizações, interferiu
no sistema produtivo, no sistema trabalhista, nos modelos da gestão, em tudo,
enfim. E, com certeza, desde o seu surgimento, é peça fundamental nas
tomadas de decisões dos governos, empresas e indivíduos no que se refere
aos rumos da informação e formas de comunicação. O mais interessante disso
tudo foi o surgimento da preocupação com o indivíduo, pois o microcomputador
foi criado para servir aos propósitos do usuário. Daí enfrentarmos hoje todas as
adaptações dos serviços e de novas tecnologias em torno desse equipamento,
implicando assim, nas transformações do mundo do trabalho, na vida cotidiana
atual e do futuro.
67
Mesmo diante de grande multiplicidade de benefícios oriundos da
microinformática, todavia, surge em decorrência um problema social enorme,
causado pelo uso do microcomputador, que é necessário, mas de acesso difícil
às pessoas de baixa renda, aumentando assim a desigualdade social via da
exclusão digital.
O papel do governo e das organizações como um todo é viabilizar
o acesso à informação, seja ela em que via for (manual, eletrônica, à longa
distância, a cabo, televisiva) para todos sem distinção de classe, raça, religião
ou cor. É necessário que a informação flua igualmente a fim de possibilitar
oportunidades em massa, principalmente num país que se diz democrático.
2.6 COMO VIVER NA ERA DA INFORMAÇÃO
É muito difícil viver no mundo onde a informação é valiosa, e as
pessoas valem mais ou menos quando estão de posse da informação, a qual é
importante quando apenas alguns a ela têm acesso; nesse mundo onde a
informação serve como direção para o alvo desejado e pode até definir o nosso
futuro. É tão essencial que não se consegue ter uma visão ampla para denotar,
avaliar e trabalhar a informação, considerando um contexto, uma história e a
disponibilidade de recursos sociais, deixando tudo isso à margem; ou seja, a
informação é limitada a um cenário restrito. Se ela fosse mais compartilhada,
ofereceria uma visão mais ampla, ajudava a esclarecer objetivos e dar suporte
ao seu significado”. No livro “A VIDA SOCIAL DA INFORMAÇÃO”, os autores
transmitem a preocupação da socialização da informação, e discutem a
problemática da informação e os indivíduos como partes integrantes de ricas
redes sociais.
É muito importante o tratamento da informação, para não se criar
problemas suscetíveis de produzir tecnologia mal projetada, causando sérios
danos a quem tentou fazer diferente, pois “dar atenção em demasia a
informação faz vistas grossas ao contexto social e ajuda as pessoas a entender
o que aquela informação poderá representar e por que ela apresenta tanto
interesse”.
68
De certa forma os autores concordam no trato do assunto
tecnológico da informação paralelamente a sua dificuldade em ser posta no
âmbito amplo da sociedade, pois “alguns defensores do mundo digital vêem os
recursos da sociedade como limitações às informações e anseiam por ficar
livre deles”(BROWN e DUGUID, 2001,p.6).
Podemos exemplificar muito bem esse fato com os serviços
informatizados prestados pelo governo. Quando se vai informatizar algum
serviço, raramente é feito o desenho do processo que o envolve, e, na maioria
das vezes, a parte mais interessada, o usuário, não consegue usufruir
efetivamente do serviço, fazendo com que, de alguma forma, seja excluído
quando vai tentar utilizá-lo.
2. 7 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Manuel Castells expõe e discute a sociedade da informação no
livro “A Sociedade em Rede”, buscando esclarecer a dinâmica econômica e
social da nova era da informação. No mundo globalizado em que vivemos, a
tecnologia da informação é um recurso preponderante nas transformações
econômicas e sociais, influindo na cultura da vida urbana, na política e na
natureza do tempo. Castells traz conceitos que nos fazem entender os
processos econômicos, tecnológicos, culturais e políticos quando, num certo
momento histórico, se integram e determinam uma estrutura social
contemporânea, além de contribuir, também, para definir os traços da
sociedade do final do século XX.
O autor alerta para a importância dos problemas centrais do
nosso tempo, notadamente as transformações estruturais do emprego e a sua
conseqüência para vulnerabilidade da mão-de-obra que se mostra tanto um
mecanismo de inclusão como o de exclusão social. Por isso mesmo, é
necessário tratar com seriedade as consideráveis mudanças introduzidas na
nossa sociedade com as transformações tecnológicas e econômicas, pois é por
causa delas que se define um novo formato de organização social, que é a
Sociedade em Rede, onde tudo acontece no espaço e tempo imprevisível e
69
simultâneo (sociedade globalizada) em função do uso e aplicação da
informação, segundo um padrão complexo de redes interligadas.
Outro ponto interessante abordado por Castells é a forma de
utilização da tecnologia pela sociedade, visto como pode ela sufocar seu
desenvolvimento, principalmente por intermédio do Estado; ou pode, também,
entrar num processo acelerado de modernização tecnológica capaz de mudar o
destino das economias, do poder-militar e do bem-estar social, e isto em
poucos anos.
O livro “A Sociedade em Rede”, de Castells, é uma fonte para
obter-se melhor entendimento da sociedade virtual que hoje vivenciamos,
principalmente, em razão do embasamento histórico que faz relação entre
teorias e prática, possibilitando um conteúdo focado na centralidade da
informação e do conhecimento, aqui utilizados na realização deste trabalho.
Castells chega à seguinte conclusão: “a tendência histórica é que as funções e
os processos dominantes na era da informação estão cada vez mais
organizados em redes. Redes constituem a nova morfologia social de nossas
sociedades, e a difusão da lógica de redes modifica de forma substancial a
operação e os resultados dos processos produtivos e de experiência, poder e
cultura.“O poder dos fluxos é mais importante que os fluxos do poder”(Castells,
1995, p.497 - 498).
É muito grande a preocupação com a dinâmica tecnológica da
informação e comunicação no Brasil e no mundo. As implicações disso em
nossas vidas são motivo de debate em diversas organizações, por
personalidades e estudiosos no assunto no mundo inteiro. No livro “A Rede”,
de Juan Luis Cebrián, abre-se um debate sobre a transformação de nossas
vidas pelos meios de comunicação, tendo como base o que foi discutido
durante a Conferência anual do Clube de Roma, celebrada em Washington em
outubro de 1997. Concordamos inteiramente com esta afirmativa: “novas
tecnologias oferecem oportunidades para ajudar a superar desafios sociais,
econômicos, podem encurtar cada vez mais as distâncias e os tempos,
promovem a generalização do aprendizado ao tornar a educação mais
facilmente individualizada e acessível. Entretanto, as autovias não estão se
convertendo para colocar o conhecimento à disposição de qualquer
70
pessoa”(HOCHLEITNER,1999,p.8). A partir deste raciocínio, os governos
poderiam traçar estratégias e políticas para alcançar a coletividade excluída,
garantindo assim a sua participação nesse cenário.
Quanto ao problema do acesso para todos, há a condição
agravante de a tecnologia e meios de comunicação serem muitos caros, não se
tornando fácil chegar em todos os lugares e pessoas. Esse é o grande desafio
dos governos federal, estaduais e municipais, visto serem essenciais
transparência e o acesso global à informação, para viabilizar o uso da
tecnologia. De que vale a evolução tecnológica se não tem utilidade para a
sociedade, se não contribui para a prática da solidariedade mundial? Essa é a
pergunta que provoca grandes reflexões nos meios científicos, acadêmicos,
políticos e governamentais.
Segundo o autor, esse problema pode ser diminuído “graças a
uma democracia participativa, a um sentido de responsabilidade e consciência,
ao exercício de direitos e deveres, e à capacitação de todas as
pessoas”(IDEM,p.9). A sociedade da informação é de suma importância e os
líderes políticos e empresariais devem se convencer disso.
Com o projeto Sociedade da Informação no Brasil (Livro Verde),
abriu-se caminho para o debate e definição das linhas políticas e ações
estratégicas no que se refere ao desenvolvimento e utilização de serviços de
comunicação, computação e informação e sua aplicação na sociedade.
“Estamos na era da Internet e se faz necessário que o governo promova a
universalização do acesso e uso crescente dos meios eletrônicos de
informação para poder ter uma administração eficiente e
transparente”(SHARDENBERG,2000,p.v). Nesse sentido, o governo está
trabalhando prioritariamente na criação e manutenção de serviços eqüitativos e
universais de atendimento ao cidadão, tendo como chave no processo a
“alfabetização digital”(TADAO,A Sociedade da Informação no Brasil-Livro
Verde,V,Brasília MCT, 2000).
Hoje a informação flui à velocidade, em quantidades
imensuráveis. Estamos vivenciando uma nova era! Essa revolução nos deixa
perplexos e a indagar como tudo isso acontece. Não conseguimos avaliar, nem
saber concretamente, que conseqüências trazem para as pessoas, para as
71
organizações e para a sociedade. O Livro Verde aponta, de alguma forma,
caminhos que levam respostas a essas indagações. É um documento cujo
conteúdo é muito interessante e traz discussões sobre vários aspectos
característicos da sociedade da informação. Traz três fenômenos gerados
dessa transformação econômica-social: i - a convergência da base tecnológica
(conteúdos,computação e comunicação); ii - dinâmica da indústria diminuindo
os preços de computadores, permitindo o uso crescente e a popularização da
máquina; iii - crescimento da Internet(conectividade internacional), considerado
fator estratégico fundamental para o desenvolvimento das nações. Segundo o
coordenador-geral do SOCINFO - Sociedade da Informação, Tadao Takahashi,
em entrevista concedida ao Jornal da Ciência, o Programa Sociedade da
Informação “é um conjunto articulado de ações abrangentes, cobrindo desde
pesquisa básica até incentivo a empreendimentos, nas áreas convergentes de
informática, telecomunicações e serviços, visando acelerar o desenvolvimento
do país com base no uso intensivo das novas tecnologias da
informação”.(SEPRO,2001,p34)
No Brasil, a Sociedade da Informação está sendo construída em
meio a diferentes condições de desenvolvimento social, pelas regiões,
segmentos sociais e setores econômicos. Organizações e indivíduos são
afetados diferentemente pelo novo paradigma. Isto em função das condições
de acesso à informação, da base de conhecimento e, sobretudo, da
capacidade de aprender e inovar. É urgente que o Brasil acelere o processo de
implementação desse programa, isto porque, além de o país dispor de
elementos essenciais para sua condução, é uma oportunidade de prestar
significativa contribuição para resgatar a sua dívida social, alavancar o
desenvolvimento e manter posição de competitividade econômica no cenário
internacional.
No ano 2001, após submetido a consulta pública, o Livro Verde
teve uma proposta final, composta por diversos documentos sobre aspectos
específicos do Programa Sociedade da Informação(SOCINFO), visando a
viabilizar novo estádio de evolução da Internet e suas aplicações no Brasil,
tanto na capacitação de pessoal para pesquisa e desenvolvimento quanto na
garantia de serviços avançados de comunicação e informação. O SOCINFO
72
está articulado, por meio do Ministério de Ciência e Tecnologia e Secretaria de
Política de Informática, com política a industrial em microeletrônica e software,
com políticas de redes e serviços e com grandes diretrizes de desenvolvimento
científico do País. Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2001,
havia aproximadamente 3,8 milhões de computadores conectados à Internet. A
perspectiva até 2005 é que esse número dobre em 4 anos. Em 2000 havia 10
milhões de usuários de Internet no Brasil, sendo que 4,5 milhões destes eram
ativos. Em 2002, o número de usuários passou para 15 milhões, e o de
usuários ativos atingiu 7,68 milhões de pessoas, segundo o site do IBOPE. O
censo 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE
nas 9 principais regiões metropolitanas do País mostra que 14% dos domicílios
têm conexão com Internet. Esse número cresceu 6% em relação a 2001. Em
meio a tantas expectativas, o objetivo principal do Governo, ao instituir o
Programa, inclina-se para tentar reduzir as desigualdades regionais no acesso
à rede. Além de significativos esforços existe uma parcela de recursos
destinada a projetos de pesquisa nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste,
as mais excluídas desse processo.
Enriquecendo esse assunto, Mauro Castro, na sua obra “Política
de Tecnologia da Informação no Brasil”, evidencia a forte correlação da
tecnologia da informação com a sociedade moderna, contextualizando o
cenário de governo eletrônico, retratando as principais ações e políticas
tecnológicas em curso no Brasil e apontando caminhos para uma política
nacional de Tecnologia da Informação(TI) como condição mínima para que o
País participe e se posicione no cenário internacional. Assim se expressa:
“Toda política de TI pode ensejar objetivos como maximizar serviços de
Governo para o cidadão, melhorar a qualidade de vida em comunidades
carentes, emprestar transparência aos atos do Governo ou promover setores
prioritários da economia. A TI é importante na medida em que pode viabilizar a
presença dos governos nos locais mais carentes e distantes do país, além
disso, a TI é capaz de democratizar o acesso a serviços públicos e sociais,
como a realização de matrículas em escolas, marcação de consultas em
hospitais de rede pública, solicitação de documentos,
etc”(CASTRO,2002,p.23). A TI pode, ainda, aproximar as pessoas que fazem a
73
sociedade, além de contribuir com a democracia. Portanto, basta estabelecer
diretrizes e políticas de apoio neste desiderato.
2.7.1 SOFTWARE LIVRE
Software livre ou simplesmente software aberto pode ser
caracterizado como software de código aberto, donde se pressupõe que o
código-fonte tem que ser distribuído com o software ou oferecido de outra
forma por um custo igual ou menor do que o custo de distribuição, podendo
também redistribuí-lo gratuitamente, sem pagamentos de licenças ou direitos
autorais. E qualquer pessoa pode modificar o software ou derivar outro do
primeiro, e então distribuí-lo modificado sob os mesmos termos de distribuição
do programa original. Atualmente já não se trata mais de se o livre funciona ou
não, mas se ele pode ser implantado e substituir as soluções proprietárias em
uso. Software aberto não quer dizer custo zero. Pode requerer especialistas
para configuração, instalação, adaptação, desenvolvimento e treinamento, e
isso implica serviços pagos. Deste ponto de vista, o que desaparece é o custo
decorrente da “escravidão da atualização”, além do custo inicial de aquisição
de licenças.
“O software aberto é potencialmente mais seguro, por não conter
‘caixas pretas’. Técnicos podem analisá-lo e estabelecer precisamente seus
limites de segurança.”AFONSO,2002,p.183). Necessário se faz, todavia, dispor
de especialistas e metodologia adequada.
No Brasil já existem experiências no âmbito municipal e estadual
para uso de software aberto, faltando, entretanto, uma estratégia nacional que
aponte a coexistência desse tipo de programa.
O exercício da cidadania não deve parar, pois estamos apenas no
início desse processo. A tecnologia cada dia mais avançada está
proporcionando mais conhecimento e oportunidades, portanto precisamos estar
neste contexto, contando com as entidades governamentais para viabilizarem
os direitos ao acesso à informação e à comunicação; já se podendo viabilizar
iniciativas nesse sentido, mediante espaços públicos com infra-estrutura para
uso de serviços informatizados disponibilizados à população. Isso ainda é,
74
contudo, muito incipiente, pois a maioria da população não tem acesso, e se
divide cada vez mais em pessoas “online” e “off line”. Isso ocorre em virtude da
criação de modelos unificados para assinaturas eletrônicas. É preciso haver a
transparência da Administração Pública para se poder garantir maior
impessoalidade no acesso aos serviços públicos – segundo José Carlos Vaz,
do Instituto Polis - permitindo o controle social destes serviços e das ações do
governo.
2.8 UNIVERSALIZAÇÃO E CIDADANIA MEDIANTE O ACESSO ÀS
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO-TICS
Discutindo sobre tecnologia e comunicação, não podemos deixar
de mencionar a questão do acesso, proporcionado prioritariamente pela
telecomunicação. O mundo se altera na medida em que passa a se relacionar
em formato de rede, ensejando sempre uma revisão nas atividades
econômicas com seus reflexos sociais, modificando o arranjo funcional dos
lugares, já que várias atividades ou serviços executados podem ser reduzidos
à geração de conhecimento e fluxos de informação.
Com relação ao provimento de serviços públicos, as tecnologias
de informação exercem importante contribuição, por proporcionar em maior
efetividade e transparência nas ações governamentais, desde os processos da
gestão até os serviços mais próximos ao cidadão. Para que a população possa
participar do conhecimento e renda gerados e ser beneficiada pela prestação
de serviços públicos eficientes, devem ser atendidos alguns requisitos básicos,
tais como: ”elevação do nível de capacitação da população, principalmente
tecnológica; formação de profissionais qualificados; aumento da capacidade de
desenvolvimento tecnológico; capacitação empresarial para inovação;
formação de redes de cooperação entre as instituições locais, regionais,
estaduais para geração e disseminação de
conhecimento”.(PIMENTA,2003,p.12). Para tanto, aspectos de infra-estrutura
tornam-se essenciais, como: indústrias de T.I.; indústrias de tecnologia de
comunicação; infra-estrutura de comunicação; provedores de acesso a redes
digitais, provedores de serviços de redes e provedores de conteúdo. Tudo isto
é de fundamental importância, tendo como diretriz básica a universalização do
acesso às redes digitais, proporcionando facilidades para oferta de acesso a
75
informações e serviços. As necessidades internas dos diferentes órgãos da
Administração Pública e principalmente aquelas voltadas à inclusão do cidadão
nesse novo modelo de relação social chamada – inclusão digital – são
crescentes e os governos estaduais ainda não se conscientizaram para seu
papel, potencialmente importantíssimo nesse processo.
A Lei Geral de Telecomunicações(LGT), de julho de 1997, cria a
figura do Órgão Regulador das telecomunicações, privatiza as estatais de
telecomunicações, traz a competição em regime de “duopólio” e aponta
mecanismos de universalização e qualidade de serviços. Os serviços de
telecomunicações são classificados em serviços de interesse coletivo e de
interesse restrito, juridicamente, público e privado, respectivamente. O serviço
em regime público é prestado mediante concessão ou permissão tendo a
prestadora obrigações relativas a universalização e continuidade. Essas
obrigações são objeto de metas periódicas aprovadas pelo Poder Executivo e
podem ter sua parcela de custo financiada pelo Orçamento Geral da União, dos
estados e dos municípios, além do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações(FUST), que tem como finalidade “proporcionar recursos
destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao
cumprimento das obrigações de universalização de serviços de
telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente
do serviço (...) As receitas do FUST são prementes principalmente tratando-se
da contribuição de um por cento sobre a receita operacional bruta, decorrente
da prestação de serviços de telecomunicações nos regimes públicos e
privados”(PIMENTA,2003,p.14). Os recursos do FUST serão aplicados em
programas, projetos e atividades que estejam em consonância com o Plano
Geral de Metas para Universalização(PGMU).
Em 10 de junho 2003, o Governo Federal publicou o Decreto nº
4733, estabelecendo objetivos, e diretrizes das políticas públicas de
telecomunicações, que inclui em: Ênfase explícita à inclusão social e do
desenvolvimento tecnológico, econômico e social do País, bem como à
geração de emprego e garantia de acesso universal à Internet. O decreto
define que na aplicação do FUST em cada exercício deverão ser observadas
as seguintes determinações: aplicar, pelo menos, 30% do total dos recursos do
76
FUST em programas, projetos e atividades executados pelas concessionárias
do Sistema Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas áreas abrangidas pela
SUDAM e pela SUDENE; aplicar, no mínimo, 18% do total dos recursos do
FUST na educação em estabelecimento públicos de ensino; privilegiar o
atendimento a deficientes.
Engenheiro Eletricista da PUC-MG, Marcelo Andrade Pimenta, faz
uma avaliação do assunto (competição, qualidade e a universalização) nos
seguintes termos: “Ao longo de cinco anos, o mercado tornou-se mais
competitivo nos serviços de telefonia móvel e de longa distância, no entanto,
quando falamos em acesso eletrônico a informações, ainda não foi conquistada
pelas empresas do ramo fatia representativa de mercado(3%), mesmo com
capacidade instalada de 16% do total de terminais telefônicos. Com relação à
universalização do Sistema Telefônico Fixo Comutado(SFTC), ainda temos um
cenário crítico no País. As metas de universalização, mesmo atingidas
quantitativamente, não chegam a proporcionar sucesso com critérios de justiça
social. Segundo o IBGE, os domicílios brasileiros atendidos com telefone
aumentaram de 22% em 1955 para 59% em 2001, mesmo assim apenas 25%
das classes D e E, as quais deveriam ser atendidas pelas metas de
universalização.
Quanto ao acesso eletrônico a informações, tipicamente Internet,
há um desafio bem maior a ser atingido, no máximo, são apenas até 8,8% de
domicílios no sul do Brasil, refletindo assim a situação socioeconômica e a
dependência de outros setores. No Nordeste, para 35,9% de telefones e 5,2%
de microcomputadores, apenas 3,5% acessam a Internet.”
Citaremos a seguir os programas contemplados para receber
aplicação de recursos do Fundo para Universalização dos Serviços de
Telecomunicações-FUST:
EDUCAÇÃO - disseminação de recursos de telecomunicações e informática
nas escolas públicas federais, estaduais e municipais.
SAÚDE - universalização dos serviços a fim de poder unir serviços com
recursos tecnológicos com vistas a aprimorar as formas de acesso da
população ao serviço de saúde.
77
BIBLIOTECA - acesso a informações digitalizadas de bibliotecas públicas
federais, estaduais e municipais, acesso para redes digitais de informação de
acesso público, inclusive, Internet.
ATENDIMENTOS A DEFICIENTES - acessos individuais dos serviços de
Telecom e equipamento de interface a pessoas portadoras de deficiência, bem
como instituições de assistência a deficientes.
REGIÕES REMOTAS E DE FRONTEIRAS - áreas remotas e de fronteiras
reconhecidas como de interesse estratégico no âmbito nacional.
TELECOMUNICAÇÕES - disponibilidade de serviços de terminais de uso
coletivo e acessos individuais do STFC destinado ao uso do público em geral e
de populações de baixa renda, notadamente aqueles mais isolados.
SEGURANÇA PÚBLICA - para os órgãos de segurança pública
É importante destacar o fato de que, desde o final do ano 2000,
nenhum recurso financeiro foi aplicado em qualquer um destes programas há
pouco elencados.
O foco do FUST passa a ser o acesso universal, através de
projetos de conexão maciça à Internet de escolas públicas, postos de saúde,
bibliotecas e telecentros. Deveria também ser o da infloinclusão, mas não está
sendo. Indo além do acesso, com apoio a projetos de capacitação, geração de
conteúdo e desenvolvimento de iniciativas locais, poder-se-ia potencializar
nossa futura sociedade da informação com os recursos de R$1 milhão por ano
para programas e projetos diretamente relacionados à disseminação do
acesso, recursos esses provindos da arrecadação de 1% do faturamento bruto
das empresas de telefonia fixa. Sem a infoinclusão, os esforços de fazer
chegar ao cidadão informações e serviços de transações governamentais por
meio da Internet(e-gov) beneficiariam somente aqueles que, como
consumidores de ferramentas de TICs, poderiam pagar por esse acesso. Com
a Internet, a infoinclusão torna-se parte integrante do desenvolvimento humano
sustentável(AFONSO,2002,p.19). As abordagens alternativas de estender à
maioria da população o acesso à Internet combinam com formas coletivas de
acesso local, programas de acesso a escolas e outros espaços públicos, como
bibliotecas e telecentros, além de estímulos mais acessíveis, como ciber cafés,
cooperativas para provimento local de acesso.
78
É importante registrar que foi a RedCientífica Peruana (RCP), que
lançou a idéia original de telecentros e cabinas públicas como meio coletivo de
acesso à Internet, difundiu a informação técnica necessária e espalhou a idéia
por todo o País. O Brasil, mesmo seguindo o caminho do Peru, apenas dobrou
a densidade de usuários de Internet por 100 habitantes. Em 1999, era 2,01% e
em 2002 passou par 4,6%.
Segundo, ainda, o autor “não basta aumentar significativamente a
densidade de usuários, seria necessário cobrir a grande extensão territorial,
inclusive Norte e Nordeste que ainda estão longe de poder contar com uma
base física geograficamente distribuída para o acesso universal. E quando se
oferece é a preço elevado. Mesmo que o sinal de rádio do satélite cubra todo o
país, o sinal é mais in tenso onde há mais possibilidade de lucros. As
operadoras de serviço via satélite não estão sujeitas a regras de acesso
universal, podendo, oferecer seus serviços apenas onde quiserem(onde
ganham mais)”(AFONSO,2002,p.172).
O modelo original das políticas representado na Lei Geral das
Telecomunicações-LGT, de 1997, era baseado na visão de que o mercado
teria papel fundamental no estabelecimento dos níveis de qualidade e na
universalização dos serviços; no entanto, a partir de 2002, esse modelo
começou a ser substituído por uma visão que considera a inclusão social, a
geração de emprego e desenvolvimento tecnológico como objetivos a serem
perseguidos e não como conseqüência das “leis de mercado”, que até agora
não demonstraram capacidade de atender às demandas da população.
O autor destaca opções para universalização, requisitos esses
para inclusão digital: integração funcional dos programas de universalização
que permitam integração das políticas sociais locais; participação preferencial
das administrações públicas na gestão de infra-estrutura; participação
preferencial das administrações públicas na gestão de infra-estrutura;
integração física, permitindo planejamento e implantação de infra-estrutura;
investimento na infra-estrutura; utilização se software livre para poder ser um
instrumento importante, capaz de reduzir custos com o desenvolvimento
tecnológico, aliado ao desenvolvimento “colaborativo” de soluções ou software
livre para melhorar o acesso à informação.
79
Mesmo com o apoio do Governo federal, os governos locais
podem e devem prover mecanismos para propiciar melhorias das condições de
Inclusão digital da população; isso, através da disponibilização dos diversos
serviços públicos de atendimento e informação eletrônica em centros públicos
de acesso e, ao mesmo tempo, educando por meio do uso adequado das
tecnologias da Informação, dotando todas as escolas públicas de laboratório de
informática; proporcionando acesso, além de torná-las referências comunitárias
para este fim(as tecnologias de informação e comunicação -TICs simbolizam
as tecnologias digitais de informática e de redes de troca de dados).
2.9 GOVERNO ELETRÔNICO E GOVERNANÇA ELETRÔNICA
Com as mudanças do século XX, a Administração pública foi objeto de
mudanças impactantes com ênfase gerencial e controle de resultados,
proporcionando a competitividade no setor público, causadas, também, pela
tecnologia da informação que ensejou profundas transformações na produção
de bens e serviços e na gestão das organizações. Com o ajuste fiscal no
Estado brasileiro, faz-se necessária maior racionalização de recursos, mas, ao
lado do processo de redemocratização, a sociedade intensificou a pressão por
transparência nos governos por serviços de melhor qualidade, inclusive
atendimento.
A tecnologia da informação, uma das principais culpadas nessa
história, provocou o aumento de conectividade, convergências de várias
tecnologias e suas disseminações em grande escala. Assim, cada vez mais o
uso da TI se torna elemento fundamental para funcionamento da sociedade e
da administração pública, principalmente com a popularização da Internet, que
ampliou a possibilidade de interatividade e processamento com usuários
remotos. Isso cria condições para a transformação no mundo do trabalho e
requer da Administração Pública maior eficiência e eficácia das ações
governamentais na prestação de serviços para o cidadão.
A partir desse leque aberto de oportunidades de oferecimento de
tecnologias e recursos, necessário se faz ampliar a capacidade de análise da
informação por parte dos governos, permitindo o oferecimento de melhores
serviços prestados e acesso da população às informações, abrindo espaços
80
para promoção da cidadania. Esses serviços prestados através da TI, em
novos espaços, com uso da Internet, passaram a ser chamados de “governo
eletrônico”, cujos focos principais são: cidadão; interação usuário governo;
transações digitais (usuários participando da alimentação ou consulta de
dados); autoatendimento para solução de problemas do cidadão; redesenho de
processos.
O e-gov foi concebido para atendimento de usuários de serviços
públicos, mas estendeu-se para além disso, pois os recursos tecnológicos
permitem inovações na relação sociedade civil e os governos, o que
proporcionou maior produção, análise e circulação de informações em meio
digital, aumentando a interação governo/sociedade. Isso depende da
capacidade do governo em estimular essa relação, como, por exemplo,
promoção de transparência e participação da sociedade nas decisões e/ou
ações no controle social das ações governamentais. Implementadas estas
operações, é mais provável a preocupação com a promoção da cidadania e o
fortalecimento da governança, se notadamente forem tratadas as seguintes
questões:
garantia da impessoalidade no acesso aos serviços públicos,
essencial para efetiva promoção da transparência. E a própria T.I.
garantindo que cada cidadão possa controlar o andamento dos
assuntos de seu interesse, reduzindo as concessões de privilégios,
por exemplo;
oferta de informações que permitam controle social dos serviços
públicos e ações de governo, retratando uma interação permanente e
consolidada entre governo e sociedade civil, propiciando, dessa
forma, a disponibilidade de informações e serviços via internet e o
oferecimento de canais de participação da sociedade na discussão
das políticas e ações, subsidiando decisões governamentais;
reversão da exclusão causada pelas dificuldades culturais e
econômicas de acesso a informação: grande parte da população fica
excluída do acesso à informação e os governos não conseguem ser
transparentes para com esse contingente prejudicado. Esse fato exige
81
dos governos ações orientadas para superação das dificuldades de
acesso à informação.
É essencial que os governos se mobilizem no sentido de viabilizar
a democratização do acesso a T.I., promovendo uma cidadania capaz de
combater a exclusão digital, oferecendo acesso à T.I. a setores e indivíduos
que, por condições sociais e econômicas, encontram barreiras para
desenvolverem suas atividades. É fundamental, ainda, que os governos
ofereçam locais equipados e a preços simbólicos para facilitar os acessos à
Internet, entretanto, inclusão digital vai mais além, envolve, também, ações de
capacitação dos cidadãos e manutenção da infra-estrutura, somando-se as
dimensões sociais de participações nas decisões e afirmação dos direitos
universais ou o controle público. Mesmo assim, ainda não se estabelece o
quadro de governança eletrônica. Isso só poderá alcançar expressividade
quando houver a efetiva interação da sociedade civil com os governos,
proporcionando um padrão de uso intensivo de T.I. no interior das
organizações estatais.
Outro fator primordial para se obter governança eletrônica é evitar
que o cidadão seja tratado apenas como ”cliente”. É preciso que se adote uma
visão do usuário de serviços públicos como cidadão, portador de direitos. Outra
condição seria uma modificação das formas de trabalho, visando a facilitar a
seleção e utilização dos dados disponíveis para informar o cidadão sobre quais
as práticas sob o controle político. É importante que o gestor público encare a
TI como ferramenta potente, um meio, um recurso estratégico sob seu domínio
para adoção adequada de novas práticas de trabalho.
A expansão do uso da Internet pressupõe inclusão digital, esta
entendida como inclusão dos indivíduos e das organizações na sociedade civil.
Paralelamente, a inclusão digital baseada na idéia de governança eletrônica,
levando a sociedade civil a apropriar-se da tecnologia para ampliar a
transparência dos governos e o controle social de suas ações. A TI, então, é
peça importantíssima na “reforma do Estado” ou “modernização administrativa”.
Resta-nos apenas usá-la adequadamente para propiciar a inclusão social.
82
2.9.1 GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL
Pelos idos de 2001, ocorreu importante mudança no processo de
tramitação de documentos entre órgãos públicos federais e a Presidência da
República. Em razão do Decreto nº 3585, de setembro de 2001, exposições de
motivos foram dirigidas ao Presidente da República, solicitando que
proposições de projetos de leis, as medidas provisórias e decretos somente
fossem aceitos se encaminhados de forma eletrônica. Essa decisão ensejou o
lançamento do Projeto de TI, Governo Eletrônico, que trata de um conjunto de
medidas a serem tomadas nos próximos anos com o objetivo de universalizar o
acesso digital nos serviços públicos, ou seja, usar a TI para aumentar a
transparência das ações governamentais e aumentar a eficácia dos recursos
tecnológicos por meio da integração de todas as redes e sistemas existentes
no âmbito da Administração Pública Federal. São quarenta e cinco metas que
fazem parte da política de Governo Eletrônico, visando a otimizar os serviços
prestados à sociedade.
Em dezembro de 2000 foi lançado o “site” do Governo Eletrônico
e, nessa ocasião, foi priorizado um programa para os ministérios, dando ênfase
a ampliação da transparência e ao controle social sobre as ações do governo.
Com esse site o governo garantiu serviços e informações disponibilizadas na
Internet, inclusive o andamento dos respectivos projetos. A concepção do
Governo Eletrônico está voltada para o cidadão e para a readequação da infraestrutura
de sistemas e redes no âmbito governamental.
Com relação aos usuários, a política define um combate à
exclusão digital de forma a levar o acesso à Internet a todos os segmentos da
população e prevê a instalação de pontos eletrônicos de presença em todo o
País, ou seja, um número de telefone que conecte o cidadão a um “call center”
ou a um quiosque com terminais ou atendentes. Inicialmente seria 100
localidades, com um ponto de presença para cada 600 pessoas, além da
implantação de produtos e serviços, como Cartão Cidadão, Catálogo de
Informações, Ouvidoria, Pagamentos Eletrônicos, Sistema de Protocolo
83
Eletrônico Integrado. Destacamos também alguns empreendimentos de
Governo Eletrônico em desenvolvimento no Poder Executivo federal, dentre os
quais: informatização do processo de exportações e de importações com o
Sistema Integrado de Comércio Exterior(SISCOMEX) instituído pelo Decreto nº
660 de 25 de setembro 1992; informatização da administração financeira com o
sistema integrado de administração financeira do governo federal(SIAFI);
imposto de renda eletrônico que, a partir de 1997, sistematizou a entrega de
declarações de imposto de renda via Internet; banco posto, criado em 4 de
outubro de 2000, pela Portaria nº 588, do Ministério das Comunicações, com o
objetivo de levar o serviço de atendimento bancário a toda a sociedade;
quiosque de acesso público à Internet, que são os pontos de presença, já
mencionados neste trabalho; portal rede governo, que traz informações e
serviços variados para o cidadão com acesso a todas as páginas oficiais
brasileiras disponíveis na Internet; compras eletrônicas do governocomprasnet,
que oferece um conjunto inédito de valor agregado, voltado às
necessidades da Administração Pública; Programa de Integração Nacional de
Informações de Justiça e Segurança Pública, criado em setembro de 1995,
com o Programa de Integração das Informações Criminais, que deveria agregar
as informações constituídas pelos cadastros criminais, nacionais e estaduais,
de mandado de prisão, de armas de fogo e de veículos furtados, em um
sistema chamado INFOSEG; Rede Nacional de Informação em Saúde, com o
objetivo de proporcionar em todos os municípios brasileiros uma melhor gestão
de planejamento de gerentes, agentes e usuários do Sistema Único de Saúde
– SUS.
No Poder Legislativo podemos destacar o projeto Interlegis,
lançado em julho de 1997, pelo Prodasen, com o propósito de criar uma
comunidade virtual do Poder Legislativo. O programa ,desde 2001, está
presente em cerca de 600 câmaras municipais, em todas as assembléias
legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito federal, no Tribunal de
Contas da União(TCU), na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal(www.interlegis.gov.br).
No Poder Judiciário, é utilizado na Justiça Eleitoral o Cadastro
Único Computadorizado de Eleitores, que permite a consulta de informações
84
sobre qualquer eleitor dentro do Território nacional. Em 1996, com a criação da
urna eletrônica, atingiu-se a informatização total do processo de votação e
apuração. A eficiência do processo eleitoral brasileiro é reconhecida
internacionalmente, sendo exportado para alguns países, entre eles o
Paraguai. Destaca-se também o programa INFOJUS, criado com o propósito
de reunir informações e conteúdos de interesse do Poder judiciário, do
Ministério Público e da sociedade em geral. A integração dos dados encontrase
a cargo do Supremo Tribunal Federal -STF.
Os recursos previstos para implementação da infra-estrutura
necessária seriam do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações(FUST). O financiamento do programa engloba também
recursos orçamentários diretos do Governo Federal dirigidos ao Ministério de
Ciências e Tecnologia(MCT), e do setor empresarial privado, por intermédio da
Lei nº 10.176, de 11/02/2001, que dispõe sobre a capacitação e a
competitividade do setor de tecnologia da informação. O programa prometia a
implantação de serviços com interligação de todas as escolas públicas à
Internet, e a implantação na Rede Mundial de Computadores, da Rede
Nacional de Informações em Saúde(RNIS), do Sistema de Licitação Eletrônico,
do Cartão do Cidadão e do Sistema de Pagamentos Eletrônicos.
2.9.2 - GOVERNO ELETRÔNICO NO CEARÁ (ALCÂNTARA,2002,p.49)
O Ceará Governo Eletrônico - Ce-Gov-e é a utilização da
tecnologia da informação e comunicação em benefício do cearense, a partir da
melhoria contínua das ações governamentais, visando a mostrar que a
tecnologia é uma ferramenta de aprimoramento e modernização das atividades
governamentais e gestão interna do Poder Público. O programa Ce-Gov-e
nasceu da necessidade de utilização das TICs, em especial a Internet, para
dar mais transparência às ações governamentais e aprimorar a qualidade dos
serviços prestados ao cidadão.
O Ceará Governo Eletrônico iniciou com o portal de serviço e
informações, com os objetivos estratégicos de estabelecer um novo, rápido e
eficiente canal de comunicação entre governo e a sociedade; aumentar a
transparência das ações governamentais; melhorar permanentemente a
85
prestação de serviços ao cidadão; disseminar para o público usuário as
informações produzidas pelo governo.
O portal do governo compõe-se de 5 módulos, a saber: Serviços e
Informações - que possibilita a sociedade ter acesso a uma relação de serviços
prestados via Internet ou convencional; Como funciona o governo - onde o
cidadão pode conhecer a estrutura da Administração Pública estadual e a
relação de todos os servidores; Falando com o Governador - canal aberto entre
o internauta e governo, por meio de mensagens, propostas, críticas, elogios,
comentários etc.; Atualidades do Governo – relata as notícias sobre as
atividades do Poder Público estadual; Atendimento ao Servidor – reportando-se
aos assuntos da vida funcional dos servidores públicos estaduais.
O portal é coordenado pela Secretaria de Governo - SEGOV e
Secretaria da Administração - SEAD e será permanentemente otimizado, à
medida de melhores práticas de e-Gov. Preocupado com a maioria da
população que não tem acesso a essas tecnologias e pensando em minimizar
os excluídos digitais no Ceará, o governo lançou algumas iniciativas, tais como:
as Ilhas Digitais, Internet nas Escolas e Infovias do Conhecimento.
Ainda tratando dessa questão, complementando o objetivo,
procuramos saber quais ações contribuem efetivamente para o acesso da
população aos serviços informatizados e disponibilizados pelo governo. Dos
dez entrevistados, nove apontaram as Ilhas Digitais como contribuição efetiva
para o acesso aos serviços governamentais, confirmando, assim, a visão dos
gestores com os objetivos a serem atingidos.
A propósito dos serviços governamentais, registraremos
informações sobre a ferramenta que disponibiliza os serviços contidos no portal
do governo. GUIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO é um sistema que
permite aos órgãos/entidades da Administração Pública estadual cadastrar os
locais de atendimentos e os serviços de cada órgão/entidade, os quais ficarão
disponíveis para a população, via Internet. Os serviços prestados na Internet
entram na categoria de “Serviços Online”. Tiveram sua implementação
aproximadamente em junho de 2001. O Guia de Serviços é um sistema
dinâmico onde os serviços (banco de dados) devem ser sempre revistos pelos
86
órgãos/SEAD para que as informações divulgadas sejam absolutamente
fidedignas.
Os serviços somente ficam dispostos à sociedade após revisões
por parte da SEAD e do órgão prestador dos serviços, até o momento final do
processo: a homologação. A inclusão de serviços conta com um sistema de
fácil entendimento desenvolvido pela Secretaria da Administração cujo trâmite
é o seguinte: órgão cadastra os serviços; SEAD revisa os serviços (gramática e
conteúdo); se não há observações quanto ao conteúdo, a SEAD valida os
serviços, na própria página eletrônica do serviço, escreve suas orientações
para o órgão, homologa e libera. A partir daí ficam disponíveis no portal.
As Ilhas Digitais são instalações semelhantes aos “ciber-cafés”
equipados com computadores ligados à Internet, a custo baixo, que visam a
proporcionar acesso da população de menor poder aquisitivo, especialmente a
população jovem. Até o momento, já foram instaladas 21 ilhas e o objetivo
perseguido é instalar uma ilha por município, 184 ao todo.
O PROJETO Internet nas Escolas conecta à rede todas as
escolas públicas do Estado com 3 computadores, sendo um na biblioteca, um
na sala dos professores e outro na secretaria, com a orientação de alunos
monitores, cuja abrangência é de 790 escolas, sendo 204 na capital e 586 nos
demais municípios. Com esse projeto, o governo pretende possibilitar a
universalização do acesso à informática, acompanhar de modo mais eficiente a
gestão escolar e melhorar a articulação dos atores envolvidos na educação
estadual.
As Infovias do Desenvolvimento são verdadeiras estradas
eletrônicas, permitindo o trânsito de informações na forma de imagem, som e
texto, por todo o Estado do Ceará. Seu objetivo é oferecer os meios físicos,
tecnológicos e de pessoal necessários à implementação do programa de
ensino a distância, com ênfase no ensino profissionalizante.
2.9.3 INCLUSÃO DIGITAL
Segundo pesquisa bibliográfica, até março de 2003 os órgãos do
Governo federal já investiram mais de 100 milhões em programas de inclusão
87
digital. De acordo com os estudiosos no assunto, é apenas o início da
construção da sociedade da informação no País.
Conforme a revista Tema, de abril de 2003, “uma sociedade
global de informação inclusiva é aquela onde todas as pessoas, sem distinção,
estão habilitadas, livremente para criar, receber, compartilhar e utilizar
informação e conhecimento para seus desenvolvimentos econômicos, culturais,
sociais e político”.
O departamento de redes da Secretaria de Logística de
Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério e Planejamento(MP) identificou
nove grandes ações conduzidas pelo Programa da Sociedade da Informação e
Comunidade Solidária. Foi identificado também que o programa da Previdência
tem foco na prestação de serviços previdenciários, via Internet. A Educação
está centrando seus esforços no aparelhamento de laboratórios escolares e a
Saúde na montagem de uma rede própria de comunicação.
As iniciativas mais direcionadas à totalidade da sociedade são
coordenadas pela Empresa de Correios e Telégrafos(ECT) e pela Comunidade
Solidária, atualmente integrante do Ministério Extraordinário da Segurança
Alimentar e Combate à Fome(MESA).
A iniciativa da comunidade tem como foco a instalação de
telecentros em regiões pobres e/ou fronteiras e conta com o apoio da
sociedade. É pretensão instalar mais de quatro mil quiosques para
autoatendimento nas agências dos correios, com o intuito de garantir um
instrumento de acesso para grande parte da população; mas, ao mesmo tempo
que o projeto democratiza o acesso a computadores e a Internet, não tem
características educadoras. “É impossível que um analfabeto digital consiga
manusear e aprender a lógica da informática sem apoio”( Denise Direito*)1.
O Ministério do Planejamento tem dois grandes instrumentos que
contribuem para o processo de inclusão digital: o programa Governo
Eletrônico/Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC e a utilização do
Fundo Universalização Serviços de telecomunicação(FUST), que está
encetando uma discussão sobre uma política unificada. Devem ser incluídos
88
nessa discussão de inclusão(ID) os seguintes órgãos: Ministério da Ciência e
Tecnologia(MCT) e a Agência Nacional de Telecomunicações(ANATEL), os
quais podem oferecer, respectivamente, diretrizes e incentivos para o sistema
de pesquisa e desenvolvimento bem como opções de suporte às ações de
inclusão digital.
“É consensual a necessidade de ser traçar uma política para
direcionar a atuação dos Órgãos e otimizar os recursos humanos e financeiros
com os projetos de inclusão digital“, observa Denise. E continua: “é preciso
fazer distinção entre inclusão digital e Governo Eletrônico. Inclusão e
habilitação são características e objetivos fundamentais da Sociedade da
Informação que devem ser reconhecidos e habilitados para construção dessa
sociedade”. E-gov é usar a TI para levar e melhorar o serviço e informação a
todos.
O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério
Santana,na mesma matéria, concorda e acrescenta que o e-gov também terá
um papel de destaque na inclusão digital, pois esta é um agravante da
exclusão social. O governo eletrônico é o motor central para conectividade,
visto ser um agente crítico na construção da sociedade global da informação da
qual todos os cidadãos podem participar em igualdade de posição.
Outro ponto importante é lembrado por Sérgio Amadeu,
presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, quando afirma
que a inclusão digital também teve seu foco nos grupos dos marginalizados e
dos desfavorecidos, pois já aconteceu, que, a partir de um curso de
informática, um analfabeto sentiu necessidade de escrever e conseguiu isso
usando as ferramentas de informática básica e, mesmo com tantos erros,
logrou se comunicar. A partir desse exemplo, Sérgio “analisa que os programas
de inclusão digital podem cumprir a tarefa de combater o duplo analfabetismo:
o funcional e o digital”(AMADEU,2003.p.10).
Sobre a inclusão digital, assim se reporta Gilberto Pavoni: “Na
economia fundada na informação e no conhecimento, quem não tiver acesso a
um computador, conexão com a Internet e conhecimento para tirar proveito
1 Denise Direito, do Departamento de Serviços de Rede da Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação, do Ministério do Planejamento.
89
disso tudo arca com o risco de ficar fora do jogo”(2003,p.44-45). Diante do
cenário em que vivemos, com 20 e 25 milhões de cidadãos capazes de usar a
Internet, 19 milhões entregaram a declaração de imposto de renda em 2003
pela Internet e, por outro lado, cerca de 50 milhões estão abaixo da linha da
pobreza. Vimos que existem situações prioritárias diferentes, não se podendo
fingir que nada está acontecendo, ou seja, os milhões que não são da elite da
Internet continuem excluídos. Por isso, esforços dos governos são essenciais
para mudar esse cenário, conforme iniciativas largamente citadas antes. É
óbvio que não só o governo mas a sociedade civil e ONGs devem participar.
Vale lembrar que os setores que estão atuando nessa área têm obtido
resultados expressivos.
É notório que o governo atual se preocupa com o uso da
tecnologia e quer assim fazê-la gerar desenvolvimento e combater
desigualdades sociais. Nesse intento, instituiu câmaras especiais desde 2003
que deverão organizar inventário sobre o uso de TI no governo e definir as
novas diretrizes a serem seguidas em implementação do software livre,
inclusão digital, integração de sistemas, sistemas legados e licenças, gestão de
sites e serviços on-line, infra-estrutura de rede, governo para governo e gestão
do conhecimento e informação estratégica.
A modernização administrativa e o uso de sistemas
informacionais e de telefonia nas políticas sociais e educacionais são vistos
como uma boa marca a ser deixada por este governo. Segundo o pensamento
da equipe de governo, “inclusão digital é também educação e capacitação
técnica, matéria-prima essencial para consolidar uma política de
desenvolvimento da economia nacional a médio e longo
prazo”(PAVONI,2003,p.50).
Se tudo em isto que é pensado se conseguir êxito, certamente, o
Brasil estará bem colocado no século XXI, pois, a partir da tese de que a
tecnologia tira o emprego do homem, e a tendência é aumentar essa
substituição, logo, os trabalhadores devem ser capacitados e preparados para
as novas demandas. A inclusão social se faz muito importante nesse contexto,
mesmo com as incoerências do mundo capitalista. Foi o avanço das
tecnologias que permitiram a conexão dos mercados, dos executores e de
90
grandes corporações, mas, por outro lado, esse avanço acelera o
distanciamento entre segmentos sociais. Para movimentar todo esse
intercâmbio de dados, é necessário ter conhecimento associado à capacidade
de utilizar os recursos de TI a fim de ensejar produtividade, e se obter um
cargo, uma função de produção de economia informacional. “Senão a alta
tecnologia será apenas um instrumento de denominação usado pelas classes
poderosas.”(PAVONI apud NEGROPONTE,2003,p.50).
2.9.3.1 - EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO
Algumas iniciativas de inclusão digital podem servir de exemplo
para quem sonha erguer a sociedade do conhecimento. Vários estados do
Brasil trabalham com a democratização da informação por meio de portais do
governo que beneficiam a população mediante o acesso às informações e
serviços da administração pública. Citamos a seguir nove exemplos nacionais:
1. Comunidade on-line - 49 telecentros espalhados por São Paulo, com
aulas de informática e acesso gratuito à Internet. No telecentro Unegro,
zona norte, superou a expectativa. Em dois meses, foram feitas mais de
duas mil inscrições, uma média de 20 novos cadastros por dia.
2. e-post - programa de inclusão digital dos correios, abrange usuários de
correios até pequenas empresas. Foram investidos 113 milhões, para
possibilitar ao usuário ter um email; acesso a portais; um smartcard para
navegar na Internet; imprimir páginas e transferir arquivos. Cerca de 5
mil municípios brasileiros serão atingidos. Há previsão para 3 mil lojas
virtuais em cinco anos.
3. Acesso e mercado - fabricante de eletrodoméstico oferecem oficina de
arte, beleza, saúde e computador a cerca de 800 freqüentadoras, além
de ajudar no aumento da renda.
4. Garagem digital - em 2002 cento e vinte jovens de 16 a 24 anos foram
iniciados no mundo on-line. Depois de oito meses de trabalho eles
lançaram o portal Meninos do Morumbi(www.meninosdomorumbi.or.br),
cujo objetivo é capacitar adolescentes com as competências e
habilidades que extrapolem mais linguagens digitais
91
(pesquisa,interpretação,associação), fazendo da informática uma
ferramenta no processo de aprendizagem.
5. Navegar – no Amapá, a embarcação regional abriga um laboratório de
informática para levar acesso à Internet e cultura de TI aos moradores
mais isolados (Amapá-Net provedor Internet do Prodap)
6. Educa Rede - primeiro portal inteiramente gratuito voltado para 40
milhões de alunos e professores das 250 mil escolas públicas brasileiras
para uso da Internet (por grupo telefônica e parcerias com gripo Cenpec,
Fundação Vanzolini e o provedor Terra).
7. Acessa São Paulo - um dos projetos pioneiros do governo estadual
paulista, que espalhou 73 infocentros, 58 deles na periferia e 15 em
pequenas cidades. A meta é cobrir 70 municípios e chegar até 128
infocentros. Os infocentros ”potencializam o exercício da cidadania, a
troca de saber e a comunicação do cidadão com o governo”(GUARNIERI,
2002,p.16).
8. Cidadania Digita - o Comitê da Democratização da Informação - CDI é
uma referência no assunto de inclusão digital no Brasil, servindo como
uma espécie de norte com iniciativas pioneiras. A mais recente é o
projeto “Filhos da Cana”, que está levando informática e cidadania a 700
cortadores de cana no interior de São Paulo. A idéia do projeto é dar
condições de empregabilidade aos lavradores com noções de
informática e cidadania. Já capacitou mil pessoas em 5 meses.
9. Porto Digital - no Estado de Pernambuco, desenvolvem-se ações de
infra-estrutura tecnológica, atração de empresas, formação de capital
humano, integração com ambientes de cultura e lazer, além de investir
na urbanização da comunidade de baixa renda do Pilar, bairro localizado
no setor norte do Recife, beneficiando 300 famílias.
10. Centros Rurais de Inclusão Digital – CRID – são laboratórios de
informática educativa que funcionam como ambientes virtuais de
aprendizagem instalados em locais de acesso público, mantidos sob
responsabilidade das comunidades dos assentamentos rurais e
mediados pelas escolas. É um projeto de extensão da Universidade
92
Federal do Ceará, concebido no laboratório de Pesquisa multimeios da
Faculdade de Educação – FACED da Universidade Federal do Ceará -
UFC, tendo como parceiros o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária – INCRA/CE e o Banco do Nordeste do Brasil – BNB.
Os dois CRID localizam-se nas comunidades do projeto de
Assentamento Santana, no município de Monsenhor Tabosa, e Todos os
Santos na cidade de Canindé, ambos no Estado do Ceará. Foi
agraciada com o Prêmio Telemar de Inclusão Digital em dezembro de
2004.
11. Projeto Polinformática – surgiu pela necessidade do destacamento
policial do município de Cedro no Estado do Ceará operacionalizar os
procedimentos básicos do posto policial. A escola concedeu
oportunidade de conhecimento das ferramentas básicas de
tecnologia(microinformática), por meio do seu laboratório de informática,
caracterizando a inclusão digital dos policiais militares. Repercutindo
assim na melhoria dos serviços prestados a própria sociedade, quando
em busca dos mecanismos de defesa social. O projeto foi agraciado pelo
Prêmio Telemar de Inclusão Digital em 2º lugar Norte/Nordeste na
categoria Escola, em dezembro 2004.
12. Revista Eletrônica S@beres – é uma publicação trimestral do 12º Centro
Regional de Desenvolvimento da Educação – NTE, com sede em
Quixadá-CE. É uma experiência inédita, tendo como objetivo incentivar a
capacidade leitora e escritora de professores, alunos e comunidade,
fortalecendo a democratização dos conhecimentos e o processo de
inclusão digital, constituindo-se num ambiente colaborativo de
aprendizagem. Iniciada em 2003, já possui quatro edições publicadas.
Recebeu o prêmio Telemar de Inclusão Digital.
O importante é que iniciativas como estas possam, além de
compor uma política de inclusão digital, abrir caminho certo para diminuir o
fosso entre ricos e pobres, cada vez mais alargado com os avanços da
tecnologia. Acreditamos que somente atingindo as camadas mais carentes de
educação e de conhecimento é que se poderão considerar as iniciativas
93
governamentais aqui apresentadas como produtoras de efetiva inclusão social,
advinda da prática de políticas inovadoras e integradas de inclusão digital.
No capítulo que se segue, efetuaremos a análise dos dados
pesquisados a partir da apresentação e interpretação da pesquisa de campo
realizada nas iniciativas de inclusão digital desenvolvidas pelo governo do
Estado do Ceará, especificamente os projetos Ilhas Digitais e Internet nas
Escolas.
94
CAPÍTULO 3
EXPOSIÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
95
3.1 EXPOSIÇÃO DO INSTRUMENTAL E APLICAÇÃO DA PESQUISA
Este capítulo trata da análise dos dados da pesquisa de campo
realizada no contexto das principais iniciativas de inclusão digital no programa
do governo do Estado do Ceará.
Após qualificação do projeto e baseado-nos em relatórios
estatísticos emitidos pela Secretaria da Educação, definimos a abrangência da
pesquisa, sempre trabalhando com base no bom senso, considerando a
viabilidade dentro das nossas limitações, e, obviamente, as normas previstas
para uma dissertação.
Dividimos os gestores em três grupos, assim denominados:
Gestores Estratégicos (grupo1), Gestores Táticos (grupo2) e Executores
(grupo3). O Grupo 3 (Gestores Operacionais), em razão da sua forma de
atuação, foi subdivido levando-se em conta o direcionamento da execução,
ficando assim considerado grupo 3 apenas os executores do Projeto Internet
nas Escolas, e, Grupo 4 – constituído pelos executores do Projeto Ilhas
Digitais. Totalizam dessa forma quatro grupos dos gestores.
No que se refere a situações práticas polêmicas sobre as ações
de inclusão digital, ficou estabelecido que, no caso, a Secretaria da Ouvidoria e
Meio Ambiente – SOMA seria o órgão competente para dirimir as dúvidas
ligadas a inclusão digital provenientes dos executores responsáveis pela ação
específica do Projeto Ilhas Digitais, enquanto à Secretaria da Educação –
SEDUC caberia responder às indagações referentes à atuação do Projeto
Internet nas Escolas.
Na preparação do instrumental da pesquisa, criamos um
questionário, que, depois, veio a se tornar em roteiro de entrevista já que
optamos por esta forma de pesquisa com o objetivo de colhermos mais
informações e subsídios para nossa análise. Conforme ia ocorrendo a
entrevista, outras perguntas afloravam, dependendo do rumo que a conversa ia
tomando em razão do nível de conhecimento do entrevistado.
96
Para conhecer as ações do governo do Estado do Ceará,
direcionadas ao problema da exclusão digital, procuramos, inicialmente,
conversar com os gestores do nível estratégico e mentores intelectuais dos
projetos de inclusão digital do Estado.
Decidimos que o depoimento dos gestores estratégicos de
Tecnologia da Informação da Secretaria da Administração do Estado do Ceará
– SEAD seria de fundamental importância, pois estão à frente de áreas
estratégicas do governo e devem possuir informações sobre a atual situação
das ações de inclusão digital no Ceará. Esses gestores definem políticas,
normatizam e planejam T.I. e coordenam o Governo Eletrônico.Ouvimos
também os gestores estratégicos na Secretaria da Ouvidoria e Meio Ambiente -
SOMA, órgão responsável pelo Projeto Ilhas Digitais. Depois conversamos com
dois diretores do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará(IPECE) – vinculado à Secretaria de Planejamento (SEPLAN), onde foi
concebida a idéia das Ilhas Digitais. Em seguida, fomos à Secretaria da
Educação(SEDUC) e entrevistamos o responsável pela gestão do projeto
Internet nas Escolas. E, na Secretaria da Ciência e Tecnologia(SECITECE),
conversamos com os coordenadores do projeto Centros Digitais do Ceará –
(CDC), com implantação prevista para 2004. É importante frisar que os Centros
de Tecnologia(CENTEC) contribuem para inclusão digital a partir de
capacitação em tecnologias de várias naturezas.
Quanto ao grupo dos gestores táticos, entrevistamos a equipe
gestora do Projeto Ilhas Digitais, na SOMA, e a responsável pelo Projeto
Internet nas Escolas, na SEDUC, e os coordenadores do Núcleo de Tecnologia
Educacional de Fortaleza(NTE), subordinado ao CREDE 21.
No que se refere ao grupo de executores, visitamos cinco(5) Ilhas
Digitais, sendo duas(2) em Fortaleza e três(3) na área metropolitana -
Maranguape, Maracanaú e Aquiraz. Fomos a quarenta e uma (41) escolas
distribuídas nas seis secretarias regionais de Fortaleza, que corresponderam a
20% do total de escolas da rede pública estadual.
Procuramos realizar as entrevistas por grupo, mas surgiram
algumas dificuldades no agendamento e localização dos entrevistados,
97
especialmente nos grupos dos gestores táticos e executores. Decidimos, então,
seguir os critérios de disponibilidade de horário e acessibilidade do local.
Outro problema que dificultou a pesquisa foi a falta de
comunicação por telefone. Quase todas as escolas estavam com telefones
bloqueados e tivemos que ir ao próprio local sem agendar, o que muitas vezes
impossibilitou o atendimento, visto que a pessoa que teria as informações não
estava no momento. Tivemos que voltar ou tentar outra escola. Por isso
levamos quase três meses para concluir a pesquisa nas escolas. Um fato
curioso que nos chamou a atenção, e complicou um pouco o nosso trabalho
nas escolas, foi a dificuldade de localizar o responsável pelo projeto. Cada
escola pode ter um responsável, varia de secretário a coordenador pedagógico.
Depende das condições e recursos disponíveis da escola.
No projeto original, orienta-se no sentido de que o responsável
pelo projeto, na escola, deva ser o coordenador pedagógico. Cada escola,
porém, tem uma realidade diferente, e a falta de capacitação e de
conhecimento de informática leva a um excesso de flexibilidade na escolha das
coordenações dos projetos. Então, nesse caso, é muito importante o interesse
do grupo gestor da escola, porque, muitas vezes, quase sem nenhum recurso,
eles conseguem executar o projeto. Por outro lado nos defrontamos com outra
realidade, pois, apesar de contarem com algum recurso, o projeto não se torna
operacional.
Esta não-operacionalização ocorre principalmente por não ser
priorizado pelo grupo gestor da escola (diretor, coordenador pedagógico,
coordenador financeiro), e também pela falta de apoio e integração da
Secretaria de Educação com as escolas e com o Núcleo de Tecnologia
Educacional de Fortaleza (NTE).
Os núcleos de tecnologia localizam-se no Centro Regional de
Desenvolvimento do Ensino-CREDE, Este é responsabilizado pela gestão do
projeto e apoio às escolas, mas, na prática, apenas dão suporte às
máquinas(hardware) e aos programas(software) instalados nos computadores;
ou seja, quando há algum defeito nos computadores ou nos programas, eles
enviam um técnico em informática para resolver os problemas. É importante
dizer que são apenas dois técnicos para atender todas as escolas na Capital.
98
A falta de apoio nas escolas pode ser vista como falha na gestão,
caracterizada por indefinição de papéis e falta de comunicação ou até falta de
uma equipe destinada, especificamente, para a gestão do projeto. Isso,
certamente, pode prejudicar seu o desenvolvimento, resultando em desperdício
do dinheiro público e até na interrupção do aprendizado e no acesso à
tecnologia, ferramenta fundamental na melhoria do ensino público.
3.2 ANÁLISE DAS AÇÕES DE INCLUSÃO DIGITAL SEGUNDO OS
GESTORES ESTRATÉGICOS
Segundo informações dos gestores estratégicos, as ações
existentes para combate à exclusão digital são Projeto Internet na
Escola(PINE) e Ilhas Digitais(PID) confirmadas em nossa pesquisa por 60 %
dos entrevistados. Veja o gráfico seguinte:
Gráfico 1.Fonte:Pesquisa Direta
Não foram apenas o Projeto Internet nas Escolas e Projeto Ilhas
Digitais que foram apontados como relevantes para possibilitar a inclusão
digital, por isso é importante registrar o desenvolvimento de outras iniciativas
de inclusão digital que estão sendo pensadas, elaboradas e ainda não foram
implementadas por falta de recursos. Referimo-nos ao projeto de inclusão
social Centro Digitais do Ceará (CDC): tecnologia da informação para o
negócio, emprego e renda. Em entrevista com a coordenação da Secretaria de
Ciência e Tecnologia – SECITECE, tivemos as seguintes informações sobre o
projeto:
0 2 4 6
Ilhas Digitais
Ilhas/Internet
Ilhas/Intenet/Out
Ações implementadas em combate a exclusão digital
Qtde
99
“Os Centros Digitais do Ceará tem como objetivo geral disseminar
conhecimentos e habilidades no domínio das tecnologias da
informação, em hardware e software aberto, em associação com
estímulo à profissionalização, a melhoria educacional e ao negócio
em informática, variando outras funções de acordo com o grau de
complexidade das instituições que participam de cada Centro, como
forma de apoio ao trabalho e ao emprego não agrícola no interior do
estado do Ceará.
Esse projeto é direcionado para o interior do estado e tem o grande
desafio de gerar produtos com agregado tecnológico, com preços
competitivos, capazes de competir no mercado global, gerando
riqueza e melhorando a qualidade de vida. Mas isso só é possível
com educação voltada para o trabalho e definitivamente com a
inclusão no mundo digital da Internet.
Estamos na era do conhecimento e faz-se necessário oportunizar e
fornecer acesso ao conhecimento e à Internet. A utilização das
tecnologias através da informática e a oferta de serviços de
informações e do acesso digital é vital para inclusão digital,
democratização do acesso à informação e à capacitação dos jovens e
adultos”.
Por isso esse projeto vislumbra atender às exigências do mercado
de hoje e abrir oportunidade, principalmente, para quem não tem acesso a
tecnologia, ensejando um ambiente propício à geração de emprego e renda.
Observamos que seu foco é um pouco diferenciado dos projetos pesquisados,
mas se direciona para inclusão digital com o fim de atingir seus objetivos.
Durante a entrevista com os coordenadores de Ciência e
Tecnologia, na SECITECE, fomos informadas a respeito de várias iniciativas do
governo do Estado, como CENTEC, CVT e Programa “Infovias do
Conhecimento”, que podem ser consideradas ações indiretas de inclusão
digital, pois possibilitam o barateamento do custo de computador, link e criação
de software por meio de capacitação em grande escala. As iniciativas a que
nos referimos são instituições de alta credibilidade como o Centro de
Tecnologia(CENTEC), que se compõem de três escolas técnicas, seis núcleos
de informações tecnológicas e quarenta centros vocacionais tecnológicos.
A mais recente iniciativa do governo do Estado, nessa linha, é o
Instituto TITAN, que envolve dezenove empresas do Ceará que atuam na área
100
de TI, e praticam atividades de capacitação e de pesquisa e desenvolvimento,
de forma consorciada, além de desenvolver soluções científicas, tecnológicas e
de comercialização em busca de mercados externos para montar parque
tecnológico. Não poderíamos deixar de mencionar essa iniciativa de tão alta
relevância para o Estado do Ceará, em especial, porque é ligada à área de
pesquisa.
O fato de existirem todas essas iniciativas seria mais um motivo
para que houvesse uma política de inclusão digital no Estado, que pudesse
integrar, de alguma forma, todas essas ações. Afinal todas essas iniciativas
acontecem no âmbito da administração estadual, utilizam o mesmo orçamento
e são direcionadas para populações com características praticamente iguais.
Nesse sentido, os esforços deveriam ser empreendidos numa grande
estratégia para o desenvolvimento do Ceará.
Para embasar melhor a origem dessas ações, procuramos
conhecer a estratégia Ceará Digital. Com isso tivemos a oportunidade de
entrevistar o professor Jair Amaral, uma das pessoas que elaboraram essa
estratégia, fruto de demanda do então governo Tasso Jereissati. Na
oportunidade, fomos informada sobre o projeto pioneiro de inclusão digital que
se denominou ABC, voltado somente para crianças. Em seguida (2001), veio o
Projeto Internet nas Escolas com a tecnologia Telemar e depois com a
estratégia Ceará Digital, o Projeto Ilhas Digitais.
3.2.1 Inclusão digital Como Política Pública
Preocupamos-nos muito com a exclusão digital e até
pesquisamos sobre a existência de uma política pública nesse sentido, já que o
problema atinge a coletividade. Em nossa entrevista com o professor Jair
Amaral inquirimos sobre a existência de uma política de inclusão digital no
Ceará. Ele nos fez o seguinte relato sobre o histórico da inclusão digital no
Ceará:
“Antes tinha o Ceará Digital que era uma tentativa de juntar todas as
iniciativas/ações numa só estratégia. Existia um fórum Ceará Digital
onde participavam universidades, governo e as empresas, onde eram
discutidos todos os projetos. A tentativa era de uma coordenação de
todos os projetos/ações. A partir da estruturação dessa estratégia,
101
geramos novos projetos com Ilha Digital e o Centro Digital. Esse
último visava a aglomeração geográfica de várias empresas de
tecnologia da informação(micro e médias empresas) num local que
seria o edifício São Luiz, adquirido pelo governo . Por falta de
recursos o projeto não saiu do papel. Chegou-se até o projeto de
reforma do prédio. Houve um esforço do governo de trazer para o
estado o CPQD, que hoje é o Instituto Atlântico, funciona no prédio do
IPEC, na cidade dos funcionários. Houve também um esforço, na
época, de implantar e expandir o e-gov(governo eletrônico) e o
Internet nas escolas, enfim várias iniciativas. A tentativa da Estratégia
Ceará Digital seria, por meio do fórum, aproximar todas as pessoas e
instituições que estavam envolvidas nessas iniciativas/projetos, para
que fizessem tudo convergir, ou seja, promover uma coordenação
das ações.
Realmente a pretensão, era criar uma alternativa nobre em termos de
atividade econômica, porque é uma atividade que agrega valor,
envolve capital humano de alta qualidade, produz serviços e produz
alto valor agregado e preço elevado. Gera altos salários, gera padrão
de consumo elevado. Seria fazer com que o estado do Ceará criasse
uma alternativa face as atividades tradicionais que ele tem. Essa era
a idéia mobilizadora do Ceará Digital. A idéia força, um objetivo de
médio a longo prazo.”
O que pudemos perceber nos gestores quando abordados a
respeito da existência de uma política pública de inclusão digital no Estado já
era esperado: 60% dos entrevistados disseram que não existe esta política,
20% acham que existe sim, considerando os próprios projetos como política e
20% não souberam responder. Veja gráfico 2 a seguir.
Gráfico 2.Fonte: Pesquisa Direta
Existe uma Política para Inclusão digital?
20%
60%
20%
Sim
Não
Não Sabe
102
A respeito da inclusão digital como política, podemos também
refletir sobre como anda a gestão dessas ações no Estado do Ceará, a partir
dos objetivos e resultados esperados. Os Projetos Internet nas Escolas e Ilhas
Digitais têm em comum o combate à exclusão digital de jovens da periferia,
promovendo a universalização do acesso e a democratização da informação
veiculada pela rede mundial de computadores.Podemos observar que esses
objetivos são muitos ousados, porém, possíveis de serem atingidos, desde que
se tenha a garantia dos recursos necessários para sua implantação e
manutenção, além, principalmente, de uma gestão eficiente.
Segundo a opinião de 90% dos gestores de estratégicos e táticos
entrevistados, a pesquisa apontou como principais objetivos das ações
implementadas pelo governo do Estado do Ceará, em primeiro lugar “a
diminuição da exclusão digital”, em segundo lugar “possibilitar a utilização e
acesso aos serviços públicos via Internet”, e em terceiro lugar a “viabilização do
acesso da população à tecnologia e educação digital. É o que se pode verificar
no gráfico seguinte:
Objetivo das ações de ID implementadas
5
9
4
7
5
3
0 2 4 6 8 10
Democratizar a informação
Diminuir Exclusão Digital
Educação digital
Possib. o uso do serv. público
Viabilizar o acesso
Outros
Qtde
Gráfico 3.Fonte: Pesquisa Direta
Constatamos que a gestão das ações de inclusão digital é feita
por equipes do governo do Estado, porém estão descentralizadas em vários
órgãos. No caso, o Projeto Internet nas escolas é gerenciado pela SEDUC e o
Projeto das Ilhas Digitais pela SOMA. Podemos visualizar melhor no gráfico
seguinte.
103
Órgão responsável pela inclusão digital no Ceará
Gráfico 4.Fonte: Pesquisa Direta
É importante que os órgãos responsáveis por essas ações
estejam muito bem articulados e alinhados para que o governo possa atingir os
objetivos em cada ação. O ideal seria que houvesse uma coordenação geral de
inclusão digital com visão sistêmica a fim de potencializar os esforços
empreendidos para o alcance dos resultados esperados, tanto para a
população como para o governo.
Não obstante a gestão do governo estadual, não fica muito clara
para os gestores a responsabilidade das iniciativas de inclusão digital, pois, de
acordo com o gráfico seguinte, foram apontadas várias opções para gestão.
Responsáveis pela gestão das ações de Inclusão
Digital
23% 61%
8% 8%
Equipe Governo Estado/Prefeitura Iniciativa Privada Sem Resposta
Gráfico 5.Fonte: Pesquisa Direta
Alguns gestores disseram que a administração das ações de
inclusão digital é feita pela Prefeitura(23%) e pela iniciativa privada(8%). Podese
levar em conta, nesse caso, o fato de as prefeituras e empresários serem
Qtde
1 2
7
0
5
10
SEAD SOMA Vários órgãos
104
parceiros do estado em alguns municípios, como nos Municípios de Aquiraz e
Maranguape.
3.3 ANÁLISE DAS AÇÕES DE INCLUSÃO DIGITAL PESQUISADAS
3.3.1 Projeto Internet nas Escolas
Durante a investigação do Projeto Internet nas Escolas, tivemos
acesso ao diretor do Núcleo de Informática da SEDUC, o qual participou da
elaboração e implantação do projeto em 2001. Segundo ele, à época, o projeto
foi possível com recursos do Projeto Alvorada e do FUNDEF, beneficiando 400
escolas de ensino médio e 21 CREDES do Estado, além de 390 escolas de
ensino fundamental. Houve capacitação para três alunos de cada uma das 348
escolas na capital e em 26 municípios-sede de CVT e 442 no restante do
Estado, com recursos do FAT. Isso quer dizer que o projeto teve total apoio do
Estado e governo federal para sua implementação, inclusive com a garantia de
suporte técnico e atendimento. O projeto viabilizou a infra-estrutura: rede local,
link de acesso, capacitação de alunos-monitores (Word,Windows, Internet,
hardware), micros, no break e impressoras.
Segundo a responsável pela Célula de educação a Distância na
Secretaria da Educação, esse projeto pode ser considerado “projeto guardachuva”
pois agrega vários outros dentro da escola, como, por exemplo:
SPAECE-NET - Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do
Estado do Ceará. Enfim, esse projeto possibilitou a participação da escola, por
meio de seus alunos e professores, em vários outros projetos voltados para
troca de informação e de experiências, pesquisa, intercâmbio, conseqüente
melhoria do ensino e aumento de oportunidades no que tange à possibilidade
de conhecer e acessar a Internet. Para os gestores da SEDUC, o Projeto
Internet na Escola é essencial para a inclusão digital, porém, desde o seu
nascedouro, não tem mostrou, em termos numéricos, quais os incluídos digitais
com o projeto. A estimativa é feita com base no número de alunos por escola.
Isto, entretanto, não garante a informação, pois as circunstâncias de infraestrutura
e apoio nas escolas não permitem que todos os alunos acessem a
rede. Imaginem, usar a Internet como ferramenta de apoio pedagógico.
105
Além de não terem instrumentos de controle(indicadores) para
medir a quantidade de incluídos, não há indícios de avaliação do projeto que,
segundo entendemos, é um dado de grande porte e relevância como estratégia
governamental, haja vista que o número de alunos por escola não reflete o
número de incluídos digitais. Esse gráfico mostra a disparidade entre o número
de alunos e o número de usuários do projeto Internet na Escola.
Gráfico 6. Fonte:Pesquisa Direta
Observação: No apêndice disponibilizaremos gráficos, demonstrando a situação nas
demais escolas pesquisadas.
Conforme documentos pesquisados, percebemos que houve uma
evolução no objetivo do Projeto Internet das escolas, pois, em uma versão,
assim descreve o objetivo: “O projeto Internet nas escolas tem por objetivo
prover as escolas da rede pública estadual de acesso à Internet, através de
linhas de comunicação, com no mínimo três computadores por escola, sendo
um na biblioteca e outro na secretaria”.(SEDUC,2001). Em outra versão o
objetivo é apresentado da seguinte forma: “Prover as escolas da rede pública
estadual de acesso à rede mundial de computadores junto aos alunos das 790
escolas estaduais 26 mil professores e, paralela a implantação da infraestrutura
tecnológica, desenvolver um programa de acompanhamento
pedagógico que oriente a utilização da Internet” (SEDUC,2004).
Os responsáveis pelo projeto na escola entendem que seu
objetivo é proporcionar a todos os alunos oportunidade de acesso à Internet, e,
Número de Usuários - SER I
1700
2800
800
200 300
600
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
EEFM Colégio Militar
Corpo de Bombeiros
EEM Colégio
Joaquim Nogueira
EEF Frei Lauro
Schwarte
Qtde Alunos
usuários/mês
106
além disso, possibilitar o trabalho das disciplinas curriculares, tendo o
computador como ferramenta de apoio, porém, isso não acontece, em razão da
precariedade na infra-estrutura e falta de recursos para manutenção do projeto.
Muitas vezes é apenas um computador para atender todos os alunos. Além do
mais, o suporte do Núcleo de Tecnologia(NTE) não consegue atender a
demanda por falta de vários recursos (pessoas, reposição de peças, suporte).
Ainda, como agravante, algumas escolas perderam seu acesso à Internet por
terem tido sua linha telefônica cortada. Esses fatos desestimulam a equipe e
comprometem o desenvolvimento do projeto. Constatamos também que uma
gerência sem apoio, sem estímulo, comprometida tecnicamente, não é
adequada para um projeto desse porte. Entendemos que a gestão é fator
preponderante para o sucesso ou insucesso na viabilização da continuidade de
qualquer projeto, razão pela qual deve ser preparada e capacitada para
superar situações difíceis.
Com a presente pesquisa, obtivemos dados preocupantes: das
41 escolas pesquisadas, 31% não têm laboratório de informática, o que
significa dizer que é apenas um computador disponível para os alunos; 41%
das escolas estão com os laboratórios obsoletos, parados por algum motivo;
4% das escolas estão com acesso à Internet cortado e apenas 24% das
escolas estão com laboratório funcionando. Esse quadro requer uma avaliação
urgente da gestão e execução do projeto e posterior implementação de
medidas eficazes, e, dessa forma, reverter a situação no sentido de possibilitar,
de fato, a inclusão de crianças e jovens no mundo digital e com isso minimizar
um problema social futuro, que é a não inserção desses jovens no mercado de
trabalho. Vejamos a seguir graficamente a situação da infra-estrutura segundo
os executores pesquisados.
Infra-Estrutura
93%
7%
Insuf iciente
Satisfatória
Gráfico 7.Fonte: Pesquisa Direta
107
Observamos que, quando a escola tem laboratório de informática,
pode ser trabalhada a grade curricular, considerando a existência, também, de
manutenção da infra-estrutura de apoio (equipamento, suporte e atendimento)
e principalmente a gestão. Hoje a manutenção é precária, conforme pudemos
constatar, os equipamentos estão obsoletos, os alunos monitores não recebem
mais a bolsa, conseqüentemente, desistiram de apoiar o projeto. Mediante
esse fato, segundo a gestora do projeto, o governo diz estar negociando
recursos para que possa regularizar essa deficiência e, enquanto isso, está
sendo trabalhado um novo chamamento de monitores voluntários. Sabemos
que essa alternativa também é difícil, pois os alunos são carentes, não têm
dinheiro nem para o transporte. Para trabalhar essa questão, são oferecidos,
ao aluno monitor, cursos à distância, certificados de amigo da escola etc.
Enfim, algo que possa atraí-lo para colaborar e dar continuidade ao projeto.
Os gestores estratégicos e os gestores táticos opinaram sobre o
público beneficiado com as ações de inclusão digital do governo e chegamos
aos seguintes percentuais:
Gestores estratégicos
Gráfico 8.Fonte: Pesquisa Direta
Gestores Táticos
Público beneficiado com a Inclusão Digital
População
Carente
29%
Outros
19%
Órgãos
10% Servidor
Público
10%
Escola Pública
32%
Públicos
108
Público Beneficiado
83%
17%
Esc. Púb/Comumunid E.Púb/Serv.Púb/Comum
Gráfico 9. Fonte: Pesquisa Direta
Os alunos de escola pública procedem de famílias pobres que
não têm computador em casa. Uma das possibilidades de acessar a Internet é
na escola ou em locais públicos, como as Ilhas Digitais, sendo que estas
últimas não atendem somente alunos da escola pública, mas a sociedade em
geral, restringindo mais ainda o acesso daquele público.
Conforme a coordenação do Projeto Internet nas Escolas, a
construção do conhecimento é o resultado esperado pelo citado (Projeto
Internet na Escola) efetivado mediante a redução das distâncias,
acompanhamento e otimização da gestão escolar, fortalecimento da
comunicação, e ampliação das pesquisas escolares. Na realidade, o que
podemos verificar é que esse projeto precisa ser permanente e contínuo para
se obter sua evolução com resultados compatíveis com o curso da tecnologia e
com os benefícios que a rede mundial de computadores possa trazer em
termos de educação e melhoria do ensino público. Se essa continuidade for
garantida, podemos ter certeza do alcance dos resultados esperados, há pouco
mencionados. No momento em que a manutenção do projeto é inviabilizada,
criam-se graves problemas, dentre os quais o desperdício do dinheiro público
investido na infra-estrutura adquirida no início é um dos maiores; as
conseqüências de perda a perspectiva também constituem outro fator
complicado, principalmente para o aluno que estava sendo incluído na rede
mundial, com possibilidade de se conectar com o mundo, e ver-se,
inopinadamente, tendo que retroceder para pesquisar em bibliotecas defasadas
e limitadas. Isso é regredir no tempo. Um fato como esse afeta também o
planejamento e o método de trabalho da escola, provocando, assim, uma
109
reviravolta, pois sai do controle automático e volta para o manual. Vejamos um
trecho da entrevista com a responsável pelo Ensino a Distância na SEDUC.
“No caso, há escolas que fazem trabalhos colaborativos com outros
países através da Internet. O projeto Enlace é um exemplo, já tem
como resultado trinta(30) fábulas escritas por crianças, as quais foram
concebidas na colaboração. Toda parte estrutural foi discutida em
rede. Em Itarema2* foi escrito um livro em rede.
A Seduc segue as políticas de T.I. do PROINFO em seus projetos,
tendo como premissa: o computador é uma ferramenta pedagógica
para melhorar a qualidade de ensino.
Com apenas a informação não podemos fazer muita coisa, é muito
pouco, quando se tem a tecnologia faz-se necessário a construção e
produção do conhecimento” ( Siqueira,2004).
Imaginemos o transtorno de interromper prematuramente um
projeto como Internet na Escola, depois de praticamente três anos de
execução. De uma maneira ou de outra, foi produzida muita expectativa em
torno da ação. Isso se agrava ainda mais quando se trata do aluno de escola
pública que já é muito apenado pelas carências peculiares ao sistema
capitalista sócioeconômico.
Nós, atores sociais, devemos ser criativos o suficiente para fazer
com que se mantenha uma iniciativa dessa natureza tão importante e de tanta
repercussão social. Apesar de todas suas fragilidades, o Projeto Internet nas
Escolas têm muita chance de se fortalecer, desde que haja vontade política e
determinação de nossos gestores públicos e governantes.
Dando continuidade à pesquisa, visitamos quarenta e uma
escolas (20%) da rede pública estadual, no Município de Fortaleza. Tivemos
uma experiência muito rica, pois conhecemos um contexto complexo, difícil,
com muitos problemas e muita escassez, mas, ao mesmo tempo, fértil de
situações inusitadas e, por que não dizer, impactantes. Aprender é algo difícil
de explicar, de conceituar. Com esta pesquisa, tivemos oportunidade de
conhecer um pouco de uma realidade que não imaginávamos, pois não faz
parte do nosso contexto cotidiano.
2 Município do Estado do Ceará que participa do projeto Internet na Escola através do ENLACE
110
Detectamos o fato de que freqüentemente os laboratórios de
informática estão desativados por motivos variados: obsoletismo, manutenção,
substituição por outro projeto, Esse fato produz grande efeito negativo no
ensino, pois o laboratório de informática é uma ferramenta para o
desenvolvimento curricular e pode proporcionar a melhoria do nível de
pesquisa escolar. Essa perda de recursos prejudica o aluno pelo fato de não
mais poder contar com o uso da tecnologia, muito necessária na escola,
porém, de alto custo e, por isso mesmo, muito escasso na escola pública. Isso
ocorre muito freqüentemente na administração pública, mas, no caso da
Secretaria da Educação, tem um agravante porque afeta diretamente as
iniciativas educativas que são condições básicas para inclusão de crianças e
jovens.
Mister se faz uma avaliação nesse aspecto, pois o investimento
para iniciativas como essas vem de fontes externas. E, quando se faz grandes
investimentos desse tipo, e não se consegue aplicar ou executar os recursos
adequadamente, perde-se o crédito dos órgãos financiadores, gerando-se,
ainda, o descrédito da comunidade que deveria ser beneficiada com a ação.
Não há um desfecho, uma avaliação ou otimização no projeto original. Os
esforços se diluem no tempo, provocando certa descredibilidade nas iniciativas
governamentais. Depois, são implementados outros projetos criando um círculo
vicioso.
No caso do Projeto Internet nas Escolas, uma vez implementado
teria de se tornar rotina nas escolas com acompanhamento e monitoramento.
Deveria ser contínuo, porque é uma cultura recente que, inclusive, ainda está
sendo disseminada, e, por tratar-se de uma necessidade coletiva. Todos nós
não conseguimos fazer quase nada hoje sem usar a tecnologia de alguma
forma. Dependemos dela para qualquer área, sendo a educação uma das mais
importantes. Por isso a Escola é a porta de entrada para incluir as pessoas no
mundo digital.
A importância do acesso ao computador, indicada por 33% dos
executores do projeto nas escolas, é a amplitude e melhoria da qualidade da
pesquisa escolar, seguida pela possibilidade de desenvolvimento nas
atividades pelo professor (ensino /aprendizagem), por meio do computador e
111
os seus recursos, apontada por 28% dos entrevistados. Os outros fatos
indicados são de grande relevância e complementares, conforme o gráfico
seguinte:
Gráfico 10. Fonte: Pesquisa direta
Registramos no próximo gráfico como o projeto Internet nas
escolas contribui para diminuir a exclusão digital no Ceará, primeiramente por
meio da oportunidade de acesso à informação, apontado por 41% dos
entrevistados. Somando a isso, a segunda opção mais indicada foi assistência
e manutenção às escolas, sugerida por 17% dos entrevistados. É interessante
notar a insatisfação de 14% parcela razoável de usuários, que afirma,
taxativamente, que a não há contribuição do projeto para diminuir a exclusão,
quando não funciona, mas, na mesma proporção, 14% acham que o fato de
apenas despertar o interesse para o computador já é um motivo de
contribuição. Apenas 7% relacionaram o conteúdo da pesquisa como um fato
importante. De maneira geral o PINE traz em seu bojo muitos pontos positivos,
que contribui, de certa forma, para melhorar o nível de acesso e conhecimento
da minoria que o utiliza.
33%
28%
19%
2%
9%
7%
2%
-
5
10
15
Importância do Acesso ao computador e a informação
Amplitude e melhor qualidade da pesquisa 33% Desenv. Atividades pelo professor(Ens/Apr)28%
Acesso a informação 19% Alternativa para deficiente auditivo2%
democratização da informação 9% acompanhar avanços tecnológicos7%
crescimento professional 2%
112
Gráfico 11.Fonte: Pesquisa Direta
Podemos observar que as pessoas estão, ainda, muito
preocupadas com o acesso, e não estão atentas à qualidade de conteúdo.
Com isso, fica evidente, que estamos no início da mudança de cultura, fase de
despertar para um mundo virtual. Esse fato se confirma ainda mais quando
apenas 26 escolas se preocupam em monitorar a quantidade de usuários do
projeto, ou incluídos digitais. Esse número é muito variável, mas não há
critérios claros que possam medir ou saber efetivamente qual o índice de
inclusão digital nas escolas. Parece-nos que essa informação não é relevante.
Depende da quantidade de alunos, do número de computadores que a escola
tem e que funcionam, da existência de laboratório de informática, da gestão do
projeto ou da forma de usar os recursos tecnológicos. O computador na escola
serve algumas vezes para trabalhar a grade curricular, ou, simplesmente, para
a burocracia da escola e para algumas pesquisas escolares. Na verdade, não
conseguimos registrar nenhum tipo de metodologia-padrão adotada pelas
escolas, fato indicativo de que as escolas não receberem o apoio logístico do
grupo gestor da SEDUC e do CREDE; então, o núcleo gestor na escola
procura utilizar os recursos disponíveis e necessários, dentro de suas
possibilidades e limitações para desenvolver o(s) projeto(s) que devem ser
implementados naquela escola.
Conseqüentemente, na maioria das vezes, os resultados não são
os esperados, nem pela SEDUC(gestores) nem pela escola (executores). Isso
Contribuição do PINE para diminuir Exclusão Digital
Despertando interesse pelo uso do computador 14%
oportunidade de acesso a informação 41%
Não contribui 14%
Estimulando a pesquisa e disciplinando o conteúdo 7%
Melhorando o conhecimento 2%
Assistencia e manutenção às escolas 17%
Possibilitando a entrada no Mercado de trabalho 5%
113
cria expectativas que causam grandes problemas no percurso e ocasionam o
descrédito por parte da comunidade escolar.
Refletindo sobre a falta de credibilidade nas iniciativas
governamentais na área de educação, o caso em foco, essa questão deve ser
tratada com muita seriedade e critério. O fato de estar sendo implantado um
grande número de projetos e poucos ou nenhum terem continuidade, ou serem
substituídos no meio do caminho, fragiliza a gestão pública e, quando se tenta
reverter a situação, a dificuldade é ainda muito maior. O Governo do Estado
deveria estar continuamente atento a essas questões, para poder contar com o
apoio da sociedade na implementação de estratégias políticas que possam
beneficiar a todos.
Analisando a respeito das demandas utilizadas pelos alunos,
observamos, pelo resultado da pesquisa, que o ato de navegar na Internet está
em primeiro lugar em utilização, segundo 34% dos entrevistados, seguido pelas
pesquisas escolares(32%). O “bate-papo”, apesar de proibido, tem 7% de
utilização.
Grau de utilização das demandas
Pesquisas
escolares
32%
Trabalho
16%
Internet
34%
Bate papo
Entretenimento 7%
11%
Gráfico 12.Fonte: PesquisaDireta
Disciplinar conteúdo é muito importante e complicado, mas não se
pode querer que o aluno da escola pública seja diferente da criança e do
adolescente da escola privada. Ele é uma pessoa normal, não precisa acessar
apenas trabalho e pesquisa na escola. É necessário também acessar outros
conteúdos, entretenimento e bate-papo, por exemplo. O sistema de ensino
público deveria se atualizar neste sentido de forma a se valer da força atrativa
114
destas demandas, trabalhando-as como um estimulante para o aprendizado do
aluno, ampliando seus conhecimentos e podendo participar do mundo digital
como qualquer outro jovem, sem restrições.
3.3.2 Projeto Ilhas Digitais
A pesquisa do Projeto Ilhas Digitais teve início no contato com o
idealizador do projeto, professor Jair Amaral*3, quando foram relatados fatos
ocorridos a partir da estratégia Ceará Digital, os quais registraremos em
trechos importantes da entrevista:
“Em 2000 o governador Tarso pediu que se pensasse em um projeto
de inclusão digital para crianças, jovens e adolescentes. Foram feitas
pesquisas em projetos pelo Brasil afora e até foi enviada uma missão
à Índia com essa finalidade. Além de pesquisas na literatura para
testar a viabilidade do projeto. Foi aí que nasceu o Projeto Ilha
Digital.Hoje o projeto está funcionando muito bem, ressaltando no
entanto o problema com a Telemar que a princípio tinha reduzido a
tarifa de uso e instalação dos links e no decorrer do processo voltou a
cobrar tarifas normais. Daí se estabeleceu o principal ponto de
estrangulamento do projeto. Como o projeto tem um objetivo social é
importante que haja um parceiro para fornecer links mais barato.”
Para driblar o problema dos links, a Secretaria da Ouvidoria e
Meio Ambiente-SOMA trabalha com a idéia de aproveitar o link da escola. Isso,
porém, desvirtua o objetivo inicial do projeto, que previa a instalação da ilha
digital no centro do município, local estratégico para atender toda a
comunidade. Hoje, a falta de manutenção, principalmente dos equipamentos, é
um fato que prejudica muito a execução do projeto. Sobre o assunto, o
professor Jair fez algumas observações importantes, que nos pareceram
fundamentais para a continuidade e viabilidade da iniciativa:
“No início, o Instituto do Software(Insoft) apoiou na capacitação dos
monitores. Daí a importância da parceria. Dever-se-ia contar com
Universidades ou Empresas que ofereçam cursos para treinar
monitores que passem a dominar o conhecimento de hardware, e
3 *Diretor de Estudos Setoriais Do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE
115
eles próprios, possam dar manutenção. Por outro lado essa
manutenção gera uma necessidade da existência de empresas locais
para esse fim, criando oportunidade de emprego e geração de renda
para o município.
Essa necessidade de manutenção condiz para o interior uma cultura
diferente; cria-se um núcleo de recuperação e de conserto. Possibilita
também a prefeitura procurar técnicos no próprio local. Sendo assim o
CENTEC poderiam ser grandes parceiros nessa idéia”.
Analisando bem, a idéia é muito interessante. Dessa forma, um
projeto de inclusão digital poderia ter sua área de atuação bem maior, influindo
no desenvolvimento socioeconômico local. Caso isso fosse de fato
institucionalizado e chegasse à sua operacionalização, poderia provocar um
impacto social importante e o governo do Estado teria elementos suficientes
para estabilizar a ação.
O Projeto Ilhas Digitais não pressupunha doações de
equipamentos, mais recentemente. Com a criação do Grupo de Trabalho-GT
Ilhas Digitais*4e a sensibilização do governo, o projeto chamou a atenção de
algumas entidades e aconteceram algumas doações, fundamentais para
continuidade do projeto. Segundo o professor Jair, o governador do Estado,
Lúcio Alcântara está interessado e empenhado na expansão do projeto e
contribui para que possam acontecer essas doações. Por meio da SOMA foram
doados, pela COELCE, 30 computadores e, pela SDLR, 20 computadores
novos.
Jair Amaral acredita no projeto e esclarece, em nossa entrevista,
importantes dados sobre o esforço que o governo está fazendo para manter o
projeto, com vistas à inclusão digital e ao desenvolvimento do Estado.
“Em nível de Brasil é um projeto diferenciado porque o objetivo é, de
fato, tirar os jovens da exclusão digital, não é simplesmente o contato
com o computador, é o contato com o mundo, com as informações,
com o conhecimento.”...”Isso também tem impacto numa outra
dimensão, a ilha digital ganha grande capilaridade e passa a ser
universalizada no interior. Isso acaba diminuindo as distâncias entre
municípios, entre outros estados. O interessante que as pessoas
4 *Grupo de Trabalho formado pela SECITECE, SEPLAN, IPECE, SOMA E SEAD para revitalização do
projeto Ilhas Digitais.
116
usam a ilha para se comunicar com parentes em outros estados, a
partir disso estabelecer vínculos rápidos.”
Verificamos que é meta da SOMA, como órgão responsável pelas
ilhas digitais, implantar uma ilha por município, no entanto um dos principais
empecilhos é a falta de recursos e de interesse das prefeituras ou de outros
parceiros para efetivar a idéia, os quais devem firmar convênio com o Estado
com interveniência da SOMA. Inicialmente não havia um critério objetivo para
instalações de uma ilha. Dependia mais da demanda feita por prefeitos que
ofereciam condições - assim informou o professor Jair.
Por meio de nossa pesquisa documental, identificamos alguns
critérios para localização das ilhas digitais: a empresa que desejar abrigar uma
Ilha Digital deverá manifestar interesse pela responsabilidade social e localizarse
na região metropolitana de Fortaleza ou no restante do Estado. Os pontos
deverão localizar-se em bairros da periferia que comprovem grande maioria da
população jovem e carente( faixa etária 16-25 anos nas classes C e D) com
base em dados demográficos e nos municípios com existência de
CVT’s,CENTEC’s, NIT’s e PROURB.
O critério obedecido hoje é o índice de exclusão digital do
município. Esse novo critério foi solicitado ao IPECE pela SOMA para criar o
índice com a finalidade de priorizar os municípios do Estado do Ceará que
deverão receber a ilha. Esse índice sintético é calculado a partir de três
indicadores: índice de desenvolvimento municipal - IDM; taxa de inclusão digital
- TID e grau de urbanização - GRAURB.
A propósito do número de incluídos digitais, constatamos que
apenas 50% dos gestores estratégicos têm conhecimento de estatísticas sobre
o assunto no Estado, além de não estarem muito certos quanto à fonte de
recursos orçamentários e financeiros para esse fim. Isso pode significar
desinformação, desinteresse, ou talvez pouca relevância dada à questão,
podendo influir na motivação para implementar ações de combate à exclusão
digital.
117
Para averiguarmos se os projetos de inclusão digital pesquisados,
estão realmente contribuindo para diminuir a exclusão digital, visitamos as ilhas
digitais de Maranguape, Maracanaú, Aquiraz e as duas ilhas digitais
localizadas em Fortaleza, nos bairros da Maraponga e Benfica. Procuramos
saber qual a contribuição das ilhas e 80% dos entrevistados apontaram com
maior freqüência a possibilidade do acesso à informação e ao mercado,
incluindo orientação do monitor. Isto é essencial para o bom funcionamento e
êxito da Ilha Digital. Vinte por cento(20%) dos executores do projetos acham
que, além do acesso, contribuem também para possibilitar a integração com
todo o Ceará e outros estados via Internet.
Gráfico 13. Fonte: Pesquisa Direta
A contribuição da ilha se estende também ao aspecto de acesso
no mercado de trabalho, tanto na possibilidade de emprego quanto na
oportunidade de capacitação, atualização em termos de conhecimento. O
público usuário é diversificado e abrangente, sendo que se concentra mais na
população jovem, notadamente, estudantes de escolas públicas, ou seja, a
freqüente e maciça presença dos adolescentes..
Quanto à quantidade de usuários, tivemos dificuldades em obter
essa informação porque a maioria das ilhas não faz esse controle. A ilha de
Maracanaú, inaugurada em 03/04/2002, é a mais estruturada em termos de
informações estatísticas, controle de acesso, disciplina e manutenção de
equipamentos. O fato pode ser atribuído à sua gestão, que é feita por órgão
público estadual diretamente ligado à área de informática, o que contribui para
esses resultados. Existe também uma aplicação que armazena todos os dados
Contribuição da ilha digital para diminuir a exclusão digital
20%
80%
0
20
40
60
80
100
Possibilidade de
integração interior e
out.estados
Acesso à informação e
ao mercado c/
orientação do monitor
118
dos usuários, formando um cadastro contendo profissão, idade, quantidade de
horas, valor pago, enfim, todos os requisitos para se obter relatórios gerenciais
para futuras decisões.
Os controles têm o objetivo de facilitar a aplicação do recurso e a
gestão da ilha. O horário de funcionamento da ilha de Maracanaú é de 8 às 12
e de 13 às 17. Conta com orientação de uma pessoa qualificada contratada
pela Central de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA para atender os
clientes, desde o cadastramento, repasse de instruções etc. Os dados são
emitidos em relatórios da aplicação que controlam a movimentação e o
cadastro, os quais registram 1038 usuários cadastrados até junho de 2004,
com média de 38 inscrições por mês. Diariamente há quinze(15) usuários, em
média, somando 330 usuários que acessam a ilha mensalmente, sendo uma
média de 2310 no primeiro semestre de 2004. Essas estatísticas devem ser
enviadas para a SOMA, no momento somente no caso de Maracanaú.
Em geral, as ilhas seguem um padrão de espaço físico,
quantidade de máquina, horário de uso, valor da hora e impressão solicitada.
Inclusive todo o recurso arrecadado deve ser revertido para manutenção da
ilha, principal razão da manutenção do projeto. É importante ressaltar que
existem regras disciplinares para uso dos equipamentos e do conteúdo.
Observamos que estão fixadas na parede para que todos os usuários possam
ser informados e respeitá-las.
Perguntamos sobre a importância do acesso ao computador e à
informação e as respostas foram bem interessantes e complementares, como
podemos ver no gráfico a seguir.
Podemos observar que o acesso é a necessidade básica, é a
pedra fundamental; a partir dele, somam-se outros atributos essenciais. Cada
opinião tem importância similar e somando, obtemos um bloco básico das
opções que uma iniciativa como esta pode proporcionar à população carente.
119
Importância do acesso ao computador e a informação
Gráfico 14 Fonte: Pesquisa Direta
A propósito, nesse contexto, não podemos deixar de registrar o
fato de que a infra-estrutura das ilhas obedece a um tipo de tecnologia-padrão,
com cinco(5) computadores conectados à Internet e com softwares
básicos(planilha, editor de texto,apresentações, banco de dados) e uma
impressora. O que constatamos de diferente são os links, que, às vezes, ainda
é acesso discado, como em Aquiraz, comprometendo o objetivo do projeto.
Para a maioria(80%), a infra-estrutura é satisfatória, desde que haja
manutenção periódica. Isso é um problema que pode até fechar uma ilha -
como foi o caso de Aquiraz - que, por problemas técnicos, a ilha estava
fechada há mais de um mês. No caso específico de links poderia ser
amenizado se fossem utilizados dentro da rede governamental porque são
mais baratos. No momento, apenas a ilha de Maracanaú utiliza link da rede
governo.
Entendemos que, para amenizar esse problema, o governo do
Estado deveria ampliar o contrato da rede e celebrar convênios ou contratos de
manutenção preventiva e corretiva, especificamente, para atender as ilhas
digitais, obedecendo a filosofia do projeto, devendo contar com parcerias nesse
sentido, por intermédio dos administradores das ilhas. Isso deve ser
formalizado e gerenciado pelo órgão do governo responsável pelo projeto. A
situação atual nos faz entender que não há uma gestão efetiva em razão da
falta de instrumentos legais e normativos, dificultando um gerenciamento
incisivo necessário.
%
0
10
20
30
40
50
Oportunidade de
Melhorar o
conhecimento
Acesso a
informação
atualizada
Aluno sentir-se
incluído
Mais
oportunidade no
merc. De
trabalho
%
120
Quem mais procura as ilhas digitais são pessoas que não têm
acesso ao computador em casa nem no trabalho, constituída em grande
massa, cuja faixa etária de 13 a 35 anos, geralmente, da periferia, local com
poucas oportunidades em todos os aspectos. Essas pessoas têm necessidade
de acessar muitos conteúdos, principalmente pesquisas escolares, procura de
emprego ou digitação de trabalhos, via Internet.
Gráfico 15. Fonte: Pesquisa Direta
A rede mundial é o foco atual, por ser alternativa para conhecer o
mundo virtual, ultrapassar fronteiras e, por que não dizer, aprender com o
“novo” e descobrir talentos; talvez seja a garantia para um mundo melhor.
No gráfico 15 podemos visualizar as demandas mais utilizadas
nas ilhas pesquisadas, destacando-se a Internet e pesquisas escolares. Fato
interessante verifica-se em Maranguape, onde a demanda entretenimento é
mais utilizada, possivelmente porque foi a primeira ilha implantada. Abre aos
sábados e à noite. Verifica-se que as pessoas ali já têm uma cultura um tanto
diferenciada. Usam a Ilha mais para relaxar, assim concluímos.
Podemos observar, então, que o Projeto Ilhas Digitais é de grande
importância, tanto tecnológica quanto social. O governo do Ceará tem uma
ferramenta que pode causar um grande impacto socioeconômico por meio da
disponibilização da tecnologia da informação e da comunicação. Basta apenas
ter consciência do custo-benefício dessa ação para o desenvolvimento do
Ceará. Quiçá, depois do resultado do trabalho do GT das Ilhas Digitais, o
Grau de utilização das demandas
- 1 2 3 4 5 6
Maracanaú
Maraponga
Maranguape
Benfica
Aquiraz Internet
BatePapo
Entretenimento
Pesq.Escolares
Trabalho
121
projeto ganhe os recursos necessários para deslanchar e potencializar a
inclusão digital no Ceará.
Conforme o levantamento documental sobre as Ilhas Digitais, e
nas entrevistas, observamos que há um grave problema de comunicação que
impede a gestão efetiva da Secretaria da Ouvidoria e Meio Ambiente - SOMA
sobre as Ilhas. Podemos dizer que seria mais viável se todas as normas e
documentos legais fossem definidos e elaborados pelo órgão responsável pelo
projeto, em comum acordo com a administração das ilhas e com o aval do
Governador, a fim de viabilizar o monitoramento e armazenamento das
informações, facilitando assim o acesso aos dados estatísticos das ilhas.
Atualmente a Secretaria responsável está com um processo de licitação de
uma ferramenta informatizada para monitoramento desses dados. Isso, com
certeza, facilitará o processo, mas não garantirá o acesso ao dado e geração
da informação. São necessárias negociações, um bom relacionamento e regras
claramente estabelecidas e concordes para um gerenciamento de sucesso.
Podemos fazer uma análise sobre o tipo de administração na
própria ilha, ou seja, na execução do projeto. As ilhas têm características bem
diferenciadas, de acordo com sua administração. A ilha da Maraponga,
inaugurada em 12/07/2001, tem uma característica que lhe é peculiar, o fato de
ser gerida por um empresário. Assim sendo, funciona o dia todo e até a noite, o
seu público é o mais variado, inclusive na faixa etária que chega até os 50
anos. Os monitores são estagiários, oferecendo oportunidade de emprego e
têm manutenção própria, mas, por outro lado, não há muito retorno das
informações para o órgão responsável pelo projeto. As ilhas administradas por
prefeituras da área metropolitana têm administrações semelhantes, mas no
caso de Maranguape, tem um certo destaque porque foi a primeira ilha,
inaugurada em 27/04/2001. Conta com melhor estrutura de funcionamento,
uma certa cultura digital e o horário de atendimento é mais elástico, abrindo
aos sábados. A ilha de Aquiraz, inaugurada em 13/02/2003, não tem muitos
recursos e está sem funcionar por um período significativo. Essa parada
ocasiona uma certa deficiência ao órgão responsável; existe comunicação, mas
há demora em resolver o problema, em razão, também, da falta de estrutura
logística do órgão responsável.
122
Concluímos que são muitas as peculiaridades e também muitos
problemas em comum. O importante é atingir o objetivo maior da
democratização da informação para diminuir a exclusão digital, confirmada
pelos gestores estratégicos. É certo também que uma boa gestão garantirá
melhor aproveitamento nos recursos e, conseqüentemente, o projeto
beneficiará um maior número de pessoas, se não tiver interrupção.
3.4 PARALELO DA GESTÃO TÁTICA DAS AÇÕES DE INCLUSÃO DIGITAL
Conversamos com as pessoas que coordenam os Projetos
Internet na Escola e Ilhas Digitais no órgão responsável pelos projetos, que
denominamos de gestores táticos. Nossa intenção era conhecer mais amiúde
as estratégias dessas ações para minimizar a exclusão digital no Ceará.
No caso das Ilhas Digitais, os entrevistados estão muito alinhados
no que diz respeito ao seu objetivo, no processo de retorno da ação e forma de
monitoramento dos resultados. Há um pouco de divergência, entre eles, quanto
ao grau de abrangência da ação e no público beneficiado, em razão de serem
dois pontos muito variáveis, dependentes de vários fatores, tais como: local
físico, faixa etária e gestão local.
As considerações principais que podemos fazer, e que se
confirma claramente, é a ausência de uma cultura de avaliação por parte dos
gestores. Podemos exemplificar com o seguinte fato: durante toda a pesquisa,
o ponto de vulnerabilidade de maior destaque foi o referente à manutenção de
hardware e software. Nenhum gestor apontou a avaliação do item de infraestrutura
e conteúdo.
Gráfico 16. Fonte: Pesquisa Direta
Avaliação da Infra-Estrutura
67%
33%
Link/performa/manut
Sem resposta
123
Não há nenhuma norma que exija o retorno dos dados
estatísticos, o que termina não acontecendo. Os gestores recebem apenas
relatórios de duas ilhas, não nos foram informados os motivos. A única
informação que nos foi dada em termos quantitativos foi de que, em 2003,
foram realizados 93.900 atendimentos em 17 ilhas fixas e 4.758 atendimentos
na ilha móvel. A mobilidade da ilha acontece por meio de um microônibus com
toda a infra-estrutura de uma ilha digital e tem como objetivo levar às
comunidades de acesso difícil e a locais de eventos a possibilidade de acesso;
atender, ainda, às comunidades carentes do Estado, promovendo a inclusão
digital, ampliando os serviços ofertados pelas ações das unidades móveis da
cidadania. Essa é uma iniciativa exemplar, pois é mais uma opção de inclusão
mediante a qual, vários locais da periferia ou de fora de Fortaleza têm a
oportunidade de conhecer e ter acesso à tecnologia.
A avaliação da equipe gestora sobre os resultados alcançados
acontece com respostas muito diferentes, Isso é curioso. Para um gestor
responsável, o resultado foi abaixo do esperado, exatamente porque até agora
não se tem uma gestão efetiva, em conseqüência da falta de alguns
instrumentos normativos, legais e financeiros. Para outro, o resultado foi
compatível com o esperado, pois não se vê nada que não esteja sendo feito.
Outro avalia acima do esperado, em razão da conjuntura de dificuldades do
governo e do resultado do atendimento nas ilhas.
Gráfico 17. Fonte: Pesquisa Direta
Podemos dizer que a equipe dos gestores táticos do Projeto Ilhas
Digitais não parece muito afinada quanto aos objetivos do Projeto ou não está
conseguindo uma boa articulação para efetivar a ação. A criação do Grupo de
Resultado alcançado com a
17%
50%
33%
Acima do Esperado Esperado Abaixo do Esperado
implementação da ação
124
Trabalho-GT das ilhas Digitais nos leva a deduzir a necessidade de prioridade,
nesse caso, por parte do governo do Estado, em virtude da importância que a
inclusão digital tem não só no Ceará mas em todo o Território nacional. Tratase
de se conseguir maior atenção para essa causa, fundamental para a
governança, pois, a partir da utilização dos serviços disponibilizados pelo
governo, por meio de uma efetiva qualidade desses serviços, poder-se-ía
assim fortalecer a gestão pública estadual ao ponto de retomar a credibilidade
perdida e o organismo público ser imbuído do seu real significado, gerando
benefícios à coletividade. Principalmente nos dias de hoje, quando a tecnologia
pode ser uma ferramenta muito necessária e acessível para todas as pessoas.
Que o governo consiga com seus projetos/ações ser um instrumento para
diminuir as distâncias entre os cidadãos, independentemente da respectiva
condição econômica.
Os gestores do projeto Internet nas escolas também
demonstraram dispersão no entendimento dos objetivos. Pode-se atribuir isso
ao fato de que o ponto de vista de cada um está bem direcionado para o
problema apenas na área de atuação e não para o projeto como um todo.
Mesmo assim, no geral, analisando, podemos entender que um objetivo de
maior abrangência seria a democratização da informação. Veja o gráfico:
Gráfico 18. Fonte: Pesquisa Direta
Percebemos que existem áreas pouco sintonizados em quase
todos os aspectos investigados. Apenas há concordância sobre a abrangência
do projeto e o público beneficiado. Verificamos também que existe um relatório
(instrumento de avaliação) que deve ser preenchido pelos alunos monitores, no
0 1 2 3 4
Democratização da informação
Equipar e conectar a escola na internet
Integração das TIC's
Objetivo da ação da inclusão digital
Gestores entrevistados
125
qual pedem informações sobre: o apoio em software, uso da Internet e ações
pedagógicas desenvolvidas, criação de sites escolar, diagnóstico técnico,
gestão educacional e divulgação de e-mails(vê anexo).
Há algum tempo eles não recebem esses relatórios, porque os
alunos monitores estão desistindo e, conseqüentemente, os formulários não
estão sendo preenchidos, não havendo portanto o “feedback“ necessário.
Mesmo assim, o responsável pelo Núcleo de Tecnologia Educacional de
Fortaleza – NTE, do Crede 21, afirma que é feita a avaliação qualitativa através
de ações mensais. O suporte técnico atende conforme a avaliação feita pela
escola na infra-estrutura e os “sites” indesejados são bloqueados. Inclusive o
supervisor do Núcleo de tecnologia educacional de Fortaleza(NTE), informa
que o retorno do projeto é dado em reuniões periódicas com coordenadores
pedagógicos das escolas que teoricamente acompanham o projeto na escola.
À medida que efetuamos visitas às escolas, nos deparamos com
uma realidade bem diferente. Começa pela inexistência da figura do aluno
monitor; todas as atividades são planejadas anteriormente e o
desencadeamento do projeto não pode acontecer.
Devemos considerar então que as informações do NTE
aconteciam quando o projeto tinha curso normal, até 2002. A partir de 2003,
houve grandes paradas em razão de “problemas financeiros ocorridos em toda
rede de ensino estadual”. Segundo informações dos gestores estratégicos,
esse problema tende a se resolver até 2005.
Não obstante, a gestora do projeto na SEDUC confirma todo o
processo de avaliação explicado pelo NTE, e afirma que o resultado do Projeto
foi o esperado. Inclusive faz um comentário interessante: “o Projeto Internet na
Escolas-PINE levanta a auto-estima do aluno no que diz respeito à igualdade
de oportunidades, e se sentir cidadão do mundo”.
A seguir apresentamos as considerações finais com base na
pesquisa realizada correspondente aos nossos objetivos e na hipótese
formulada. Por meio das nossas constatações indicamos algumas sugestões
esperando contribuir para a continuidade dos projetos analisados.
126
CONSIDERAÇÕES FINAIS
127
Inicialmente, nosso esforço direcionou-se para uma espécie de
passeio na história da evolução tecnológica, com o propósito de estabelecer
uma visão contextualizada dos fatos e, assim, poder proporcionar melhor
compreensão da situação hoje vivenciada, quando a tecnologia se tornou
fundamental no dia-a-dia da população. Observamos como esses conteúdos
contam sobre as transformações tecnológicas e suas influências na sociedade.
Pautando esse objetivo, consideramos com muita atenção o livro Sociedade da
Informação no Brasil – Livro Verde, tomando por base suas metas de
implementação do Programa Sociedade da Informação e suas ações
impulsionadoras em todos os seus aspectos (ampliação do acesso, meios de
conectividade, formação de recursos humanos, incentivos à pesquisa e
desenvolvimento, comércio eletrônico e o desenvolvimento de novas
aplicações como um desafio para o Governo e para a sociedade).
Tadao Takahashi oferece, em sua coletânea, conhecimentos e
experiências (Livro Verde), as quais nos possibilitam conhecer a trajetória e a
inserção do Brasil nesse contexto, e por que não dizer, até participar dessa
discussão como pesquisadora. Conforme o organizador da coletânea, o
programa Sociedade da Informação “busca contribuir, de forma efetiva, para a
construção de uma sociedade mais justa, em que sejam observados princípios
e metas relativas à preservação de nossa identidade cultural, fundada na
riqueza da diversidade; a sustentabilidade de um padrão de desenvolvimento
que respeite as diferenças e busque o equilíbrio regional; a efetiva participação
social; sustentáculo da democracia política”.
Observando os itens do Programa da Sociedade da Informação,
concordamos com Tadao, quando ele assinala que a “universalização dos
serviços para a cidadania é condição fundamental, ainda que não exclusiva,
para inserção dos indivíduos como cidadãos, para se construir uma sociedade
da informação para todos...” Para Tadao “.o governo e sociedade devem andar
juntos para assegurar a perspectiva de que seus benefícios efetivamente
alcancem a todos os brasileiros.” Assim mostram os itens do livro que tratam
do comércio eletrônico; combate à desigualdade e promoção a cidadania;
administração transparente e centrada no cidadão:governo no alcance de
todos.
128
Manuell Castell, quando versa sobre a importância da tecnologia
da informação, acentua que “A tecnologia da informação é para esta revolução
o que as novas fontes de energia foram nas Revoluções Industriais sucessivas,
do motor a vapor a eletricidade, dos combustíveis fósseis e até mesmo à
energia nuclear”. E complementa: “a difusão da tecnologia amplifica seu poder
de forma infinita, à medida que os usuários apropriam-se dela e a redefinem.”
Essa afirmativa confirma a necessidade de valorização às pessoas,
capacitando-as, e viabilizando-lhes acesso irrestrito, pois, somente dessa
forma “os usuários podem assumir o controle da tecnologia como no caso da
Internet”(CASTELL,1999)
Mauro Castro salienta uma política governamental em tecnologia
da Informação no Brasil visando, prioritariamente, a diminuição do fosso entre
incluídos e excluídos, da mesma forma que as políticas públicas para as áreas
da educação, da saúde, do meio ambiente e da economia”(2002,p. 15).
Esse estudo traz algumas reflexões de ordem técnica e socioeconômica.
Desde o início da invasão da tecnologia no Brasil, na década de
1980, convivemos com grandes transformações na vida cotidiana, e
principalmente, no trabalho. Desde então, apenas alguns têm acesso às
tecnologias enquanto a massa fica à margem, dependendo de que o poder
público viabilize de alguma forma esses acessos
(telefones,computadores,Internet etc). A tecnologia passa a gerar um problema
social e econômico quando a maioria não pode ter acesso a ela. Nesse
sentido, fomos motivada a pesquisar sobre as ações do governo do Estado do
Ceará em prol do combate à exclusão digital.
O Governo do Estado, desde 2001, preocupa-se com a tecnologia
da informação e comunicação, como também com a relação governo-cidadão,
primando pela qualidade na prestação de serviços públicos via Internet. Com
esse propósito, lançou o portal do governo, em 2002, que disponibiliza muitos
serviços via Internet e orienta na utilização de outros serviços que não estão na
rede mundial.
Quando o governo informatiza os serviços para serem usados
pelos cidadãos, é necessário primeiramente que a grande massa de usuários
tenha acesso à tecnologia para poder usar esses serviços, Seria papel do
129
governo viabilizar a universalização dos serviços para se ter a transparência na
Administração Pública.
Com base nos resultados da pesquisa podemos afirmar que, de
fato, as principais iniciativas de inclusão digital, no Estado do Ceará, são os
Projetos Internet nas Escolas e Ilhas Digitais, no que tange ao provimento do
acesso e utilização da Internet. Outra iniciativa muito interessante está sendo
implantada, neste ano de 2004; trata-se do projeto dos Centros Digitais do
Ceará que contribuem para incluir digitalmente os jovens no sentido de
capacitá-los e ofertar empregos em todo o Estado, subsidiando o
desenvolvimento econômico local.
Conforme expressamos, nossa hipótese foi confirmada, pois o
governo não tem uma política de inclusão digital específica para o Estado do
Ceará. Apenas tem projetos isolados com gerenciamento de secretarias
distintas, que dificilmente interagem umas com as outras, sendo difícil a
articulação, visto estarem separados em termos gerenciais, e perseguirem
objetivos próprios de cada ação. Essa estrutura não se mostra muito
adequada, pois dificulta o gerenciamento de resultados, a captação de
recursos, as informações, a divulgação/marketing e desenvolvimento da ação.
Então, indagamos: qual política pública deverá ser definida no sentido de
garantir aos cidadãos acesso às informações disponibilizadas pelo governo e a
inclusão digital no Estado do Ceará?
Teoricamente essas ações poderiam estar incluídas no e-Gov-
Ce5, mesmo que fossem gerenciadas por outra equipe, dentro do governo
eletrônico, que por sua vez estaria ligado diretamente ao Governador e
pertenceriam a uma iniciativa governamental específica de inclusão digital; ou
seja, seriam projetos dentro da política de inclusão digital do Estado do Ceará.
Como pesquisadora, consideramos essencial que o governo do
Estado do Ceará esteja inserido na sociedade da informação e contribua
efetivamente para inclusão digital dos cidadãos cearenses. Para tanto, deverá
se espelhar no exemplo da Administração Federal para compor sua política de
inclusão digital como caminho para diminuir as distâncias entre poucos
5 Governo Eletrônico no Ceará.
130
privilegiados e uma maioria cada vez mais marginalizada ante aos avanços
tecnológicos.
O Projeto Internet nas Escolas foi uma das primeiras iniciativas de
inclusão digital, muito importante, visto ser a escola o lugar ideal para se
construir o conhecimento e com necessidade urgente de manter um projeto
como esse, de grande impacto na qualidade do ensino e dos futuros
profissionais. Dito projeto criou muitas oportunidades para crianças e jovens
que não têm outra opção de conhecimento, possibilitando a melhoria do
ensino/aprendizagem da rede pública estadual.
No caso das escolas, constatamos que o projeto se encaixou
como ótima iniciativa, devendo fazer parte da estrutura da escola, como
ferramenta de apoio burocrático e, principalmente, curricular. As escolas
necessitam dessa tecnologia na sua infra-estrutura técnica e pedagógica para
melhorar o nível de ensino e participação no mercado. A tecnologia da
informação deveria ser pré-requisito para existência de qualquer instituição de
ensino. É fundamental que o governo encare esse fato como condição básica
para a existência de qualquer instituição de ensino.
O Projeto Ilha Digital caracteriza-se como uma iniciativa que mais
combate a exclusão, pois agrega um público maior e mais diversificado.
Mesmo assim, poderia ter maior abrangência se contasse com maiores
espaços físicos e mais equipamentos, podendo assim atingir uma fatia muito
maior da sociedade e realmente, disseminar a cultura digital nas periferias das
cidades. Novamente, entretanto, por falta de recursos públicos para bancar a
infra-estrutura e manutenção tecnológica, ficam prejudicados o gerenciamento
e o controle dos resultados. Como se pode ver, essa falta de recursos acontece
em todos os projetos; resta saber priorizar as ações com base no que é
importante, necessário e urgente bem como interessante para o
servidor/cidadão. É essencial que se atinja o objetivo principal dessas ações
destinadas a democratizar a informação nas áreas mais carentes. Por muitas
vezes, os retrocitados projetos, infelizmente, enfrentam situações difíceis no
sentido de possibilitar o acesso pretendido e isso em razão de chocar-se com
uma infra-estrutura que vai cada vez mais se tornando obsoleta por falta de
manutenção. Em razão desse lamentável cenário ocorre exatamente o
131
contrário - o acesso fica inviabilizado. Tal paralisação, além de interromper uma
ação de necessária e apreciada importância, produz imenso prejuízo
financeiro, fomentando, ainda, um impacto social considerável. Urge o
procedimento de intervenção competente para revitalização dos meios capazes
de tornar possível a continuidade ininterrupta da ação prevista para os
respectivos projetos.
Com referência aos locais onde instalar as ilhas digitais para
acesso à Internet, estes seriam, preferencialmente, na periferia, exatamente
onde as pessoas não tem oportunidade de acesso. Tais espaços incluiriam
cursos básicos ou algum tipo de orientação, por pessoa qualificada, com a
finalidade de facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho.
Destacamos, ainda, o fato de que a gestão das ações de inclusão
digital não nos parece adequada. Atribuímos a isto, primeiro, a falta de
recursos, segundo, a infra-estrutura precária, ocasionando a falta de
manutenção, e terceiro, o gerenciamento aliado ao acompanhamento e
monitoramento dos projetos pelas equipes gestoras nos três níveis: estratégico,
tático e operacional.
O que podemos sugerir, a partir de dados da pesquisa, é a
criação de um órgão responsável pela inclusão digital no Ceará, por meio do
qual todas as ações competentes fossem monitoradas e mantidas conforme
políticas e estratégias definidas pela administração estadual, considerando os
projetos em andamento, inclusive o projeto da Rede Governamental.
Consoante diz Carlos Vaz, ”só atingindo as camadas mais
carentes de educação e conhecimento é que se pode considerar que as
iniciativas governamentais produzem a efetiva inclusão social, por meio de
políticas inovadoras e integradas de inclusão digital”. Verificamos que os
objetivos das ações estudadas estão coerentes.
A evolução e a dinâmica da tecnologia ensejaram uma
necessidade para a sociedade, e ao mesmo tempo tornou-se um problema
para os governantes pelo fato de a tratarem como política pública, na qual a
tecnologia está inserida. Faz-se necessário que essa atuação pública seja
pensada como domínio público, no sentido de que todos precisam ter acesso.
132
Ao final deste trabalho, constatamos que essas iniciativas têm o
seu valor, desde que sejam mantidas e geridas adequadamente e que sejam
de responsabilidade principal do governo. Isso não invalida as parcerias e a
responsabilidade social da iniciativa privada. Todos devem se juntar em prol de
uma sociedade mais justa e com oportunidades mais equivalentes, onde haja
controle social dos serviços assim como das ações do governo.
“A exclusão digital acontece em dois níveis. A primeira diz
respeito àqueles que estão a margem dos computadores,
das vias de acesso à Internet e dos seus conteúdos. A
segunda é da natureza da qualidade perspícua desses
conteúdos” (GILSON SCHWARTZ)
A exclusão aqui estudada está no primeiro nível. O governo tem a
responsabilidade de se atualizar e trabalhar para implementar a cultura digital,
para que possamos evoluir pelo menos para o segundo nível de exclusão,
nunca, porém desistindo do propósito ideal que seria a inclusão digital em
todos os níveis.
133
BIBLIOGRAFIA
134
MEDEIROS, João Bosco.Radação Científica: a prática de fichamentos,
resumos, resenhas.São Paulo,Atlas,2004. ISBN:8522437866
CRUZ,Renato. O que as empresas podem fazer pela inclusão digital –
São Paulo:Instituto Ethos,2004. ISBN 85-88046-15.6. vários
colaboradores.
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -SECITECE, Centros
Digitais do Ceará: tecnologia da Informação para o Negócio, o Emprego
e a Renda, Fortaleza, 2004.
SCHWARTZ,Gilson. Exclusão digital é o uso alienado da rede. Jornal
Diário do Nordeste.Fortaleza,28 de novembro de 2004.Opinião. Caderno
1.p.4.
JÚNIOR,Giberto Pavoni. O quebra-cabeça da inclusão digital. TEMA.
SEPRO. São Paulo.ano 3.nº 3, p.48-55, maio de 2003.
PIMENTA,Marcelo Andrade. Telecomunicações:Alternativas locais para
universalização do acesso. IP.Informática Pública – Belo
Horizonte.v.5,n.1,p.11-24(jan-jul/2003)
TEMA: a revista do SEPRO. Inclusão digital – Tecnologia da Informação
a serviço da cidadania.Brasília.SEPRO.Ano XXVIII –
nº166.mar/abr/2003.
PIMENTA, M.A. Telecomunicações: Alternativas Locais para
Universalização do Acesso.Revista Informática Pública, B.H,
vol.5,p.12,2003.
Inclusão digital:onde estamos e para onde vamos. TEMA a Revista do
SEPRO, N.166, p.8-11, mar/abr -2003.
Inclusão digital: o quebra cabeças da modernidade.B2B Magazine, Ano
3, N.30, p.52-53, maio de 2003.
Secretaria da Ouvidoria e Meio Ambiente, Projeto Ilhas Digitais.
Disponível em acesso em 10/04/03.
.SECRETARIA DA OUVIDORIA E MEIO AMBIENTE. Diagnóstico das
Ilhas Digitais, Fortaleza, 2003.
JUNIOR,Gilberto Pavoni. Inclusão digital: o quebra-cabeças da
modernidade tecnológica, B2B Magazine, Ano 3,p.48-53,maio/2003.
135
TIBIRIÇA,Beatriz. O plano de inclusão digital:Projeto telecentros da
cidade de São Paulo - telecentros comunitários para o desenvolvimento
humano,Quito:Fundação Chasquinet, novembro de 2002.
REVISTA DA SOCIEDADE DIGITAL.Cidadania pela Internet Garante a
democracia. São Paulo ano 1, n.4,p.16-17, setembro de 2002.
AFONSO,Carlos A. Internet no Brasil:acesso para todos é
possível?Friedrich Ebert Stiftung.Policy paper,nº 26,setembro de
2000.Disponível em acesso em janeiro de 2002.
COSTA, Rogério da. A cultura digital. São Paulo.Publifolha, 2002(Folha
explica). ISBN 85-7402-385-X
ANTUNES Ricardo. Fordismo, Toyotismo e Acumulação Flexível, In:
Adeus ao Trabalho? : ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do
mundo do trabalho. 8 ed. São Paulo; Cortez Campinas, SP: editora da
Universidade de Campinas,2002. cap.I., p21-46. ISBN – 85249-0555-
7(Cortez) 85-268-0333-6 (Unicamp)
ANTUNES Ricardo. As Metamorfoses no Mundo do Trabalho. In: Adeus
ao Trabalho? : ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do
mundo do trabalho. 8 ed. São Paulo; Cortez Campinas, SP: editora da
Universidade de Campinas,2002. cap.II,p.47-63.ISBN:85249-0555-
7(Cortez) 85-268-0333-6 (Unicamp).
UCHOA, Tarcísio de Brito. A exclusão Digital. Disponível em
. Acesso em 05/02/02.
VAZ, José Carlos, Desafios para a inclusão digital e a governança
eletrônica. In:Seminário Governo Eletrônico, SEBRAE. Fortaleza, julho
de 2002.
AFONSO, Carlos A. A Internet no Brasil – alguns dos desafios a
enfrentar. IP.Informática Pública. Belo Horizonte, v.4,n.2, ,p.169 -201(juldez/
2002) ISBN-1516-697X.
SOUZA, Mauro Castro Lucas. Política de Tecnologia da informação no
Brasil: caminho para o século XXI, Brasília, NTC-Comunicação Expressa
Ltda ,2002.
136
Governo Eletrônico – Os desafios da Participação Cidadã.
Fortaleza:Fundação Konrad Adenauer, Série Debates nº24,dezembro
2002,ISBN 85-504-035-9.
SCHWARTZ, Gilson. Exclusão digital entra na agenda econômica
mundial. Artigo publicado na folha de São Paulo em 18.06.00. Disponível
em :. Acesso em 05/02/2002.
RSD,Revista da Sociedade Digital: Cidadania pela Internet garante a
democracia setembro de 2002,Ano I, nº4.
Governo Eletrônico: informação pública e gratuita.Brasília: TEMA: a
revista do SEPRO Ano XXV, nº 153).p.18-21, jan/fev -2001.
SEELY, John e E DUGUID, Paul. A Vida Social da Informação, São
Paulo, Makron Books, 2001. ISBN 857164-509-4.
DEMO,Pedro.Educação & Conhecimento – relação necessária,
85.326.2408-1.
Ce@ra Digital – Secretaria de Planejamento-SEPLAN/Centro de
Estratégias de Desenvolvimento-CED – documento oficial, 2001.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC. Projeto Internet nas Escolas,
Fortaleza, 2001
Governo Eletrônico no Brasil. TEMA:a revista do SEPRO, ano XXV, nº
153,p.8-15, jan/fev de 2001.
Livro Verde –sinal aberto para a sociedade da informação. TEMA: a
revista do SEPRO, Brasília, Ano XXV,nº153, p.32-36, jan/fev de2001
TAKAHASHI, Tadao, Sociedade da Informação no Brasil, Livro Verde,
Brasília, Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.
CASTELLS, Manuel.A sociedade em rede (A era da informação:
economia, sociedade e cultura) – São Paulo, Paz e Terra, 1999. ISBN -
85-219-0329-4.
RAICHELIS, Raquel. Esfera política e Conselhos de Assistência
Social:caminhos da construção democrática.In:Introdução, São
Paulo:Cortez, 1998. Introdução.p.25-44 São Paulo,Cortez, 1998.
137
ALVES, Giovani, Nova ofensiva do capital, crise do sindicalismo e as
perspectivas do trabalho – o Brasil nos anos noventa – In:Neoliberalismo
e Reestruturação Produtiva: as novas determinações do mundo do
trabalho , 2ª ed,Fortaleza-CE, 1998, cap 3,p.109-161.
ALVES, Giovani, Fim do Capitalismo ou Ideologização –
In:Neoliberalismo e Reestruturação Produtiva: as novas determinações
do mundo do trabalho , 2ª ed,Fortaleza-CE, 1998, cap 3,p.18-28.
TEIXEIRA, Francisco e ARAÚJO, Manfredo. Neoliberalismo e
restruturação produtiva: as novas determinações do mundo do
trabalho/organizadores 2ª ed – São Paulo:Cortez.
Fortaleza:Universidade Estadual do Ceará, 1998. ISBN.85-249-0626-X
SPOSATI , Adaísa . Mínimos sociais e seguridade social: uma
revolução da consciência da cidadania. Revista de Serviço Social e
Sociedade, nº 55, p.9, nov/1997.
SADER, EMIR, GENTILI ,Pablo. Pós-Neoliberalismo: as políticas sociais
e o Estado democrático/organizadores Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1995. Vários autores. CDD-330.122.
GATES,Bill. A Estrada do Futuro, São Paulo, Cia das Letras, 1995. ISBN
857164-509-4.
FERRETI, Celso João; ZIBAS, Dagmar M.L.:MADEIRA, Felícia R.;
FRANCO,Maria Laura. Novas tecnologias, Trabalho e Educação:um
debate disciplinar,Petrópolis,RJ:Vozes,1994.ISBN:853261175-3.
138
APÊNDICE
A – Instrumento de pesquisa (roteiro de entrevista)
B – Lista das Escolas pesquisadas
C – Fotos da pesquisa (escolas)
D – Gráficos (proporção do número de alunos e usuários do projeto Internet na
escola)
E – Lista das ilhas digitais pesquisadas
F – Fotos das ilhas digitais pesquisadas
139
ANEXOS
Anexo A – Escolas do Projeto Piloto do Programa Internet na Escola – PINE.
Anexo B – Relatório de atividades do bolsista(aluno-monitor)
Anexo C – Fotos das ilhas digitais pesquisadas
Anexo D – Relatórios sobre a ilha digital de Maracanaú
Anexo E – Tabela do ranking dos incluídos digitais(municípios – Brasil) –IPECE
Anexo F – Mapa de ativos de incluídos digitais –tabela 4 –IPECE
Anexo G – Mapa social dos incluídos digitais – Ceará – IPECE
Anexo H – Taxa de Inclusão digital, população residente e com acesso a
computador - IPECE
Anexo I – Mapeamento de projetos voltados para inclusão digital/ e-gov no
mundo (Revista TEMA)

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